Diretor do ILB propõe criação de Rede Nacional de Transparência e Governança do Legislativo

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, propôs nesta terça-feira, 23, durante audiência na Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) do Senado, que seja criada uma rede envolvendo Assembleias, Câmaras Municipais e Tribunais de Contas para disseminar as ações nesta área em todo o Legislativo. A coordenação ficaria a cargo da própria CTG, presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), com o apoio técnico do ILB – usando sobretudo a base do Programa Interlegis, que já é voltado para a modernização do Legislativo – e da Secretaria de Transparência do Senado.

Segundo Rebouças, a criação desta rede poderia ser precedida pela realização de seminários da CTG nas Assembleias Legislativas. Além disso, as três instâncias devem desenvolver a criação do 1º Curso de Governança e Transparência do Senado, nas modalidades presencial e a distância.

Proposta pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), a audiência pública teve como objetivo discutir os mecanismos que podem ser colocados à disposição das casas legislativas e da população para ampliar o controle social sobre os gastos e evitar a má aplicação dos recursos públicos.

O Programa Interlegis, vinculado ao ILB, disponibiliza sem custos para Câmaras e Assembleias algumas ferramentas que fazem com que elas possam cumprir as exigências das Leis de Transparência e Acesso à Informação. Como resultado disso, ressaltou Helder Rebouças, várias Câmaras do Rio Grande do Sul, que utilizam estas ferramentas, receberam o selo de transparência do Tribunal de Contas do Estado.

Fortalecer a transparência e o controle social foi também o objetivo da criação do Índice de Transparência do Legislativo, objeto da exposição de Elga Lopes Teixeira, diretora da Secretaria de Transparência do Senado. Depois de mostrar a evolução da área de pesquisa, opinião pública e transparência do Senado, ela explicou como se chegou ao Índice, que hoje está à disposição de qualquer casa legislativa, empresa, organização ou cidadão.

Segundo Elga Lopes, uma casa legislativa que utilize os produtos e ferramentas disponibilizados pelo Programa Interlegis “já tem nota boa”. E, como eles são gratuitos, “basta apenas vontade política”.

O senador Capiberibe falou da resistência à fiscalização que ainda existe em diversos setores, defendendo a existência de mecanismos ainda mais exigentes quanto ao cumprimento das leis, inclusive na melhoria da apresentação das informações nos portais de internet. E defendeu a mobilização da sociedade para aumentar a transparência no Legislativo.

Ao encerrar os trabalhos, o senador Paulo Bauer lembrou que transparência se refere não apenas ao Legislativo, mas também aos serviços públicos, aos efeitos práticos de programas sociais e que é preciso avançar muito ainda para garantir justiça social.