Especialistas discutem em seminário temas de interesse do Legislativo Municipal

Atualizado em 19/02/2016, às 17 horas

“Urgências legislativas nas Câmaras Municipais” é o que o seminário promovido pela FENALEGIS (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais) a partir desta segunda-feira, 22, no auditório do Interlegis, em Brasília, pretende discutir. Como o próprio nome sugere, serão abordados os temas mais sensíveis para vereadores, servidores e suas instituições, sobretudo em ano eleitoral.

O Programa Interlegis, que tem atuado como parceiro da FENALEGIS, está presente na abertura, com o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa é vinculado, e com o coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, Francisco Biondo, que fará palestra sobre a necessidade de transparência das Câmaras Municipais a partir dos seus sites. Sabe-se que boa parte delas, em todo o país, está em desacordo com as leis de Acesso à Informação (LAI) e de Transparência, por não terem um site na internet.

E o Programa Interlegis disponibiliza gratuitamente o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramentas tecnológicas desenvolvidas em software livre e disponibilizadas gratuitamente para as casas legislativas que suprem esta deficiência. Por causa desta falha, muitas Câmaras estão enfrentando problemas com o Ministério Público ou o Tribunal de Contas de seus respectivos Estados.

Os contenciosos com o MP serão, inclusive, o tema de abertura da programação do dia 23. No dia 22, além do credenciamento, haverá apenas um painel sobre “Reação à demonização das Câmaras Municipais”. Ainda no dia 23, especialistas vão falar sobre as condutas vedadas em ano eleitoral, atos de improbidade, a questão da devolução (ou não) de recursos ao Executivo, autonomia do Legislativo Municipal.

No dia 24, os temas vão da transparência e novas tecnologias a questões orçamentárias, passando por temas relacionados à administração interna das Câmaras e sua relação com os servidores, entre outros. Todos estas questões serão abordadas por especialistas como o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, e o diretor do Instituto de Direito Público de Brasília, Daniel Falcão.

A programação completa, e as inscrições, que são gratuitas, podem ser conferidas no site da FENALEGIS: www.fenalegis.org.br