Programa Interlegis dá suporte para Câmaras de Mato Grosso do Sul atualizarem Marcos Jurídicos

Cerca de 80 pessoas já estão inscritas para a Oficina de Marcos Jurídicos que o Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal –, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, promove a partir desta terça-feira em Campo Grande. São servidores de pelo menos 28 Câmaras Municipais de todo o Estado, interessadas em revisar e atualizar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Os chamados Marcos Jurídicos são documentos importantes que regem o funcionamento da Câmara e a organização do município. A grande maioria, de acordo com vários levantamentos feitos, inclusive pelo próprio Interlegis, está desatualizada e, muitas vezes, em desacordo com outras leis e até a Constituição Federal.

Esta consultoria é feita gratuitamente por servidores do Senado. Luís Fernando Pires Machado, um dos especialistas na matéria, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, será o monitor da Oficina em Campo Grande. A realização deste evento conta ainda com o apoio da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Programação

Durante a Oficina, num total de 18 horas-aula, os participantes receberão informações de caráter geral sobre a importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, no primeiro dia e, depois, nos dias seguintes, separadamente sobre um tema e outro.

Com relação à LOM, serão abordados temas como organização do município, organização dos Poderes, administração pública e políticas públicas municipais. E, sobre o Regimento, questões relativas a: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.

O treinamento acontecerá no auditório do Centro de Saúde da Assembleia Legislativa. Inscrições e outras informações podem ser obtidas em: http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/oficina-interlegis-marcos-juridicos-em-campo-grande-ms