Mais de 150 pessoas participam do Encontro Interlegis em Santarém

(Com informações da assessoria do senador Flexa Ribeiro)

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 20, o Encontro Interlegis em Santarém (PA), com a presença do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e a presença de cerca de 150 pessoas, entre elas, mais de 40 vereadores, muitos dos quais presidentes de Câmaras. Ao encontro, com palestras sobre temas de interesse ao exercício do mandato parlamentar, vão se seguir as Oficinas Interlegis, de caráter prático, com treinamentos para o uso de ferramentas tecnológicas fornecidas pelo Programa.

Na manhã de hoje, além da palavra do senador, que tem se empenhado em levar estas ações a todo o Estado do Pará, houve palestras sobre o Programa de Modernização Legislativa desenvolvida pelo Instituto Legislativo Brasileiro por meio do Programa Interlegis, a cargo de Adalberto Oliveira, e Pesquisa e Opinião Pública, por Antônio Carlos Burity, ambos do ILB/Interlegis.

As dificuldades para estabelecer mecanismos de transparência e para a introdução de ferramentas de modernização do processo legislativo têm se colocado como barreiras no relacionamento das Câmaras Municipais com os cidadãos. Apesar da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas, no Pará, as Casas legislativas ainda esbarram em obstáculos para sua transparência.

Estudo realizado em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU) e Universidade Federal do Pará (UFPA) concluiu que 96% dos sites das Câmaras Municipais não disponibilizam o serviço de SIC – Sistema de Informação ao Cidadão, que permite a solicitação eletrônica de informações legislativas. Algumas Câmaras sequer adentraram no processo digital. É o caso de 17 legislativos municipais que ainda não se apresentam em sites eletrônicos.

Para suprir esta carência e tornar o Poder legislativo mais transparente, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) levou a Santarém o Encontro Regional Interlegis, voltado às Câmaras Legislativas de 29 municípios das Regiões Oeste e Sudoeste.  

Como parte das ações, duas oficinas de capacitação vão preparar os técnicos do legislativo municipal para o processo de modernização e transparência. Uma delas irá abordar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SAPL) que, dentre outras funções, dá maior segurança e transparência as informações legislativas. A outra oficina vai tratar da implantação e uso do Portal Modelo para Internet, possibilitando o aperfeiçoamento dos sites de Câmaras existentes ou a criação das páginas oficiais destas instituições.

“Não restam dúvidas que o fator determinante para o bom desempenho institucional das Câmaras é a participação cívica. Neste sentido, nos esforçamos para que os municípios do Pará pudessem receber este Encontro com oficinas de capacitação e que vão intensificar esse processo de modernização que a maioria das nossas Câmaras já iniciou”, destacou o senador. 

Esse mesmo evento já foi realizado em Belém, Capanema e Marabá, auxiliando a mais de 110 Câmaras Municipais a enfrentar o processo de modernização e transparência das ações legislativas. Com a realização do Encontro em Santarém, o Senador Flexa Ribeiro encerra a rodada de eventos que reforça o legislativo municipal no Estado do Pará.