Campo Maior, no Piauí, recebe Oficina Interlegis para revisão de Marcos Jurídicos

Mais de sessenta pessoas, a maioria da própria Câmara Municipal de Campo Maior, no Piauí, mas também de várias instituições de ensino e entidades, estão inscritas para participar da Oficina Interlegis – Marcos Jurídicos, destinada a fazer revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. O treinamento começa nesta terça-feira, 26, e prossegue até o dia 28.

Os participantes poderão contar com a assessoria de um dos maiores especialistas no tema do Senado, o consultor Paulo Henrique Soares. Depois de falar sobre a importância destes dois documentos não apenas para o funcionamento das casas legislativas, mas do próprio município e a relação Legislativo e Executivo, Paulo Henrique vai detalhar questões específicas da Lei Orgânica e, depois, do Regimento Interno.

Entre outros, são abordadas questões como: organização do município, organização dos Poderes, administração pública, políticas públicas municipais – no que diz respeito à LOM – e organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo – quanto ao Regimento. São também detectados problemas que não raro existem de divergências dos textos do município em relação a leis estaduais e até da Constituição.