Senado sedia congresso de câmaras municipais nesta terça-feira, 20

Matéria publicada pela Agência Senado:

Diretores dos legislativos municipais e servidores que atuam nas áreas jurídica e de comunicação participam nesta terça-feira (21) da abertura o 1º Congresso Nacional de Câmaras Municipais. O evento é promovido pela Federação Nacional dos Servidores do Legislativo e Tribunais de Contas da União (Fenalegis), conta com o apoio do ILB/Interlegis.

O primeiro-secretário do Senado, senador José Pimentel, é um dos convidados da abertura, no auditório do Interlegis. Também farão parte das mesas de debate representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O encontro, que prossegue na quarta-feira (22), tem o objetivo de preparar as lideranças das câmaras municipais para os principais desafios da gestão legislativa de 2017 a 2020.

Entre os temas estão “Imunidades, prerrogativas e responsabilidades do vereador”, “A atuação das procuradorias no fortalecimento do Poder Legislativo”, “A transparência como estratégia de gestão legislativa” e “Gestão de recursos humanos no Legislativo”.

Na quarta-feira, os participantes farão uma visita à Câmara dos Deputados e trocarão ideias com parlamentares federais sobre como o trabalho do Congresso Nacional pode favorecer os municípios. Também terão encontro com ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A programação inclui palestra sobre contas públicas e o acompanhamento de sessão de julgamento de contas públicas no TCU.

Mais informações sobre o congresso e as inscrições podem ser obtidas no portal do Intelegis (acesse aqui).

Confira a programação

Dia 21

9h – Abertura - senador José Pimentel

9h30 – Painel – Desafios das mesas do Poder Legislativo para esta legislatura, com Antonio Lassance, pesquisador do Ipea e representante da OAB. O painel para debater as respostas da câmara municipal às novas pressões de cidadania existentes na sociedade brasileira nos últimos anos. Participação de Florian Madruga, presidente da ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas).

10h45 - Painel – Gestão de recursos humanos no Legislativo, com Celso Gabriel, diretor de RH da Câmara Municipal de São Paulo; Roberto Teixeira, diretor de RH da Câmara dos Deputados, e Paulo Ricardo dos Santos Meira, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal. Será debatida no painel a importância do fortalecimento dos quadros do Legislativo como seu principal recurso na qualificação da produtividade legislativa e atendimento da sociedade.

14h– Painel – A transparência como estratégia de gestão legislativa, com Leonardo Cavalcanti, editor de política do Correio Braziliense, representante da Transparência Internacional, e Cristiano Ferri, diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados.

15h – Painel – A atuação das procuradorias no fortalecimento do Poder Legislativo vai abordar a relação existente entre as atribuições exercidas pelas procuradorias e o fortalecimento institucional. Os temas discutidos demonstrarão como a atuação dos procuradores de forma preventiva, através da consultoria jurídica, ou mesmo pela via judicial, contribui para a defesa dos interesses institucionais, dando suporte à função administrativa e às funções legislativa e fiscalizadora da câmara municipal. Participam do painel Ricardo Teixeira da Silva, procurador legislativo da Câmara Municipal de São Paulo e Rafael Neubern Demarchi Costa, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

16h – Painel – Imunidades, prerrogativas e responsabilidades do vereador. O painel abordará três pilares que sustentam o mandato parlamentar e será ilustrado com casos práticos, propiciando a discussão sobre a extensão dos conceitos e seu significado atual, à luz de recentes decisões judiciais. Participam do painel Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, procurador legislativo de Natal, e Raul Miguel Freitas de Oliveira, procurador legislativo, de Santa Bárbara do Oeste.

Dia 22

Manhã – Visita à Câmara dos Deputados e encontro com parlamentares para intercâmbio a respeito do trabalho no Congresso em prol dos municípios

Tarde – Visita ao TCU

14h – Palestra sobre contas públicas

15h – Acompanhamento de sessão de julgamento de contas públicas

16h – Encontro com ministros do TCU sobre a importância do equilíbrio fiscal e transparência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)