Junho

Durante o Seminário Regional de Vereadores, em Guanambi, no Sudoeste da Bahia, nos dias 2 e 3/6, organizado pela Câmara Municipal, os servidores do ILB Janary Carvão Nunes e Luiz Carlos Santana de Freitas fizeram palestras e trocaram experiências com 66 vereadores e servidores de treze câmaras municipais de Guanambi, Caculé, Igaporã, Caetité, Tanque Novo, Luís Eduardo Magalhães, Monte Alto, Licinho de Almeida, Iuiú, Malhada, Ibiassucê, Inhambupe e Araçás. O ILB apoiou o evento, atendendo a uma solicitação do senador Otto Alencar.

Janary Nunes falou sobre o “Parlamento Municipal e o Papel do Vereador”, e Luiz Carlos Santana de Freitas tratou do tema  “Propaganda Eleitoral 2016 no Ambiente Parlamentar”.

Na abertura, o presidente da Câmara, Carlos Jackson Loló, destacou a importância da iniciativa, no sentido de promover um encontro de ideias, visando a valorização do papel do vereador no processo democrático e no encaminhamento de soluções para beneficiar o cidadão.

Ainda no decorrer do evento, foi discutida a possibilidade de se realizar futuramente Oficinas Interlegis como Portal Modelo e SAPL; Webjornalismo Legislativo e atualização dos marcos jurídicos municipais (Lei Orgânica e Regimento Interno) junto às câmaras presentes.

Texto: Assessoria de Imprena (Assembleia Legislativa do Amazonas)

Terminou nesta sexta passada (3/6),  o primeiro treinamento dos servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas - ALEAM, responsáveis pelo abastecimento do portal da Assembleia (www.ale.am.gov.br) com as informações sobre o conteúdo e todas as etapas de tramitação dos Projetos de Lei e outras proposituras. Os servidores estão sendo treinados por técnicos do Senado Federal, para atuar com o software Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Nos dois dias e meio de treinamento, que começou na quarta-feira, os participantes aprenderam como gerenciar e alimentar o sistema torna os trabalhos da Casa mais transparentes e acessíveis à população.

O técnico do ILB  Higino Brito Vieira, especialista em informática, disse que o SAPL possibilita às casas legislativas disponibilizar na internet tudo que é voltado ao processo legislativo, desde o acompanhamento das matérias legislativas, dos projetos de leis, até ao banco de leis, propiciando ao Poder Legislativo ter a legislação estadual disponibilizada na internet.

Além disso, Vieira destacou que o sistema permite disponibilizar todas as fases de um Projeto de Lei, iniciando no protocolo, tramitação nas comissões até votação no plenário pelos deputados, inclusive o encaminhamento para o Executivo. “É um sistema completo, que possibilita às Assembleias Legislativas ter seu processo legislativo totalmente informatizado, disponibilizado na internet para pesquisa de qualquer cidadão ou órgão que tenha interesse na legislação do Estado”, mencionou.

Como o sistema envolve todo o funcionamento da Casa, estão sendo treinados servidores dos setores de informática, que vão gerenciar os usuários, assim como servidores da Gerência de Processo Legislativo, que vão postar a tramitação das matérias e ainda os assessores do plenário, que fornecerão informações sobre as sessões ordinárias ou especiais. “A ideia é inserir no sistema todas as informações para tornar mais transparente e acessível a legislação do Estado”, disse o especialista, informando ainda que o SAPL funciona em varias assembleias, como a de Alagoas, Rondônia e Maranhão.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara de Campo Grande

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande, em parceria com a Interlegis do Senado Federal, abriu na manhã dessa quinta-feira (9) a oficina de “Cerimonial no Ambiente Legislativo”, que está sendo realizada no Plenário Edroim Reverdito.

O curso está sendo ministrado pelo instrutor Francisco Etelvino Biondo, coordenador de formação e atendimento à comunidade do Legislativo/ILB/Interlegis – Senado Federal, que veio de Brasília para explanar aos presentes sobre todas as questões relacionadas ao cerimonial legislativo.

A oficina gratuita aborda assuntos como protocolo, etiqueta, cerimonial público, precedência, organização de eventos, vestuário e outros temas importantes para a função.

O objetivo da oficina é capacitar vereadores e servidores das Casas de Leis de todo o Estado e também da Assembleia de Mato Grosso do Sul. O curso possui carga horária de 16 horas-aula e está sendo realizado nesta quinta-feira das 8h às 18h e terminará na sexta-feira (10).

Webjornalismo

Nos dias 16 e 17 de junho a Câmara Municipal de Campo Grande realiza também a Oficina de Webjornalismo Legislativo, também em parceria com a Interlegis, do Senado Federal.

A Oficina gratuita, ministrada pelo instrutor Luiz Carlos Santana de Freitas, coordenador de planejamento e fomento/ ILB/Interlegis/Senado Federal, será das 9h às 12h e das 14h às 18h. 

A Oficina tem como objetivo oferecer treinamento referente à produção de conteúdo jornalístico nos portais das casas legislativas. O curso abordará temas como jornalismo on-line, uso de redes sociais, redação jornalística na web, comportamento do usuário de web, propaganda eleitoral no ambiente parlamentar, entre outros.

Crédito das Fotos: Bruno Ribeiro

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande

O vereador da Câmara Municipal de Votuporanga (SP), Edilson do Santa Cruz; e as servidoras Denise Rautch e Marilda Teles visitaram a sede do ILB/Interlegis em Brasília, nesta quinta-feira, 30/6, para solicitar oficinas e produtos oferecidos pelo Programa Interlegis.

Os parlamentares mostraram especial interesse no Solução Web  - o pacote de ações que inclui Portal Modelo,  domínio .leg, hospedagem de site e treinamento para a Casa Legislativa - , e nas oficinas, como a de Revisão de Marcos Jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), que deve ocorrer no segundo semestre.

As oficinas tecnológicas, também objeto de solicitação da Câmara, costumam ter uma semana de duração, dividida em treinamento para a implantação e uso do Portal Modelo para internet e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ambas são ferramentas desenvolvidas pelos técnicos do Programa Interlegis especialmente para as casas legislativas e são oferecidas sem custos para elas. A partir de agora, serão definidas datas e programações.

O grupo foi recebido pelo servidor do ILB Josiel Magrini.

A uma semana do seu início, as Oficinas que o Programa Interlegis promoverá em Barra do Garças já contam com mais de 45 servidores inscritos de 16 Câmaras Municipais da região. As atividades incluem o treinamento para instalação e utilização do Portal Modelo para internet, a partir da segunda-feira, dia 20, às 9 horas e, nos dias 22 e 23, do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – ambas ferramentas para a modernização e transparência das casas legislativas.

Os eventos, realizados a pedido da Câmara Municipal de Barra do Garças, por intermédio do senador Wellington Fagundes, acontecerão nas instalações da Universidade Federal de Mato Grosso, que também cederá os equipamentos necessários. O senador participará do encerramento das atividades, no dia 23, entregando os certificados aos participantes.

Localizada na divisa com o Estado de Goiás, Barra do Garças é um polo regional e tem condições de receber as casas legislativas próximas, multiplicando os benefícios do treinamento promovido pelo Programa Interlegis.

Sobre as oficinas

O Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, é um grande programa de modernização legislativa. Seus técnicos desenvolveram produtos e serviços que são disponibilizados sem custos para as casas legislativas. Desenvolvidos em software livre, podem ser facilmente adaptados ao porte e às necessidades de Câmaras e Assembleias.

As Oficinas Interlegis estão divididas em dois temas. A primeira, a cargo do instrutor José Bonifácio de Góis Júnior, vai preparar os servidores para instalar e utilizar o Portal Modelo. Trata-se de ferramenta desenvolvida especialmente para que as casas legislativas tenham o seu site na internet. O portal Modelo não requer conhecimentos técnicos profundos e pode ser customizado por cada casa.

A segunda será ministrada pelo instrutor Rodrigo Luz. Nela, os participantes vão se familiarizar com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que permite a informatização dos processos internos das Câmaras.

A utilização destas ferramentas faz com que as casas legislativas estejam de acordo com as exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

As inscrições podem ser feitas em: http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/inscricoes

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo do Meio (MG), Luis Paulo do Santos e Romilda Maria Reis e o servidor Portinele Fernandes visitaram hoje (16/6), a sede do ILB para conhecer as oficinas Interlegis que eles podem levar para seu município. Após participarem de uma oficina em Tiradentes, os representantes da Câmara querem agora sediar treinamentos em Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL).

Portinele explicou que Campo do Meio, como diz o nome, fica em uma região estratégica do Sul de Minas, envolta de várias outras cidades que, em sua  maioria, não possuem portal. “Viemos aqui porque queremos sediar uma oficina, que integre todos os municípios, porque a maioria ou não tem ou está terceirizando o serviço de site, sendo que o do Interlegis é de graça e está de acordo com a Lei de Transparência”, disse o servidor. 

A Câmara de Campo do Meio já possuía portal modelo, mas só começou a alimentá-lo após a oficina em Tiradentes. Agora quer implantar o SAPL. O servidor Rodrigo Luz, da Coordenação de Planejamento e Fomento (Coplaf), que os recebeu, orientou sobre o pedido da oficina.

O ILB/Interlegis irá realizar a partir de amanhã (9/6),  na Câmara Municipal de Campo Grande (MS), Oficina de Cerimonial no Ambiente Legislativo.  O treinamento será direcionado a vereadores e servidores de câmaras do Estado, bem como da Assembleia Legislativa e irá instruir sobre temas como protocolo, etiqueta, ordem de precedência e cerimonial público. O instrutor da Oficina será Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Formação e Atendimento da Comunidade do Legislativo.

Na semana seguinte, de 16 a 17/6, os presentes serão treinados na Oficina de Webjornalismo cuja programação prevê redação jornalística na web, uso das redes sociais no Legislativo e Propaganda eleitoral no ambiente parlamentar, entre outros. Dessa vez, será o técnico do ILB, Luiz Carlos Santana de Freitas, a realizar o treinamento.

Na próxima segunda, dia 6,  o município de Chapecó (SC) irá sediar a Oficina Interlegis de Atualização de Marcos Jurídicos. Serão 35 horas de curso, com encerramento no dia 10/6. O treinamento se destina, em especial, à câmaras municipais que necessitem atualizar seus marcos jurídicos: Lei Orgânica e Regimento Interno.

Até o momento,  11 casas já realizaram inscrições, totalizando aproximadamente 50 servidores. Mas há também inscritos de associações e de universidades locais. O curso será ministrado pelo coordenador de Planejamento e Fomento do ILB, Luis Fernando Pires Machado.  

A câmara de Chapecó já tem um histórico de parceria com o ILB. Em 2015, técnicos da casa vieram  ao Instituto discutir soluções tecnológicas oferecidas pelo Programa Interlegis, gerenciado pelo ILB, para as casas legislativas se modernizarem e atenderem mais prontamente às exigências das leis de Transparência e de Responsabilidade.  Nesta oficina, de marcos jurídicos, os participantes receberão treinamento para a realização de alterações nesses importantes documentos que regem a vida do município, e, em muitos casos, encontram-se defasados.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 20/06/2016 17h40, última modificação 20/06/2016 20h26

O presidente da câmara de Santa Cruz do Xingú, vereador Tonho Branco (PT), assinou nesta segunda-feira (20/6), convênio com o Programa Interlegis para utilizar os produtos e serviços oferecidos para modernizar e aprofundar a transparência na gestão da Casa legislativa. O presidente está acompanhado do vereador Neri Carvalho (PPS) e da servidora Cleia Fernandes e o objetivo da comitiva é solicitar o apoio do Interlegis para hospedagem do Portal Modelo.

“Quando ficamos sabendo que o Portal Modelo do Interlegis era um site gratuito para as câmaras, ficamos surpreendidos porque não conhecíamos a ferramenta. Nós que somos do interior temos dificuldades para conseguir um técnico para administrar o site, e com o Portal Interlegis essa dificuldade não acontece, porque o Portal pode ser administrado pelos funcionários da Casa”, coloca o presidente da câmara, vereador Tonho Branco.

O vereador Neri Carvalho disse que o convênio será um marco para o legislativo do município. “Com certeza vamos deixar um legado para a nossa câmara, o que vai acabar com os problemas com o Tribunal de Contas, além de gerar uma economia aos cofres da câmara”.

Fernando Maciel de Alencastro, com a experiência de quem está há 21 anos no Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta segunda-feira, 20, uma advertência: ainda há muito desconhecimento sobre as mudanças nas leis que vão reger as eleições municipais de outubro próximo. Até mesmo por parte de juízes eleitorais que estarão no comando do pleito, disse ele, porque houve alterações recentes. Por este motivo, o TSE estará promovendo palestras e um seminário de integração com partidos políticos para esclarecer dúvidas. E é bom que todos os atores envolvidos – candidatos, partidos, assessores – estejam atentos.

Além disso, Alencastro sugere consulta às resoluções do Tribunal, que são temáticas, a começar do calendário eleitoral, passando por questões relativas ao registro de candidaturas ou à propaganda eleitoral. Ele participou na tarde de ontem do Ciclo de Palestras do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), uma atividade de extensão com temas da agenda legislativa, aberta a alunos, servidores, professores e demais interessados.

Fernando Alencastro chamou a atenção especialmente para a lei 13.165, de setembro do ano passado, que terá forte impacto nas eleições de outubro, desde o prazo de filiação partidária (e aí muitas vezes há um choque com o previsto nos estatutos de alguns partidos) à figura do pré-candidato, que não existia antes. “Já estamos neste período, inclusive; ele pode apresentar propostas, só não pode dizer que é candidato nem pedir voto” – afirmou.

A lei também estabelece mudanças para o período de realização de convenções partidárias, divulgação da lista de candidatos, abertura de prazo para impugnação de candidaturas e substituição, início da campanha no rádio e na televisão. Os prazos serão muito exíguos, adverte, e muitas vezes é possível que casos sejam levados ao TSE já passadas as eleições.

As informações são da ELERJ

Nesta quarta-feira (22) tivemos o último encontro do curso Cerimonial no Ambiente Legislativo, uma parceria entre a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ e o Instituto Legislativo Brasileiro. Durante três dias, colaboradores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e de câmaras municipais dos estados do Rio e de Minas Gerais puderam acompanhar os conteúdos apresentados pelo professor Francisco Etelvino Biondo, que há 10 anos ministra este curso. O que vimos aqui vale para todos os ambientes legislativos, desde as menores até as maiores estruturas, explica Biondo, que já percorreu todas as regiões do país com o curso.

Bruna Bussato, subdiretora-geral de Cerimonial da Alerj, ressalta a importância do constante aprimoramento: O mundo de hoje exige uma atualização constante e por isso a oferta de cursos como esse é de suma importância em todas as áreas de trabalho, tanto nas organizações públicas quanto nas privadas, pois se torna uma oportunidade de aquisição de novos conhecimentos e troca de experiências, acredita. Neuza de Souza Santos, colaboradora da Alerj, ficou entusiasmada com o que aprendeu: O curso foi muito produtivo e o professor maravilhoso. Tenho certeza de que tudo o que aprendi vai contribuir para a minha rotina de trabalho, afirma.

Diante do sucesso do evento, a Escola do Legislativo, em mais uma parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, vai promover no segundo semestre o curso Etiqueta Legislativa: O interesse do público por este tipo de conteúdo foi excelente. Nós tivemos uma procura expressivamente maior do que o número de vagas ofertadas, o que reforça a necessidade de buscarmos mais opções de aperfeiçoamento, afirma Rosemery Borges, subdiretora-geral da Escola do Legislativo.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que o Brasil está aquém de seu potencial de produção em função de problemas de logística que criam entraves e provocam bilhões em prejuízos econômicos e financeiros ao país. Ele abriu, nesta quarta-feira, o Painel “Infraestrutura de Transporte e Logística: desafios e perspectivas”, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

Wellington Fagundes comentou o resultado de um relatório apresentado no final de 2015 pela Comissão Senado do Futuro, da qual é presidente, que mostrou problemas de planejamento, continuidade e ausência de marcos legais e regulatórios para o setor.  Segundo ele, um plano de logística de transporte no Brasil deveria ser um projeto de Estado e não de governos. O senador citou um exemplo: uma carga que saia de Sinop, no seu Estado, Mato Grosso, para a China, leva mais de dois mil quilômetros e 36 dias para chegar, o que demonstra o impacto nos custos de transporte e os prejuízos na economia.  

A senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, reforçou a tese do senador ao afirmar que um dos maiores problemas do setor é planejamento inadequado e irresponsabilidade no gasto do dinheiro público. Citou casos recentes de repercussão internacional como a queda da ciclovia recém construída no Rio de Janeiro como um exemplo de comportamento criminoso que coloca o Brasil na condição de país “não sério”. Reforçando o raciocínio de Fagundes, ela lembrou que a saca de milho, necessário para alimentar as aves e os suínos produzidos em Santa Catarina, custam em Mato Grosso 22 reais, mas chegam no destino a 53 reais, devido ao transporte, encarecendo o produto final.

Visão setorial

Para a economista Priscila Santiago, da Confederação Nacional de Transportes (CNT), os três principais problemas do setor podem ser resumidos em: falta de investimento, falta de planejamento e excesso de burocracia. Ela analisou a Medida Provisória 727, que trata do setor, e não prevê a participação da iniciativa privada, embora, na sua opinião, traga uma “boa sinalização” com relação a algumas regras.

Segundo Priscila, é fundamental que haja planejamento em todas as fases das obras – “obra parada também é custo”, lembrou – e que, em isso, não há investimento, nem segurança jurídica, outra coisa fundamental para alavancar o setor. Ela também cobrou a necessidade de existência de mecanismos de avaliação e acompanhamento das obras em todas as suas fases, na execução física e orçamentária.

A representante da CNT mostrou pesquisas da entidade que mostram a dramática situação do Brasil, como no transporte rodoviário: de 1,72 milhão de quilômetros de estradas, apenas 12% são asfaltados; dos 100 mil quilômetros avaliados no ano passado, 57,3% estão com defeitos significativos, o que representa um aumento de 25% nos custos do transporte.

Como sugestões, Priscila Santiago disse que o setor recomenta: incentivar o investimento privado (mas com o apoio e o direcionamento do governo); garantir a qualidade do investimento público e renovar a frota. Ela também analisou alguns números do transporte ferroviário e aquaviário, que têm menor impacto na economia hoje, mas que poderiam ser mais bem aproveitados. “No fim, temos que são R$ 88 bilhões jogados fora em transporte e logística no Brasil, pois não retornam para ninguém”.

Cenário não mais animador foi o que mostrou Maurício Lima, professor, pesquisador e sócio-diretor do ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain). Se o diagnóstico de todos é muito semelhante, se as opiniões são parecidas, perguntou, por que o problema persiste? Ele considera que o momento de crise pode ser importante para haver uma programação para o futuro de médio prazo.

Em comparação com países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ou com outros da mesma dimensão territorial, como Estados Unidos e Canadá, a situação do Brasil é sempre péssima, conforme mostrou, com números, Maurício Lima. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil está na 65ª posição em desempenho logístico e na 54ª com relação à infraestrutura.

Debates

Ao responder a uma pergunta do diretor executivo do ILB, Helder Rebouças, sobre a agenda legislativa das instituições, Priscila Santiago disse que é do interesse da CNT, entre outras, participar do debate no Congresso, pois acredita que o Legislativo pode ajudar muito, inclusive forçando a obrigatoriedade de projetos executivos na contratação de obras do governo, de análise de impacto econômico e do custo-benefício. Já Maurício Lima lamentou que nos eventos internacionais promovidos pelo ILOS não haja representantes nem do Executivo nem do Legislativo brasileiro.

Paulo Viegas, diretor-adjunto do ILB, quis saber a opinião dos palestrantes sobre a necessidade de ajustes nos incentivos governamentais. Para a representante da CNT, a iniciativa privada é extremamente dependente dos incentivos do BNEDS e isto precisaria mudar.

Pauta do Congresso

No período da tarde, a consultora do Senado, Liliane Galvão, e o consultor Tarcísio Gomes de Freitas, da Câmara dos Deputados, ambos atuando na área de Transportes, apresentaram painel sobre a pauta do Congresso Nacional.

Liliane falou sobre a PEC 57, já na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê o fortalecimento das agências reguladoras e o PLS 52, de 2013, aprovado no Senado e em análise na Câmara, que permitirá que cada agência se torne um órgão orçamentário, resolvendo um impasse atual de contingenciamento desses órgãos, ao estabelecer que as agências terão autonomia para fiscalizar. Esse instrumento poderá dirimir situações como a que foi levantada por um estudo do TCU de 2013 demonstrando que de um total de contratações analisadas, o índice de inexecução chegou a 83%. Citou também a PEC 39, que regulamenta temas ligados à concessões e permissões, podendo ser uma resposta à atual em análise de mais de 50 solicitações de isenção de pedágio em todo o país.

Por fim, mencionou a Medida Provisória 727, recém editada pelo governo interino, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a celebração de contrato de estruturação integrada. Segundo a consultora, ela ainda trouxe novas indagações ao, por exemplo, fazer menção a um Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias sem dar explicações sobre sua criação.

Já o consultor Tarcísio de Freitas, ao falar da recente perda de grau de investimento do Brasil explanou sobre o que chamou de “círculo vicioso da crise” que perpassa pela instabilidade política e regulatória; o baixo investimento interno e externo; a pobreza e o conflito social e o crescimento econômico baixo ou negativo.

Para Tarcísio, o que gera impacto na economia é o investimento em infraestrutura, mas, para isso é necessário resolver problemas relativos à segurança para os investimentos. Um desses gargalos, observou, é a inexistência de uma lei única que trate do meio ambiente com mecanismos para a gestão de risco ambiental.  Tarcísio também defendeu a importância da PL 2261/2015 que prevê a contratação integrada cuja responsabilização fica mais clara e dá espaço para que a iniciativa privada atue no ambiente público.

Riscos jurídicos e econômico-financeiros

As questões mais técnicas relacionadas ao tema ficaram para a última parte do Painel, com a presença de representantes do Banco do Brasil, do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Fabiano Macanhan Fortes, gerente geral da Unidade Serviços em Infraestrutura do BB, abordou os custos dos projetos no setor e como eles poderiam ficar até 30% menores se fossem adotados modais de transporte mais eficientes.

Ele mencionou estudos que vem sendo feitos desde 2003 que mostram a necessidade de investimentos da ordem de R$ 200 bilhões em logística no Brasil, o que, reconheceu, é difícil em momentos de ajuste fiscal. Daí a necessidade de parceria com a iniciativa privada. Para isso, no entanto, já que são projetos de longo prazo, é preciso um ambiente de previsibilidade. De qualquer maneira, registrou, “é saudável que a sociedade debata este tema”.

Cleverson Aroeira da Silva, do BNDES, também abordou as dificuldades e os riscos dos projetos de infraestrutura, mas lembrou que em alguns países da América do Sul, como o Chile e a Colômbia, eles têm tido êxito e que o Brasil também precisa se habilitar para receber os investimentos estrangeiros. “E esta tem que ser uma preocupação permanente, numa visão de longo prazo”, afirmou. Em seguida, apresentou questões técnicas relativas a estrutura de financiamento e concessões e fontes de recursos, entre outros.

Os aspectos jurídicos foram abordados por Christian Fernandes Gomes da Rosa, do IBEJI e sócio do TFS Advogados Associados. Ele lembrou que a Constituição brasileira cria uma reserva de mercado para o Estado em infraestrutura porque ela é fundamental para a execução de políticas públicas. E infraestrutura, acrescentou, é também saúde e saneamento básico, que são áreas estratégicas, que o Estado deve organizar, mas pode delegar a execução para agentes privados.

No entanto, segundo Christian Fernandes, como os investimentos são muito elevados e tanto os prazos como a remuneração são longos, surgem muitas incertezas. E esta é a área em que o Direito é chamado a intermediar. Mesmo porque, no Brasil, são inúmeros os agentes com quem os investidores, nacionais ou estrangeiros, terão que lidar, incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas e Agências reguladoras. O quadro, portanto, é de difícil ação.

O tema da palestra era “Desburocratização, Gestão nos Serviços Públicos e o Pacto Federativo“, mas ao abordar os vários aspectos da questão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu também um conselho aos parlamentares presentes à 20ª Conferência da UNALE (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais), encerrada na sexta-feira, dia 3, em Aracaju:

_ Vocês, que são legisladores, devem estar atentos ao que o cidadão quer. Ele quer respostas que facilitem a sua vida, ele não quer esperar, quer eficiência, transparência. Quer a democracia cada vez mais direta. E é um cidadão mais ativo, da geração digital. Se vocês não entenderem isso, serão atropelados.

Segundo o ministro, a mudança de conceitos está levando ao que está sendo chamado de “uberização da política”, numa referência ao serviço mais rápido e eficiente do que os taxis convencionais. E o Legislativo continua, muitas vezes, com métodos ultrapassados, respostas demoradas, pouco eficiente.

Para além desta questão, Toffoli deu uma aula sobre a burocracia no Brasil, dos conceitos teóricos a exemplos concretos, citando inclusive sua experiência como Advogado Geral da União e como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ele fez referência ao trabalho que está sendo desenvolvido por uma comissão no Senado, coordenada por ele, com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro e do Programa Interlegis, destinado “a dar maior empoderamento aos Estados e Municípios” e que tem relação com a tentativa de diminuir os processos burocráticos que levam quase sempre à Justiça, sobrecarregando-a. Citou alguns anteprojetos que, na sua opinião, devem virar lei e que podem facilitar o dia a dia dos entes federativos, entre eles o que define o que é pequeno município e o que torna menos abstratos os conceitos de impessoalidade, transparência e moralidade.

Burocracia legislativa

Membro desta mesma comissão, o diretor executivo do ILB, Helder Rebouças, disse que o excesso de procedimentos que o cidadão, as empresas, as instituições, Estados e Municípios têm que enfrentar afetam o “Custo Brasil”. E acrescentou que um dos componentes disso é a burocracia legislativa.

Helder Rebouças assumiu o compromisso com a UNALE de estimular ações para simplificar a legislação e trabalhar em parceria, junto a Estados e Municípios, sobretudo na esfera do Legislativo, neste sentido:

_ Este cipoal legislativo afeta as relações econômica e sociais no Brasil – afirmou.

Segundo ele, o Senado não faltará com o apoio “para o enfrentamento desta mazela, a da burocracia, que é também legislativa”. Ele acredita ser possível contar com a parceria de Assembleias, Câmaras Municipais e Escolas do Legislativo nesta tarefa.

As inscrições da Oficina Interlegis de Webjornalismo na Câmara Municipal de Campo Grande tiveram que ser encerradas antes da hora devido à grande procura. Mais de oitenta pessoas se inscreveram para fazer o curso oferecido pelo instrutor Luiz Carlos Santana de Freitas, nos dias 16 e 17.

A programação prevê: noções de jornalismo, jornalismo legislativo e jornalismo on line, comportamento do usuário de web, redação jornalística na web, uso das redes sociais no legislativo, entre outros temas. Como este é um ano de eleições, o instrutor também vai abordar questões relativas à propaganda eleitoral no ambiente parlamentar.

Especialistas do setor público, consultores e representantes da iniciativa privada vão debater, no dia 15 de junho, a partir das 10h, vários aspectos relacionados à Infraestrutura de Transportes e Logística no Brasil. O painel, promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com o apoio do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, contará, na abertura, com a presença dos senadores Ana Amélia, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Garibaldi Alves, presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura e Wellington Fagundes, presidente da Comissão Senado do Futuro, além do diretor executivo do ILB, Helder Mendonça.

O primeiro painel terá como tema os “Marcos Jurídicos da Infraestrutura de Transporte e Logística”. Estão previstas as presenças de Bruno Batista, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Maurício Pimenta Lima, do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS). A consultora Liliane Galvão fará a moderação.

Em seguida, a pauta do Congresso Nacional sobre o assunto será abordada pelos consultores Liliane Galvão, consultora do Senado, e Tarcísio Gomes de Freitas, da Câmara dos Deputados, com a moderação de Paulo Viegas, diretor adjunto do ILB. 

Por fim, um último painel vai analisar os riscos jurídicos e econômico-financeiros da infraestrutura e logística. Dele farão parte: Rafael Valim, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), Cleverson Aroeira da Silva, chefe do Departamento de Transporte e Logística do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), João da Silva Maia, vice-presidente de Infraestrutura do Banco do Brasil, e Fabiano Macanhan Fontes, gerente geral da Unidade Serviços em Infraestrutura do Banco do Brasil. Helder Rebouças será o mediador.

As inscrições podem ser feitas clicando em: http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/painel-ilb-infraestrutura-de-transportes-e-logistica-desafios-e-perspectivas.

O painel vai ocorrer no Auditório Antonio Carlos Magalhães, do Programa Interlegis, no Senado Federal.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Barra do Garças

por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 20/06/2016 21h50, última modificação 20/06/2016 22h03

O presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), junto com o vereador Mandioquinha (PDT), fez a abertura oficial das oficinas do Interlegis em Barra do Garças. As oficinas são dedicadas à instalação e uso do Portal Modelo para internet e estão acontecendo na UFMT – Campus Araguaia onde 32 alunos de dezesseis Câmaras, entre eles servidores e vereadores da região do Vale do Araguaia estão participando.

Barra do Garças é a terceira cidade no Estado a receber as oficinas do Programa Interlegis promovida pelo Senado Federal para Câmaras da região do Vale do Araguaia.

O presidente Miguelão destacou a importância das oficinas para a transparência e acessibilidade de todas as Câmaras do Vale do Araguaia. “Essas oficinas buscam inserir todas as Câmaras na Internet. Barra do Garças estava atrasada nesse critério e agora com essas oficinas colocamos Barra do Garças em destaque novamente”.

O vereador Mandioquinha, em seu discurso, disse que Barra do Garças, como cidade polo, deveria ter trazido o evento a mais tempo. “Barra do Garças volta a ser destaque trazendo esse evento de porte internacional. Parabéns a todos os envolvidos”.

O Interlegis recebeu na segunda (30/5) a visita de uma comissão formada por servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF). Foram eles José Geraldo, do Apoio ao Plenário; Adolfo Cardo, da Taquigrafia; Dayse Santana, gabinete de Segunda Secretaria; e Cristina Cinannti, da Secretaria Legislativa. O grupo está responsável pela tarefa de informatizar a sessão plenária da Casa e veio ao ILB com objetivo de conhecer os produtos que o Programa Interlegis oferece que podem ajudá-los nesse trabalho.

 “Ainda não temos um painel eletrônico de votações, que apareça o nome do deputado com a fala. Então já temos um estudo técnico primordial e viemos conhecer o que que o Interligis tem de informatização das casas legislativas que possa nos ser útil e aproveitar as ferramentas que despõe”, explicou Cristina Cinnanti.

 A equipe foi recebida por Otto Luiz do Nascimento, do Serviço de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade do Interlegis. “O Programa Interlegis tem produtos como o SAPL, Sistema de Apoio ao Legislativo, que pode ser muito útil para eles, senão na sua integralidade, também como referência para a equipe de tecnologia da informação da Câmara do DF. Por exemplo: acompanhamento de votação e resultados nas comissões e a votação em plenário” , explicou.

Além do SAPL, a equipe se interessou no domínio.leg, e na experiência do ILB na educação voltada aos cidadãos. Também vão levar para a presidente da Casa, deputada Celina Leão, a ideia de fazer uma parceria com Interlegis para apoiar as Câmaras Municipais do entorno.

A construção de uma boa reputação das câmaras passa por uma série de fatores que incluem não só a modernização tecnológica, mas também a capacitação constante de seus servidores, para tornar suas atividades transparentes e informações acessíveis à sociedade. Esse foi o ponto defendido pelo coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do ILB/Interlegis, Francisco Biondo, nesta terça-feira (28), no Seminário “ A Reputação das Câmaras Municipais – Diagnóstico e Reação”.

Segundo Biondo, de nada adianta resolver somente o problema tecnológico de uma câmara se seus servidores e parlamentares não se prepararem para atender bem a sociedade. “Se eu tenho uma câmara desorganizada, não é a tecnologia que vai resolver isso, pois será uma câmara tecnologicamente desorganizada”, explicou o representante do Interlegis.

Para ele, a capacitação de servidores e parlamentares passa não só pelo conhecimento de leis, técnicas e processos legislativos, mas também por um adequado comportamento perante a população. “Quem é que acha que vai ter uma boa imagem pública se o comportamento (dos parlamentares) em plenário é completamente oposto ao que a sociedade espera?”, questionou Biondo.

Por meio da capacitação, técnicos e assessores passam a colaborar para a construção dessa boa reputação, ajudando não só na modernização da câmara, mas também na imagem dos próprios políticos perante a sociedade. “É preciso começar a adotar a postura orientar os vereadores no que pode ou não ser feito”, defendeu ele.

Interlegis

Em sua palestra, Biondo explicou que o Programa Interlegis, criado para ajudar na modernização do Poder Legislativo, tem trabalhado, nesses quase 20 anos de existência, para construir uma boa imagem do Poder Legislativo. Faz isso por meio de recursos informativos, assessoria legislativa, comunicação e capacitação, tudo oferecido gratuitamente a toda a comunidade legislativa.

Um dos principais produtos, explicou, é o Portal Modelo, que possibilita à câmara construir seu próprio site sem qualquer custo e ainda com a possibilidade de hospedá-lo na própria base de dados do Interlegis. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) foi outro produto destacado na palestra, pois informatiza todo o processo legislativo da câmara. O domínio.leg, para que a casa tenha uma identidade própria, e a capacitação de servidores fazem parte também do “Solução Web”, do Interlegis, para ajudar na modernização das casas legislativas.

 Com isso, explicou Biondo, a Casa também passa a ter condições de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Aceso à Informação, que são exigências dos tribunais de contas.

Ao finalizar, o representante do Interlegis destacou que com capacitação e desenvolvimento tecnológico, o resultado é mais transparência e uma boa imagem pública. “ Tudo se baseia em abrir a nossa casa para que a população possa vivenciar o que está acontecendo. É só assim que a gente melhora a nossa reputação”, concluiu Biondo.