Agosto

A Câmara Municipal de Unaí (MG) vai sediar, a partir do dia 10 de agosto, eventos do Programa Interlegis, do Senado Federal, que promove ações de modernização do Legislativo. Até esta terça-feira, 04/08, 13 Câmaras da região já haviam se inscrito para participar da programação, desenvolvida a pedido do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que será replicada em outros municípios mineiros ainda neste semestre.

Na manhã de segunda-feira, um Encontro institucional vai abordar questões políticas da atualidade e sobre transparência nas casas legislativas. O próprio senador Anastasia será um dos palestrantes, com o tema “Pacto Federativo”. O consultor do Senado Ronaldo Vieira Júnior vai falar sobre reforma política, mais especificamente sobre o voto distrital e o financiamento de campanha. E Higino Vieira, da Coordenação de Tecnologia da Informação do Interlegis, fará uma apresentação sobre um pacote de ações tecnológicas, a Solução Web, por meio do qual as Câmaras podem ter, gratuitamente, seu portal na internet.

Na sequência do Encontro, durante toda a semana, acontecem duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas pelo Programa Interlegis. Com sua adoção, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A primeira delas, da tarde do dia 10 até o dia 12, é dedicada ao Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet. Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg, que identifica o Legislativo na internet.

Nos dias 13 e 14 de agosto, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de Transparência e Acesso à Informação.

Para inscrições ou mais informações, acesse:

http://www.interlegis.leg.br/eventos/inscricoes/encontro-interlegis-em-unai-mg/view

Para saber mais sobre o Solução Web Interlegis, veja em:

http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/tecnologia/produtos/solucao-web

Após confirmar a realização das oficinas tecnológicas e Encontro Interlegis em Uberaba/MG, previstos para outubro, o presidente da câmara municipal, Luiz Dutra, esteve em Brasília para se informar sobre o procedimento formal para requerer a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno da Casa.

Aproveitando a oportunidade, o presidente foi apresentado ao diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, logo após ter tido a reunião com os servidores Luiz Fernando Machado, especialista em revisão dos marcos jurídicos das casas legislativas e Robson Neri, gerente de contas da região compreendida pelo município de Uberaba. Robson apresentou os produtos desenvolvidos pelo Interlegis para auxiliar as casas legislativas como Portal Modelo (para construção do site da câmara); SAPL (sistema de automação do processo legislativo); hospedagem do portal e Domínio.leg (substitui o .gov dos endereços eletrônicos de órgãos do Poder Legislativo).

Receptivo à possibilidade de adotar as ferramentas, o presidente disse estar disposto a promover as mudanças e afirmou estar interessado em “qualquer melhoria que puder fazer na Câmara, que não gere custos”, por fim,  completou: “gosto de inovação. Recebo isto como algo positivo e quero que o Interlegis esteja ainda mais presente no dia-a-dia de nossa casa”.

Na reunião também estava a assessora do senador Antonio Anastasia, Ângela Araújo que frisou o caráter apartidário da iniciativa do Senado em ofertar propostas modernizadoras a câmaras de todo o país.

Câmara polo

Robson Neri explicou a expectativa para que Uberaba possa ser uma casa multiplicadora do Interlegis: “Precisamos de cidades que sejam referência para as cidades vizinhas, como é o caso de Uberaba e nosso papel é garantir o apoio para que essa e outras câmaras se desenvolvam”.

Na próxima segunda-feira, o Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), começa por Unaí uma série de eventos em Minas Gerais, voltados para a modernização do Legislativo municipal. Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que solicitou as ações, “é uma oportunidade para debatermos temas que são importantes para melhorar processos legislativos e de políticas públicas”

A agenda do semestre prevê, além de Unaí, a realização dos Encontros Interlegis e de oficinas de treinamento em outras cidades-polo do Estado, de forma a alcançar o maior número possível de Câmaras Municipais. Em princípio, eles devem também ocorrer em Uberaba, Montes Claros e Tiradentes.

De acordo com Anastasia, o objetivo é encontrar lideranças e servidores para “uma troca de experiências e, fundamentalmente, para apresentar ferramentas que aproximam o Legislativo da sociedade, facilitando e desburocratizando o trabalho parlamentar”. Ele lembra que “cada vez mais as pessoas querem participar e ter conhecimento sobre aquilo que seus representantes estão realizando”. E o Interlegis, acrescenta, “colabora muito nesse sentido”.

O formato dos eventos segue basicamente o mesmo padrão: na manhã da segunda-feira, há um Encontro institucional, com palestras sobre temas de interesse político – regional ou nacional – e do dia a dia do Legislativo, com destaque para a questão da transparência exigida das casas legislativas pela legislação. O próprio senador vai participar, abordando temas relacionados ao Pacto Federativo. Consultores do Senado e técnicos do Interlegis completam o painel de palestrantes.

Exclusão digital e transparência

A partir da tarde do primeiro dia até a sexta-feira seguinte, os trabalhos são voltados para os servidores das Câmaras, a fim de que adquiram os conhecimentos necessários para instalar e utilizar ferramentas tecnológicas, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Uma das preocupações do ILB/Interlegis com estas ações é diminuir o quadro de exclusão digital do Legislativo municipal brasileiro. Pesquisa feita pelos técnicos do Programa em 2014 mostrou que, dos 853 municípios de Minas Gerais, em 58% (492), as Câmaras não dispunham de site na internet. Este número se reduziu bastante de lá para cá, chegando a 32%. No entanto, boa parte destas Câmaras estão com o portal vazio ou sem atualização.

A proposta do Interlegis é exatamente a de levar aos servidores das Câmaras os conhecimentos necessários para que os sites sejam instalados, mantidos e atualizados por eles próprios. A ferramenta Portal Modelo foi desenvolvida em software livre, não implica custos para as casas legislativas, pode ser adaptado às necessidades locais e não requer conhecimentos aprofundados em informática. Em conjunto com o SAPL, que informatiza todo o processo legislativo da Câmara, elas têm condições de atender as exigências das Leis da Transparência e de Acesso à Informação.

Tanto o Portal Modelo quanto o SAPL podem ficar hospedados na chamada “nuvem do Legislativo”, na sede do Programa Interlegis em Brasília. Isto evita que as Câmaras se vejam obrigadas a contratar estruturas e pessoal, o que muitas vezes elas não têm condições de fazer.

O Interlegis firmou acordo de realizar a partir do mês de outubro um encontro e oficinas tecnológicas no Estado do Amapá. O entendimento ocorreu entre o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças e a deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Roseli Matos.

Ocorrendo as ações, será um importante passo para o processo de modernização das 16 casas legislativas do estado, que não têm importantes ferramentas de auxílio ao processo legislativo e de transparência. De fato, grande parte não tem sequer site próprio. A deputada, que foi acompanhada de uma comitiva, ouviu uma apresentação sobre o Programa Interlegis e se disse motivada a mobilizar as câmaras do Amapá para os eventos: “Temos todo interesse de colaborar com o Interlegis para o sucesso desse evento, para isto, vou pessoalmente convidar as câmaras”, afirmou Roseli.

Na apresentação sobre o Interlegis e seus produtos e serviços, o coordenador de Planejamento e Fomento, Otto Nascimento explicou que o Interlegis tem muitas expectativas quanto a realizar oficinas no Norte do país. O estado do Amapá enfrenta grandes dificuldades de acesso à internet. Graças ao datacenter do Interlegis, no entanto, é possível que os sites dessas casas sejam hospedados virtualmente nos servidores do Interlegis, em Brasília, resolvendo um obstáculo para a sua criação  e manutenção. “Pensamos que Amapá será uma grande vitrine para o Interlegis”, disse Otto.

O papel do vereador

Em  sua conversa com a deputada, Helder Rebouças acrescentou que quanto mais bem informada, estruturada e capacitada está uma câmara melhor é a imagem que ela reflete junto ao cidadão. “Esta é uma importante pauta do Interlegis, ajudar o vereador a fazer com a sociedade perceba que ele é um importante ator na formulação de políticas públicas”, afirmou o diretor. O diretor Helder também esteve acompanhado do diretor adjunto, Paulo Viegas e do servidor Janary Nunes.

Com informações da assessoria de imprensa do Senador Antonio Anastasia e da Câmara Municipal de Unaí:

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu em Unaí, na região Noroeste de Minas Gerais, a descentralização de recursos para Estados e Municípios com a repactuação da Federação no Brasil. Nesta segunda-feira (10/08), o senador mineiro abriu os trabalhos das oficinas ministradas pelo Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, em cidades de Minas Gerais. O objetivo é debater temas importantes para a melhoria dos processos legislativos e de políticas públicas.

“Não há melhor lugar para se falar da importância de um novo Pacto Federativo do que no Município. Porque hoje no Brasil – e isso não é só de hoje, vamos ser justos –, o Governo Federal concentra quase 70% do que se arrecada no País. E, lamentavelmente, Estados e Municípios ficam com o pires na mão, um pires até furado porque não há recursos suficientes para fazer frente às necessidades. Com a revisão do Pacto Federativo nós teremos mais competências para Estados e Municípios, mas, fundamentalmente, aquilo que eu falo sempre de maneira muito enfática, nós traremos a solução do problema para mais perto de onde o problema está”, defendeu o senador mineiro.

Para Anastasia, é inconcebível que Estados e Municípios não tenham autonomia e recursos para resolver os problemas de serviços públicos. “Não criamos a ideia de Federação solidária, mas de uma Federação benevolente, que faz concessões. E aí bate lá em Brasília, o governador ou o prefeito, pedindo, implorando. Onde já se viu, além do Brasil, altas autoridades federais distribuindo equipamentos aos municípios? Em que Federação pelo mundo existe uma aberração dessas? Isso é competência local. Os municípios têm que ter recursos para isso”, defendeu.

Histórico de concentração

Em sua palestra, Anastasia relembrou a criação da Federação e o espírito com que ela surgiu. “A Federação veio muito depois da democracia. Ela surgiu quando as 13 colônias norte-americanas se uniram em torno de um só País. Não precisavam ser Países separados, mas queriam manter a sua autonomia”, lembrou o senador.

No Brasil, explicou, quando da instauração da República, também se optou por esse modelo, apesar de a situação ter sido um pouco diferente. “Aqui, ao contrário, tínhamos apenas uma colônia, comandada pelo vice-rei. Portanto, ao invés de os Estados abrirem mão de sua autonomia, foi o Governo central que deu mais poderes aos Estados-membros. A partir da Constituição de 1891, portanto, tivemos uma Federação no Brasil, que funcionou bem até 1930”, contou.

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, explicou Anastasia, o Brasil voltou a concentrar poderes na esfera Federal. Em 1946, a nova Constituição dava mais poderes e recursos para os Estados, mas o regime implantado a partir do Golpe de 1964 voltou a centralizar na União os recursos. A Constituição de 1989, por sua vez, não deu mecanismos para que os Estados e Municípios tivessem a verdadeira autonomia, segundo o senador.

Para eles, não haverá avanços significativos nos serviços públicos no Brasil se essa tradição centralizadora não se modificar. Para isso, Anastasia defende um modelo participativo, onde, nos municípios, as próprias pessoas possam se mobilizar em torno de políticas públicas.

Palestras e oficinas

Além do senador, falaram também o consultor do Senado Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior,  e Higino Vieira, técnico de informática do programa interlegis. Ronaldo Vieira abordou o tema: Reforma política – o voto distrital e o financiamento de campanha. Ele defendeu  que o povo deve ser consultado para que a reforma política possa atender efetivamente aos anseios da população.

Higino Vieira, falou em seguida, sobre a transparência no Legislativo, com a adoção da Solução Web Interlegis, um pacote de produtos e serviços para que as Câmaras Municipais tenham presença na internet e atendam às Leis de Transparência e de Acesso à Informação. Ele também mostrou as vantagens do novo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do novo Portal Modelo, que estão sendo disponibilizados para as câmaras municipais de todo o Brasil.

Durante os próximos dias o encontro Interlegis continua em Unaí, com oficinas para os servidores das Câmaras Municipais que se inscreveram. Por meio do curso eles poderão adquirir conhecimentos necessários para instalar e utilizar ferramentas tecnológicas, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A ferramenta foi desenvolvida em software livre, não implica custos para as casas legislativas, pode ser adaptado às necessidades locais e não requer conhecimentos aprofundados em informática. Em conjunto com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todo o processo legislativo da câmara, a ferramenta tem condições de atender as exigências das Leis da Transparência e de Acesso à Informação.

Tanto o Portal Modelo quanto o SAPL podem ficar hospedados na “nuvem do Legislativo”, na sede do Programa Interlegis em Brasília. Isso evita que as câmaras sejam obrigadas a contratar estruturas e pessoal.

Nos próximos meses o programa será levando ainda para outras regiões do Estado de Minas Gerais.

Três câmaras municipais de três regiões brasileiras distintas estiveram na sede do Interlegis nesta terça (11/8) para ampliar a parceria com o Interlegis. São Jerônimo - RS, conveniada do Programa, solicitou uma oficina sobre a nova versão do SAPL com o objetivo de formar multiplicadores da ferramenta na região. Ela faz parte de uma organização que reúne 36 municípios da Grande Porto Alegre. Também pediu um treinamento em técnica legislativa, uma urgência segundo o presidente Márcio Pilger que registrou a necessidade de “assegurar a segurança jurídica às leis criadas pela casa”. O vereador Rodrigo Marcolin também o acompanhou.

O presidente de Tiradentes-MG, Ricardo Trindade e os vereadores Felipe Barbosa, Leonardo de Matos e João Goulart também vieram fazer acertos para o Encontro e as oficinas Interlegis que irão ocorrer na câmara em setembro.

Em busca de capacitação também esteve no Interlegis o presidente da câmara municipal de Parnamirim-RN, Ricardo Gurgel: “queremos dar qualidade no atendimento da população por meio da capacitação dos nossos servidores e levar mais transparência ao município.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi, quer o Programa Interlegis atuando em benefício da modernização do Legislativo em seu Estado, levando eficiência para as Câmaras e capacitação para servidores e vereadores. Este foi o objetivo do seu encontro nesta quarta-feira, 12/08, com Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a cuja estrutura o Interlegis é ligado.

“Consideramos importante capacitar as pessoas para que a Assembleia e as Câmaras atendam aos parâmetros dos órgãos de controle e da legislação de transparência e acesso à informação” – disse Júnior Mochi. Sua intenção é realizar uma oficina de treinamento na Assembleia e, a partir daí, formar multiplicadores que levem o conhecimento aos 79 municípios do Estado.

A pedido do senador Waldemir Moka, também do Mato Grosso do Sul, já está agendada a realização de um Encontro Interlegis e de oficinas em Campo Grande no mês de novembro. Nesta ocasião, deverá ser renovado o convênio entre o Interlegis e a Assembleia, que venceu no início deste ano. De acordo com Helder Rebouças, técnicos do Senado e do Interlegis também participarão, discutindo temas de interesse do Estado e do Legislativo.

O deputado Mochi também quer a parceria do Senado para estender o programa Parlamento Jovem, que já é realizado na capital, para o interior. A atividade é feita pela Escola do Legislativo da Assembleia, uma das primeiras a ser criada no Brasil. O formato desta parceria será objeto de discussões entre a Assembleia, o ILB e a ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas). O presidente da ABEL, Florian Madruga, também presente ao encontro, entregou ao deputado Mochi um exemplar da Constituição Federal para crianças, impresso pela gráfica do Senado.

As oficinas Interlegis que estão acontecendo durante toda a semana na Câmara Municipal de Unaí reúnem cerca de quarenta servidores de Casas Legislativas da região noroeste de Minas. Da tarde de segunda-feira até ontem, o treinamento foi voltado para a implantação e uso do Portal Modelo para internet. A partir desta quinta, e até amanhã, o foco é no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Estavam inscritas Câmaras de onze municípios.

As atividades foram iniciadas na segunda-feira, com o Encontro Interlegis, com a presença do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Também houve palestras sobre reforma política e transparência no Legislativo.

A partir da tarde de segunda-feira, os técnicos do Programa Interlegis, Adalberto Oliveira e Cláudio Morale, começaram o treinamento prático para os servidores das Câmaras. Numa primeira etapa, eles se dedicaram a aprender a instalar e utilizar o Portal Modelo, ferramenta de criação de sites, desenvolvida pelo Interlegis e disponibilizada gratuitamente para as casas legislativas.

Na segunda etapa, o foco foi o SAPL, que informatiza todo o processo legislativo das Câmaras, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de sessões plenárias. As duas ferramentas colocam as casas legislativas em condições de atender às exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas:

Cumprindo mais uma etapa no processo de modernização e transparência de suas ações, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas entregou à sociedade seu novo Portal de Informações. O presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), destacou a parceria com o Senado Federal no processo de construção do novo Portal de Informações e disse que o novo site, marca um avanço no que se refere a digitalização de todo o processo legislativo. “Com isso, a Mesa Diretora disponibiliza ao cidadão, aos Poderes, à imprensa, aos órgãos classistas e à sociedade de um modo geral informações referentes à tramitação das matérias legislativas, à folha de pagamento da Casa e a posição de cada parlamentar frente aos mais variados temas de interesse público”, declarou.  Para se ter acesso às informações do Legislativo basta digitar o endereço eletrônico: www.al.al.leg.br.

O chefe do Legislativo ressaltou ainda algumas metas já alcançadas, a exemplo da reativação do Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal, por meio do qual foi possível colocar em prática a Escola do Legislativo, podendo assim, ofertar cursos de qualificação aos servidores da Casa e, ainda, a criação da Ouvidoria. “O ouvidor terá o papel de representar os anseios do cidadão no cotidiano desta Casa, tendo o Portal como ponto de convergência”, destacou Dantas.

O vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PT), disse que o lançamento do Portal é mais um passo importante que a Mesa Diretora dá no cumprimento das metas assumidas durante a posse da atual gestão. Ele observou ainda que, durante o processo de construção do site, os parlamentares tiveram a oportunidade de contribuir e apresentar sugestões.

Já o 1° secretário da Assembleia Legislativa, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), disse que o lançamento do novo Portal de Informações aproxima, cada vez mais, o Poder Legislativo da sociedade. “O site foi feito de forma didática, para não causar conflito. Esse é um momento que a Assembleia Legislativa se coloca à disposição da sociedade. Temos consciência de que qualquer tipo de informação deve ser fornecida à população”, disse.

O diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, William Giuliano, considerou o lançamento do site do Legislativo um marco no processo de transparência nas ações do Poder, pois está em conformidade com a Lei de acesso à Informação. “A Casa vai poder mostrar, por exemplo, sua movimentação financeira – quanto recebe e quanto gasta –, quantos e quais são os servidores efetivos e comissionados”, destacou Giuliano.

Na tarde desta quarta-feira, 19/08, os presidentes das Câmaras Municipais de Caicó e Sítio Novo,  no Rio Grande do Norte estiveram na sede do Interlegis/ILB em Brasília, para estreitar laços e fechar uma parceria com o Programa para desenvolver ações de modernização nas casas legislativas do Estado.

Recebendo-os em nome da instituição, o servidor Luís Fernando Pires Machado propôs um evento do Interlegis para a região com o objetivo de apresentar os produtos oferecidos pelo Programa, que buscam levar mais eficiência e transparência às Câmaras. O vereador Nildson Dantas, presidente da Câmara de Caicó e vice da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN), declarou que o objetivo da parceria é obter o apoio necessário para modernizar e atualizar o parlamento municipal. Esta parceria, segundo ele, vai qualificar e preparar melhor os vereadores e as próprias casas da região.

Segundo Nildson Dantas, a FECAM pretende levar cursos de qualificação, além dos produtos tecnológicos, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para as câmaras que ainda não têm acesso ao Programa. Para o presidente da Câmara de Sítio Novo, Adegilson de Souza, deverão ser feitos encontros com a finalidade de capacitar vereadores e funcionários. “Também está prevista a criação dos sites das câmaras a custo zero. A minha câmara ainda não tem o portal modelo. Será um avanço para a transparência no município”, afirmou.

A vereadora Rose Sales, de São Luís, capital do Maranhão, disse ontem que a Câmara Municipal quer atualizar e fortalecer a parceria com o Programa Interlegis. "Apesar de já ter havido diagnóstico e convênio, isso faz muito tempo e é necessário agora fortalecer a parceria existente", disse ela. Segundo Robson Neri, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Programa, estas ações datam do início do ano 2000. "Está estacionado". completou a vereadora.

Segundo Néri, a Câmara possui Portal Modelo, que está hospedado no Interlegis, mas precisa de atualizar a versão existente, além de instalar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Eles também conversaram sobre o apoio ao trabalho de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. Já existe uma Comissão da Câmara cuidando do tema, disse Rose Sales, mas o suporte dos especialistas iria ajudar.

Falando em nome do presidente da Câmara, vereador Astro, Rose disse que há interesse também na realização de oficinas, além de programas de capacitação e qualificação profissional.

O Interlegis recebeu nesta quarta-feira, 19/08, a visita de comitivas da Assembleia Legislativa de Rondônia e de três Câmaras Municipais rondonienses, além do presidente de entidades ligadas ao Legislativo local. Eles vieram buscar apoio do Programa para a revisão dos marcos jurídicos – Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno - em todo o Estado.

Entre outros, estavam presentes, Jairo Benetti, presidente da União das Câmaras de Vereadores de Rondônia e Vereador de Rolim Moura, e os Presidentes de Câmaras, Lindomar Carlos Cândido, de Nova Mamoré, e Saulo Siqueira, de Cerejeiras.

Além da revisão dos Regimentos Internos e das Leis Orgânicas Municipais, os vereadores também se interessaram em fazer oficina de treinamento para instalação e uso  das ferramentas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em Rondônia. Segundo Jairo Benetti, esta parceria é importante para o avanço das Câmaras do estado. "Se não buscarmos parceria com o Interlegis, vamos ficar para trás", disse o vereador.

As comitivas foram recebidas pelos servidores Robson Neri, Luiz Fernando Machado e Telma Venturelli. De acordo com Neri, as Câmaras vão formalizar o pedido para providenciar atividade de revisão dos marcos jurídicos e a capacitação em Portal Modelo e SAPL.​

O diretor de Ttecnologia da Informação e a diretora do departamento de Taquigrafia da Assembleia Legislativa de Alagoas estiveram nesta sexta-feira (21/8) na sede do Interlegis para uma solicitação inédita. Após implantar recentemente o Portal Modelo e o SAPL na casa, a Assembleia quer agora fazer uso do sistema de taquigrafia do Senado. E o Interlegis vai ajudar.

Semanas atrás a Assembleia de Alagoas mudou drasticamente o nível de modernização da casa, que há até quatro meses fazia uso de máquina de escrever para realizar trabalhos. Com a parceria fechada com o Interlegis, a câmara lançou seu portal com grande repercussão na mídia. Também passou a utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e aposentou a máquina.

A nova solicitação irá resolver um grande entrave à celeridade do processo de transcrição dos textos taquigráficos. O Interlegis já está em contato com o Prodasen, área de informática do Senado, para liberar o uso do Escriba, o módulo taquigrafia, para que seus técnicos possam customizá-lo. Esta será mais uma inovação do Interlegis, atendendo a demandas dos usuários de seus produtos, que será  futuramente implantada no SAPL.

William Giuliano dos Prazeres, diretor de TI disse que sua expectativa quanto a esta nova fase da parceria é a melhor possível e acrescentou que será bom para a Casa implantar esta funcionalidade provando que o sistema SAPL é "vivo". Além da  diretora de taquigrafia da Assembleia, Tereza de Fátima Araújo, fez parte também da comitiva a servidora da Assembleia Adélia de Vasconcelos. O diretor Helder Rebouças e o servidor do ILB e gerente de relacionamento, Luis Fernando Machado acompanharam a visita.

Comércio local utiliza Portal Modelo

William contou que desde que o Portal Modelo e o SAPL foram implantados na Casa o próprio comércio local ganhou uma ferramenta para verificar a autenticidade das informações prestadas por pessoas que realizam compras a crédito, identificando se os compradores são realmente servidores da Assembleia como se identificam.

A transparência das atividades da Casa também foi atestada pela imprensa, que em coletiva dada pela Assembleia quando do lançamento do portal, pode verificar que dados de interesse como salários e vencimentos podem agora ser averiguados.

De 24 a 28 de agosto, a Câmara Municipal de Recife vai sediar dois eventos promovidos pelo Programa Interlegis, do Senado Federal: na manhã da segunda-feira, acontece o Encontro institucional, que aborda questões políticas da atualidade e temas relacionados à modernização das Casas Legislativas. A partir da tarde do dia 24, terão lugar oficinas de treinamento ministradas por técnicos do Programa para servidores das Câmaras inscritas, para implantação de ferramentas tecnológicas, como o Portal Modelo para internet.

A iniciativa é do senador Douglas Cintra (PTB-PE), que participará da abertura do Encontro, motivado pelas ações do Interlegis que visam reduzir a exclusão digital do legislativo municipal e aumentar a transparência e eficiência das Câmaras. Em junho, evento no mesmo formato aconteceu em Caruaru.

“O maior desafio, hoje, das casas legislativas em todos os três níveis da Federação, é aperfeiçoar a sintonia entre representantes e representados. Cada vez mais, a opinião pública cobra de nós, parlamentares, sejamos senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, uma atitude proativa e eficaz na transformação das legítimas demandas da sociedade em políticas públicas efetivas” – afirmou.

Para Cintra, se as Câmaras não possuem os canais para se relacionar com a população, além de descumprirem a legislação, elas não estão correspondendo à necessidade de interação e não apresentam as respostas necessárias. As ferramentas tecnológicas que o Programa Interlegis disponibiliza gratuitamente para as casas legislativas preenchem esta falha.

Afinal, diz o senador, “às Câmaras Municipais cabe a imensa e insubstituível responsabilidade de refletir e acudir aos anseios de suas respectivas comunidades, pois o município é o entorno imediato da participação cívica e política das pessoas”. Daí a importância de que ele disponha dos instrumentos como os que o Programa Interlegis oferece, acrescenta o senador.

Programação

A ideia é atingir o máximo possível de Câmaras da região metropolitana da capital, que engloba cerca de 25 municípios. Até esta sexta-feira, 21, 17 delas já haviam se inscritos, além de servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Na segunda-feira, o consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira vai falar sobre reforma política, mais especificamente sobre o voto distrital e o financiamento de campanha. Rachel Alves, da Coordenação de Ensino a Distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), abordará “A importância do EAD para a modernização das Casas Legislativas”. E Francisco Biondo, da Coordenação de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis, fará uma apresentação sobre um pacote de ações tecnológicas, a Solução Web, por meio do qual as Câmaras podem ter, gratuitamente, seu portal na internet.

Câmaras podem ter seu site

Na sequência do Encontro, durante toda a semana, acontecem duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas pelo Programa Interlegis. Com sua adoção, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A primeira delas, da tarde do dia 24 até o dia 26, é dedicada ao Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet.

Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg.br, que identifica o Legislativo na internet.

Nesta sexta-feira, 21/08, o Interlegis realizou o segundo dia da “Oficina para Multiplicadores” no ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) em Brasília. Durante o treinamento, os participantes conheceram a estrutura, as funcionalidades e como implantar o Portal Modelo e o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). O portal permite que a Casa Legislativa crie e publique o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem a necessidade de contratar serviços especializados. Mais de 20 servidores do Senado Federal estão sendo treinados nesta primeira fase da oficina.

A oficina é resultado de uma meta estabelecida pelo Programa de apresentar às cerca de 2800 câmaras municipais espalhadas em todo o país que não têm presença na internet a possibilidade de corrigirem esta situação que as coloca em desacordo com as exigências das leis de Acesso à Informação e da Transparência. Para isso, a "Oficina de Multiplicadores” pretende formar “professores” que possam disseminar as vantagens da ferramentas.

Para o coordenador da Oficina de Multiplicadores, Robson Neri, o objetivo é capacitar instrutores, a fim de que eles possam dar o treinamento e implantar os produtos tecnológicos nas casas legislativas do país. “Precisamos formar instrutores para oficinas de capacitação das Câmaras e Assembleias que possam passar conhecimento de como usar os produtos do Interlegis. Hoje, existe uma demanda muito grande por oficinas”, afirma.

As informações são da Assessoria Especial de Imprensa da Câmara Municipal do Recife:

Com a presença de representantes de câmaras municipais de vários municípios pernambucanos e de assembleias legislativas de alguns estados, o “Encontro Interlegis”, promovido pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, foi iniciado na manhã desta segunda-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal do Recife. O encontro, conforme explicou a mestre de cerimônia, jornalista Éden Pereira, “tem como objetivo dar condições para que as câmaras que aqui estão ampliem seus entendimentos sobre temas de relevância para o Legislativo”. Durante toda a semana, o evento prosseguirá com oficinas de treinamento para que as casas legislativas possam criar sites personalizados, permitindo que as câmaras cumpram as leis de transparência e de acesso à informação e, ao mesmo tempo, que o cidadão possa acessar, de forma rápida e eficiente, a tramitação de projetos, a autoria e o teor deles, as votações, os perfis dos vereadores etc.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) fez o discurso de abertura, ressaltando a importância da atuação do senador Douglas Cintra (PTB/PE), que trouxe o encontro para a Casa de José Mariano. “É um grande privilégio que esta câmara esteja sediando as ações que visam reduzir a exclusão digital e aumentar a transparência e eficiência das casas legislativas”, disse. Ele lembrou que as oficinas permitirão que os assessores das diversas câmaras municipais do Estado, que passam a fazer o treinamento, retornem com informações para criar ferramentas que permitam mais transparência. “Através do site de cada câmara, a população vai poder acompanhar, passo a passo, o que ocorre no Legislativo. Com esse sistema, será aperfeiçoada a relação do Poder com a população”, acrescentou.

Vicente André Gomes lembrou que o site da Câmara Municipal do Recife (www.recife.pe.leg.br) foi um dos primeiros do país a funcionar com a tecnologia Interlegis. “Estamos trabalhando com essa integração desde 2004. Em 2011, fomos considerados a segunda Câmara do país em participação”, observou. O site oferece o  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que possibilita que qualquer pessoa acompanhe  todo o processo,  desde a biografia do vereador, até a tramitação das matérias.   A  Casa de José Mariano também foi pioneira na adoção do domínio  .leg.br, que identifica o Legislativo na internet. O Portal da Transparência  foi  regulamentado através do Decreto Legislativo número 637/2013 e passou a funcionar no site,  já em 2014. “As casas legislativas precisam ter orgulho da sua participação e prestar contas à sociedade”, finalizou.

Em seguida, o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, Hélder Rebouças, falou sobre o Encontro Interlegis. Ele ressaltou que o jornal Folha de São Paulo publicou que metade das câmaras municipais não dispõem de um site. “Isso não é apenas um problema tecnológico, mas também político”, avaliou. Ressaltou que a casa legislativa que não consegue se comunicar não dá visibilidade ao trabalho dos vereadores. “E a falta de transparência não é o melhor caminho”. Ele também lembrou que o encontro partiu de uma iniciativa é do senador Douglas Cintra (PTB-PE) junto à Primeira Secretaria da Mesa do Senado.

Segundo Hélder Rebouças, o encontro do Recife faz parte da segunda etapa do Programa de Modernização que ensina a criar portal na internet e a automatizar as atividades legislativas. A primeira ocorreu há dois meses, em Caruaru. “Agora, estamos avançando num segundo passo, que busca a conscientização das câmaras na formulação de políticas para o futuro. O programa Interlegis, portanto, vai além do trabalho de levar a tecnologia da informação para as casas legislativas. Ele ajuda a tratar de políticas públicas”, observou.

Após a solenidade de abertura, o consultor legislativo do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, fez palestra sobre “Reforma política – o voto distrital e o financiamento de campanha”. Arlindo é consultor nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral, Partidário, Administrativo e do Processo Legislativo. Ele lembrou que “a democracia e o processo democrático se destinam a recuperar a fé na política e no modelo de organização da sociedade”. Ele também esclareceu pontos da reforma política e eleitoral e reafirmou informações sobre as medidas políticas e eleitorais já aprovadas pela Câmara e que agora estão em processo de votação no Senado, como o fim da reeleição, as doações de campanha, prazos de campanha e campanha no rádio e na TV.

Em seguida, a professora universitária Raquel Alves fez palestra sobre “A importância do Ensino a Distância (EAD) para a modernização das Casas Legislativas”. Ela faz parte da Coordenação de EAD do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). “O Ensino à distância vem assumindo uma posição de destaque no cenário da educação da sociedade contemporânea. Assim, os recursos humanos e os tecnológicos capazes de facilitar a aprendizagem precisam andar juntos”, disse. Ela apresentou um breve histórico da educação à distância no Brasil e falou das mudanças de paradigmas na nova forma de ensinar e pensar sem a presença física do professor na sala de aula.

Outro  assunto que foi tema palestra, “A transparência no legislativo, a solução WEB Interlegis”, foi explanado por Francisco Biondo, da Coordenação de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis. Ele fez uma apresentação sobre um pacote de ações tecnológicas, a Solução Web, por meio do qual as Câmaras podem ter, gratuitamente, seu portal na internet. “Ao longo dos anos, desenvolvemos uma série de produtos em software livre. Houve uma série de ações para melhorar a informação e a comunicação. Montamos um pacote e oferecemos gratuitamente as estruturas e técnicos da Casa para montar os portais”, afirmou.

As informações são da Assessoria Especial de Imprensa da Câmara Municipal do Recife:

O funcionário da Câmara Municipal de Itabirito (MG), Felipe Palheiros, viajou quase 1.700 km até o Recife para participar do Encontro Interlegis, que está sendo realizado até sexta-feira na Câmara Municipal do Recife. Responsável pelo setor de tecnologia da informação da instituição mineira, ele é um dos 40 participantes da oficina sobre o Portal Modelo, iniciada ontem. “Nós já utilizamos o Portal Interlegis desde o início do ano mas não conhecíamos muitos dos recursos disponíveis. A oficina está possibilitando isso porque as informações estão bem detalhadas”, elogiou Felipe.

O que é um clipping de notícias, como publicar textos e fotos. Estes foram alguns dos assuntos focados pelo especialista em informática do Senado Federal, Higino Brito Vieira, na manhã de hoje. Para ele, o conteúdo é uma das maiores dificuldades porque trata da criação de textos, “exige mais dos responsáveis por sua produção”, analisou.

O presidente da Câmara de Floresta, município do sertão pernambucano, Murilo Almeida, e mais três técnicos daquela casa legislativa também participam da oficina. Ele acha que as mídias sociais são hoje um grande meio que as Câmaras têm para se comunicar. “Precisamos sempre divulgar as propostas e tramitações dos projetos e, para isso, nossa vinda está sendo muito produtiva porque algumas dúvidas técnicas que tínhamos estão sendo resolvidas”.

A oficina do Encontro Interlegis possibilita uma maior inclusão digital das Câmaras, atendendo a legislação de transparência e do acesso à informação. “A Câmara Municipal do Recife sempre divulgou os produtos do Interlegis e, nesse encontro, aproveitamos para trocar experiências e também para treinar os novos servidores da Casa”, disse o diretor de informática da CMR, Ricardo Ferraz.

Veja também a matéria publicada ontem no site da Câmara sobre o início das atividades:

http://www.recife.pe.leg.br/noticias/camara-e-senado-realizam-oficina-interlegis

O ILB, gestor do Programa Interlegis, iniciou nesta quarta-feira, 26/8, o curso de “Formação para Instrutores de Atualização dos marcos jurídicos municipais” que irá capacitar servidores ativos e comissionados do Senado Federal a serem facilitadores no processo de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno nas câmaras municipais de todo o país. O treinamento vai até amanhã, 27/8.

Existe uma demanda das câmaras municipais em receber consultoria nesse tema. Assim, o ILB optou por formar novos instrutores fora do seu quadro de servidores a fim de suprir a necessidade. Os novos facilitadores irão colaborar para que mais casas possam corrigir e adequar seus textos, mediante oficinas Interlegis nas localidades. De acordo com o coordenador do curso, Robson Neri, “o treinamento chega para suprir a necessidade do Legislativo de uma forma geral”.

No total de 40 vagas disponibilizadas, se inscreveram 25 servidores, todos com conhecimento em Direito Constitucional e Processo Legislativo.

Texto publicado no site da Câmara Municipal do Recife:

Em operação na Câmara Municipal do Recife desde 2004, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é motivo de elogios por parte do diretor de informática da Casa, Ricardo Ferraz. “Com a implantação do SAPL, a gente conseguiu dar mais transparência ao trabalho dos vereadores. A gente ganhou agilidade, eficiência e também reduziu custos”, comentou.

Por meio do Encontro Interlegis – evento realizado pela Câmara do Recife e pelo Senado Federal – servidores de outras casas legislativas puderam experimentar o sistema para testar suas qualidades na prática. Até esta sexta-feira (28), o Encontro promove oficinas que visam melhorar os serviços prestados pelas instituições legislativas brasileiras. Nesta quinta-feira (27), foi a vez de um curso focado no SAPL acontecer.

“A oficina do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo tem por objetivo mostrar um sistema que trabalha com todo o processo legislativo: sessão plenária, norma jurídica, matéria legislativa. Ela acompanha uma propositura desde o momento em que ela é elaborada por um parlamentar até ela se transformar numa norma jurídica ou não”, explicou o ministrante da oficina, o analista legislativo do Senado Rodrigo Luz. “E é um apoio para cadastrar todos os parlamentares e dar total transparência ao processo legislativo”, acrescentou.

Segundo Rodrigo Luz, os participantes da oficina puderam aprender com a experiência do poder legislativo da capital pernambucana. “A Câmara do Recife é um exemplo de sucesso”, elogiou o analista legislativo. “A Câmara é uma das câmaras de capital que mais utilizam o SAPL”, confirmou Ricardo Ferraz, acrescentando que mais de cem mil documentos legislativos estão disponíveis no sistema local.

Cerca de 40 pessoas participaram da oficina. Entre os presentes, se encontravam servidores de setores como as controladorias e as secretarias legislativas de municípios de Pernambuco e Minas Gerais, além de representantes da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Segundo o secretário legislativo da Assembleia de Rondônia, Carlos Alberto Manvailer, a implantação do sistema deu início a um novo momento no legislativo estadual rondoniense. “Nós utilizamos o SAPL desde o início de 2012. Foi um marco divisor na nossa história do legislativo. Eu digo, brincando, que caso queiram acabar com o SAPL eu entrego a função na hora”, expôs.

Rodrigo Luz lembrou que, além de ser gratuito, o uso do sistema integra também um apoio tecnológico livre de custos. “Não precisa ter uma estrutura de tecnologia da informação. A gente hospeda lá em Brasília”, informou.

O Programa Interlegis prossegue com as atividades de modernização legislativa, desta vez no Piauí, na cidade de Parnaíba. Nesta segunda, 31, a Câmara Municipal da cidade sedia o Encontro Interlegis, com palestras sobre reforma política, clima organizacional e transparência. A partir do período da tarde, têm início as oficinas de treinamento dadas por instrutores do Programa a servidores das Câmaras Municipais da região, sobre o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Diante do quadro de grande exclusão digital no Estado, a senadora Regina Sousa (PT-PI) solicitou ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) uma ação que ajudasse o Legislativo municipal a reverter esta situação, o que é feito por meio do Programa Interlegis, encarregado das atividades de modernização e integração do Legislativo.

"As oficinas do Interlegis são fundamentais para que se aprenda a proporcionar maior transparência no controle das atividades legislativas. Além disso, possibilitam ao cidadão acompanhar o trabalho dos seus representantes. É fundamental que as Câmaras Legislativas municipais do Piauí se adequem à Lei de Acesso à Informação", destacou a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Levantamento feito pelos técnicos do Programa Interlegis no início de 2014 mostrava que 86% das Câmaras dos 224 municípios do Piauí não possuíam site na internet. Este ano, houve forte redução, passando para 34%. Porém, muitas Câmaras que instalaram seus portais não o alimentaram, nem atualizaram. As oficinas de treinamento atingem este objetivo, de não apenas implantar, mas ensinar a usar e alimentar o conteúdo do site.

Programação

A própria senadora Regina Sousa vai participar da abertura do Encontro Interlegis. O consultor do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, vai falar sobre o voto distrital e o financiamento de campanha. A especialista em “coaching” Cláudia Nogueira, também do Senado, vai abordar o tema “Novas Perspectivas Organizacionais em Tempos de Mudança.

Dirigida especialmente para alertar as Câmaras sobre a necessidade de transparência, tanto para que estejam de acordo com a legislação, quanto em sintonia com a população, é a palestra de Higino Vieira, da Coordenação de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis. Além de falar dos dispositivos legais – como as leis de Transparência e de Acesso à Informação – Higino Vieira vai apresentar a Solução Web, um pacote de ações desenvolvido para que as Câmaras tenham, gratuitamente, o seu portal e outras ferramentas.

Na sequência do Encontro, durante toda a semana, acontecem duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas pelo Programa Interlegis. Com sua adoção, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A primeira delas é dedicada ao Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet.

Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenterdo Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg, que identifica o Legislativo na internet.

Em seguida, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de transparência e acesso à informação.