Outubro

Depois das discussões sobre a revisão de marcos jurídicos, promovidas por técnicos do Senado na semana passada, a Câmara Municipal de Uberaba será palco de mais duas Oficinas Interlegis: de Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O objetivo é que os participantes, ao final dos treinamentos, estejam aptos a instalar e usar o portal para internet e a ferramenta que informatiza o processo legislativo de uma casa legislativa. Na sexta-feira, com a presença do senador Antonio Anastasia, acontecerá o Encontro Interlegis, que aborda temas de interesse do Legislativo.

O Portal Modelo é o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet desenvolvido pelos técnicos do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Já o SAPL informatiza todo o processo legislativo de Câmaras e Assembleias, desde a inserção de dados sobre a tramitação de propostas até a organização e acompanhamento das sessões plenárias.

As duas ferramentas tecnológicas foram desenvolvidas em software livre para atender às especificidades de uma casa legislativa e são disponibilizadas gratuitamente. A sua adoção faz com que estas casas estejam em consonância com os dispositivos das Leis de Acesso à Informação e de Transparência.

Para encerrar as atividades do Programa Interlegis com a Câmara Municipal de Uberaba, na sexta-feira haverá o Encontro Interlegis, que debaterá os temas Gestão Pública, com o senador Antonio Anastasia – que solicitou ao Senado a realização destes eventos –, e Transparência no Legislativo. Neste último caso, o técnico do Interlegis Higino Vieira vai falar sobre a Solução Web, um pacote de ações para que as Câmaras possam ter o seu Portal Modelo, mais o treinamento, além da hospedagem do site no Interlegis e a adoção do domínio .leg.br.

Na semana passada, para marcar a abertura da Escola do Legislativo, outros instrutores enviados pelo Interlegis/ILB debateram com mais de vinte servidores de Câmaras da região a necessidade de revisão e atualização dos Regimentos Internos e das Leis Orgânicas Municipais.

De 5 a 31 de outubro, a Secretaria de Transparência e o Conselho de Transparência do Senado Federal abrem para Consulta Pública modelo de indicadores para avaliar a transparência dos Legislativos brasileiros – Senado e Câmara, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital do DF e Câmaras Municipais.

Denominado Índice de Transparência do Poder Legislativo, o modelo de avaliação estará disponível ao público no portal do e-Cidadania – espaço institucional online aberto pelo Senado para a participação política direta do cidadão, que pode acompanhar e colaborar com o processo legislativo brasileiro em todas as suas vertentes.

O objetivo do Índice é incentivar a cultura de transparência no Brasil e avaliar a evolução dos Legislativos brasileiros no cumprimento da LAI. Assim, estimular, apoiar, agilizar e divulgar ações de abertura de dados públicos, capazes de levar à população democrático conhecimento de todo o rol de atividades e da administração dos Legislativos brasileiros.

Esse trabalho conta com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Programa Interlegis, em razão dos impactos positivos no incremento da transparência e da integração do Legislativo.

Como participar

Para conhecer a metodologia proposta para o Índice é só acessar o link “Consulta Pública” do portal e-Cidadania (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalconsultapublica). Ali,  em “Anexos”, pode-se baixar o manual completo, que descreve o passo a passo para a medição em cada uma das quatro dimensões do Índice – Transparência Legislativa, Administrativa, Participação e Controle Social, Aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sempre de acordo com parâmetros da Constituição Federal, da LAI e da Lei de Transparência – complemento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, além de parâmetros da União Interparlamentar, essas dimensões são divididas em 19 subdimensões, compostas de um total de 66 indicadores. O manual descreve os critérios de avaliação e ensina como aplicá-los. Ele é o primeiro passo para a participação e fundamental para compreender e aplicar o Índice de Transparência do Poder Legislativo.

Há links para opiniões gerais e também para opinar sobre cada ponto da proposta. Críticas e sugestões serão submetidas aos responsáveis pelo projeto. Se acolhidas, serão incorporadas e homologadas pelo Conselho de Transparência.

Além do projeto consolidado de Índice de Transparência do Poder Legislativo, todas as sugestões depositados no portal e-Cidadania – acolhidas ou não – serão disponibilizadas no Portal da Transparência do Senado.

Histórico de construção do Índice

A criação do Índice de Transparência do Poder Legislativo – único das Américas – atendeu a proposição do Conselho de Transparência e foi elaborado por profissionais da Secretaria de Transparência, em parceria com todos os setores do Senado envolvidos no processo de abertura de dados da Casa, com acompanhamento e participação dos membros do Conselho. Os técnicos apresentaram a proposta durante o Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia e, a partir daí, foi disponibilizado para toda a comunidade legislativa em: https://colab.interlegis.leg.br/wiki/IndiceTransparencia

Seguindo padrão de transparência definido e exigido pela LAI, foi inspirado em modelos e padrões internacionais de sistemas semelhantes de avaliação.

Solução Web Interlegis

Preocupado com o quadro de exclusão digital do Legislativo municipal brasileiro – que, em 2014 atingia 50% das Câmaras –, o Programa Interlegis, vinculado ao ILB, desenvolveu um pacote de ações para que estas casas pudessem ter sua presença na internet, atendendo às exigências da legislação. Aderindo a ele, podem também ter bom desempenho quando a elas for aplicado o Índice de Transparência do Poder Legislativo.

Chamado de Solução Web Interlegis, é um conjunto de produtos e serviços que permite às Casas Legislativas criarem seu portal na internet de maneira simples, rápida e gratuita. Ele inclui o Portal Modelo (ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa em software livre especialmente para o Legislativo); a hospedagem gratuita no datacenter do Interlegis; a adoção do domínio .leg.br, que identifica o Legislativo na web; e o treinamento para servidores das Câmaras.

A adoção destas ferramentas tecnológicas, que não têm custos paras as Casas Legislativas, já faz com que elas, graças aos recursos oferecidos, estejam de acordo com as leis de Acesso à Informação e de Transparência.

O vereador Marcelo Garcia, de São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, visitou, nesta quarta-feira, 07/10, a sede do Interlegis/ILB para renovar a parceria da Câmara Municipal com o Programa.  A Casa até possui uma versão antiga do Portal Modelo, que é uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Interlegis, mas ele não está sendo utilizado.

Marcelo Garcia, que é também o Primeiro Secretário da Câmara, defende a necessidade dessa parceria, sobretudo porque, sendo uma Casa de uma cidade pequena (são 42 mil habitantes), nem sempre há recursos disponíveis e os produtos e ferramentas tecnológicas desenvolvidos pelo Interlegis são disponibilizados sem custos:

“É até curioso que, no momento em que todo mundo usa a internet, as redes sociais para se comunicar, uma câmara não tem seu portal. Agora queremos dar esse pontapé para divulgar o trabalho do legislativo municipal, algo que é muito importante para a cidade” - disse o vereador Marcelo Garcia.

Ele disse ainda que esta iniciativa foi possível com a mudança da mesa diretora da Câmara, cujo presidente, Renato Fernandes, pediu que encaminhasse este contato com o Interlegis. Garcia foi recebido pelo servidor Janary Nunes, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis, que deu as orientações necessárias para a migração do portal da Câmara para uma nova versão.

Depois de duas semanas de atividades, com várias oficinas sobre os produtos e serviços do Programa Interlegis, foi cancelado o Encontro de caráter institucional, que fecharia a programação nesta sexta, dia 9. Por meio de um vídeo, o senador Antonio Anastasia comunicou a impossibilidade de sua presença, por causa de um imprevisto problema de saúde.

Anastasia disse que espera que a programação seja retomada em outra ocasião. E aproveitou para agradecer a parceria com o Programa Interlegis e aos servidores do Senado que atuam “pela melhoria da transparência do processo legislativo”. Segundo ele, o trabalho do Programa, que disponibiliza gratuitamente ferramentas tecnológicas e serviços com o objetivo de modernizar as casas legislativas, faz com que as Câmaras Municipais estejam cada vez mais sintonizadas com os cidadãos.

O senador também agradeceu a participação de vereadores e funcionários nas Oficinas ministradas pelos servidores do Senado especializados nas questões que foram objeto dos treinamentos: revisão de marcos jurídicos, Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Na semana passada, os instrutores se dedicaram a examinar e propor sugestões de atualização e revisão dos Regimentos Internos e Leis Orgânicas das Câmaras participantes. Estes são os chamados marcos jurídicos. Já nesta semana, o trabalho foi dirigido à implantação e uso das ferramentas Portal Modelo para internet do SAPL, que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara.

O uso do Portal Modelo representou para várias Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul o caminho para a conquista do Prêmio Boas Práticas de Transparência na internet, que foi concedido pela segunda vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), depois de analisar os sites de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais gaúchos.

A lista foi divulgada esta semana e, entre as 60 Câmaras agraciadas, 17 utilizam o Portal Modelo desenvolvido pelo Programa Interlegis em software livre e disponibilizado gratuitamente para as casas legislativas. Em suas funcionalidades, o Portal Modelo já prevê o atendimento aos requisitos das Leis de Acesso à Informação e de Transparência – itens analisados pelo TCE-RS.

Na primeira edição do Prêmio, dez Câmaras utilizavam o Portal Modelo, número que cresceu para 17 agora. É o próprio Tribunal que explica que os critérios ficaram ainda mais rigorosos. A lista completa das Câmaras e Prefeituras contempladas pode ser acessada em:

http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/textos_diversos_pente_fino/novo_premiotransparencia.pdf

Veja abaixo, a matéria publicada no site do TCE-RS:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira (6) a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. 

Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h.

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada  à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse.

Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados critérios nesta edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu novos quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.

Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado.  O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.

Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social

Mais uma etapa do processo de revisão e atualização dos marcos jurídicos da Câmara Municipal de Franca está acontecendo esta semana em Brasília, no auditório do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual é vinculado o Programa Interlegis.

Vereadores e assessores estão reunidos com os técnicos da Coordenação de Planejamento e Fomento para dar sequência ao trabalho que vai resultar em um novo Regimento Interno da Câmara e uma nova Lei Orgânica.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Antonio Garcia, “este trabalho do Interlegis precisa ser mais divulgado, porque as câmaras municipais que têm poucos recursos e, em todo o território nacional, precisam de apoio e aqui se consegue tudo sem custo algum”.

Na avaliação do vereador, “as câmaras precisam buscar o Interlegis e Franca sai na frente ao buscar o apoio dos técnicos do Programa para debater, nesta oficina, assuntos como Regimento Interno e o Orçamento Impositivo”.

O trabalho vem sendo coordenado por Luiz Fernando Pires Machado, pelo lado do Interlegis, com o apoio de monitores. Do lado da Câmara, participam, além do presidente Marco Antonio Garcia, os vereadores Adérmis Marine e Claudinei da Rocha e Taysa Tomazine, advogada e diretora-geral da Câmara.

O coordenador de Planejamento e Fomento, Otto Nascimento, também esteve presente e disse que Franca será uma vitrine. “E isso é um motivo de muito orgulho para a nossa cidade”, completou Marco Antonio. O diretor-adjunto do ILB, Paulo Viegas, também participou dos debates.

Veja aqui mais imagens sobre este evento

As informações abaixo são da Agência Senado:

Há no Portal de Notícias, no site do Senado, uma ferramenta on-line que esclarece termos específicos do Poder Legislativo. Assim como um dicionário, que traz os significados das palavras, o “Glossário Legislativo” explica, da mesma forma, expressões do jargão do Parlamento.

Trata-se de uma ferramenta muito importante para esclarecer termos e contribuir com o entendimento do trabalho parlamentar, já que muitos cidadãos não estão habituados com a linguagem usada no processo legislativo.

Números

De acordo com a Coordenação de Cobertura (COBERT), de 1º de janeiro a 30 de setembro deste ano, a seção teve mais de 151 mil acessos. Desses, apenas 0,7% foram realizados por usuários da rede interna do Senado. Por sua vez, 92% dos acessos tiveram origem em buscas no Google.

– As três palavras com mais visualizações foram "cláusula pétrea", "quórum de votação" e "sessão legislativa" com 20.319, 20.300 e 15.151 acessos, respectivamente – apontou Bernardo Diniz, da COBERT.

Para entender melhor

Da mesma maneira, há uma seção chamada “Entenda o Assunto”. Semelhante ao glossário, a ferramenta facilita a compreensão de temas que estão sendo discutidos na Casa – por exemplo, ajuste fiscal e pacto federativo. Roseana Paganine, do Serviço de Revisão e Controle de Qualidade (SERCOQ), da Secom, afirma que essas informações passam por constante atualização.

– O nosso trabalho é acompanhar os assuntos e transcrevê-los numa linguagem acessível à maior parte da população. As informações não são permanentes, porque o nosso objetivo não é ser uma enciclopédia, elas ficam disponíveis até o assunto sair de destaque – diz Roseana.

De 25 a 29 de outubro, em Bento Gonçalves-RS, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de Governo do Senado Federal e órgão gestor do Programa Interlegis, representa a Casa no 21º CIAED – Congresso Internacional da ABED. A ABED, Associação Brasileira de Educação a Distância, este ano, propôs o seguinte tema: “Se eu fosse Ministro da Educação, eu faria o seguinte a propósito da EaD:...”

São esperadas 1800 pessoas. Na terça o ILB participa de uma mesa redonda e uma palestra debatendo a legislação e a acessibilidade em cursos on line e a importância do EaD na modernização das casas legislativas. Já na quarta, o Instituto faz a palestra: “Projeto Jovem Senador: um diálogo possível entre EaD e ensino presencial.”

Na palestra de abertura, o professor Frederic Michael Litto , presidente da ABED destacou o crescimento do EAD nos últimos anos no Brasil e fez referência  a Coréia do Sul, como um exemplo a ser seguido. O país mudou a realidade educacional investindo na educação "nas nuvens",  um esforço conjunto de investimento em tecnologia da informação e ensino a distância.

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, fez uma visita técnica ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e à Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), com sede em São José dos Campos, na última sexta-feira, 23. O objetivo foi conhecer a arquitetura da área de ciência em tecnologia, sobretudo no que diz respeito aos modelos de financiamento.

O diretor do INPE, Leonel Fernando Perondi, explicou o funcionamento da instituição, considerada uma das mais importantes do país, e como ela faz para financiar seus projetos e atividades. Também pediu o apoio dos servidores do ILB – além de Rebouças, estavam presentes Otto Nascimento e Robson Neri – no trabalho de convencimento junto aos senadores para garantir aumento das verbas do Orçamento para a área de Ciência e Tecnologia. Leonel Perondi estava acompanhado de pesquisadores do órgão.

A FUNCATE possui estreito relacionamento com o INPE, porém, como Fundação, possui autonomia para vender seus produtos e transferir tecnologia. Ela realiza a captação e gestão de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, com foco na área espacial. O presidente da FUNCATE, Luiz Carlos Moura Miranda, recebeu a comitiva do ILB e, junto com outros diretores, fez uma explanação sobre os objetivos e forma de atuação da Fundação.

Os pesquisadores pediram aos representantes do ILB que dessem suporte para a regulamentação da indústria espacial no Brasil. Helder Rebouças sugeriu que a questão seja levada ao senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Também sugeriu que a comissão Senado do Futuro, presidida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) seja chamada a participar deste debate, por meio de uma audiência pública.

Outro assunto discutido durante as visitas foi a possibilidade de participação das duas instituições, em especial o INPE, na formação de consultores legislativos do Senado dedicados ao tema da ciência espacial.

Servidores da Câmara Municipal de Lapa, no Paraná, estiveram na sede do Interlegis/ILB em Brasília,na tarde desta terça-feira, 27/10, para saber mais a respeito da nova funcionalidade disponível na versão 3 do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o painel eletrônico.

De acordo com Cláudio Morale, técnico do Interlegis,  o registro eletrônico de presença e votação vai proporcionar informações em tempo real, que poderão ser visualizadas em diversos tipos de dispositivos. Além disso, por meio da automação das atividades envolvidas nesses processos, o novo sistema tornará mais ágil os procedimentos e garantirá mais segurança e integridade às informações produzidas.

Para o diretor-geral da Câmara, Marinaldo Filho, o painel eletrônico será mais um mecanismo de transparência da casa legislativa que poderá facilitar o acompanhamento de votações a respeito de matérias de interesse coletivo: “Muitas pessoas que acompanham as sessões reclamam, porque elas não sabem quem votou ou se votou contra ou a favor. Então, o painel vai trazer transparência para a comunidade”, ressalta.

O painel contém tudo o que uma casa legislativa necessita para o andamento da sessão plenária, como as votações, os parlamentares presentes e o tempo das falas. A câmara precisará promover licitações apenas para a compra de televisores e outros equipamentos, bem como o serviço de mão de obra para instalação, já que o produto é disponibilizado gratuitamente pelo Programa Interlegis.