Oficina Interlegis de revisão de marcos jurídicos inaugura Escola do Legislativo de Uberaba

As informações são do site da Câmara Municipal de Uberaba:

Como primeira atividade da Escola do Legislativo “Vereador Paulo Silva”, teve início nesta terça-feira(28) a programação de  palestras e conferências que integram a Oficina Interlegis. O programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal tem por objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo brasileiro. O programa atua nas esferas federal, estadual e municipal, com ações voltadas ao estímulo, modernização, integração e cooperação das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Ao longo da semana serão realizadas oficinas que abordarão temas pertinentes à atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

O presidente da CMU, vereador Luiz Humberto Dutra, ao fazer a abertura das oficinas iniciadas hoje (29), ressaltou a importância da iniciativa que irá contribuir de forma efetiva para o conhecimento e aprimoramento de técnicas que ajudarão no desempenho não só dos vereadores, como também dos funcionários participantes do evento em suas respectivas áreas de atuação.

As palestras estarão sendo proferidas pelos integrantes do Programa Interlegis de Brasília, Wallace França - policial Legislativo, Alessandro Guimarães - analista de processo Legislativo e Luís Fernando Pires Machado -coordenador de planejamento e fomento do Instituto Legislativo Brasileiro, que na ocasião presenteou o presidente com exemplares do livro “Noções Elementares da Legística”,de sua autoria.

Luís Fernando destacou a importância da atualização da Lei Orgânica dos municípios, que desde 1991 não sofrem nenhuma alteração, apenas remendos. “Por esse motivo foi dotada uma equipe para atualizar os marcos jurídicos nas cidades com dificuldades na implantação e simplificação das leis. Até mesmo para que as pessoas tenham acesso às informações públicas e ampliem sua participação no processo legislativo, afinal as leis partem das necessidades do povo”, complementou Luís Fernando.

As oficinas serão realizadas diariamente, dos dias 28/09 a 02/10 das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas e no dia 02 só no período da manhã, no novo anexo, rua Vigário Silva esquina com a rua Segismundo Mendes.

Jorn. Diva Luce Magalhães

Departamento de Comunicação da CMU