Janeiro

Presidente da Câmara Municipal de Cascavel (CE) pela terceira vez, Júlio da Caixa, visitou nesta sexta-feira, 22, a sede do Interlegis mais uma vez em busca de parceria. Interessado em promover um encontro para as cerca de doze Câmaras da região vizinha à sua cidade, que fica a 60 quilômetros de Fortaleza, ele quer a participação de consultores do Programa para discutir temas de interesse dos vereadores, sobretudo com relação às eleições deste ano.

Segundo Júlio da Caixa, os vereadores “ainda estão perdidos” com relação a questões como o fim do financiamento privado e a janela para a troca de partidos. Como seu objetivo é promover um encontro de quatro dias, há interesse também em realizar eventos de capacitação para vereadores e servidores das Câmaras, como oficinas de treinamentos nos produtos tecnológicos oferecidas pelo Interlegis – como as de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em princípio, o evento, que deve contar com a parceria da União dos Vereadores do Ceará, deve acontecer em março. Júlio da Caixa, que estava acompanhado do assessor José Ludson, foi recebido por Janary Nunes, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Programa Interlegis, e deve retornar em fevereiro para concluir os entendimentos.

O Senado acaba de lançar o Índice de Transparência do Poder Legislativo. A ferramenta permite que o cidadão avalie o nível de transparência das casas legislativas de acordo com a Constituição, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os parâmetros estabelecidos pela União Interparlamentar (UIP), organização internacional de parlamentos, criada em 1889.

O índice vai de zero a um — em que zero indica nenhuma transparência e um, transparência máxima — e pode ser aplicado ao Senado, Câmara dos Deputados, assembleias estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

De acordo com a diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes, a criação do índice foi aprovada pelo Conselho de Transparência e Controle Social do Senado. Órgão consultivo da presidência do Senado, o Conselho de Transparência e Controle Social é integrado pelos diretores da Secretaria de Transparência; da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação; da Ouvidoria, representada pela Coordenação de Relacionamento com o Cidadão; e da Secretaria de Comunicação Social. Conta também com três representantes da sociedade civil organizada: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Ethos e Transparência Brasil.

Elga ressalta que a proposta utilizou a experiência do índice Cidade Transparente, desenvolvido pelo Ethos para avaliar a gestão dos municípios. O Cidade Transparente deu continuidade ao projeto Jogos Limpos, aplicado pelo instituto para acompanhar as informações de prefeituras e governos estaduais sobre a preparação da Copa do Mundo.

Para o diretor-executivo do Instituto Ethos, Caio Magri, avaliar o nível transparência é importante para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

— O Índice de Transparência do Poder Legislativo é uma iniciativa fundamental para instrumentalizar o controle social — afirma.

O coordenador de Controle Social da Secretaria de Transparência do Senado, Marcos Ruben de Oliveira, explica que o índice apresenta 68 indicadores, distribuídos em quatro dimensões: transparência legislativa; transparência administrativa; aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI); e participação popular e controle social.

— A análise de transparência legislativa vai avaliar quão transparente é o órgão em relação às atividades de legislar e fiscalizar o Executivo. A transparência administrativa mede a transparência da instituição quanto aos aspectos administrativos e financeiros — diz.

Já quanto à participação e ao controle social, segundo Marcos Ruben, deve-se verificar o quanto o órgão é aberto para que a sociedade possa participar e dar sugestões sobre sua atividade-fim. Por último, a aderência à LAI aponta o grau de cumprimento dos dispositivos da lei pelos órgãos avaliados.

Cada indicador vai ser analisado sobre quatro pontos de vista: atualidade, totalidade, prontidão e série histórica. Se não atender ao indicador, a nota será zero; se parcialmente, 0,5; e se atender completamente, 1. Ao final, será calculada uma média para formar o Índice Geral de Transparência.

Conforme o coordenador, qualquer cidadão de posse do manual poderá reproduzir o cálculo do índice. O material está disponível na página www12.senado.gov.br/transparencia/ctcs/conselho-de-transparencia.

Consulta pública

Para chegar à versão final, os indicadores foram submetidos a consulta pública em outubro deste ano. Sugestões foram incorporadas ao índice após homologação pelo Conselho de Transparência do Senado. Contribuições genéricas e sem relação com a proposta não foram incorporadas.

— Foram acolhidas duas sugestões. Uma delas foi a de disponibilizar ao público a normatização interna de aplicação da LAI. A outra sugere a presença de mecanismos para que o cidadão acompanhe o seu pedido de acesso à informação — afirmou Marcos Ruben.

O coordenador enfatiza que o objetivo do índice é oferecer uma metodologia sistematizada à sociedade. Além disso, a ferramenta permite que as próprias Casas legislativas avaliem a sua transparência e definam metas de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.

— O Índice de Transparência foi criado pelo Senado, mas o Senado não vai avaliar ninguém — ressalta Marcos Ruben.