Câmara de São Roque sedia Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos

De 21 a 24 de novembro, a câmara Municipal de São Roque, no Estado de São Paulo, recebe a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. Até o momento 61 pessoas de 13 casas legislativas já se inscreverem para o curso de 37 horas-aula de curso, ministrado pelo assessor jurídico do Senado Federal, Tairone Messias Rosa.

O treinamento foi desenvolvido pelo Interlegis para atender a câmaras municipais que necessitem atualizar seu Regimento Interno, bem como a Lei Orgânica Municipal. Os documentos orientam a vida político-administrativa dos municípios e além de estarem em consonância com textos aos quais se submetem como, por exemplo, a Constituição, precisam de atualizações a fim de atenderem, dentro dos limites legais, as demandas das comunidades locais.

Mediante o estudo dos marcos jurídicos da casa anfitriã, os participantes, servidores de câmaras e vereadores em sua maioria, aprendem a detectar problemas de divergências nos textos do município em relação a leis estaduais e à Constituição e a identificar as revisões e atualizações necessárias. Eles levam este conhecimento para as suas respectivas câmaras municipais e dão início à atualização de seus próprios textos.

Durante os dias de treinamento os presentes aprendem sobre a organização dos Poderes; Administração Pública; políticas públicas municipais; organização da Câmara; competências e funções do vereador, entre outros assuntos.

Sobre o Programa Interlegis

O Interlegis é um Programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o órgão de capacitação do Senado Federal. Este ano, o Interlegis completou 20 anos de existência atendendo câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o Brasil. Sua missão é a de modernizar a integrar as casas legislativas por meio de capacitação e transferência de tecnologia, com produtos desenvolvidos para o dia-a-dia das casas.

As oficinas Interlegis são feitas mediante a demanda da câmara municipal conveniada. A casa que recebe, por sua vez, tem a responsabilidade de reunir o maior número possível de outras casas a fim de participarem desses eventos. Todos os produtos e ações do Interlegis são gratuitos e geram economia para as casas que aderem à soluções porque elas passam a dispor de serviços como site próprio e sistema de automação do processo legislativo que antes pagavam para utilizar.