"Há um vício de concentração no Brasil", afirma Anastasia
Texto da assessoria de imprensa do senador Antonio Anastasia, com informações da equipe Interlegis:
"Há um vício de concentração no Brasil. O uso do cachimbo deixa a boca torta, já dizia o ditado". A afirmação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi feita nesta segunda-feira (14/09), em Tiradentes, durante encontro promovido pelo Interlegis, programa do Senado Federal, que reuniu representantes de Câmaras Municipais da região do Campo das Vertentes.
O senador fez um histórico da Federação no mundo e no Brasil e explicou que esse sistema serviu como uma boa alternativa ao modelo autocrático existente antes do Iluminismo. No entanto, enquanto nos Estados Unidos o sistema federativo se desenvolveu bem, explicou o senador, no Brasil ele foi implementado com distorções.
"Quando da Proclamação da República, buscamos nossa referência nos Estados Unidos. Até então, vivíamos sob um poder imperial centralizador. A despeito da experiência federativa da República Velha, que valorizou os poderes Estaduais, e da Constituição de 1946, que deu mais poder aos Municípios, temos ainda arraigado o saudosismo imperial de um governo central forte", afirmou.
Para Anastasia, apesar das suas inúmeras qualidades e dos avanços que trouxe, a Constituição de 1988 não conseguiu devolver aos entes Federados autonomia. "Não conseguimos reverter a centralização de tributos. Hoje, dois terços de tudo o que se arrecada fica com a União e o restante é dividido entre Estados e Municípios. Evidente que assim não funciona", disse o senador.
Segundo ele, essa centralização exacerbada burocratiza a administração e prejudica o barateamento e a melhoria dos serviços públicos no Brasil. Com uma Federação forte, afirma, as obras serão mais baratas, mais rápidas e mais eficientes porque cada ente sabe identificar a solução para os problemas que demanda.
"As diferenças justificam a Federação. É inimaginável considerar que a realidade de Minas Gerais é a mesma do Acre; que a do Amazonas é a mesma da do Rio Grande do Sul. A realidade de Tiradentes é diferente da sua vizinha São João del Rei", afirmou senador.
Para ele, o momento de crise atual enfrentado pelo Brasil favorece a mudança. O quadro só poderá ser transformado, no entanto, acredita Anastasia, se o País recuperar a confiança e a legitimidade.
"Vivemos nesse momento a mais grave das crises. É um momento de oportunidade para fazermos o renascimento da força da nossa Federação, para combatermos desvios, através de políticas públicas com base em eficiência e em racionalidade, que possa apresentar resultados concretos em prol da nossa população. Minas é o berço da liberdade. E daqui ressurge novamente nosso grito a favor da Federação", concluiu.
Encontro e capacitação
O encontro com cursos de formação do Instituto Legislativo Brasileiro (órgão gestor do Programa Interlegis) para Câmaras Municipais do Campo das Vertentes foi solicitado pelo senador Anastasia (PSDB-MG). É o segundo desse formato que ocorre em Minas Gerais. O primeiro, para Câmaras Municipais do Noroeste do Estado, foi realizado em Unaí, no mês passado.
Também no encontro desta segunda-feira, que contou com a participação de 15 Câmaras da região e outras 10 Prefeituras, foi debatido temas como o voto distrital e o financiamento de campanha, com o consultor do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira; e transparência no Legislativo, com Francisco Biondo, da equipe do Programa Interlegis. Durante o evento também foi instalada a escola do Legislativo de Tiradentes, com a presença do Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Florian Madruga.
Nos próximos dias, técnicos das Câmaras terão cursos práticos para melhoria da transparência e do processo legislativo municipal. Pela primeira vez, a programação inclui a oficina de Atualização de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. A ela se somam os treinamentos para instalação e uso do Portal Modelo para internet e para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Com a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as casas legislativas, as Câmaras passam a contar com ferramentas modernas que, além de tornarem seu trabalho mais eficiente, dão as condições para o cumprimento das exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.
O Portal Modelo é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet; uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na web. Tanto o Portal quando sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos. Ao final do treinamento, que não requer conhecimentos aprofundados de informática, as Câmaras já estarão com o site no ar, adotando ainda o domínio .leg.br, que identifica o Legislativo na internet.
Já o SAPL informatiza todo o processo legislativo das Câmaras, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de sessões plenárias. As duas ferramentas colocam as casas legislativas em condições de atender às exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.