“Poder Legislativo Municipal no Brasil”: publicação Interlegis/ILB orienta vereadores e cidadãos
“O Poder Legislativo Municipal no Brasil – papel institucional, desafios e perspectivas” é uma publicação do Programa Interlegis/ILB em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), com o objetivo de auxiliar vereadores no desempenho de sua função e os cidadãos sobre seus direitos, entre eles, o de acesso à informação. Com a proximidade das eleições deste ano, a obra também serve como um guia prático para futuros vereadores.
O livro foi escrito pelo consultor legislativo do Senado, Victor Maciel Pinheiro, que utilizou um tom didático, com informações, esclarecimentos, exemplos e referências à legislação, inclusive aos ditames das Leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação que, atualmente, são guias obrigatórios de fiscalização dos Três Poderes pelos respectivos tribunais de contas.
Conteúdo
São seis capítulos que abordam a organização do município, estrutura da Câmara, prerrogativas do mandato do vereador, atividades legislativas e de fiscalização, participação do cidadão, controle de gastos, principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios.
Nos anexos, além da legislação citada, informações sobre números máximos de vereadores, limites de despesas das câmaras, limites de subsídios dos vereadores.
O livro conta ainda com textos de apresentação e introdução dos senadores Renan Calheiros, presidente, Fernando Collor, presidente do Conselho de Estudos Políticos e Vicentinho Alves, Primeiro Secretário e diretor nacional do Programa Interlegis. Além deles, também comentam a iniciativa o diretor executivo do ILB, Helder Rebouças, e o presidente da ABEL, Florian Madruga.
Peça o seu exemplar pelo email atendimento@interlegis.leg.br ou acesse aqui.
