Para senadora Regina Sousa, Programa Interlegis proporciona transparência às Câmaras

O Programa Interlegis prossegue com as atividades de modernização legislativa, desta vez no Piauí, na cidade de Parnaíba. Nesta segunda, 31, a Câmara Municipal da cidade sedia o Encontro Interlegis, com palestras sobre reforma política, clima organizacional e transparência. A partir do período da tarde, têm início as oficinas de treinamento dadas por instrutores do Programa a servidores das Câmaras Municipais da região, sobre o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Diante do quadro de grande exclusão digital no Estado, a senadora Regina Sousa (PT-PI) solicitou ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) uma ação que ajudasse o Legislativo municipal a reverter esta situação, o que é feito por meio do Programa Interlegis, encarregado das atividades de modernização e integração do Legislativo.

"As oficinas do Interlegis são fundamentais para que se aprenda a proporcionar maior transparência no controle das atividades legislativas. Além disso, possibilitam ao cidadão acompanhar o trabalho dos seus representantes. É fundamental que as Câmaras Legislativas municipais do Piauí se adequem à Lei de Acesso à Informação", destacou a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Levantamento feito pelos técnicos do Programa Interlegis no início de 2014 mostrava que 86% das Câmaras dos 224 municípios do Piauí não possuíam site na internet. Este ano, houve forte redução, passando para 34%. Porém, muitas Câmaras que instalaram seus portais não o alimentaram, nem atualizaram. As oficinas de treinamento atingem este objetivo, de não apenas implantar, mas ensinar a usar e alimentar o conteúdo do site.

Programação

A própria senadora Regina Sousa vai participar da abertura do Encontro Interlegis. O consultor do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, vai falar sobre o voto distrital e o financiamento de campanha. A especialista em “coaching” Cláudia Nogueira, também do Senado, vai abordar o tema “Novas Perspectivas Organizacionais em Tempos de Mudança.

Dirigida especialmente para alertar as Câmaras sobre a necessidade de transparência, tanto para que estejam de acordo com a legislação, quanto em sintonia com a população, é a palestra de Higino Vieira, da Coordenação de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis. Além de falar dos dispositivos legais – como as leis de Transparência e de Acesso à Informação – Higino Vieira vai apresentar a Solução Web, um pacote de ações desenvolvido para que as Câmaras tenham, gratuitamente, o seu portal e outras ferramentas.

Na sequência do Encontro, durante toda a semana, acontecem duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas pelo Programa Interlegis. Com sua adoção, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A primeira delas é dedicada ao Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet.

Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenterdo Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg, que identifica o Legislativo na internet.

Em seguida, o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. Com o uso destas duas ferramentas, as casas legislativas estão aptas a cumprir as exigências da legislação de transparência e acesso à informação.