Ministro Dias Toffoli adverte: legisladores devem se adaptar ou serão atropelados

O tema da palestra era “Desburocratização, Gestão nos Serviços Públicos e o Pacto Federativo“, mas ao abordar os vários aspectos da questão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu também um conselho aos parlamentares presentes à 20ª Conferência da UNALE (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais), encerrada na sexta-feira, dia 3, em Aracaju:

_ Vocês, que são legisladores, devem estar atentos ao que o cidadão quer. Ele quer respostas que facilitem a sua vida, ele não quer esperar, quer eficiência, transparência. Quer a democracia cada vez mais direta. E é um cidadão mais ativo, da geração digital. Se vocês não entenderem isso, serão atropelados.

Segundo o ministro, a mudança de conceitos está levando ao que está sendo chamado de “uberização da política”, numa referência ao serviço mais rápido e eficiente do que os taxis convencionais. E o Legislativo continua, muitas vezes, com métodos ultrapassados, respostas demoradas, pouco eficiente.

Para além desta questão, Toffoli deu uma aula sobre a burocracia no Brasil, dos conceitos teóricos a exemplos concretos, citando inclusive sua experiência como Advogado Geral da União e como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ele fez referência ao trabalho que está sendo desenvolvido por uma comissão no Senado, coordenada por ele, com o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro e do Programa Interlegis, destinado “a dar maior empoderamento aos Estados e Municípios” e que tem relação com a tentativa de diminuir os processos burocráticos que levam quase sempre à Justiça, sobrecarregando-a. Citou alguns anteprojetos que, na sua opinião, devem virar lei e que podem facilitar o dia a dia dos entes federativos, entre eles o que define o que é pequeno município e o que torna menos abstratos os conceitos de impessoalidade, transparência e moralidade.

Burocracia legislativa

Membro desta mesma comissão, o diretor executivo do ILB, Helder Rebouças, disse que o excesso de procedimentos que o cidadão, as empresas, as instituições, Estados e Municípios têm que enfrentar afetam o “Custo Brasil”. E acrescentou que um dos componentes disso é a burocracia legislativa.

Helder Rebouças assumiu o compromisso com a UNALE de estimular ações para simplificar a legislação e trabalhar em parceria, junto a Estados e Municípios, sobretudo na esfera do Legislativo, neste sentido:

_ Este cipoal legislativo afeta as relações econômica e sociais no Brasil – afirmou.

Segundo ele, o Senado não faltará com o apoio “para o enfrentamento desta mazela, a da burocracia, que é também legislativa”. Ele acredita ser possível contar com a parceria de Assembleias, Câmaras Municipais e Escolas do Legislativo nesta tarefa.