Julho
“Poder Legislativo Municipal no Brasil”: publicação Interlegis/ILB orienta vereadores e cidadãos
“O Poder Legislativo Municipal no Brasil – papel institucional, desafios e perspectivas” é uma publicação do Programa Interlegis/ILB em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), com o objetivo de auxiliar vereadores no desempenho de sua função e os cidadãos sobre seus direitos, entre eles, o de acesso à informação. Com a proximidade das eleições deste ano, a obra também serve como um guia prático para futuros vereadores.
O livro foi escrito pelo consultor legislativo do Senado, Victor Maciel Pinheiro, que utilizou um tom didático, com informações, esclarecimentos, exemplos e referências à legislação, inclusive aos ditames das Leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação que, atualmente, são guias obrigatórios de fiscalização dos Três Poderes pelos respectivos tribunais de contas.
Conteúdo
São seis capítulos que abordam a organização do município, estrutura da Câmara, prerrogativas do mandato do vereador, atividades legislativas e de fiscalização, participação do cidadão, controle de gastos, principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios.
Nos anexos, além da legislação citada, informações sobre números máximos de vereadores, limites de despesas das câmaras, limites de subsídios dos vereadores.
O livro conta ainda com textos de apresentação e introdução dos senadores Renan Calheiros, presidente, Fernando Collor, presidente do Conselho de Estudos Políticos e Vicentinho Alves, Primeiro Secretário e diretor nacional do Programa Interlegis. Além deles, também comentam a iniciativa o diretor executivo do ILB, Helder Rebouças, e o presidente da ABEL, Florian Madruga.
Peça o seu exemplar pelo email atendimento@interlegis.leg.br ou acesse aqui.
Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina visita o Interlegis
O presidente da ACAMOSC (Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina), Gelci Guerino Della Corte, visitou na tarde desta terça-feira, dia 5, a sede do Programa Interlegis para discutir futuras parcerias entre as duas instituições. Ele foi recebido por Paulo Viegas, diretor adjunto do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Interlegis está vinculado, e estava acompanhado de outros dirigentes da entidade.
Também presidente da Câmara de Xaxim, Gelci Della Corte demonstrou interesse em adotar produtos tecnológicos disponibilizados gratuitamente pelo Programa Interlegis, como o Portal Modelo para internet, que atendem aos requisitos de transparência exigidos recentemente pelo Ministério Público local, com o foi feito um Termo de Ajuste de Conduta. Da mesma forma, pretende adotar o domínio .leg.br. Ele destacou, entre outras vantagens, a economia que esta medida vai trazer para os cofres da Câmara.
De acordo com o secretário executivo da ACAMOSC, Eloi de Oliveira Siarpinski, a entidade também está interessada em disponibilizar para os associados informações sobre o uso das tevês e rádios legislativas. Eles estavam acompanhados de assessores do senador Dário Berger e do deputado Valdir Colatto, ambos do PMDB de Santa Catarina. Por intermédio do senador, recentemente a região recebeu uma oficina de atualização de marcos jurídicos (Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal), ministrada por técnicos do Programa Interlegis.
Câmara de Pouso Alegre quer implantar produtos Interlegis
O supervisor de TI André Luiz Boscolo de Souza e a gerente da Rede de Rádio e TV Karine Pagliarini, servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, estiveram na manhã desta quarta-feira, 13/07, na sede do Programa Interlegis, em Brasília. Eles foram recebidos pelo coordenador em exercício da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis, Luiz Carlos Santana.
Segundo Boscolo, o objetivo da visita foi buscar apoio para atualizar as ferramentas tecnológicas voltadas à melhoria do funcionamento da Casa, principalmente em relação ao portal na internet e sistema legislativo informatizado.
Já Karine Pagliarini destacou a importância de buscar subsídios para aumentar a interação com a comunidade, por meio dos veículos de comunicação mantidos pela Câmara, ressaltando o início da nova fase da comunicação social local, que será gerida por uma fundação recém-criada. Essa entidade também cuidará da Escola do Legislativo, uma das mais atuantes do Brasil.
Eles foram orientados a oficializarem a solicitação de implantação de Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), hospedagem e domínio .leg, além da realização de oficinas específicas, para tornar a Câmara de Pouso Alegre um polo multiplicador de tecnologia legislativa no sul de Minas Gerais e centro-leste de São Paulo.
ILB participa de evento sobre modernização das câmaras municipais, no Paraná
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara
O primeiro ano desde a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmeira (PR) foi comemorado em evento organizado pela casa que reuniu representantes do ILB e da Assembleia Legislativa do estado, além de vereadores e servidores de câmaras municipais de Irati, Fernandes Pinheiro, Porto Amazonas, Lapa, Carambeí, Tibagi, São João Do Triunfo, Ponta Grossa, Castro, Jaguariaíva e Imbaú.
Na ocasião, o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças e a coordenadora de Ensino a Distância, Simone Dourado fizeram palestras que abordaram assuntos de interesse para a modernização e capacitação de servidores das câmaras municipais.
Helder Rebouças falou sobre o Programa Interlegis e os serviços gratuitos disponíveis para as câmaras municipais. Gerenciado pelo ILB, o Interlegis é um programa de modernização do legislativo, que oferta produtos de tecnologia para as casas legislativas de todo o país, que auxiliam na automatização de processos, na comunicação e na transparência dos atos legislativos. A utilização destas ferramentas faz também com que as casas legislativas fiquem de acordo com as exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.
A coordenadora do ILB Simone Dourado também falou sobre os cursos a distância que podem auxiliar no cumprimento das competências tanto de parlamentares quanto de servidores públicos.
Em um ano de existência, a escola realizou nove palestras sempre com a presença dos vereadores da casa. Em Palmeira, resolução aprovada por unanimidade estabeleceu que os legisladores devem participar de todas as palestras realizadas pela Escola, sob pena de desconto no subsídio. Além disso, o parlamentar deve fazer ao menos um curso por ano da plataforma ILB / Interlegis.
Interlegis promove treinamento em Marechal Cândido Rondon
Os servidores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon receberão treinamento sobre SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, passando pela composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das sessões plenárias. O treinamento será entre os dias 2 e 4 de agosto.
A oficina possui carga horária total de 21 horas-aula. A adoção desta ferramenta, disponibilizada sem custos para as Câmaras, representa também uma maneira de estar de acordo com as exigências das leis de Transparência e de Acesso à Informação.
As inscrições podem ser feitas por meio da Plataforma Saberes. Mais informações sobre a programação, o conteúdo dos cursos e inscrições podem ser obtidas em: http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/oficina-de-sapl-na-camara-de-marechal-candido-rondon-pr
Livro sobre novas regras eleitorais pode ser baixado gratuitamente
O livro Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária, que reúne as principais mudanças nas regras eleitorais, já está disponível em formato digital e pode ser baixado gratuitamente na Livraria Virtual do Senado. As modificações, como a proibição do financiamento privado das campanhas e a redução para 35 dias da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passam a valer nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno será realizado em 2 de outubro e elegerá prefeitos e vereadores em todo o país.
O livro pode ser baixado no endereço livraria.senado.leg.br/eleicoes.html.
De acordo com o cientista político e servidor do Senado Nerione N. Cardoso Jr., responsável pela organização da obra, o objetivo é oferecer aos leitores informações atualizadas sobre o processo eleitoral.
— Como o Código Eleitoral é anterior à atual Constituição, a nossa maior preocupação foi disponibilizar um material o mais atualizado possível, levando em consideração as próximas eleições municipais, incluindo as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015, a normatização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e as últimas decisões no âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal] — afirma Nerione Jr.
A Reforma Eleitoral de 2015, introduzida pela Lei 13.165/2015, alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] e a Lei das Eleições [Lei 9.504/1997], explicou. Entre as principais modificações, está a proibição do financiamento privado das campanhas.
— Com a mudança, haverá limitação da utilização de recursos financeiros pelos partidos políticos, às doações de pessoas físicas e aos fundos partidários.
Outras mudanças significativas, afirma ele, são a redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses; a perda de mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa; a diminuição do prazo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com início em 16 de agosto; e a mudança na data das convenções partidárias para o período de 20 de julho a 5 de agosto — anteriormente, as reuniões ocorriam de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
— Destaco também a redução da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passando de 45 para 35 dias [de 26 de agosto a 29 de setembro] e a Resolução do TSE 23.459/2015, que estabelece uma redução legal nos gastos na próxima campanha eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador, com base num percentual gasto nas eleições municipais de 2012. E também a Resolução do TSE 23.465/2015, que disciplina a criação e fusão de partidos políticos — disse Neroni Jr.
Livraria do Senado
A obra Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária é um dos 30 títulos da Livraria Virtual do Senado disponibilizados em formato eletrônico e foi lançado em 5 de julho. A coordenadora de Edições Técnicas da Casa, Denise Zaiden, explicou que o acervo é composto por livros que reproduzem textos legais e podem ser lidos em tablet, celular e computador.
— Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à legislação existente. Os livros trazem não apenas a lei principal, mas também os dispositivos constitucionais e as normas correlatas. Trabalhamos numa Casa Legislativa, que produz leis, e de nada adianta se essas leis não forem conhecidas — ressalta Denise Zaiden.
Entre os livros mais baixados estão o Código de Processo Civil e Normas Correlatas, com 27,9 mil downloads, e a Constituição do Brasil, com 11,6 mil, salienta a coordenadora.
— A ideia é que todos os livros de legislação ganhem o formato digital. No caso dos autorais, dependemos da autorização do autor — diz Denise.
E-pub
Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de electronic publication. Trata-se de um tipo de arquivo padrão específico para e-books, criado com o objetivo de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas.
Para visualizar um texto no formato digital, é preciso instalar um leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel. No caso de notebooks e desktops, basta baixar um programa. Para celulares e tablets, é preciso um aplicativo específico. O formato garante ainda acessibilidade a pessoas com deficiência visual, já que o e-pub possui compatibilidade com aparelhos que contam com recursos de áudio.
Os títulos estão disponíveis no site da Livraria do Senado, no endereço livraria.senado.leg.br.
Obras impressas
Além das obras em versão digital, a Livraria do Senado conta com 484 títulos impressos, como o Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas, de Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto, e o Regimento Interno do Senado Federal.
No ano passado, foram vendidos 26.952 exemplares. De 1º janeiro a 6 de julho de 2016, 12.844 títulos. As obras podem ser adquiridas no site da Livraria do Senado ou presencialmente, nos dois pontos de venda da Casa: um no Túnel do Tempo, que liga o Palácio do Congresso ao Anexo 2 do Senado, e o outro no prédio da Gráfica do Senado, na Via N2. Ambos funcionam das 10h às 17h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Oficina de Webjornalismo reúne parlamentares e servidores na Assembleia do Acre
Foram duas turmas que tiveram aulas expositivas e práticas entre 27 e 30 de junho, na Escola do Legislativo da ALEAC.
Participaram 29 treinandos da área de comunicação da Casa e de quatro Câmaras acreanas - Acrelândia, Plácido de Castro, Porto Acre e Rodrigues Alves, esta última representada por três vereadores.
Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Rachel Farias, esta oficina faz parte de um projeto de parceria da ALEAC com o Programa Interlegis.
Por conta disso, já foram oferecidos treinamentos em Projeto Básico e Termo de Referência, Gestão de Projetos, Processo Legislativo, além das oficinas de implantação de produtos tecnológicos do Interlegis - Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O instrutor Luiz Carlos Santana, servidor do Senado, aproveitou para passar orientações sobre como as casas legislativas devem agir, para que as ações parlamentares não infrinjam as leis eleitorais, principalmente em relação à propaganda antecipada.
Conforme o cronograma estabelecido, a próxima oficina Interlegis na ALEAC será de Cerimonial no Ambiente Legislativo, na segunda quinzena de agosto.
Painel: a inserção profissional de jovens no mercado de trabalho via tecnologia
Sistema de acompanhamento virtual de propostas na Aleam já está disponível
Matéria reproduzida do site da ALEAM
O Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL), plataforma virtual de acompanhamento da tramitação de Projetos, Resoluções, Requerimentos e outras propostas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), já está disponível para uso dos deputados, servidores e população em geral, na internet. As informações podem ser acessadas no link “SAPL” na coluna de “Leis e Projetos”, do Portal do Parlamento (www.ale.am.gov.br), na barra inferior do site, abaixo das notícias diárias.
O sistema, desenvolvido pelo Senado Federal e cedido à Aleam, permite a visualização dos projetos que tramitam no Parlamento, desde o momento em que a proposta é apresentada pelo deputado até a sua aprovação em plenário e o encaminhamento para sanção.
Segundo informações da gerente de Sistemas e Aplicativos da Aleam, Milene Oliveira, o sistema já foi alimentado com a maior parte das propostas que estão tramitando na Casa, mas alguns projetos ainda estão sendo incluídos no sistema pela Diretoria de Apoio Legislativo, Comissões Permanentes e Diretoria de Documentação. Alguns dados, como pauta de votação, disponibilização de áudio e vídeo sobre as sessões, ainda não estão atualizados pelos setores responsáveis, mas em breve também estarão disponíveis em tempo real.
Na plataforma também é possível acessar dados sobre as Comissões Permanentes e as propostas que estão em análise em cada Comissão, além de dados dos parlamentares e a lista de todos os projetos, requerimentos, e outras propostas apresentadas por cada um deles, em ordem cronológica.
Para o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), o sistema representa uma nova fase de transparência no Parlamento, uma evolução que vai mudar a forma como os projetos tramitam hoje no Legislativo, já que permitirá ver onde o projeto está, e quanto tempo ele está em análise. O presidente estima uma economia de pelo menos 50% dos gastos com papel. Ele destacou que o sistema teve custo zero para o Parlamento, já que todo o sistema está sendo implantado em parceria com o Senado, e a Aleam precisou disponibilizar apenas servidores e alguns equipamentos.
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