Junho

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) esteve nesta segunda-feira, 01/06, com Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), para solicitar a parceria do Programa Interlegis com a Câmara Municipal de Caxias do Sul, que pode ser estendida a outras casas da região. Ele trouxe um pedido do diretor da Escola do Legislativo da Câmara, vereador Edson da Rosa, para estreitar o relacionamento com o ILB, que é o gestor do Programa Interlegis.

A Câmara de Caxias criou a Escola do Legislativo em 2010 e, neste ano, resolveu reestruturá-la, unificando e estendendo seus serviços ligados à Educação. Por isso o interesse em manter contato mais estreito com o ILB e até com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo.

Mauro Pereira lembrou que Caxias do Sul é cidade-polo de uma região que concentra outros 49 municípios, que podem também se beneficiar das ações de modernização promovidas pelo Interlegis. "É muito importante o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Senado e nós temos interesse em ampliar esta parceria, o que beneficia não apenas os vereadores e os servidores, mas toda a sociedade".

De acordo com Helder Rebouças, os pleitos trazidos pelo deputado vão ser analisados e as ações serão desenvolvidas em breve.

Caruaru vai sediar, na próxima segunda-feira, dia 8, o Encontro Interlegis, que promove ações de modernização do Legislativo. A iniciativa foi do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que viu no Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal – o caminho para levar às Câmaras Municipais do seu Estado possibilidades de modernização e aumento da transparência em suas atividades.

O Encontro é uma oportunidade para discussão de temas da agenda política do momento e de outros relacionados à modernização do Legislativo. Ele é seguido pela realização de oficinas de treinamento para servidores das casas legislativas. Pernambuco vai sediar dois destes eventos: em Caruaru, na semana de 8 a 12; e em Petrolina, de 15 a 19 de junho.

O próprio senador vai participar da abertura dos Encontros, que contarão também com a presença de consultores do Senado e representantes do Interlegis/ILB. Em Caruaru, os palestrantes serão: Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB, que vai falar sobre o trabalho da instituição; Ronaldo Jorge Vieira, que abordará a reforma política, voto distrital e financiamento de campanha; e Francisco Biondo, apresentando a Solução Web Interlegis como forma de dar transparência e garantir a presença das casas legislativas na internet.

Já em Petrolina, o formato é semelhante, mas quem vai falar sobre aspectos da reforma política é o consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira. E Rachel Alves, do ILB, terá como tema “A Importância do EAD para a modernização das casas legislativas”. Juliana de Cássia Soares, também da equipe do Programa Interlegis, vai abordar o pacote de ações Solução Web.

Oficinas

Na sequência do Encontro, durante toda a semana, na Câmara Municipal Caruaru vão ser realizadas duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas.

As oficinas são divididas em duas etapas. Na primeira, os servidores das Câmaras das regiões de Caruaru (e, em seguida, Petrolina) terão a oportunidade de participar da oficina de Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. O Portal é uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet.

Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg, que identifica o Legislativo na internet.

Na segunda etapa, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias.

Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de transparência e acesso à informação. Todo o treinamento é fornecido pelos técnicos do Programa Interlegis.

Inscrições e outras informações sobre os eventos de Caruaru em: http://www.interlegis.leg.br/eventos/inscricoes/oficina-de-portal-modelo-e-sapl-em-caruaru-pe/view

Inscrições e outras informações sobre os eventos em Petrolina em:

http://www.interlegis.leg.br/eventos/inscricoes/oficina-de-portal-modelo-e-sapl-em-petrolina-pe/view/

O Programa Interlegis foi destaque do caderno  Especial Cidadania , do Jornal do Senado, desta terça-feira (26), com uma matéria nas páginas 4/5. Interlegis chega aos 18 anos promovendo modernização e transparência do Legislativo é o título do texto principal, que é dividido em outras quatro partes. Uma delas com um grande box sobre os principais produtos Interlegis, outra  com informações sobre as três fases do Programa, uma quarta com opiniões de alguns especialistas em informática que usam os diversos produtos desenvolvidos pelo Programa e uma última e pequena sobre a revista comemorativa do Interlegis, que será lançada nos próximos dias.

Veja a matéria completa em: http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2015/05/26/jornal.pdf#page=4

As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara, com edição da equipe Interlegis

A Câmara Municipal de Caruaru, em parceria com Senado Federal, abriu, na manhã desta segunda-feira (08), na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC, o Encontro Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado. O evento contou, na mesa dirigente dos trabalhos, com as presenças da secretária de Educação da PMC, Graça Rosal, do juiz de Direito José Fernando, Bernardo Barbosa Filho, da ACIC, Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB, do senador Douglas Cintra (PTB) e do presidente da Câmara Municipal de Caruaru – vereador Leonardo Chaves (PSD). Prefeitos, vereadores, servidores municipais e representantes da sociedade organizada de Caruaru e de 20 outros municípios do Agreste do Estado de Pernambuco lotaram o auditório do ACIC.

O senador Douglas Cintra, que solicitou ao ILB a organização do Encontro e das Oficinas, frisou a importância da modernização e transparência das casas legislativas. Já o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, destacou o atual estágio do Poder Legislativo de Caruaru. “Vamos reunir as Câmaras do Agreste e o nosso pessoal para adequação e avanços tecnológicos que serão apresentados pelo Interlegis. Estamos com o nosso Portal da Transparência e o Portal da Câmara com atualização diária para atender à demanda de informações e interação do povo com o Legislativo” - destacou.

Após a abertura do evento, foram apresentadas as palestras dos analistas legislativos Ronaldo Jorge, com abordagem do processo atual da reforma política em tramitação no Congresso, e Francisco Biondo, com apresentação da Solução Web Interlegis como forma de dar transparência ao processo legislativo.

Durante a semana (8 a 12), vão ser realizadas duas oficinas de treinamento para adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas.

Texto e foto: Victor Vargas/AscomCâmara

As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara de Caruaru, com edição da equipe Interlegis

A Oficina Interlegis entrou hoje no seu segundo dia, ainda com foco no Portal Modelo. Ministrada pelos instrutores do Programa Interlegis, Adalberto Alves de Oliveira e Rodrigo Luz, ela reúne dezenas de pessoas no Salão Nobre Vereador Leonardo Chaves, na Câmara Municipal de Caruaru.

Representantes de diversas Câmaras do Agreste estão aprendendo a criar os portais de suas Casas Legislativas na internet, a exemplo do que já fez a Câmara Municipal de Caruaru.

Na quinta e na sexta, a oficina será sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, uma ferramenta de automatização das atividades legislativas, como elaboração de proposituras, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização da Ordem do Dia, registro de votações nas sessões plenárias e manutenção atualizada da base de leis.

“Alcançamos todos os nossos objetivos e a parceria das Câmaras com o ILB/Interlegis vai propiciar importantes ferramentas de modernização no processo legislativo e na transparência das informações”, ressalta José Américo Monteiro, procurador jurídico da Câmara Municipal de Caruaru e coordenador do evento.

Guanabara Comunicação/AscomCâmara
Foto: Victor Vargas/AscomCâmara

O Programa Interlegis montou um show room durante a realização da 19ª Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que acontece esta semana em Vitória, Espírito Santo, para mostrar os produtos e serviços que são oferecidos gratuitamente às casas legislativas. A procura tem sido intensa, sobretudo com relação ao Portal Modelo e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), duas ferramentas importantes para tornar o trabalho de Assembleias e Câmaras mais transparente e eficiente.

A Conferência da UNALE recebe cerca de duas mil pessoas, a maioria de deputados estaduais, mas também de encontros paralelos de entidades ligadas ao trabalho do Parlamento, do cerimonial à polícia, passando por TVs e rádios legislativas, administração, consultoria. A Associação das Escolas do Legislativo e o Programa Interlegis são parceiros da UNALE e estão sempre presentes.

Eliemar da Costa, da Câmara Municipal de Colatina (ES) foi um dos que procurou a equipe do Interlegis no evento interessado em melhorias no portal de internet da casa e na adoção do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. O vereador Adriano Remonti, de Toledo, no Paraná, gostaria de realizar as chamadas oficinas de multiplicadores, em que monitores repassam o conhecimento sobre os produtos Interlegis para outros, que vão disseminá-lo para casas próximas; no caso, na região oeste do Estado.

Vaneide de Souza, superintendente da Câmara de João Pessoa (PB) disse que lá já adotam o SAPL, mas queriam discutir a inclusão de algumas funcionalidades no sistema, incluindo a digitalização da TV.

Já o professor Orlando Lyra de Carvalho, da Universidade de Vila Velha, estava interessado nos dados que o Programa Interlegis coletou ao longo dos 18 anos de atividades.

Ensino a Distância

Outro foco de grande interesse, sobretudo das pessoas ligadas às Escolas do Legislativo, foi no programa de ensino a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que é o gestor do Interlegis. Entre eles, o deputado Paulo Neto, do Maranhão, que quis saber mais da experiência.

Cássia Almeida e Luidi Riera são da Câmara e da Escola do Legislativo de Itajubá, Minas Gerais, e também queriam saber da possibilidade de usarem a plataforma de ensino a distância do ILB. Como eles, representantes de Câmaras e Escolas do Legislativo de várias cidades do país passaram pelo show room do Interlegis em busca de mais informações ou troca de experiências.

Texto publicado no site da ALERJ

Quinze funcionários da Escola do Legislativo (Elerj) estão sendo capacitados para instalar e renovar portais eletrônicos de câmaras municipais, por meio da plataforma Interlegis, uma estrutura ligada ao Senado Federal que fornece um modelo de portal para casas legislativas. O curso, ministrado na Elerj por um profissional especialista no sistema Interlegis, com carga horária de 15 horas divididas em três dias, teve início na segunda-feira (01/06) e será concluído na quarta-feira (03/06).

Capacitados, os funcionários vão atuar como tutores para servidores de câmaras municipais que ainda não tenham portais. “Este é um dos resultados da parceria feita entre o Departamento de Informática da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o Interlegis, iniciativa do Senado Federal. Posteriormente, será realizado um curso sobre um programa para facilitar processos de tramitação. Após concluída a fase de formação de multiplicadores, cada câmara deve enviar dez funcionários para serem capacitados", afirmou a diretora da Elerj, Rosemary Borges Pereira.

Com a iniciativa, espera-se que casas legislativas, principalmente aquelas localizadas em pequenos municípios e não possuem sites, possam ter também processo legislativo digitalizado. O subdiretor Geral de Informática da Alerj, Adolpho Konder, destacou que é papel da Casa trazer benefícios para todo o Estado. “Também fornecemos internet para 20 câmaras. Vamos abrir as portas para receber funcionários dessas casas e auxiliar na distribuição desses sistemas. A iniciativa de oferecer a capacitação é fundamental para a qualificação de funcionários”, declarou.

O próximo curso sobre o sistema de apoio ao processo legislativo desenvolvido pelo Interlegis será iniciado em 29 de junho.

(Texto de Mariana Totino)

Mais de setenta servidores de vinte Câmaras Municipais da região do agreste pernambucano receberam, na semana de 8 a 12 de junho, treinamento especial dentro das ações de modernização promovidas pelo Programa Interlegis em Caruaru. A iniciativa foi do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que fez gestões junto ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), gestor do Programa para a realização das atividades, sobre as quais fez um balanço positivo:

“Para mim, é motivo de grande honra participar dessa iniciativa. Cada vez mais – e com razão – a opinião pública cobra de seus representantes  uma atitude atenta, sensível,  proativa e eficaz na transformação das legítimas demandas da sociedade. Nesse contexto, às Câmaras Municipais cabe a imensa e insubstituível responsabilidade  de responder aos anseios de suas populações locais. Este Programa do Senado objetiva melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os vereadores e essas comunidades, promovendo a participação cidadã nos processos legislativos.   Ressalto a importância da capacitação dos servidores municipais que passarão a utilizar a Rede Nacional Interlegis e uma série de outras ferramentas baseadas em softwares abertos e gratuitos” - afirmou.

A programação em Caruaru começou com palestras na segunda-feira sobre aspectos da modernização do Legislativo, a cargo do diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, e sobre a Solução Web Interlegis, pacote de ações para dar transparência e garantir a presença das casas legislativas na internet. Além disso, o consultor do Senado Ronaldo Jorge Vieira falou sobre a reforma política.

Depois disso, dividida em duas etapas, houve oficinas de práticas, para treinar os servidores das Câmaras a fim de que pudessem instalar e usar o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – soluções tecnológicas que são oferecidas sem custos para as casas legislativas. Com elas em funcionamento, as casas garantem o cumprimento das exigências das leis de Transparência e Acesso à Informação.

Transparência

Douglas Cintra, a propósito, lembrou recente diagnóstico feito pela Controladoria Geral da União (CGU), com relação ao Executivo, uma amostra de 492 municípios  com mais de 50.000 habitantes. “O estudo gerou um índice de 0 a 10, a chamada Escala Brasil Transparente. Entre os municípios pesquisados, 62% receberam  nota zero; outros 28% pontuaram, mas obtiveram nota inferior a 5. Nove estados foram ‘reprovados’ (nota menor que 5), e apenas dois estados (Ceará e São Paulo) ‘gabaritaram’ o teste com nota 10. Essa informação dá a dimensão da importância e da necessidade da realização, em todo o país, de projetos como este que será realizado em mais dois polos de Pernambuco, Petrolina e Recife, atendendo a todos os municípios do meu estado”.

O treinamento foi bem avaliado pelos participantes. “Alcançamos todos os nossos objetivos e a parceria das Câmaras com o ILB/Interlegis vai propiciar importantes ferramentas de modernização no processo legislativo e na transparência das informações”, segundo José Américo Monteiro, procurador jurídico da Câmara Municipal de Caruaru e coordenador do evento.

O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves, também ficou satisfeito com os resultados. “Este é um projeto importantíssimo para a modernização e transparência do Legislativo pernambucano”, afirmou. Chaves ressaltou que Caruaru já desenvolve parceria com o Interlegis, mas que gostaria “que as outras Câmaras seguissem este caminho, inclusive para que os cidadãos possam acompanhar o trabalho de seus representantes”.

O senador Douglas Cintra fez questão de manifestar seus agradecimentos à equipe liderada por Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB: “o trabalho excepcional da equipe garantiu o sucesso do evento”.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaraí (TO), Jair Luiz Ecket esteve nesta manhã no Interlegis em busca de novidades com respeito aos produtos e serviços oferecidos pelo Interlegis para a sua Câmara. Por meio da oficina realizada em Porta Nacional recentemente, a Casa adotou as novas versões do Portal Modelo e do SAPL e gostou dos resultados.

“Disponibilizei duas servidoras para irem ao treinamento e o aprendizado foi muito importante. O relato que tenho é que as instruções foram muito didáticas e bem dinâmicas. Agora, vim saber como posso aprofundar a parceria e conhecer outros benefícios que o Interlegis pode oferecer ao Legislativo guaraiense” disse o presidente.

Ele se mostrou interessado pela oficina de Revisão de Regimento Interna e Lei Orgânica e também com a possibilidade de atualizar o SAPL para a versão 3.0 que possibilita mostrar nos painéis eletrônico das Câmaras as votações dos vereadores.

Guaraí é situada na região central do Estado e a casa tem condições de se tornar um polo multiplicador do Intelegis. O presidente veio acompanhado do assessor do senador Vicentinho Alves, Paulo Galino. Eles foram recebidos pelos servidores Adalberto Oliveira, Margarete Gomes, Janary Nunes e Júlio Rebelo.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Teresina, o agora deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) veio conhecer a sede do Programa Interlegis, de cujas atividades já tinha participado como vereador. Ao diretor-executivo do Interlegis/ILB, Helder Rebouças, ele se disse preocupado com boatos de que o Programa seria extinto no final do ano: “seria um grande desserviço ao país”, disse ele.

Helder Rebouças explicou as mudanças pelas quais o Programa, que foi absorvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, mas garantiu que esta possibilidade não está em cogitação. A partir disso, Rodrigo Martins disse que gostaria de fazer a ponte para que a Câmara de Teresina – que, entre outras coisas, teve o seu Regimento Interno e a Lei Orgânica revisados numa ação do Interlegis – ampliasse sua parceria com o Programa.

O deputado sugeriu o desenvolvimento de uma ferramenta que auxilie os vereadores na prestação de contas da cota parlamentar, automatizando este procedimento. Também se mostrou interessado em outros produtos que são disponibilizados pelo Programa Interlegis, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e disse que seria necessária uma ação de capacitação dos servidores da Câmara.

Segundo Helder Rebouças, já estão programados alguns eventos para o Piauí em julho e agosto. Ele disse que iria estudar uma forma de encaixar a Câmara nesta programação ou em outra data a ser agendada.

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, quer desenvolver parceria com o Programa Interlegis, com ações de modernização para o Legislativo. A proposta foi feita durante visita nesta quinta-feira, 18/6, do vereador Washignton de Jesus e Rita Campos, assessora do senador Eduardo Amorim. Eles foram recebidos pelos servidores do Interlegis Robson Neri e Janary Nunes.

Segundo Robson Neri, que falou sobre os produtos oferecidos pelo Interlegis, o próximo passo é acertar um calendário de ações, sobretudo para as Câmaras de Sergipe que ainda não tenham os produtos tecnológicos oferecido pelo Interlegis como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ferramentas que dão às casas legislativas as condições para o cumprimento das exigências da legislação de transparência e de acesso à informação.

Para  Washignton de Jesus uma das principais necessidades para a Casa Legislativa, no momento, é a capacitação dos servidores e a modernização da Câmara. “Sempre é preciso promover a capacitação e o Programa Interlegis oferece isso. Queremos que a nossa Câmara Municipal seja mais transparente e conhecedora da legislação", afirmou.

Araguatins vai sediar, de 29 de junho a 3 de julho, a próxima etapa de eventos programados pelo Programa Interlegis no Tocantins. Na segunda-feira, o Encontro Interlegis, que promove ações de modernização do Legislativo, haverá palestras sobre reforma política, comunicação e transparência. Quem abre este ciclo é o senador Vicentinho Alves (PR-TO) que, como Primeiro Secretário, é o presidente do Conselho Nacional do Programa Interlegis.

Na sequência do Encontro, que acontecerá na Câmara da cidade, durante toda a semana, haverá duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas. Estes treinamentos vão ser realizados no Laboratório de Pesquisas do Instituto Federal de Tocantins.

Depois de abrir o evento, o senador Vicentinho Alves passará a palavra para o consultor do Senado João Trindade, que vai falar sobre O Voto Distrital e o Financiamento de Campanha. Ester Monteiro, diretora de Jornalismo do Senado, abordará o tema “Comunicação Integrada no Legislativo”. E, por fim, Juliana Soares, da Coordenação  de Formação e Atendimento à Comunidade do Interlegis, vai falar sobre a Solução Web Interlegis, o pacote de ações que é oferecido às Câmaras para que elas tenham o seu portal na internet

A partir da tarde do dia 19 até o dia 1º, os servidores da Câmara de Araguatins e cidades vizinhas terão a oportunidade de participar da oficina de Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. O Portal é uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet. Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg, que identifica o Legislativo na internet.

Nos dias 2 e 3 de julho, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de transparência e acesso à informação.

A programação e as inscrições podem ser vistas em: http://www.interlegis.leg.br/eventos/inscricoes/encontro-interlegis-em-araguatins-to

Outras informações sobre a Solução Web,acesse: http://www.interlegis.leg.br/noticias/2014/09/sua-camara-na-internet-produtos-e-servicos-para-criar-portais-de-maneira-simples-e-gratuita

O chefe de gabinete do Senador Jorge Viana, Paulo Emílio Dantas Nazaré e o vice Yuri Sasaki, vieram ontem (22/1) ao  Interlegis, para conhecer os produtos que o Programa oferece para melhorar a transparência das casas legislativas e o que pode ser feito especialmente pelo estado do Acre. "Em razão das novas demandas da sociedade relacionadas à Transparência, mais câmaras de vereadores têm demonstrado interesse nos produtos tecnológicos do Interlegis", explicou Paulo Emílio.

O chefe de gabinete esclareceu que a visita foi para conhecer pessoalmente o portfólio de produtos e serviços do Interlegis com o intuito de ajudar as câmaras do Acre a vencer o obstáculo que as separa dos requisitos legais do Acesso à Informação e da Transparência.

Os servidores Luis Fernando Pires, Margarete Oliveira e Robson Neri falaram sobre o Portal Modelo, ferramenta que possibilita as casas a criarem o próprio o portal, do Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) e da revisão dos marcos jurídicos.

O Instituto Legislativo Brasileiro, responsável pela gestão do Programa Interlegis, recebeu nesta sexta-feira, 26/06, a visita de vereadores e assessores da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará (CE) e de Três Lagoas  e Nova Andradina, ambas do Mato Grosso do Sul. Com o objetivo de conhecer e adquirir os produtos e serviços do Interlegis para tornar suas casas legislativas mais eficientes e transparentes, eles foram recebidos pelos servidores Margarete Oliveira e Luis Fernando Pires.

Margarete Gomes, da Coordenação de Planejamento e Projetos Especiais do Interlegis, explicou os procedimentos necessários para que as Câmaras tenham acesso aos produtos, como a formalização da parceria por meio de assinatura de convênio. Segundo ela, as Casas, ao levar a modernização, estarão de acordo com a Lei da transparência.

Representando o município de Viçosa do Ceará, o vereador Francisco Lima acredita que conhecer e capacitar os servidores do município são as maiores necessidades da casa legislativa: “Quanto mais informação melhor. Temos a oportunidade de capacitar a equipe do legislativo com os produtos e treinamentos que o Interlegis oferece. Precisamos disso, ser mais transparente e caminhar com a lei”.

Com o objetivo de atualizar o regimento Interno da Casa e reformular a Lei Orgânica do município, Francisco Lima também manifestou o interesse de participar de oficinas de treinamento ministradas por técnicos do Interlegis.  Para isso, será feita parceria com a Câmara de Nova Russas que vai sediar oficinas de treinamento, em data ainda a ser marcada.

O 1º Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO) abriu nesta segunda-feira o Encontro Interlegis em Araguatins, que reuniu vereadores e servidores de 12 Câmaras Municipais da região tocantinense conhecida como Bico do Papagaio, além de duas outras do Pará e uma do Maranhão. “Nosso objetivo é aprimorar os padrões de transparência, garantindo mais eficiência e mais acesso da população aos trabalhos dos seus representantes”, disse ele.

O senador lembrou que o Tocantins chegou a ter um índice de 70% de Câmaras sem presença na internet e disse que, com a ação do Programa Interlegis, do qual ele é o presidente do Conselho Nacional, a situação começou a mudar. “Mas é preciso avançar mais”, reconheceu, convidando os presentes, em especial os presidentes de Câmaras, a participarem deste esforço. Ele lembrou que os produtos e serviços oferecidos gratuitamente pelo Interlegis às casas legislativas, incluindo os treinamentos, dão condições a elas de cumprirem as exigências das leis de Transparência e Acesso à Informação.

Diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), gestor do Programa Interlegis, Helder Rebouças afirmou que uma Câmara sem seu próprio site deixa de se comunicar com o cidadão, que não tem como acompanhar o trabalho de seus representantes. Ele disse que o trabalho feito pelo Interlegis em vários Estados tem dado resultado e deu como exemplo as Câmaras presentes que, ao final das oficinas, na sexta-feira, poderão sair com seus portais de internet já implantados.

O presidente da Câmara de Araguatins, Jairo Ribeiro de Araújo, se disse muito satisfeito de poder receber as Câmaras vizinhas. Segundo ele, desde 2011, a Câmara já mantém parceria com o Programa Interlegis, que ele pretende aprofundar, além de compartilhar estes avanços com as demais casas da região. Ele fez uma boa avaliação da manhã de palestras e se mostrou convencido que a semana de treinamento para os assessores das Câmaras – que vão aprender a instalar e usar o Portal Modelo para a internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – será extremamente positiva.

Reforma política

O consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, deu um amplo panorama sobre o que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a reforma política, em especial nos pontos de interesse da esfera municipal. Ele abordou as vantagens e desvantagens dos tipos de voto – distrital, distritão, voto em lista aberta e lista fechada –, a fidelidade partidária e as possibilidades de mudança de partido, e as formas de financiamento das campanhas.

Trindade lembrou que, até o momento, a Câmara aprovou o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas ressalvou que estes temas ainda poderão ser modificados pelo Senado, que está avaliando outros tópicos da reforma. Citou a aprovação de projeto com impacto direto junto aos vereadores, que adota o voto distrital para municípios com mais de 200 mil habitantes e que pode servir de teste para a adoção desta modalidade. Se aprovado pela Câmara até outubro, esta proposta já vai valer para 2016. Quanto ao financiamento, ele disse que ainda haverá muita discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, até que seja tomada uma decisão.

Comunicação e transparência

Diretora de Jornalismo da Secretaria de Comunicação do Senado, Ester Monteiro falou das diversas formas que uma casa legislativa pode lançar mão para melhor se comunicar com os cidadãos. Ela mostrou como funciona a estrutura de comunicação do Senado, mas disse que os vereadores, com menos recursos financeiros e humanos, podem utilizar-se de formas alternativas de comunicação, sobretudo as redes sociais, mas também os gabinetes itinerantes, as rádios comunitárias, entre outras.

Comunicação, disse Ester Monteiro, é investimento e compartilhar as informações sobre o que acontece na Câmara Municipal ou em outra esfera é importante para a democracia. “Prestar contas e dever do eleito, que tem que dar retorno do seu trabalho aos cidadãos”. O vereador Wagner Mariano Uchoa, de Augustinópolis, queria saber como mobilizar a comunidade que, segundo ele, não atende aos apelos dos vereadores para participarem dos debates na Câmara e acredita que a palestra, assim como a adoção das novas ferramentas que estão sendo levadas pelo Interlegis, serão muito úteis.

Desdobrando o tema, Juliana Soares, servidora do Programa Interlegis, destacou as funcionalidades do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que, ao serem adotados, respondem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, de Transparência e de Acesso à Informação. Ela ressaltou que as casas que não estiverem de acordo com elas podem perder a transferência de verbas voluntárias, além de estarem expostas à fiscalização do Ministério Público.

Estas ações, segundo Juliana, estão coordenadas dentro de um pacote chamado Solução Web Interlegis, ao qual todas as casas legislativas podem ter acesso sem custos – a Câmara não precisa pagar nem pelo site, nem por sua hospedagem. Este pacote inclui as ferramentas citadas e os treinamentos, como o que começou ontem mesmo em Araguatins e que se estenderá até sexta-feira.