Produtos Interlegis favorecem a transparência, dizem palestrantes

A auditora do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Francine Trevisan, foi enfática: está crescendo a adesão das Câmaras Municipais aos mecanismos de transparência e a utilização das ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Programa Interlegis – em colaboração com técnicos de todo o país – tem sido importante para isso. O presidente da Câmara de Bento Gonçalves (RS), Moisés Scussel Neto, mostrou o caso concreto de uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para a compilação de leis sem custos e com reflexos positivos para a população da sua cidade.

Estes foram alguns dos exemplos trazidos na tarde desta quinta-feira, 16, pelos palestrantes do 9º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que tem exatamente a transparência e o acesso à informação como tema.

Francine Trevisan detalhou o trabalho pioneiro do TCE-RS e o impacto que ele vem tendo junto às Câmaras e Prefeituras do Estado: a adesão aos critérios de transparência subiu de 50%, em 2012, para 100% em 2016, mantido este ano (ainda que não integralmente). Didaticamente, ela mostrou quais são os pontos que as casas legislativas devem seguir e quais elas ainda negligenciam. O TCE disponibiliza uma cartilha que responde às demandas de orientação e pode ser acessada eletronicamente. Segundo ela, o Portal Modelo, outra ferramenta Interlegis, atende 100% às exigências das Leis de Acesso à Informação e de Transparência, mas precisa ser corretamente alimentado.

André Brum usa os produtos Interlegis desde 2004 e, em 2007, passou a ser um colaborador, dentro do GITEC, mesmo não sendo da área de TI. Desta vez, ele veio mostrar a evolução da Câmara em que trabalha, Agudo, no Rio Grande do Sul, exatamente no ranking de transparência do TCE. E ela está sempre entre as dez primeiras, entre as 497 do Estado.

Também do Rio Grande do Sul veio o outro palestrante, o presidente da Câmara de Bento Gonçalves, Moisés Scussel Neto, fazer o relato da experiência – que poderá ser compartilhada com outras casas – na compilação de leis. “Temos mais de 6.700 e, certamente, boa parte é desnecessária ou desatualizada e, com o SAPL, estamos fazendo este trabalho, que envolve vereadores e servidores”.

Participação popular

Um dos debates mais intensos foi travado a partir da palestra de dois servidores da Câmara dos Deputados responsáveis pelo E-democracia, plataforma de participação popular em projetos que estão em tramitação, audiências públicas e fóruns. Paulo Henrique Araújo e Matheus Fernandes deram demonstração prática e teórica sobre como funciona o projeto, que eles querem ver compartilhado pelo Interlegis.

Desde 2009, um grupo de servidores do Laboratório Hacker vêm desenvolvendo espaços para a participação popular que, no início, enfrentou certa resistência entre os deputados, mas que, hoje, já aceitam a inovação. São basicamente três canais: o Wikilegis, para discussão de normas legislativas; o Expressão, para debates mais abertos sobre temas diversos; e as Audiências Interativas, que acontecem nas comissões permanentes da Casa.

Segundo Paulo Henrique, a ideia é que o e-democracia passe a ser mais uma ferramenta Interlegis para ser distribuída gratuitamente para as Assembleias e Câmaras Municipais. “Temos que somar esforços, de forma colaborativa, como vocês já trabalham, em comunidade” – disse ele.

Por fim, houve ainda uma palestra de três servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Maia, Pedro Muniz e Roberto Silva Júnior, fizeram uma breve exposição com o tema: “Migração dos Portais do MAPA para infraestrutura Plone/Zope e desafios da implementação de infraestrutura ágil Devops”. E, para encerrar, Edward Ribeiro, do Interlegis, falou sobre a nova versão do SAPL, a 3.1.