Bahia recebe Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos

A Câmara de Vereadores de Cachoeira (BA) está recebendo, de 24 a 26 de outubro, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. O consultor do Senado, Paulo Henrique Soares, realiza o treinamento.

O evento faz parte de uma parceria entre a Câmara de Cachoeira e o Programa Interlegis e conta com o apoio da senadora Lídice da Mata.

As Oficinas de Marcos Jurídicos servem para auxiliar as câmaras a atualizarem os documentos que regem as ações e iniciativas do legislativo local: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Durante os dias de treinamento, os presentes, servidores de câmaras e vereadores, em especial, aprenderão sobre a organização dos Poderes; Administração Pública; políticas públicas municipais; organização da Câmara; competências e funções do vereador, entre outros assuntos.

Depois de falar sobre a importância destes dois documentos não apenas para o funcionamento das casas legislativas, mas do próprio município e a relação Legislativo e Executivo, Paulo Henrique,  um dos maiores especialistas no tema do Senado, vai detalhar questões específicas da Lei Orgânica e, depois, do Regimento Interno.

Outras Oficinas em dezembro

A parceria entre a Câmara de Cachoeira e o Programa Interlegis, no entanto, não vai ficar apenas neste evento. Em dezembro duas novas Oficinas vão acontecer para o treinamento de servidores em Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todo o processo interno da casa. As duas ferramentas são fáceis de usar, podem ser adaptadas às necessidades de cada Câmara e atendem às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

Outras informações sobre o evento, inscrições ou sobre o Programa Interlegis podem ser acessadas em: www.interlegis.leg.br