Interlegis dá início à Oficina de Marcos Jurídicos de Campina Grande

Com informações da Câmara Municipal de Campina Grande

O Programa Interlegis e a Câmara Municipal de Campina Grande e deram início nessa terça-feira (17) à oficina de Marcos Jurídicos, ministrada pelo consultor do Senado Federal, Paulo Henrique Soares. O treinamento tem a participação de representantes das Casas Legislativas de vários municípios da Paraíba.

Os participantes discutem temas como demandas legislativas, requalificação da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno. Durante os quatro dias de capacitação os participantes poderão identificar necessidades de readequação e inserção de emendas nos textos, sempre com base na Constituição Federal.

Paulo Henrique abordou a importância dos princípios da administração para a eficiência na gestão pública. Falou também de suas competências, lembrando que é fundamental manter as estruturas constitucionais e suas atualizações para se adequar à legalidade das leis e às normas gerais.

Hoje, a oficina continua o debate sobre as competências administrativas e o trabalho legislativo. O encontro acontece no Plenário da Casa de Félix Araújo.