Eleições 2016: todos os atores devem estar atentos às mudanças nas regras, diz especialista

Fernando Maciel de Alencastro, com a experiência de quem está há 21 anos no Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta segunda-feira, 20, uma advertência: ainda há muito desconhecimento sobre as mudanças nas leis que vão reger as eleições municipais de outubro próximo. Até mesmo por parte de juízes eleitorais que estarão no comando do pleito, disse ele, porque houve alterações recentes. Por este motivo, o TSE estará promovendo palestras e um seminário de integração com partidos políticos para esclarecer dúvidas. E é bom que todos os atores envolvidos – candidatos, partidos, assessores – estejam atentos.

Além disso, Alencastro sugere consulta às resoluções do Tribunal, que são temáticas, a começar do calendário eleitoral, passando por questões relativas ao registro de candidaturas ou à propaganda eleitoral. Ele participou na tarde de ontem do Ciclo de Palestras do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), uma atividade de extensão com temas da agenda legislativa, aberta a alunos, servidores, professores e demais interessados.

Fernando Alencastro chamou a atenção especialmente para a lei 13.165, de setembro do ano passado, que terá forte impacto nas eleições de outubro, desde o prazo de filiação partidária (e aí muitas vezes há um choque com o previsto nos estatutos de alguns partidos) à figura do pré-candidato, que não existia antes. “Já estamos neste período, inclusive; ele pode apresentar propostas, só não pode dizer que é candidato nem pedir voto” – afirmou.

A lei também estabelece mudanças para o período de realização de convenções partidárias, divulgação da lista de candidatos, abertura de prazo para impugnação de candidaturas e substituição, início da campanha no rádio e na televisão. Os prazos serão muito exíguos, adverte, e muitas vezes é possível que casos sejam levados ao TSE já passadas as eleições.