Reforma política, educação e transparência legislativa em debate no Encontro Interlegis do Recife

As informações são da Assessoria Especial de Imprensa da Câmara Municipal do Recife:

Com a presença de representantes de câmaras municipais de vários municípios pernambucanos e de assembleias legislativas de alguns estados, o “Encontro Interlegis”, promovido pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, foi iniciado na manhã desta segunda-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal do Recife. O encontro, conforme explicou a mestre de cerimônia, jornalista Éden Pereira, “tem como objetivo dar condições para que as câmaras que aqui estão ampliem seus entendimentos sobre temas de relevância para o Legislativo”. Durante toda a semana, o evento prosseguirá com oficinas de treinamento para que as casas legislativas possam criar sites personalizados, permitindo que as câmaras cumpram as leis de transparência e de acesso à informação e, ao mesmo tempo, que o cidadão possa acessar, de forma rápida e eficiente, a tramitação de projetos, a autoria e o teor deles, as votações, os perfis dos vereadores etc.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) fez o discurso de abertura, ressaltando a importância da atuação do senador Douglas Cintra (PTB/PE), que trouxe o encontro para a Casa de José Mariano. “É um grande privilégio que esta câmara esteja sediando as ações que visam reduzir a exclusão digital e aumentar a transparência e eficiência das casas legislativas”, disse. Ele lembrou que as oficinas permitirão que os assessores das diversas câmaras municipais do Estado, que passam a fazer o treinamento, retornem com informações para criar ferramentas que permitam mais transparência. “Através do site de cada câmara, a população vai poder acompanhar, passo a passo, o que ocorre no Legislativo. Com esse sistema, será aperfeiçoada a relação do Poder com a população”, acrescentou.

Vicente André Gomes lembrou que o site da Câmara Municipal do Recife (www.recife.pe.leg.br) foi um dos primeiros do país a funcionar com a tecnologia Interlegis. “Estamos trabalhando com essa integração desde 2004. Em 2011, fomos considerados a segunda Câmara do país em participação”, observou. O site oferece o  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que possibilita que qualquer pessoa acompanhe  todo o processo,  desde a biografia do vereador, até a tramitação das matérias.   A  Casa de José Mariano também foi pioneira na adoção do domínio  .leg.br, que identifica o Legislativo na internet. O Portal da Transparência  foi  regulamentado através do Decreto Legislativo número 637/2013 e passou a funcionar no site,  já em 2014. “As casas legislativas precisam ter orgulho da sua participação e prestar contas à sociedade”, finalizou.

Em seguida, o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, Hélder Rebouças, falou sobre o Encontro Interlegis. Ele ressaltou que o jornal Folha de São Paulo publicou que metade das câmaras municipais não dispõem de um site. “Isso não é apenas um problema tecnológico, mas também político”, avaliou. Ressaltou que a casa legislativa que não consegue se comunicar não dá visibilidade ao trabalho dos vereadores. “E a falta de transparência não é o melhor caminho”. Ele também lembrou que o encontro partiu de uma iniciativa é do senador Douglas Cintra (PTB-PE) junto à Primeira Secretaria da Mesa do Senado.

Segundo Hélder Rebouças, o encontro do Recife faz parte da segunda etapa do Programa de Modernização que ensina a criar portal na internet e a automatizar as atividades legislativas. A primeira ocorreu há dois meses, em Caruaru. “Agora, estamos avançando num segundo passo, que busca a conscientização das câmaras na formulação de políticas para o futuro. O programa Interlegis, portanto, vai além do trabalho de levar a tecnologia da informação para as casas legislativas. Ele ajuda a tratar de políticas públicas”, observou.

Após a solenidade de abertura, o consultor legislativo do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira, fez palestra sobre “Reforma política – o voto distrital e o financiamento de campanha”. Arlindo é consultor nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral, Partidário, Administrativo e do Processo Legislativo. Ele lembrou que “a democracia e o processo democrático se destinam a recuperar a fé na política e no modelo de organização da sociedade”. Ele também esclareceu pontos da reforma política e eleitoral e reafirmou informações sobre as medidas políticas e eleitorais já aprovadas pela Câmara e que agora estão em processo de votação no Senado, como o fim da reeleição, as doações de campanha, prazos de campanha e campanha no rádio e na TV.

Em seguida, a professora universitária Raquel Alves fez palestra sobre “A importância do Ensino a Distância (EAD) para a modernização das Casas Legislativas”. Ela faz parte da Coordenação de EAD do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). “O Ensino à distância vem assumindo uma posição de destaque no cenário da educação da sociedade contemporânea. Assim, os recursos humanos e os tecnológicos capazes de facilitar a aprendizagem precisam andar juntos”, disse. Ela apresentou um breve histórico da educação à distância no Brasil e falou das mudanças de paradigmas na nova forma de ensinar e pensar sem a presença física do professor na sala de aula.

Outro  assunto que foi tema palestra, “A transparência no legislativo, a solução WEB Interlegis”, foi explanado por Francisco Biondo, da Coordenação de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis. Ele fez uma apresentação sobre um pacote de ações tecnológicas, a Solução Web, por meio do qual as Câmaras podem ter, gratuitamente, seu portal na internet. “Ao longo dos anos, desenvolvemos uma série de produtos em software livre. Houve uma série de ações para melhorar a informação e a comunicação. Montamos um pacote e oferecemos gratuitamente as estruturas e técnicos da Casa para montar os portais”, afirmou.