Cerimonial e o papel do vereador são temas no segundo dia de Encontro de Legisladores Municipais

Com informações do Departamento de Comunicação ALE/RO

“As técnicas de Cerimonial na Administração Pública não se limitam a meros protocolos, mas a procedimentos previstos em lei que refletem, em última instância, a imagem do Legislativo”.  A afirmação foi do coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, Francisco Biondo, que abordou o tema no segundo dia 1º Encontro de Legisladores Municipais, em Porto Velho.

Ele alertou para o fato de, com os meios tecnológicos hoje disponíveis, uma solenidade pública ser assistida em qualquer lugar do mundo, o que aumenta a responsabilidade de quem organiza o cerimonial já que ele pode afetar a percepção de ordem e eficiência de todo o órgão em quem a assiste.

Biondo relacionou erros mais comuns em cerimoniais, como solenidades demoradas, discursos em excesso e citação nominal de toda autoridade presente a um evento. Falou também da postura do vereador esperada quando no exercício do mandato parlamentar. “Uma coisa é o candidato em busca de votos, outra é sua atuação como vereador em plenário. A postura deve ser de legislador; bem como sua vestimenta”.

O coordenador do ILB também apresentou aos participantes os recursos disponíveis atualmente para a modernização do Legislativo em todas as esferas e citou o Interlegis, “um Programa que integra todos os legislativos e permite o intercâmbio de informações por meio de um eficiente sistema de videoconferência”.

O papel do vereador

Após a apresentação de Francisco Biondo foi a vez do servidor do ILB Luiz Fernando Pires Machado destacar as funções fiscalizadora e legisladora do vereador e os recursos disponíveis para cumprir com esses papeis. “O papel mais relevante do vereador é legislar em assuntos de interesse do município, sem invadir a competência estadual e federal. Mas não se pode desconsiderar que o vereador deve fiscalizar as ações do Executivo, não só para atestar a sua legalidade, mas na eficiência dos atos”, ensinou Luiz Fernando. Ele lembrou que o Ministério Público tem firmado termos de ajustamento de conduta para exigir eficácia das ações legislativas e executivas nos municípios.

Luiz Fernando enumerou também áreas onde o vereador deve ter grande ênfase na atuação, como nas questões ambientais  e nos espaços públicos da cidade, em especial na mobilidade urbana e no código de postura.

Por fim, o palestrante lembrou que o Programa Interlegis disponibiliza de um excelente banco de dados de  iniciativas que deram certo e que podem ser aplicadas nas cidades. “A tecnologia e a maior disponibilidade de informação são grandes aliados do vereador nos dias de hoje”, afirmou.