Câmara de Joinville solicita Oficina de Atualização de Marcos Jurídicos

Servidores da Câmara de Vereadores de Joinville (SC) estiveram na sede do  Programa Interlegis nesta quarta-feira (4) para reestruturar o convênio com a instituição e solicitar Oficina de Atualização e Revisão de Marcos Jurídicos. Eles foram encaminhados pelo gabinete do senador Dário Berger (PMDB-SC), que tem manifestado interesse em ampliar a ação do Programa de modernização legislativa no seu Estado. 

O diretor de Assuntos Legislativos da Câmara, Adalto Moreira, o Diretor Geral, Mauro Möler, e o Assessor da presidência, Vanderlei Battisti afirmaram que, apesar de já haver convênio com o Programa desde 2001, nenhuma oficina foi realizada. Eles ainda ressaltaram a importância de firmar uma parceria para disseminar ainda mais o conhecimento entre vereadores e funcionários.

Patrícia Boureau, chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais da Coordenação de Planejamento e Fomento (COPLAF) apresentou algumas  ferramentas disponibilizadas gratuitamente pelo Interlegis, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Portal Modelo, explicando os benefícios que sua utilização traz, como a sistematização do processo legislativo e a publicidade das normas jurídicas, entre outras ações, que colocam as Câmaras em concordância com os requisitos das leis de Transparência e de Acesso à Informação.

Os servidores manifestaram interesse também nas consultorias oferecidas pelo Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. A ideia é realizar a Oficina de Revisão e Atualização de marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno) e, posteriormente, implantar outros serviços e produtos Interlegis. As datas serão discutidas entre as equipes a partir de agora.