Programa Interlegis oferece produtos que garantem transparência às Câmaras Municipais

Um dos principais desafios das Câmaras Municipais é a sua relação com a sociedade e, muitas vezes, isto ocorre porque elas não investem em estrutura e ferramentas para chegar à população, mesmo tendo ao seu alcance o conhecimento e a tecnologia oferecidos pelo Programa Interlegis. O diagnóstico foi feito por Sérgio Lerrer, diretor da FENALEGIS (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais), na abertura de mais um painel do Seminário “Urgências Legislativas”, promovido pela entidade, no auditório do Interlegis/ILB, nesta quarta-feira.

Segundo Lerrer, o Interlegis “é o local mais amigo das casas legislativas, pela cessão de conhecimento e tecnologia apropriada às suas demandas, sem os custos que normalmente elas teriam que arcar, atendendo às necessidades de comunicação e transparência”. Com esta introdução, ele pediu ao coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do Programa Interlegis, Francisco Biondo, que apresentasse algumas das ferramentas que estão à disposição das casas legislativas.

Francisco Biondo lembrou a obrigatoriedade legal que as casas legislativas têm de apresentar, na internet, dados e informações gerais, incluindo gastos, licitações, convênios. E disse que o Interlegis foi concebido para modernizar e integrar o Poder Legislativo em suas três esferas, com base em tecnologia da informação, capacitação, comunicação e informação legislativa. Associando as duas vertentes, os técnicos do Programa desenvolveram sistemas desenhados especialmente para as casas legislativas, a começar de um site para a internet, conhecido como Portal Modelo, desenvolvido em software livre, com informações sobre estrutura e história da Câmara, composição da Mesa Diretora, perfil dos vereadores, tramitação de projetos, trabalho de comissões.

O Portal Modelo, acrescentou, também prevê espaço para informações administrativas, como folha de pessoal ou convênios e licitações. Associado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), outra ferramenta disponibilizada sem custos pelo Interlegis, eles atendem às exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

Vários vereadores que acompanham os debates quiseram saber detalhes sobre o acesso aos produtos. Outros, como Jerônimo, de Desterro do Melo, de Minas Gerais, e Roberval, de Manicoré, no Amazonas, que já tinham contato com o trabalho do Interlegis, elogiaram a experiência de suas Câmaras com o Programa.

Outras palestras

O caminho para o Legislativo municipal melhorar sua imagem perante a população não é legislar mais, mas, sim, fiscalizar mais. Esta é a opinião de Heloísa Helena Godinho, conselheira do Tribunal de Contas de Goiás, que foi Procuradora da Assembleia do Estado por oito ano. Na opinião dela, se as Câmaras estão sendo demonizadas, como propôs um dos painéis, o melhor instrumento de exorcismo é a fiscalização.

“O Legislativo não é o culpado de todas as mazelas que a sociedade enxerga nele, mas legislar mais não vai alterar esta percepção, não vai ajudar a sair desta crise de credibilidade” – afirmou. Para Heloísa Godinho, a população quer melhoria da qualidade dos serviços públicos, seus direitos assegurados e, para isso, o caminho é o exercício do controle externo.

No último dia de seminário, houve ainda espaço para temas administrativos, como contribuição sindical ou situação de terceirizados, além de execução orçamentária e, para encerrar, a relação das câmaras com a comunidade.