Controle de gastos não tem a ver só com punição, mas com qualidade – diz professora da USP

A professora Ana Carla Bliacheriene está absolutamente convencida: a questão dos gastos públicos não tem a ver apenas com a legalidade, mas com a qualidade. Portanto, na sua avalição, não haverá gasto eficiente se o controle for apenas policialesco – que deve existir para combater o efeito negativo que é a corrupção –, mas é necessário investir na prevenção, na melhoria da legislação e, sobretudo, na qualidade destes gastos.

Ana Carla, que é jurista, professora dos cursos de gestão de Políticas Públicas e Diretora Geral de Recursos Humanos da Universidade de São Paulo, foi uma das participantes da mesa redonda realizada na manhã desta terça-feira no auditório Antonio Carlos Magalhães, na sede do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

Ela defendeu também um pacote de renovação do Direito Administrativo brasileiro, “que é da década de 30, com uma ligeira modernização nos anos 1960”. É preciso que as Câmaras Municipais e sobretudo o Congresso Nacional estejam atentos a isso, segundo ela, para incorporar mudanças que estão acontecendo, cujo resultado é a crescente insatisfação do cidadão com a qualidade dos serviços prestados. E ele bate à porta do Judiciário, que cuida de tudo, mas que também não está preparado para isso, pois não se ensina tudo, principalmente gestão de políticas públicas, nas faculdades de direito”.

Também não se pode ficar preso apenas à questão da legalidade que, segundo Ana Carla Bliacheriene, é a tendência do Judiciário. “Ali, veremos, por exemplo, se o teto da saúde foi atingido e não como ele foi e esta análise induz à má gestão”. Legalidade e conformidade, acrescenta a professora, são o primeiro passo, mas o fim do processo é a qualidade, a satisfação do cidadão. Outro caso é o da Lei de Responsabilidade Fiscal: “um grande avanço, mas a aprovação da PEC dos gastos públicos pela Câmara ontem mostra que ela não vinha sendo obedecida, inclusive sob argumentos jurídicos muito estranhos”.

Debates

Os participantes da mesa-redonda, mediada por Luís Fernando Pires Machado, da Coordenação de Planejamento e Fomento do Interlegis/ILB, são autores de dois livros sobre Controladoria no Setor Público e Eficiência do Gasto Orçamentário. Ronald da Silva Balbe, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União (CGU) contribuiu com um histórico do controle interno no Brasil, que remonta há 200 anos. A partir da criação da CGU, modelo que hoje é adotado em 16 das 27 unidades da Federação, ele acredita que houve fortalecimento e amadurecimento deste processo.

Fernando Moutinho, consultor de Orçamento do Senado, disse que os livros podem ser úteis para os gestores, já que existem poucas ferramentas que dão este tipo de suporte, sobretudo nos municípios. Segundo ele, os temas abordados focam na visão social e institucional do controle exercido na prática e na vertente tecnológica.

Para Carlos Maurício Machado, analista de finanças e controle da CGU, que tratou do tema da retroalimentação, as recomendações que os técnicos produzem após realizarem os trabalhos produzem efeitos positivos e provocam melhorias.

A professora Ana Carla chegou a dar algumas sugestões para melhorar o quadro atual, tanto do ponto de vista do Legislativo que, segundo ela, tem se dedicado pouco ao tema, quanto do Ministério Público que “deveria ser mais parceiro e menos policialesco com os municípios”, por exemplo. Também sugeriu treinamento de servidores, inclusive do Judiciário, em gestão de políticas públicas. Mas o grande desafio, para ela, o controle social, que pode ajudar muito, mas que precisa de modo a que a gestão seja participativa sem ser caótica ou opressora. E defendeu, por fim, a necessidade urgente da criação de um banco nacional de indicadores, com padrões de referência.