Pindamonhangaba recebe Oficina para atualizar Regimento Interno

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba recebe, a partir desta terça-feira, 12/09, um treinamento fornecido pelo Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal – para atualizar o seu Regimento Interno. Outras casas legislativas da região foram convidadas e devem comparecer. O evento vai acontecer no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”.

A Oficina ficará a cargo do analista jurídico do Senado Tairone Messias Rosa, a quem caberá, além de uma palestra sobre a importância dos Marcos Jurídicos para as casas legislativas (além do Regimento, há ainda a Lei Orgânica Municipal), falar especificamente sobre temas como: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.