Câmaras de Pindamonhangaba e região participam de Oficina para atualizar Regimento

Representantes de dez Câmaras Municipais das regiões do Vale do Paraíba e do Litoral Norte de São Paulo estão reunidos em Pindamonhangaba para debater formas de atualizarem seus Regimentos Internos. Trata-se de mais uma ação de caráter de modernização legislativa promovido pelo Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. A Oficina começou dia 12 e prossegue até dia 14.

A consultoria está a cargo do analista jurídico do Senado Tairone Messias Rosa. Depois de uma palestra inicial sobre a importância dos Marcos Jurídicos para as casas legislativas (além do Regimento, há ainda a Lei Orgânica Municipal), ele passa a discutir pontos específicos como organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo – além de tirar dúvidas e questões que dizem respeito às peculiaridades de cada uma delas.

Estão presentes, além da Câmara anfitriã, representantes das Câmaras de Ilhabela, Lavrinhas, São Roque, São Sebastião, Santo Antônio do Pinhal, Jacareí, Monteiro Lobato, Taubaté e Areias.