Helder Rebouças explica missão do Interlegis com modernização e transparência das câmaras

“O fortalecimento institucional das câmaras municipais em relação ao processo legislativo é um dos grandes objetivos do Programa Interlegis, para que as casas possam atender adequadamente as leis de gestão pública, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Transparência e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (5) pelo diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), Helder Rebouças, durante a 3ª Mobilização Nacional de Vereadores, evento promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM).

Em palestra sobre a modernização das câmaras municipais, Helder destacou a importância e a missão do Interlegis na implantação de produtos de tecnologia da informação e comunicação, bem como na realização de oficinas de capacitação, em todo o Brasil, para treinar parlamentares e servidores das casas para o uso dessas ferramentas tecnológicas.

- Alguns regimentos de câmaras são anteriores à Constituição de 88 e muitas vezes o orçamento da casa é conduzido pelo contador da prefeitura. Essas situações fazem com que a câmara passe a depender muito menos de regras e muito mais da vontade discricionária das pessoas. Temos o Portal Modelo do Interlegis e os produtos de fortalecimento do processo legislativo e ainda fazemos oficinas de treinamento, na própria casa, para o uso desses produtos – destacou Helder, que estava acompanhado do coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo (COFAC), Francisco Etelvino Biondo.

Políticas Públicas

Em sua palestra, Helder explicou ainda que um dos próximos passos do Interlegis é a construção de uma grande rede de fortalecimento das câmaras municipais para que se tornem centros de elaboração de políticas públicas para suas regiões.

- As casas podem e devem participar desse processo, para elaboração, por exemplo, de programas municipais de combate às drogas, entre outros. Isso é possível e pode ser feito por meio de parcerias com a União, os estados e as empresas privadas, as Parcerias Público-Privadas. As câmaras estarão, com isso, fortalecendo também a sua representatividade política – afirmou o diretor do ILB/Interlegis.

ABRACAM

Durante o evento, o presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva, ressaltou a parceria da instituição com o Interlegis.

- Temos sido parceiros do Interlegis para multiplicar essas oficinas e também para divulgar o domínio. leg. Muitas câmaras ainda não têm portais na internet para ajudar a cumprir a lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação – afirmou o presidente da Abracam.

CGU

A parceria do Interlegis com outras instituições também foi destacada em palestra sobre o Sistema de Controle e Combate à Corrupção, ministrada pelo secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra.

- O Interlegis tem sido parceiro da CGU na divulgação de nossos cursos para que os servidores públicos se adaptem às leis – explicou Sérgio Seabra.

A 3º Mobilização Nacional de Vereadores teve início na terça-feira (5), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O tema dessa terceira edição foi a “Reforma Política”.