Câmaras decidem mudar Regimentos e Leis Orgânicas após Oficinas Interlegis

São cidades históricas de Minas Gerais, mas os documentos que regem parte da vida da cidade, como a Lei Orgânica Municipal, não trazem qualquer referência ao turismo ou a questões relativas à mobilidade urbana. Estas foram algumas das constatações dos servidores de 13 Câmaras da região conhecida como Campo das Vertentes, que se reuniram em Tiradentes, durante toda esta semana. Auxiliados por monitores do Programa Interlegis, eles discutiram a revisão e atualização dos chamados marcos jurídicos das Câmaras – a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Segundo Luís Fernando Pires Machado, que ministrou a Oficina, havia nestes documentos pontos obscuros e confusos que chegavam a atrapalhar a atividade legislativa. Para um melhor aproveitamento, ele dividiu os participantes em vários grupos, onde houve intensa troca de experiências e oportunidade para o esclarecimento de muitas dúvidas.

De acordo com o professor, foi também muito grande o envolvimento dos participantes, que mostraram até casos absurdos contidos nas Leis e nos Regimentos. “Nosso objetivo também é adequar estes marcos jurídicos ao restante da legislação, sobretudo à Constituição, evitando insegurança jurídica, ritos errados, disfunções e fragilidades na atuação dos vereadores”. Segundo Luís Fernando, o trabalho vai continuar, mas virtualmente, para aproveitar este início e não desperdiçar o trabalho feito.

Também nesta sexta-feira, encerrou-se a Oficina de SAPL, a ferramenta desenvolvida pelo Interlegis que informatiza todos o processo legislativo das Câmaras, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento das sessões plenárias”. O seu uso, aliado ao Portal Modelo (as oficinas sobre esta ferramenta aconteceram de segunda a quarta-feira), garante que as Câmaras estejam cumprindo as exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação, além de aumentarem a interação dos vereadores com a população.