Câmara de Novo Hamburgo sedia Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos

De 5 a 8 de dezembro, a câmara Municipal de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, recebe a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. Até o momento, mais de 30 pessoas já se inscreverem para o curso de 40 horas-aula.

O treinamento foi desenvolvido pelo Interlegis para atender a câmaras municipais que necessitem atualizar seu Regimento Interno, bem como a Lei Orgânica Municipal. Os documentos orientam a vida político-administrativa dos municípios e além de estarem em consonância com textos aos quais se submetem como, por exemplo, a Constituição, precisam de atualizações a fim de atenderem, dentro dos limites legais, as demandas das comunidades locais.

Mediante o estudo dos marcos jurídicos da casa anfitriã, os participantes, servidores de câmaras e vereadores em sua maioria, aprendem a detectar problemas de divergências nos textos do município em relação a leis estaduais e à Constituição e a identificar as revisões e atualizações necessárias. Eles levam este conhecimento para as suas respectivas câmaras municipais e dão início à atualização de seus próprios textos.

Durante os dias de treinamento os presentes aprendem sobre a organização dos Poderes; Administração Pública; políticas públicas municipais; organização da Câmara; competências e funções do vereador, entre outros assuntos.

Dois servidores do Senado, Josiel Magrini e Luís Fernando Pires Machado, especialistas no tema, serão os instrutores da Oficina.