Senador Vicentinho Alves (PR-TO) abre Encontro Interlegis em Araguatins pregando transparência
O 1º Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO) abriu nesta segunda-feira o Encontro Interlegis em Araguatins, que reuniu vereadores e servidores de 12 Câmaras Municipais da região tocantinense conhecida como Bico do Papagaio, além de duas outras do Pará e uma do Maranhão. “Nosso objetivo é aprimorar os padrões de transparência, garantindo mais eficiência e mais acesso da população aos trabalhos dos seus representantes”, disse ele.
O senador lembrou que o Tocantins chegou a ter um índice de 70% de Câmaras sem presença na internet e disse que, com a ação do Programa Interlegis, do qual ele é o presidente do Conselho Nacional, a situação começou a mudar. “Mas é preciso avançar mais”, reconheceu, convidando os presentes, em especial os presidentes de Câmaras, a participarem deste esforço. Ele lembrou que os produtos e serviços oferecidos gratuitamente pelo Interlegis às casas legislativas, incluindo os treinamentos, dão condições a elas de cumprirem as exigências das leis de Transparência e Acesso à Informação.
Diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), gestor do Programa Interlegis, Helder Rebouças afirmou que uma Câmara sem seu próprio site deixa de se comunicar com o cidadão, que não tem como acompanhar o trabalho de seus representantes. Ele disse que o trabalho feito pelo Interlegis em vários Estados tem dado resultado e deu como exemplo as Câmaras presentes que, ao final das oficinas, na sexta-feira, poderão sair com seus portais de internet já implantados.
O presidente da Câmara de Araguatins, Jairo Ribeiro de Araújo, se disse muito satisfeito de poder receber as Câmaras vizinhas. Segundo ele, desde 2011, a Câmara já mantém parceria com o Programa Interlegis, que ele pretende aprofundar, além de compartilhar estes avanços com as demais casas da região. Ele fez uma boa avaliação da manhã de palestras e se mostrou convencido que a semana de treinamento para os assessores das Câmaras – que vão aprender a instalar e usar o Portal Modelo para a internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – será extremamente positiva.
Reforma política
O consultor do Senado João Trindade, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, deu um amplo panorama sobre o que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a reforma política, em especial nos pontos de interesse da esfera municipal. Ele abordou as vantagens e desvantagens dos tipos de voto – distrital, distritão, voto em lista aberta e lista fechada –, a fidelidade partidária e as possibilidades de mudança de partido, e as formas de financiamento das campanhas.
Trindade lembrou que, até o momento, a Câmara aprovou o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, mas ressalvou que estes temas ainda poderão ser modificados pelo Senado, que está avaliando outros tópicos da reforma. Citou a aprovação de projeto com impacto direto junto aos vereadores, que adota o voto distrital para municípios com mais de 200 mil habitantes e que pode servir de teste para a adoção desta modalidade. Se aprovado pela Câmara até outubro, esta proposta já vai valer para 2016. Quanto ao financiamento, ele disse que ainda haverá muita discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, até que seja tomada uma decisão.
Comunicação e transparência
Diretora de Jornalismo da Secretaria de Comunicação do Senado, Ester Monteiro falou das diversas formas que uma casa legislativa pode lançar mão para melhor se comunicar com os cidadãos. Ela mostrou como funciona a estrutura de comunicação do Senado, mas disse que os vereadores, com menos recursos financeiros e humanos, podem utilizar-se de formas alternativas de comunicação, sobretudo as redes sociais, mas também os gabinetes itinerantes, as rádios comunitárias, entre outras.
Comunicação, disse Ester Monteiro, é investimento e compartilhar as informações sobre o que acontece na Câmara Municipal ou em outra esfera é importante para a democracia. “Prestar contas e dever do eleito, que tem que dar retorno do seu trabalho aos cidadãos”. O vereador Wagner Mariano Uchoa, de Augustinópolis, queria saber como mobilizar a comunidade que, segundo ele, não atende aos apelos dos vereadores para participarem dos debates na Câmara e acredita que a palestra, assim como a adoção das novas ferramentas que estão sendo levadas pelo Interlegis, serão muito úteis.
Desdobrando o tema, Juliana Soares, servidora do Programa Interlegis, destacou as funcionalidades do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que, ao serem adotados, respondem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, de Transparência e de Acesso à Informação. Ela ressaltou que as casas que não estiverem de acordo com elas podem perder a transferência de verbas voluntárias, além de estarem expostas à fiscalização do Ministério Público.
Estas ações, segundo Juliana, estão coordenadas dentro de um pacote chamado Solução Web Interlegis, ao qual todas as casas legislativas podem ter acesso sem custos – a Câmara não precisa pagar nem pelo site, nem por sua hospedagem. Este pacote inclui as ferramentas citadas e os treinamentos, como o que começou ontem mesmo em Araguatins e que se estenderá até sexta-feira.