Especialistas discutem ferramentas de transparência e interação para Câmaras Municipais
Diretores do Interlegis e da FENALEGIS abrem evento
“Quando as pessoas desconhecem o processo legislativo, elas não podem opinar sobre o papel e a efetividade da Câmara”. A opinião foi manifestada pelo diretor-executivo do Interlegis/ILB Helder Rebouças, ao abrir o evento organizado pela FENALEGIS (Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais), “Câmara Municipal on line”, em parceria com o Programa Interlegis nesta quinta-feira, 15/09.
Helder se referia à importância da presença na internet das câmaras municipais e lembrou resultado de uma pesquisa realizada pelo próprio Interlegis em 2014 apontando que metade das câmaras municipais do país não tinha site próprio. Ele destacou o papel que o ILB/Interlegis tem desempenhado a fim de minimizar esta situação, com a disponibilização de produtos e soluções tecnológicas próprias que aumentam a presença das câmaras na internet e modernizam o processo legislativo, contribuindo para que mais casas legislativas em todo o país possam se adequar às Leis de Transparência e Acesso à Informação. O diretor da Fenalegis, Antônio Carlos Fernandes Lima explicou a importância do uso de recursos de tecnologia para melhorar o índice de confiança no Legislativo lembrando que "existem muitos instrumentos de grande valia para diminuir a distância entre as casas legislativas e a sociedade". Helder Rebouças reforçou essa a afirmação concluindo que “a ausência de uma câmara na internet afasta o cidadão do trabalho legislativo”.
O coordenador de Formação e Atendimento do Legislativo do ILB, Francisco Biondo, também fez uma apresentação sobre a chamada “reputação” das câmaras municipais junto à população e como o Interlegis, ao longo de quase duas décadas, colaborou para melhorar a imagem das casas com os produtos SAPL (de automação do processo legislativo); Portal Modelo (site próprio para da câmara); domínio .leg e o pacote que reúne todos esses produtos, o Solução Web.
Biondo chamou a atenção, contudo, para a necessidade de se dar maior importância, dentro dos sites, para as informações do processo legislativo, muito mais do que dos atos administrativos. “Dar o devido destaque para o trabalho legislativo: os projetos, audiências e o impacto das políticas públicas vai, de fato, melhorar a reputação da casa legislativa”, alertou o coordenador.
O analista legislativo do ILB, Luiz Carlos Santana de Freitas explicou que o portal institucional é a interface entre a câmara e o cidadão e citou afirmação do cientista político italiano Norberto Bobbio que dizia que “nos negócios públicos a publicidade é a regra; o segredo, a exceção. ” Luiz Carlos fez a menção para explicar que a publicidade dos atos públicos é regra constitucional e enumerou características que, a seu ver, todo site de câmara deveria conter como um subportal de transparência, em que aloca-se de forma organizada todas as informações de ordem administrativa, financeira e contábil da câmara e ouvidoria legislativa. ”Transparência nunca é demais”, afirmou Luiz Carlos.
Impactos da tecnologia
Sérgio Lerrer, jornalista especializado em questões legislativas e assessor da FENALEGIS, analisou as mudanças mais recentes na comunicação, com a adoção de novas tecnologias e a necessidade de as Câmaras Municipais estarem abertas a elas. “A transparência é fundamental e, como as informações podem ser verificadas imediatamente, é necessário estarmos atentos para não perder a credibilidade”, afirmou.
Segundo Lerrer, o modelo de comunicação legislativa que está sendo construído deve oferecer pluralidade e interação com a sociedade. As pessoas nem sempre estarão fisicamente presentes nos locais, por isso, há uma série de opções que as casas legislativas podem oferecer, como visitas virtuais, aplicativos, audiências participativas, ebooks, transmissão via Facebook.
Um exemplo concreto foi apresentado por Pedro Brandão, do Laboratório Hacker, da Câmara dos Deputados. Foi um espaço criado em 2013 que reuniu mais de cem candidatos e dezenas de projetos, dos quais uma parte foi selecionada para um evento que acabou sendo institucionalizado. Dele, por exemplo, surgiu o Monitora Brasil, um aplicativo em que se pode acompanhar projetos e gastos dos deputados.
A partir dali, segundo Brandão, houve vários desdobramentos sempre buscando aumentar a transparência, a colaboração e a participação da população em novos espaços especialmente no site da Câmara.