Setembro

Matéria publicada no site da Câmara Municipal de Parnaíba, em 1º/09:

Foi realizada na manhã desta segunda (31), na Câmara Municipal de Parnaíba, a abertura do “Encontro Interlegis”, realizada pelo Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Gustavo Lima, os vereadores Antônio Alves Cardoso e Ricardo Veras, além da Senadora Regina Souza, o Prefeito de Parnaíba Florentino Neto, o Presidente da AVEP – União das Câmaras do Estado do Piauí, Ronnivom de Sousa, o assessor jurídico da AVEP, advogado Tiago José Feitosa e membros de diversas câmara municipais.

O vereador Gustavo Lima agradeceu a vinda do curso, evidenciando a importância de fazer a integração e modernização das casas legislativas na região norte do estado. “Espero que a partir dessas oficinas, saiam pessoas capacitadas para trabalhar pelas suas respectivas câmaras, dando a transparência através do site” finalizou.

Cláudia Nogueira, representante do Instituto Legislativo Brasileiro, disse ser uma honra estar na região norte, pois vai de encontro ao objetivo do programa, que é a modernização e integração das câmaras como forma de fortalecimento do poder legislativo, que é pilar de sustentação da democracia no país. “Agradecemos ao empenho de todos que viabilizaram a vida da oficina e estamos aqui para trazer transparência e um sistema de apoio do processo legislativo” explica.

O Prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, destacou que a partir desse evento se terá mais resultados para população, com as câmaras integradas com outras câmaras e órgãos, para que se possa ter o poder legislativo mais transparente. “As pessoas tem direito de ter acesso ao que se está sendo debatido nas câmara municipais, por isso parabenizo a Câmara Municipal, a Senadora Regina e o Interlegis por essa iniciativa” ressalta.

A Senadora Regina Sousa explicou que nem todos tem tempo de ir na Câmara acompanhar as sessões, ou em outros casos não se tem espaço ou assessoria de comunicação. “O cidadão vai poder acessar o que tem na câmara de sua cidade. “A legislação manda que as casas legislativas sejam transparentes, quando se tem oportunidade de ter de forma gratuita alguém que venha fazer isso, tem que acolher e aplaudir”  argumenta a senadora.

Após as falas, desfez-se a mesa de abertura dando início as palestras. A primeira foi do consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira, que falou sobre o voto distrital e o financiamento de campanha. A especialista em coaching Cláudia Nogueira, abordou o tema “Novas Perspectivas Organizacionais em Tempos de Mudança".

A palestra de Higino Vieira, da Coordenação de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis, alertou as câmaras sobre a necessidade de transparência, para que estejam de acordo com a legislação e em sintonia com a população. Além de falar dos dispositivos legais — como as leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A tarde teve início as oficinas de treinamento, dadas por instrutores do programa a servidores das câmaras municipais da região, sobre o portal modelo para internet e o sistema de apoio ao processo legislativo.

As oficinas do Interlegis são fundamentais para que se aprenda a proporcionar maior transparência no controle das atividades legislativas. Além disso, possibilitam ao cidadão acompanhar o trabalho dos seus representantes. É fundamental que as câmaras legislativas municipais do Piauí se adequem à Lei de Acesso à Informação.

Levantamento feito pelos técnicos do Interlegis no início de 2014 mostrava que 86% das câmaras dos 224 municípios do Piauí não possuíam site na internet. Este ano, são 34%. Porém, muitas câmaras que instalaram seus portais não atualizaram as informações. As oficinas de treinamento atingem esse objetivo, de não apenas implantar, mas ensinar a usar e alimentar o site.

Oficinas

As oficinas estão sendo realizadas no UFPI (Instituto Federal do Piauí), a primeira sobre o Portal Modelo, voltada para as Casas Legislativas que desejam ter sua página na internet. O Portal Modelo e a sua hospedagem são oferecidos gratuitamente. A segunda será sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que informatiza o processo legislativo. Tiveram início na segunda 31 e terminarão dia 04 de setembro.

Dirigido a servidores e parlamentares das Assembleias Legislativas, Senado Federal e Câmara dos Deputados, terá início no próximo dia 14 o curso a distância Processo Legislativo nos Estados da Federação, elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cada casa tem direito a indicar três participantes até o dia 08.

O curso vai permitir a comparação entre a organização do processo legislativo de cada Assembleia, sistematizando o conhecimento sobre o tema em todo o país. Além disso, possibilitará mais qualificação aos participantes.

Segundo os organizadores, o curso está dividido em cinco módulos semanais, com tópicos sobre o processo legislativo, dos princípios à participação dos cidadãos. No total, são 30 aulas/hora.

A coordenação está a cargo de Guilherme Wagner Ribeiro, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para indicação dos participantes ou para outras informações, basta encaminhar mensagem para: guilherme.ribeiro@almg.gov.br Pelo menos 16 casas legislativas ainda não tinham indicado participantes até esta quarta-feira.

A iniciativa conta com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR), da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), da Associação Nacional de Procuradores e Advogados das Assembleias Legislativas (ANPAL) e do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais.

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Franca (SP) vão voltar a se reunir com técnicos do Programa Interlegis para dar sequência ao trabalho de revisão do Regimento Interno da casa. Desta vez, o trabalho será acompanhado pelos alunos que participaram do curso “Formação para instrutores de atualização dos marcos jurídicos municipais”, que aconteceu na última semana de agosto, no ILB.

Como o curso teve caráter introdutório, agora os alunos poderão acompanhar a evolução de um caso concreto e aprofundar, na prática, o conhecimento adquirido. Do curso participaram 25 servidores do Senado, que agora estão sendo chamados a participar desta experiência.

A oficina vai acontecer nos dias 9 e 10/09, das 9 às 18 horas, no auditório do Interlegis. Os instrutores serão Luiz Fernando Machado e Robson Neri.

A matéria abaixo foi publicada na Agência Sebrae de Notícias:

O superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo e o o diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)/Interlegis, Antônio Helder Medeiros Rebouças se reuniram nesta segunda-feira para discutir uma parceria entre as duas instituição com o objetivo de fortalecer a implantação e a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios cearenses. Também participaram do encontro o articulador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Elgma Araújo e o coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Etelvino Biondo.

A parceria visa a implantação de um projeto piloto voltado para a capacitação de parlamentares dos legislativos municipais do estado.  Estes parlamentares receberiam informações sobre a Lei Geral, as atualizações já realizadas na legislação em nível nacional e a sua importância para o fortalecimento dos micro e pequenos negócios. “Esta capacitação irá prepar os parlamentares cearenses para promoverem as atualizações e adequações necessárias nas legislações de seus municípios voltadas para as micro e pequena empresa”, afirmou o articulador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Durante o evento, o Interlegis ainda levará para os parlamentares as suas soluções de informatização do processo legislativo e de implantação de portais modelos para às Câmaras Municipais.

Interlegis

O Interlegis é um programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal que visa fortalecer o legislativo brasileiro por meio do estímulo a modernização,integração e cooperação das casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal.

Ouça aqui a entrevista.

A pedido da Assembleia Legislativa de Goiás, técnicos do Programa Interlegis vão ministrar um treinamento especial em Portal Modelo, dirigido a pessoas que já tenham conhecimento prévio. A ideia é aprofundar o conteúdo recebido tanto na Oficina de Multiplicadores, realizada no mês de agosto, como para técnicos que já tenham participado de treinamentos anteriores.

Este evento, portanto, está sendo tratado como complementação do curso de formação de instrutores e terão as vagas preenchidas seguindo as seguintes prioridades: Assembleia de Goiás, participantes do curso de formação, pessoas que iniciaram, mas não completaram o curso, quem fez curso de SAPL e quer fazer o de Portal Modelo.

A oficina vai acontecer na sala de informática do ILB nos dias 9, 10 e 11, a partir das 9 horas.

Servidores do Senado Federal, Assembleia Legislativa de Goiás e Câmara Municipal de Unaí (MG) estão participando de uma oficina para formação de instrutores de Portal Modelo, iniciada na manhã desta quarta-feira (09/09) no prédio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). De acordo com o instrutor Adalberto Oliveira, o objetivo da oficina é dar todas as condições para aquelas pessoas que querem ser multiplicadores do uso do Portal Modelo, o site que é disponibilizado sem custos para as casas legislativas.

Esta oficina é destinada para servidores que já tiveram uma base inicial sobre as funcionalidades do Portal Modelo e agora vão se aprofundar na sua utilização. "Aqui eles vão aprender realmente como se faz o portal, como colocar dados para que nas próximas oficinas possam ser instrutores" explica Adalberto Oliveira.

Igino Lucas Oliveira é assistente legislativo da Assembleia do Goiás e está participando da oficina junto com Luciano Pereira e Eryton Lemes, também servidores da Casa. Segundo ele, a Assembleia possui vários portais de Câmaras hospedados nos seus equipamentos e que agora estão passando por atualização. "Nós já temos uma oficina de treinar esse pessoal (que pessoal?) e a ideia é aprender essa nova versão 3.0 para multiplicar esse conhecimento na Câmaras Municipais do Estado", disse Igino Oliveira.

O curso acontece até a próxima sexta feira (11/09). Ao todo foram 16 servidores escritos. ​

O vereador Bebé, segundo secretário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) esteve na manhã de quarta-feira (9/9) para uma reunião com os coordenadores do ILB  João Henrique Gouveia e Otto Nascimento, com o objetivo de traçar novos rumos para a parceria que a casa legislativa tem com o Programa Interlegis há quase uma década.

A câmara é um ponto de referência em desenvolvimento para toda a região e a renovação do convênio permitirá transformar Ribeirão Preto num importante polo multiplicador do Interlegis.

Acompanhado dos servidores Fernando Ramos e Eduardo Ishida, o vereador afirmou estar representando um anseio por modernização de todo o corpo funcional da Câmara e quis conhecer os principais produtos tecnológicos do Interlegis, bem como, oficinas e cursos de EaD.

Como parte dos entendimentos, o ILB irá destacar um servidor para ir até o município fazer um mapeamento do atual nível de maturidade institucional da Casa. Com o documento será possível se discutir de maneira mais assertiva sobre quais as ações o Interlegis deve desenvolver na câmara. No entanto, é certo que novidades serão bem-vindas, como foi o caso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que irá constar de um relatório que o vereador está preparando para apresentar à comissão especialmente formada para implantar na câmara o processo legislativo eletrônico.

O personagem do encontro, no entanto, foi o servidor Eduardo Ishida, reconhecido na região como uma das pessoas mais familiarizadas com o Interlegis e o nome que todos buscam quando querem saber mais sobre o Programa. Ishida pessoalmente é quem defende as vantagens da parceria com os vereadores, em todas as legislaturas.

A cidade histórica de Tiradentes vai receber, na próxima semana, vários eventos promovidos pelo Programa Interlegis, do Senado Federal. Na segunda-feira, 14, o Encontro Interlegis discutirá temas político-institucionais. Além disso, haverá o ato de instalação da Escola do Legislativo de Tiradentes. Depois, acontecem os treinamentos dirigidos aos servidores das Câmaras Municipais da região.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que solicitou a realização das atividades ao Instituto Legislativo Brasileiro (órgão gestor do Programa Interlegis) vai abordar a questão do Pacto Federativo, tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional. O consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira debaterá o voto distrital e o financiamento de campanha. E Francisco Biondo, da equipe do Programa Interlegis, dará palestra sobre a transparência no Legislativo, explicando a Solução Web, um pacote de produtos e serviços destinado gratuitamente às Câmaras que não possuam presença na internet.

Estas ações já estão produzindo resultado, na avaliação do senador Anastasia: "O primeiro encontro que realizamos em Minas Gerais, em Unaí, rendeu frutos positivos. Recebemos um bom retorno das Câmaras Municipais. A intenção é fazer com que essa parceria cresça”, disse ele.

Para o senador, “o Interlegis tem as ferramentas necessárias e um pessoal extremamente qualificado e as câmaras têm a vontade de realizar. Unimos isso nesse encontro, com a discussão de temas importantes. Acredito que será mais uma boa oportunidade para troca de experiências e para o desenvolvimento de um trabalho legislativo nos Municípios ainda mais transparente e produtivo".

Programação

Pela primeira vez, atendendo à solicitação da Câmara Municipal de Tiradentes, a programação vai incluir mais uma oficina, de Atualização de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. A ela se somam os treinamentos que normalmente são realizados nestas ocasiões: para instalação e uso do Portal Modelo para internet e para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A mobilização das casas legislativas da região tem sido intensa. Servidores de cerca de trinta delas já haviam se inscrito até quinta-feira, 10. No entanto, a Oficina sobre Regimento e Lei Orgânica acontecerá ao mesmo tempo que a de Portal Modelo; portanto, quem optar por uma, não poderá fazer a outra. As duas começam na tarde de segunda-feira e se estendem até o dia 16. Já a Oficina de SAPL acontecerá nos dias 17 e 18.

Com a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

O Portal Modelo é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet; uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na web. Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg.br, que identifica o Legislativo na internet.

Já o SAPL informatiza todo o processo legislativo das Câmaras, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de sessões plenárias. As duas ferramentas colocam as casas legislativas em condições de atender às exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

As inscrições, além de informações adicionais, podem ser feitas no Portal do Interlegis: www.interlegis.leg.br

O vereador Adermes Marini Júnior preside a comissão de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca e viu a dificuldade que seria este trabalho. “Nós cuidamos dos problemas relativos ao dia a dia da cidade; uma questão como esta é para especialistas”, disse ele nesta quinta-feira, ao participar de parte do trabalho de revisão que está sendo conduzido pelo especialista do Programa Interlegis, Luiz Fernando Pires Machado, com servidores da Câmara e a colaboração de funcionários do Senado.

Além disso, ressalta o vereador, trata-se de um fator de economia para a Câmara. Segundo ele, no mercado de São Paulo, um especialista pode cobrar de R$ 150 mil a R$ 200 mil para conduzir a revisão de um documento desta natureza. “Para nós, então, este é um trabalho de grande importância”.

A revisão do Regimento mostrou, inclusive, que será necessário fazer o mesmo com a Lei Orgânica Municipal. “Vai ser preciso adequá-la ao próprio Regimento e alinhar os dois às leis federais”, disse Adermes Marini, que estava acompanhado do vereador Miguel Laércio Mathias.

Minucioso, o trabalho inclui uma leitura de todo o Regimento – no caso de Franca, são 180 artigos. É feita uma análise tanto de questões de cunho legal, quanto revisão textual, passando por esclarecimentos quanto a boas técnicas legislativas. Nesta etapa, chegou-se à metade. A previsão é encerrar até o fim do ano, a tempo de o documento ser aprovado pelos vereadores.

Texto da assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia, com informações da equipe Interlegis:

"Há um vício de concentração no Brasil. O uso do cachimbo deixa a boca torta, já dizia o ditado". A afirmação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi feita nesta segunda-feira (14/09), em Tiradentes, durante encontro promovido pelo Interlegis, programa do Senado Federal, que reuniu representantes de Câmaras Municipais da região do Campo das Vertentes.

O senador fez um histórico da Federação no mundo e no Brasil e explicou que esse sistema serviu como uma boa alternativa ao modelo autocrático existente antes do Iluminismo. No entanto, enquanto nos Estados Unidos o sistema federativo se desenvolveu bem, explicou o senador, no Brasil ele foi implementado com distorções.

"Quando da Proclamação da República, buscamos nossa referência nos Estados Unidos. Até então, vivíamos sob um poder imperial centralizador. A despeito da experiência federativa da República Velha, que valorizou os poderes Estaduais, e da Constituição de 1946, que deu mais poder aos Municípios, temos ainda arraigado o saudosismo imperial de um governo central forte", afirmou.

Para Anastasia, apesar das suas inúmeras qualidades e dos avanços que trouxe, a Constituição de 1988 não conseguiu devolver aos entes Federados autonomia.  "Não conseguimos reverter a centralização de tributos. Hoje, dois terços de tudo o que se arrecada fica com a União e o restante é dividido entre Estados e Municípios. Evidente que assim não funciona", disse o senador.

Segundo ele, essa centralização exacerbada burocratiza a administração e prejudica o barateamento e a melhoria dos serviços públicos no Brasil. Com uma Federação forte, afirma, as obras serão mais baratas, mais rápidas e mais eficientes porque cada ente sabe identificar a solução para os problemas que demanda.

"As diferenças justificam a Federação.  É inimaginável considerar que a realidade de Minas Gerais é a mesma do Acre; que a do Amazonas é a mesma da do Rio Grande do Sul. A realidade de Tiradentes é diferente da sua vizinha São João del Rei", afirmou senador.

Para ele, o momento de crise atual enfrentado pelo Brasil favorece a mudança. O quadro só poderá ser transformado, no entanto, acredita Anastasia, se o País recuperar a confiança e a legitimidade.

"Vivemos nesse momento a mais grave das crises.  É um momento de oportunidade para fazermos o renascimento da força da nossa Federação, para combatermos desvios, através de políticas públicas com base em eficiência e em racionalidade, que possa apresentar resultados concretos em prol da nossa população. Minas é o berço da liberdade. E daqui ressurge novamente nosso grito a favor da Federação", concluiu.

Encontro e capacitação

O encontro com cursos de formação do Instituto Legislativo Brasileiro (órgão gestor do Programa Interlegis) para Câmaras Municipais do Campo das Vertentes foi solicitado pelo senador Anastasia (PSDB-MG). É o segundo desse formato que ocorre em Minas Gerais. O primeiro, para Câmaras Municipais do Noroeste do Estado, foi realizado em Unaí, no mês passado.

Também no encontro desta segunda-feira, que contou com a participação de 15 Câmaras da região e outras 10 Prefeituras, foi debatido temas como o voto distrital e o financiamento de campanha, com o consultor do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira; e transparência no Legislativo, com Francisco Biondo, da equipe do Programa Interlegis. Durante o evento também foi instalada a escola do Legislativo de Tiradentes, com a presença do Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga.

Nos próximos dias, técnicos das Câmaras terão cursos práticos para melhoria da transparência e do processo legislativo municipal. Pela primeira vez, a programação inclui a oficina de Atualização de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. A ela se somam os treinamentos para instalação e uso do Portal Modelo para internet e para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Com a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

O Portal Modelo é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet; uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na web. Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg.br, que identifica o Legislativo na internet.

Já o SAPL informatiza todo o processo legislativo das Câmaras, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de sessões plenárias. As duas ferramentas colocam as casas legislativas em condições de atender às exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A Escola Municipal Marília de Dirceu passou a ser o palco para o treinamento de servidores de Câmaras Municipais, oferecido pelo Programa Interlegis em Tiradentes (MG). Estão participando da Oficina dedicada à instalação e uso do Portal Modelo para internet 16 alunos de dez Câmaras.

Desde segunda-feira, Tiradentes está sediando eventos promovidos pelo Programa do Interlegis, do Senado Federal, para Câmaras da região conhecida como Campo das Vertentes. Depois do Encontro institucional, com palestras sobre temas políticos e de interesse do Legislativo, os inscritos se dividiram em três oficinas práticas: Portal Modelo, Revisão de Marcos Jurídicos e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Na Câmara Municipal, depois da abertura solene, que contou com a presença do senador Antonio Anastasia, está acontecendo a Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos. Representantes de onze Câmaras estão divididos em grupos, que relatam suas realidades e buscam soluções viáveis, acionando o moderador Luís Fernando Pires Machado, técnico do Interlegis, para opinar, sugerir e tirar conclusões sobre a Lei Orgânica de cada município. Em geral, esta é uma preliminar, já que estes documentos, em geral, são extensos e atualizá-los demanda tempo até que estejam prontos para apreciação dos vereadores.

Encerradas estas duas oficinas, nos dias 17 e 18, servidores das Câmaras poderão participar da terceira oficina, que tem como objetivo orientá-los na implantação e utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. O SAPL é uma ferramenta para informatizar todo o processo legislativo, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização das sessões plenárias.

A experiência do Programa Interlegis para diminuir a exclusão digital do Legislativo foi o tema do coordenador Francisco Biondo em evento que reuniu, na Câmara Municipal de Campo dos Goytacazes (RJ), especialistas em diversos temas voltados para as casas legislativas municipais. A iniciativa da FENALEGIS (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais), embora voltada para todo o Brasil, foi direcionada para a região sudeste.

Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Interlegis, Biondo apresentou aos participantes do encontro o quadro que técnicos do Programa encontraram ao fazerem um levantamento sobre a presença na internet das Câmaras Municipais. Quase 51% delas, em 2014, não tinham o próprio site. A partir disso, o Interlegis desenvolveu uma campanha e lançou o Solução Web, um pacote de produtos e serviços oferecidos a todas as Casas e Instituições do Poder Legislativo Brasileiro para que possam criar seus portais na Internet de maneira simples, rápida e gratuita.

A atuação do Interlegis fez com que estes níveis de exclusão se reduzisse bastante, mas ainda há um volume razoável de Câmaras que precisam ser atendidas.  Com a adoção da Solução Web, as Câmaras estão aptas a cumprir as exigências das Leis de Acesso à Informação e da Transparência. A FENALEGIS e a Câmara Municipal de Goytacazes, com quem o Interlegis assinou convênio, são parceiras do Programa nesta iniciativa.

São cidades históricas de Minas Gerais, mas os documentos que regem parte da vida da cidade, como a Lei Orgânica Municipal, não trazem qualquer referência ao turismo ou a questões relativas à mobilidade urbana. Estas foram algumas das constatações dos servidores de 13 Câmaras da região conhecida como Campo das Vertentes, que se reuniram em Tiradentes, durante toda esta semana. Auxiliados por monitores do Programa Interlegis, eles discutiram a revisão e atualização dos chamados marcos jurídicos das Câmaras – a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Segundo Luís Fernando Pires Machado, que ministrou a Oficina, havia nestes documentos pontos obscuros e confusos que chegavam a atrapalhar a atividade legislativa. Para um melhor aproveitamento, ele dividiu os participantes em vários grupos, onde houve intensa troca de experiências e oportunidade para o esclarecimento de muitas dúvidas.

De acordo com o professor, foi também muito grande o envolvimento dos participantes, que mostraram até casos absurdos contidos nas Leis e nos Regimentos. “Nosso objetivo também é adequar estes marcos jurídicos ao restante da legislação, sobretudo à Constituição, evitando insegurança jurídica, ritos errados, disfunções e fragilidades na atuação dos vereadores”. Segundo Luís Fernando, o trabalho vai continuar, mas virtualmente, para aproveitar este início e não desperdiçar o trabalho feito.

Também nesta sexta-feira, encerrou-se a Oficina de SAPL, a ferramenta desenvolvida pelo Interlegis que informatiza todos o processo legislativo das Câmaras, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento das sessões plenárias”. O seu uso, aliado ao Portal Modelo (as oficinas sobre esta ferramenta aconteceram de segunda a quarta-feira), garante que as Câmaras estejam cumprindo as exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação, além de aumentarem a interação dos vereadores com a população.

Com informações do site da Prefeitura Municipal de Piraí:

O Encontro Interlegis foi aberto nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Piraí e segue com oficinas até sexta-feira (25). O objetivo do programa, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), é modernizar e integrar o sistema Legislativo a partir do gerenciamento de conteúdo na internet.

O prefeito, Dr. Luiz Antonio, esteve presente à abertura e enalteceu a importância da ampliação do trabalho realizado pela Câmara na internet. “É muito importante manter e desenvolver o contato da Câmara com a internet. Essa ampliação garante o aumento dos frutos e certamente é um ganho para todos nós”, enfatizou o prefeito.

Dr. Luiz Antonio lembrou ainda que a Câmara possui essa ligação há 12 anos. “Estive aqui como vereador e em 2003 disponibilizamos internet, numa tentativa de relacionar a Câmara Municipal com a Assembleia Legislativa e o Senado. E ainda aproveitamos o sinal de internet e montamos o primeiro Telecentro de Piraí, antes mesmo do Piraí Digital”, ressaltou.

Durante a semana serão realizadas oficinas no Cederj com o instrutor Luis Fernando Pires Machado. Já na abertura, Luís Fernando abordou dois temas: a importância da atualização das Leis Orgânicas Municipais e dos Regimentos Internos; e a Solução Web, pacote de produtos e serviços para que as Câmaras tenham seu site na internet, atendendo às exigências das leis de Transparência e de Acesso à Informação.  Mais de quarenta servidores de Câmaras da região participam dos treinamentos.

As inscrições podem ser feitas no polo, situado à Rua Roberto Silveira, 86, Centro.

Oficina de Portal Modelo

Sistema de gerenciamento de conteúdo na internet

21/09 - 14h às 18h

22 e 23/09 - 9h às 18h

Oficina de SAPL

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

24 e 25/09 - 9h às 18h

Um grande encontro no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu na última sexta-feira, 18, deputados, vereadores e servidores de todo o Estado para discutir a parceria que será feita com o Programa Interlegis, do Senado Federal, para modernizar as Câmaras Municipais fluminenses.

Segundo o deputado André Ceciliano, coordenador da Escola do Legislativo, o objetivo “é melhorar a qualidade do trabalho não só da Assembleia, como das 92 Câmaras Municipais do nosso Estado”. O subdiretor de informática da Assembleia, Adolfo Konder, ressalta que esta é uma grande oportunidade para todo o Legislativo fluminense, tendo em vista que os produtos e serviços do Interlegis são disponibilizados gratuitamente para as casas legislativas.

João Henrique Gouveia, coordenador de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis, foi quem fez a explanação sobre as vantagens, tanto do ponto de vista tecnológico, como orçamentário, de se adotar estas ferramentas. Modernas e atualizadas, elas possibilitam que as Câmaras Municipais, segundo Gouveia, melhorem a qualidade dos trabalhos legislativos e dos serviços prestados aos cidadãos.

Ele explicou o funcionamento de duas ferramentas essenciais: o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que organiza o processo interno das casas, inclusive de sua base de dados.

A Escola do Legislativo da Alerj vai dar os cursos para os funcionários das Câmaras, promovendo uma formação continuada, segundo explicou o diretor Alcimário Júnior. Esta capacitação, bem como a atualização constante das ferramentas, será feita em parceria com o Programa Interlegis.

Terminou nesta quarta-feira a Oficina Interlegis realizada na Câmara Municipal de Piraí (RJ). Ministrada por Luís Fernando Pires Machado, técnico do Programa, o treinamento reuniu servidores das Câmaras de Piraí, Cachoeiro do Macacu, São Gonçalo, andra dos Reis, Paty dos Alferes, Mangaratiba e Quatis. Ele faz parte do esforço de modernização que pretende atingir todas as casas legislativas do Estado do Rio e conta com a parceria da Assembleia Legislativa.

Saiba mais acessando a matéria publicada no site da Câmara:

http://www.pirai.rj.leg.br/institucional/noticias/legislativo-de-pirai-sedia-o-1o-encontro-interlegis-do-estado-do-rio

As informações foram publicadas nesta segunda-feira no site da Câmara Municipal de Uberaba:

Serão inauguradas nesta segunda-feira, dia 28, a Escola do Legislativo “Vereador Paulo Silva” e a Biblioteca do Povo “Professora Terezinha Hueb de Menezes, que funcionarão no novo anexo “Nagib Cecílio” da Câmara Municipal de Uberaba. A solenidade está marcada para às 10 horas e, logo em seguida, haverá o lançamento da Oficina Interlegis para a “Atualização de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal”, que se estende até a sexta-feira, dia 1º de outubro.  Esta, que é a primeira atividade da Escola do Legislativo, é voltada para Casas Legislativas que necessitam atualizar seus marcos jurídicos.

A Oficina terá 28 horas-aula de terça a sexta-feira das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas com o instrutor do Senado Federal Luis Fernando Pires Machado, Wallace França de Melo e Alessandro de Sousa Guimarães. Serão três módulos, iniciando com a palestra introdutória sobre a importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica. O segundo vai abordar a Lei Orgânica nos aspectos da organização do Município, da Organização dos Poderes, da Administração Pública e das Políticas Públicas Municipais. O Terceiro e último módulo vai tratar do Regimento Interno abordando a Organização da Câmara, Vereador, Sessões Plenárias e Processo Legislativo.

Para a Oficina, estão sendo convidadas as Câmaras Municipais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. As inscrições podem ser feitas pessoalmente, na segunda-feira, ou ainda no sitewww.interlegis.leg.br também pelo telefone (34) 3318-1767. Além de vereadores são esperados servidores e técnicos dos poderes legislativos municipais.

Os Homenageados. Por indicação da totalidade dos vereadores, o nome do vereador Paulo Silva foi dado à Escola do Legislativo. Paulo Silva foi casado com Genazir (Gê) Pereira da Silva e teve quatro filhos: Paulo Renato, Thiago Renato, Fabiano Renato e Cristiane. O jornalista começou suas atividades em 1963 no extinto Correio Católico, realizando cobertura de polícia, até o início dos anos de 1970. Iniciou-se como colunista social, atuando mais tarde como editor-chefe do referido jornal em diversas ocasiões. Durante anos integrou a equipe do Jornal da Manhã.

A Biblioteca do Povo, que funcionará também no anexo, leva o nome de Terezinha Hueb de Menezes. A Professora dedicou sua vida à educação. Lecionou Literatura Brasileira na FISTA e dirigiu o Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade de Uberaba. Foi casada com Murilo Pacheco de Menezes, com quem teve cinco filhos: José Luiz, Paulo César, Maria Angélica, Fabiano e Fernando. Junto ao seu marido fundaram o Colégio Nossa Senhora das Graças, onde lecionou e dirigiu a instituição. Era articulista do Jornal da Manhã. Publicava na revista Convergência e participava em diversas antologias de poesias e crônicas. Autora de vários livros, entre eles “Assim como nós” onde reuniu as mais marcantes crônicas de sua autoria. Teresinha Hueb era membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro.

Jorn. Márcio Gennari

Departamento de Comunicação

(25/09/15)

A Câmara Municipal de Chapecó (SC) decidiu informatizar os gabinetes dos vereadores e modernizar as ferramentas tecnológicas necessárias às suas atividades. Por isso, enviou a Brasília dois profissionais da área de Tecnologia da Informação, Benhur Zanini e Heber Mantovani, para discutir a adoção das soluções oferecidas pelo Programa Interlegis para as casas legislativas. “A primeira medida será cancelar contratos já existentes, o que significa uma grande economia para a nossa Câmara”, afirmou Zanini, em nome do presidente Valdemir Stobe, que já encaminhou à direção do Programa o pedido de convênio.

Segundo os técnicos, a Câmara de Chapecó chegou a ter o Portal Modelo para internet, desenvolvido pelos técnicos do Interlegis. “Mas era uma versão antiga; de lá para cá, a evolução foi gigantesca”, disse Heber Mantovani.

A intenção inicial era apenas informatizar os gabinetes dos vereadores, porém, ao conhecerem outras ferramentas disponibilizadas gratuitamente pelo Programa, decidiram “agregar outras soluções, adotando programas como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP) e o Sistema de Protocolo de Documentos (SPDO)”, conforme explicou Benhur Zanini.

Com isto, a Câmara de Chapecó pretende também digitalizar todo a legislação já cadastrada, além de informatizar os demais processos internos. Com as novas ferramentas, também estará de acordo com as exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

As informações são do site da Câmara Municipal de Uberaba:

Como primeira atividade da Escola do Legislativo “Vereador Paulo Silva”, teve início nesta terça-feira(28) a programação de  palestras e conferências que integram a Oficina Interlegis. O programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal tem por objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo brasileiro. O programa atua nas esferas federal, estadual e municipal, com ações voltadas ao estímulo, modernização, integração e cooperação das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Ao longo da semana serão realizadas oficinas que abordarão temas pertinentes à atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

O presidente da CMU, vereador Luiz Humberto Dutra, ao fazer a abertura das oficinas iniciadas hoje (29), ressaltou a importância da iniciativa que irá contribuir de forma efetiva para o conhecimento e aprimoramento de técnicas que ajudarão no desempenho não só dos vereadores, como também dos funcionários participantes do evento em suas respectivas áreas de atuação.

As palestras estarão sendo proferidas pelos integrantes do Programa Interlegis de Brasília, Wallace França - policial Legislativo, Alessandro Guimarães - analista de processo Legislativo e Luís Fernando Pires Machado -coordenador de planejamento e fomento do Instituto Legislativo Brasileiro, que na ocasião presenteou o presidente com exemplares do livro “Noções Elementares da Legística”,de sua autoria.

Luís Fernando destacou a importância da atualização da Lei Orgânica dos municípios, que desde 1991 não sofrem nenhuma alteração, apenas remendos. “Por esse motivo foi dotada uma equipe para atualizar os marcos jurídicos nas cidades com dificuldades na implantação e simplificação das leis. Até mesmo para que as pessoas tenham acesso às informações públicas e ampliem sua participação no processo legislativo, afinal as leis partem das necessidades do povo”, complementou Luís Fernando.

As oficinas serão realizadas diariamente, dos dias 28/09 a 02/10 das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas e no dia 02 só no período da manhã, no novo anexo, rua Vigário Silva esquina com a rua Segismundo Mendes.

Jorn. Diva Luce Magalhães

Departamento de Comunicação da CMU