Nesta sexta-feira, 31/08, a partir das 9h30, na Câmara Municipal de Campina Grande (PB), o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) irá promover a “Oficina Interlegis Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, que discute questões ligadas à saúde, ascensão profissional e políticas públicas voltadas para as mulheres. O evento terá a presença do senador Cássio Cunha Lima e tem, até o momento, cerca de 75 inscritos.

A Oficina é uma parceria do ILB, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, e a Procuradoria Especial da Mulher, além de outros órgãos ligados às questões de gênero do Senado. 

A programação conta com três palestras: pela manhã, “Análise  de dados para o aprimoramento das Políticas Públicas”, ministrada pelo coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência, Henrique Marques Ribeiro. À tarde, o tema será "Autonomia no corpo e na vida", com a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Rita Polli Rabelo. O último compromisso do dia será a oficina “Desafios para ascensão profissional de mulheres”, com jornalista da Procuradoria da Mulher, Ramila Moura e Maria Terezinha Nunes, gestora do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, ambas do Senado Federal.

Também estão previstas para a abertura, as presenças da presidente da Câmara de Campina Grande, Ivonete Ludgério, do prefeito Romero Rodrigues Velga,  do representante do ILB, o coordenador Francisco Biond, e do diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, Charles Mendes.

Os interessados também podem se inscrever na própria casa, antes do início do evento, mas estão sujeitos à disponibilidade de vagas. Ao término das atividades, os participantes receberão certificado.

Objetivos

O projeto tem por finalidade fomentar presencialmente, nos estados e no Distrito Federal, o diálogo sobre promoção da igualdade de gênero e raça e empoderamento da mulher nos ambientes de relações de trabalho, educacionais e domésticos.

 Transmitir informação com qualidade, oferecer formação diferenciada e orientar sobre leis aprovadas pelo Congresso relativas às mulheres nas áreas de trabalho e inclusão financeira, direitos humanos e violência e saúde são metas a serem alcançadas pela dinâmica - de acordo com os organizadores. 

 Espera-se ainda fazer com que o Parlamento tenha com distinção e de forma inédita a capacidade de ouvir a comunidade e trazer especialmente à bancada feminina do Senado aspirações e expectativas em respeito à realidade do público local.

 O projeto é uma iniciativa do Comitê Permanente pela Igualdade de Gênero e Raça e conta com o apoio da Diretoria-Geral, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e do Programa Pró-Equidade do Senado Federal.

Nesta sexta-feira, 29/06, a partir das 9 horas da manhã, a Câmara Municipal de Jaú promove a “Oficina Interlegis Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, evento dedicado a discutir questões ligadas à saúde, ascensão profissional e políticas públicas para as mulheres, que terá como uma das palestrantes a senadora Marta Suplicy.

Esta é a primeira vez que a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Jaú, implementada pelo presidente Lucas Flores no início de 2017, recebe um evento do Senado Federal, segundo informações da própria casa.

A Oficina é uma parceria do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis, e a Procuradoria Especial da Mulher, além de outros órgãos ligados às questões de gênero do Senado. Em Jaú, o evento é organizado pela Câmara Municipal, por meio da Escola Legislativa, e tem a coordenação da vereadora Cléo Furquim, que solicitou a vinda do programa junto à senadora Marta Suplicy.

A senadora é uma das palestrantes na solenidade de abertura. Como de hábito nessas ocasiões, deve falar não apenas de sua trajetória, mas das conquistas e desafios das mulheres, além de conclamá-las a participarem da política.

Também estão previstas para a cerimônia de abertura as presenças: do presidente da Câmara de Jaú, Lucas Flores, da vereadora Cleo Furquim (que é autora do decreto de criação da Casa Rosa, centro de referência da mulher), do prefeito de Jaú, Rafael Lunardelli Agostini, da representante do ILB, Telma Venturelli, e da Coordenadora da Procuradoria da Mulher, Rita Polli Rebelo.

Ainda na parte da manhã, haverá a palestra “Observatório da Mulher contra a violência – análise de dados para o aprimoramento de política públicas”, com Eleonora Stanziona Viggiano, do Senado Federal.

A tarde está reservada para duas oficina simultâneas, com duração prevista de duas horas cada uma. A primeira, sobre saúde da mulher, com Rita Polli Rebello. E a segunda, “Desafios para a ascensão profissional das mulheres”, com Ramilla Moura, da Procuradoria da Mulher, e Maria Cristina Monteiro, diretora de Relações Públicas do Senado.

Os interessados também podem se inscrever na própria Câmara de Jaú, antes do início do evento – se ainda restarem vagas. Ao término das atividades os participantes receberão um certificado, que será encaminhado por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição.

Matéria publicada no site da UNALE.

E agora quem quiser acompanhar toda a Conferência, pode baixar o aplicativo UNALE EVENTOS.

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) marca presença mais uma vez na Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais mostrando tanto as novidades na área de educação, quanto as novas ferramentas tecnológicas, disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Os mais de 1500 participantes da CNLE poderão conhecer os dois novos cursos EAD com tutoria – sobre controle interno e impacto legislativo – além da experiência do Senado Federal com o programa de formação gerencial, que vem sendo desenvolvido na instituição há três anos. Haverá também informação sobre os sempre muito procurados cursos de EAD sem tutoria, que disponibilizam conteúdo de interesse do Legislativo.
Já a área de Educação Superior do ILB pretende apresentar conteúdo sobre a temática: “A qualificação continuada dos servidores do Legislativo: especialização e mestrado semipresenciais e a participação no projeto da Universidade das Nações Unidas no Brasil”.

Painel eletrônico no Novo SAPL

Os técnicos do Programa Interlegis também estarão à disposição durante todo o evento para mostrar as mais recentes novidades disponíveis para as casas legislativas, em especial a nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que apresenta duas novas funcionalidades: o painel eletrônico e os chamados “textos articulados”.

O painel é uma importante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Orienta a mesa e os parlamentares e proporciona aos cidadãos melhor compreensão do que está em discussão e de como estão votando seus representantes. Facilita as votações e o controle do tempo.

Já os Textos Articulados são uma nova forma para se cadastrar o texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas. Com ele, é possível fazer vinculações entre partes de tais documentos e, a partir delas, o sistema monta uma linha do tempo na norma original, exibindo as diferentes versões no decorrer do tempo, possibilitando recuperar com precisão qual era o texto vigente em determinado momento.

Outras ferramentas recém-lançadas que parlamentares e servidores das casas legislativas poderão conhecer são o e-mail legislativo e o E-democracia (plataforma de participação popular em projetos que estão em tramitação, audiências públicas e fóruns), além de atualizações no Portal Modelo.

Fonte: ILB/ Interlegis

Na manhã desta quinta-feira, 25/10, segundo dia da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos em Rio do Sul (SC), o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Etelvino Biondo, fez palestra sobre a importância do Regimento Interno das câmaras e das Leis Orgânicas Municipais.

O treinamento acontece em parceria com a Câmara Municipal de Rio do Sul e com a União de Câmaras e Vereadores de Alto Vale do Itajaí, Ucavi. Seu objetivo é atualizar e revisar esses textos, conhecidos como os “marcos jurídicos” dos municípios.

A relevância da revisão e da atualização dos marcos jurídicos foi destacada por Biondo para explicar a necessidade de se manter textos que estejam em sintonia com os interesses e demandas locais e, ainda assim, em harmonia com a legislação vigente. Segundo ele, esta é uma maneira satisfatória de dar uma resposta para os “vários setores da sociedade que questionam a importância do Poder Legislativo”.

Neste ponto, o Programa Interlegis pode ser um grande apoio para a atividade parlamentar uma vez que oferece um treinamento que dá a informação necessária para que as casas realizem, elas próprias, a revisão de seus textos com embasamento legal e normativo.

“Foi em função disso aliás que, lá atrás, nós criamos o Programa Interlegis. Era para dar instrumentos e ajudar as Câmaras a melhor se posicionarem perante a população”, reforçou Biondo.

 O treinamento vai até o dia 26 de outubro e reúne vinte e cinco casas legislativas. Ao final do curso, elas estarão aptas a realizar a tarefa de atualização de seus textos sem que necessitem, obrigatoriamente, de um suporte do Interlegis na tarefa.

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência. Ao mesmo tempo, é o quarto país com mais usuários na web no mundo. Mas menos de 5% dos nossos sites são acessíveis. Estes são dados que Taiane Fernandes, servidora da Câmara de Suzano (SP), vai trazer ao debate durante o 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que será realizado em Brasília, de 19 a 23 de novembro.

Taiane há 10 anos é desenvolvedora web, formada em jornalismo e em tecnologia em Web Designer e membro do Grupo de Trabalho de Acessibilidade do W3C, o consórcio internacional que cria padrões para a web.

Ela vai mostrar o caso da Câmara de Suzano que, preocupada em disponibilizar suas informações para todos, desenvolveu um portal sem barreiras de acesso e, “com isso se tornou o primeiro órgão público do Brasil, fora do município de São Paulo, a receber o selo de acessibilidade digital”:

_ Somos a única Câmara a ser certificada. Em 2016 o portal ficou entre os cinco sites governamentais mais acessíveis do Brasil no Prêmio Web para Todos, ocorrido durante as Paralimpíadas do Rio de Janeiro – disse Taiane.

Segundo ela, a Câmara de Suzano é “um exemplo a ser seguido para que possamos mudar o quadro do número de sites governamentais acessíveis, disponibilizando a todos, sem exceções, informações sobre o Legislativo”. Taiane disse que quer mostrar que “ter um site acessível não é difícil e tampouco gera custos, só é necessário empatia”.

Os diretores de Informática e de Documentação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Sandro Diz e Emerson Lima, estiveram no ILB na tarde do dia 24 para tratar sobre a migração da versão do SAPL utilizada na Casa para a versão atual, o SAPL 3.1 e providenciar os ajustes necessários para reativar a sala de videoconferência, hoje desativada.

Sandro Diz já tem um histórico de parceria com o Interlegis, que vem desde sua passagem por outras câmaras do Estado, aonde ele assistiu a instalação e a desinstalação de produtos Interlegis com a mudança de Mesa. “O Interlegis tem muito a oferecer”, frisou Sandro, “basta haver interesse por parte das câmaras para utilizar e manter os serviços”, afirmou.

Eles foram recebidos pelo diretor de Tecnologia da Informação do ILB, Sesostris Vieira, e pelo servidor Júlio Rebelo, técnico da Cotin. Sandro destacou também o serviço de hospedagem do Interlegis, que resolve uma questão dos custos, manutenção e segurança dos sistemas Portal Modelo e o próprio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, utilizados pelas casas, ao armazená-los na chamada nuvem do legislativo, o datacenter do Interlegis. Sesostris calcula que, juntos, a hospedagem do portais e de SAPL das casas legislativas passe de 2700.

Teve início nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Oficina Interlegis de Cerimonial no Ambiente Legislativo, em parceria com a Escola do Legislativo João Seixas Dória. Além de servidores da ALESE, estão participando do treinamento – que vai se estender até quinta-feira – representantes de 12 Câmaras Municipais, além de instituições da capital, como o Tribunal de Justiça.

A Oficina é ministrada por Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, que executa o Programa Interlegis, cujas ações são voltadas para a modernização, eficiência e transparência do Poder Legislativo.

Os participantes da oficina têm na programação estudo aprofundado sobre protocolo e etiqueta; a importância do Cerimonial nas organizações modernas; sua evolução histórica; função comunitária do protocolo; fundamentos da etiqueta e do protocolo (alimentação, vestuário e coreografia); o cerimonial público; além de temas como a precedência no Brasil e no Legislativo; e organização de eventos.

Além de questões de comportamento, postura, convenções sociais como um todo, Biondo também detalha durante o treinamento as regras de precedência e o uso e emprego dos símbolos nacionais.

O treinamento tem sido um dos mais solicitados por casas legislativas de todo o país. O que se explica pelo interesse de se desmistificar o tema como algo restrito e entendê-lo como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública.

O Programa Interlegis

Além desta, o programa Interlegis promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos. As oficinas podem também ser feitas para que servidores aprendam a instalar e utilizar ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo para internet, ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza o processo interno das casas, facilitando sua rotina.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas. Há também outras Oficinas, como a de a Marcos Jurídicos ou a Câmara Verde, voltadas a outros temas.

Mais detalhes sobre os produtos, os cursos, a programação dos eventos e o Programa podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br

A Câmara Municipal de Aperibé, município no noroeste fluminense, está sediando durante toda esta semana uma série de atividades promovidas pelo Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal – voltadas para a modernização e eficiência das casas legislativas e dos mandatos parlamentares.

Nesta sexta-feira, 23, vai acontecer, no Centro de Convenções Ataíde Faria Leite, o Encontro Interlegis, que debate temas relacionados à transparência e uso de ferramentas que possam auxiliar servidores e vereadores em seu trabalho.

Coordenador de Tecnologia da Informação do ILB, Sesóstris Vieira vai falar sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão para a modernização legislativa nos últimos vinte anos, em especial os produtos tecnológicos que são disponibilizados sem custos para as casas e que tornam seu trabalho mais transparente e eficiente.

Orçamento impositivo, outro tema que tem sido muito atual, vai ser abordado pelo consultor do Senado Rafael Fraia. Já o assessor jurídico do Senado Tairone Messias aprofundará a questão das ferramentas tecnológicas para um mandato de excelência de resultados.

Oficina de Marcos Jurídicos

Outra questão que também diz respeito à modernização do dia a dia das casas legislativas é a dos Marcos Jurídicos. Muitas vezes desatualizados e não raro em franca discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição), estes documentos precisam ser revistos e atualizados. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.

Este foi o tema da Oficina Interlegis ministrada por Tairone Messias nos dias 21 e 22 para um grande público: mais de cinquenta participantes, dentre eles pelo menos sete vereadores, de sete Câmaras (além da anfitriã Aperibé, São Sebastião do Alto, Cambuci, Italva e Armação de Búzios).

Ele abordou temas como regime jurídico de vereadores, processo legislativo, regras de tramitação de projetos e demais proposições, atuação legislativa na formulação de políticas públicas.

As atividades estão acontecendo por solicitação do senador Eduardo Lopes.

A revista comemorativa dos 20 anos do ILB e do Interlegis, produzida pela Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais, foi responsável por reacender o interesse da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul (ES) no trabalho de modernização e integração do Poder Legislativo realizado pelo Interlegis.  Jocelino Monti Cole, presidente da Casa, e o advogado da Câmara, Cândido Louzada, depois de lerem os depoimentos de vereadores e servidores sobre a importância do Programa para o legislativo municipal, vieram ao ILB em busca de renovar o convênio, assinado em 2004.

O município, conhecido por ter sido uma colônia no período imperial, também tem uma Lei Orgânica, por assim dizer, antiga: o texto não sofreu nenhuma atualização desde 1990 e traz no seu corpo a previsão de porto marítimo, mesmo o município estando cerca de 15 quilômetros do litoral. O Regimento Interno também está defasado e registra que o número de cadeiras para vereadores é 12, quando na realidade, são apenas nove.

A Câmara solicitou a realização da Oficina de revisão de marcos jurídicos assumindo o compromisso de ajudar na mobilização das casas mais próximas para participar do treinamento. A Casa também  já havia feito o pedido do domínio “.leg”, do Portal Modelo e do e-mail corporativo.

Recebidos pelo servidor Janary Nunes, o vereador e o servidor também se interessaram  pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o próprio presidente se mostrou disposto a participar da primeira  oficina de SAPL do ano, a ser realizada em março em Brasília. “Queremos fazer diferente”,  disse o presidente Jocelino. "Este é o compromisso institucional que queremos abraçar”, completou Cândido.

O município sergipano de Aracaju, receberá entre os dias 20 e 22 de novembro a Oficina de Marcos Jurídicos do Programa Interlegis, que irá capacitar servidores para revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno das casas.

Ministrada pelo consultor legislativo Paulo Henrique Soares, juntamente com o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais, Francisco Etelvino Biondo, a programação inclui Políticas Públicas, Processo Legislativo, Organização do Município, da Câmara e dos Poderes e competências e funções dos vereadores.

Até o presente momento, estão inscritos servidores das Câmaras municipais de Aracaju, Maruim, Siriri, Barra dos Coqueiros, Propriá, Pacatuba, Riachuelo, Rosário do Catete e da Prefeitura de Moita Bonita.

As inscrições podem ser feitas através do site do Interlegis.

Sobre a Oficina

Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando fala sobre o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara – os Marcos Jurídicos – têm na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

Já na Oficina, que tem um caráter mais prático, Luis Fernando parte dos textos oficiais da Câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju vai ser o palco de duas Oficinas Interlegis durante a semana de 05 a 09 de novembro. Serão treinamentos destinados a servidores para capacitá-los a instalar e usar as ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

O Portal Modelo é um portal pronto para uso que permite que a casa legislativa crie e publique o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem a necessidade de contratar serviços especializados. Além de gratuito, ele é fácil de usar, pode ser adaptado às necessidades e ao porte de cada casa, vem com o domínio do legislativo na internet (.leg.br), pode ser hospedado no Interlegis que garante o suporte técnico. Além disso, garante a adesão às normas legais de transparência e acesso à informação.

Já o SAPL foi pensado para facilitar a rotina da casa: é uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, também sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos. Da mesma forma, seu uso colabora no cumprimento das exigências da legislação atual.

Em Aracaju

Até esta quinta-feira, 1°/11, mais de 30 pessoas já estavam inscritas para as Oficinas, que serão ministradas pelos técnicos do Interlegis JB de Góis Júnior e Adalberto Oliveira. Entre os inscritos, inclusive servidores que vêm de outras cidades e até de outros Estados, como Alagoas.

A Câmara de Aracaju mantém parceria antiga com o Programa Interlegis, mas os produtos muitas vezes não estavam sendo atualizados, o que deve ser sanado com esta ação.

O Interlegis

O Interlegis é um Programa do Senado Federal, executado por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que, em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil, promove cursos de capacitação, treinamentos e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras.

Assista ao vivo, aqui. 

Assista ao primeiro dia do I Seminário Nacional de Sustentabilidade do Legislativo aqui.

Matéria publicada no site da Câmara Municipal de Patos (PB), pela Assessoria de Comunicação:

A Câmara Municipal de Patos reúne, até a próxima quinta-feira, dia 22, vereadores, procuradores e servidores das Casas Legislativas de Patos e região na realização da Oficina Interlegis- Marcos Jurídicos.

Desde a abertura do evento, participam do evento parlamentares mirins da capital do sertão, de Malta, Vista Serrana, Quixaba, Matureia, Cacimbas, Teixeira, São José do Sabugi e de outras localidades.

A vereadora do município de Malta, Maria Lidiana Gomes Rodrigues, afirmou que a atitude da Câmara de Patos na realização da Oficina foi louvável, uma vez que o legislador deve está buscando conhecimento, ampliar parcerias, bem como rever os Regimentos das Casas Legislativas e Lei Orgânica de cada município.

“As nossas leis estão ultrapassadas tendo em vista a evolução da própria humanidade, das nossas cidades, o crescimento das nossas cidades. Eu acredito que nós estamos aqui para ampliar conhecimento e conhecimento nunca é demais. O Senado Federal está de parabéns por trazer tanto conhecimento e um professor altamente capacitado e interessado pela causa pública”, avaliou a vereadora.

Já o presidente da Câmara Municipal de Teixeira, o vereador Valone Dias, destacou a oportunidade de poder participar da Oficina juntamente com vereadores de outras localidades.

“É uma oportunidade que o legislativo da nossa região, Câmara Municipal de Teixeira, de Matureia, Cacimba, enfim... todos os municípios circunvizinhos poder aprimorar o conhecimento nas leis. Inclusive está sendo abordado aqui algumas mudanças que são necessárias serem efetivadas na Lei Orgânica e no regimento Interno. Então, nós viemos até aqui juntamente com o chefe de gabinete para podermos aperfeiçoar e trazer melhorias que possam, de certo modo, contribuir para os avanços do nosso município de Teixeira”, explicou Valone.

Representando os pares da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, o vereador Edson Hugo (PTN), avaliou como importante para conhecer as mudanças ocorridas.

“Estamos aprendendo, é muito importante esses detalhes e cada tópico que ele (Luiz Fernando) fala tem muita importância dentro da nossa legislação local. Então, o nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica têm que ser alterados”, disse.

Já Idalete Nóbrega da Costa, vereadora do município de São José do Sabugi, destacou que a Oficina servirá para tirar dúvidas dos vereadores presentes.

“Avalio como um momento muito importante que vai nos ajudar a tirar nossas dúvidas em relação à Lei e também em relação ao Regimento das Casas Legislativas. A gente tem muitas dúvidas, e essas leis que temos nas Casas Legislativas são muito antigas”, pontuou.

Durante o segundo dia de evento, foram explanados pontos como decretação de perda de mandado, Crime de responsabilidade do presidente da Câmara, julgamento dos vereadores, Competências da Mesa, Dinâmica do Poder Legislativo, Sessão legislativa, Comissão, Consórcios públicos, Orçamento, Aposentadorias.

A Oficina Interlegis segue nesta quarta-feira, dia 21, a partir das 09h na sede da Câmara Municipal de Patos.

Ascom CMP

Edson Hugo- Vereador de Patos

Idalete Nóbrega da Costa- Vereadora de São José do Sabugi

Maria Lidiana Gomes Rodrigues- Vereadora de Malta

Valone Dias- presidente da Câmara de Teixeira

Teve continuidade nesta quarta-feira, 06/06, a Oficina Interlegis de atualização e revisão de Marcos Jurídicos, ministrada pelo especialista do Senado Luis Fernando Pires Machado em Itapetinga, Bahia. Na plateia, vereadores de vários municípios, políticos, advogados, além de servidores das Câmaras e funcionários públicos de Itapetinga e região. O curso continua até amanhã, debatendo outros temas de interesse dos municípios.

A vereadora Charliane Sousa foi uma delas. Na sua opinião, o que se busca, com o apoio do Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal - é uma “revisão e atualização destes documentos que muitas vezes se encontram em discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição) ”. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.

“Esse tipo de capacitação- acrescenta a vereadora – é relevante para a modernização e adequação do nosso ordenamento jurídico municipal com intuito que o Legislativo tenha eficiência na aplicação das leis, trazendo benefícios para a população”.

Segundo Luis Fernando Pires Machado, o fato de esses textos não sofrerem as necessárias revisões gera insegurança jurídica e deixa o município que se encontra nessa situação vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização também prejudica no recebimento das emendas pelo governo federal.

O curso está repassando importantes pontos previstos nos textos como: organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Os vereadores da Câmara de Apodi (RN), Evangelista Filho e Laete Oliveira visitaram o Interlegis na companhia do prefeito Alan Silveira para solicitar as oficinas de Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e de Marcos Jurídicos. O conhecimento do Programa e o interesse pela visita aconteceu depois da recomendação do senador Garibaldi Filho (MDB-RN).

Segundo Evangelista, a Câmara precisa atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Além disso, o vereador Laete Oliveira expressou o interesse da parceria com o Interlegis para fortalecer o poder legislativo. “O Programa irá aprimorar, levar conhecimento aos funcionários e melhorar a atuação junto ao cidadão no dia a dia”, disse.

O servidor do ILB JB Góis Júnior recebeu o grupo, para apresentar os produtos e serviços que são oferecidos, sem custos, para as casas legislativas. Mas eles também estiveram com o diretor-executivo do ILB, que é o gestor do Programa Interlegis, Helder Rebouças, e com o Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do órgão, Francisco Biondo.

Recentemente a Câmara Municipal de Colinas (TO) solicitou ao ILB as oficinas tecnológicas de Portal Modelo e de SAPL. Hoje, entretanto, os vereadores Ronivon Farias, Augusto Agra e Washington Aires estiveram no ILB para sanar uma situação que não podia aguardar: colocar no ar, novamente, o site da Câmara.

Até pouco tempo atrás, a Casa terceirizava a prestação desse serviço. Com o encerramento do contrato a página foi suspensa e o Tribunal de Contas e o Ministério Público apontaram a falta. Os vereadores foram, então, orientados pelo senador do Estado Vicentinho Alves a recorrer ao ILB.

“Nós fomos cobrados pelos órgãos competentes a resolver  esse problema de transparência, por isso viemos aqui”, explicou Washington. Os coordenadores Francisco Biondo e Sesostris Vieira receberam o grupo e a solicitação foi atendida imediatamente. Biondo enfatizou o caráter gratuito dos produtos tecnológicos oferecidos pelo ILB, todos desenvolvidos em software livre. Sesostris Vieira explicou que, a partir da portabilidade do site, a alimentação é responsabilidade da Casa. As informações anteriores também foram todas migradas.

“Saio daqui muito satisfeito”, finalizou Washington.

Vereadores da cidade de Erechim encontraram uma maneira diferente de demonstrar seu agradecimento ao Senado Federal e ao Programa Interlegis pela realização de uma ação de capacitação em sua cidade: gravaram vídeos que foram enviados ao instrutor da Oficina de revisão de Marcos Jurídicos, Luis Fernando Pires Machado, comentando o êxito do treinamento.

Ilgue Antonio Rosseto foi um deles. Ele disse que considerou o curso muito importante, no momento em que a Câmara de Erechim estava remodelando a Lei Orgânica do Município e o seu Regimento Interno – os chamados Marcos Jurídicos. “As nossas leis precisam ser práticas e objetivas para proporcionar mais segurança ao nosso cidadão” – afirmou.

Também Flávio de Barcellos fez questão de deixar seu depoimento, inclusive destacando o fato de ser vereador de primeiro mandato o que, para ele, tornou “a experiência ainda mais gratificante, pois adquiri conhecimento a respeito do papel do legislador, sobre a Lei Orgânica e o Regimento”. Então, prosseguiu, “me senti prestigiado, junto com colegas da Câmara, em ter um curso de tão alta qualificação aqui na nossa casa”. Barcellos também destacou “o reconhecimento ao projeto excepcional do Senado e o grande domínio o assunto do doutor Luis Fernando, que sanou todas as nossas dúvidas”.

A presidente da comissão encarregada da tarefa de revisar e atualizar os Marcos Jurídicos da Câmara de Erechim, Eni Maria Scandolara, disse que o fato de o Senado e o Interlegis instrumentalizarem as Câmaras com este tipo de capacitação é importante porque vai ao encontro das necessidades das casas legislativas. “O curso foi de grande proveito, o Dr. Luiz Fernando é muito preparado e nos alertou para questões sobre as quais tínhamos dúvidas”, acrescentou. A vereadora lembrou ainda a importância da intercessão da senadora Ana Amélia Lemos para que o evento se realizasse.

Outra vereadora, Sandra Picoli, foi na mesma direção. Ela também elogiou o preparo do servidor o Senado Luis Fernando Pires Machado e a qualidade do curso, sobretudo por ter sido feito numa linguagem de fácil compreensão. “Particularmente, agreguei muito ao meu conhecimento sobre legislação e sobre as mudanças que precisamos implantar aqui”. Para ela, a oficina ajuda que cada um possa contribuir para “tornar o futuro do país e da nossa política um pouco melhor, pois nós olhamos mais para a nossa população, prezando pelo bem comum”.

O evento aconteceu durante três dias em abril, reunindo Câmaras da região do Alto Uruguai e contou sempre com casa cheia. Servidor do Senado, Luis Fernando Pires Machado é especialista em Processo Legislativo e tem larga experiência no tema, já tendo ministrado oficinas semelhantes em vários Estados.

 Assista ao vídeo

Marechal Deodoro será o palco do Encontro Estadual dos Vereadores de Alagoas Interlegis, neste sábado, 30/6, no clube da União de Vereadores do Estado de Alagoas, Uveal.

Primeira edição dessa modalidade de evento do Programa, executado pelo órgão de capacitação ILB, do Senado Federal, o encontro levará ao município o governador Renan Filho, o senador Renan Calheiros, deputados federais, estaduais, prefeitos e outras lideranças políticas.

Fabiano Leão, vereador e presidente da Uveal, ressalta o caráter multipartidário do evento e frisa que seu objetivo “é contar com a presença do maior número possível de vereadores, principalmente de presidentes dos Legislativos municipais”.

Os participantes poderão ouvir três palestrantes, servidores do Senado Federal, que irão tratar de importantes temas do legislativo municipal, como a modernização das câmaras, transparência e opinião pública e avanços no legislativo.

Estão sendo esperados vereadores de mais de cem municípios. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), dá apoio à iniciativa.

Na manhã desta quarta-feira, 24, os vereadores da Câmara Municipal de Piraí (RJ), Alex Joaquim da Silva, 1º vice-presidente, e Darlei Gomes de Moraes, 2º secretário, estiveram no ILB para tratar das ações que a casa legislativa e o Instituto Legislativo Brasileiro podem organizar para 2019. Inicialmente, a câmara pretende solicitar uma oficina de revisão de marcos jurídicos.

A câmara de Piraí já tem um histórico de proximidade com o ILB por meio do Interlegis. Ela utiliza diversos produtos tecnológicos do Programa tais como Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e e-mail legislativo. Desenvolveu, inclusive, uma versão do SAPL para ser utilizada nas sessões mirins da casa, chamado SAPLinho.

Vereador com experiência no mandato, Darlei foi quem falou sobre o Interlegis para Alex Silva, que está em seu primeiro ano como vereador. “Já fizemos muita coisa aqui em Piraí com a ajuda do Interlegis, por isso, trouxe meu colega para saber como mais podemos estreitar essa parceria”, afirmou Darlei.

Os vereadores foram recebidos pelos servidores do ILB, Janary Nunes e JB de Góis Jr, que sugeriram algumas ações que a casa pode receber para o próximo ano, já que em 2018 não há mais espaço na agenda do Interlegis para atender novos pedidos. Algumas opções no rol de produtos e serviços Interlegis são oficinas de Cerimonial, de Compras e Licitações, de Orçamento, a Câmara Verde, entre outras.

Alex Silva ficou especialmente interessado na oficina de revisão de regimento interno e lei orgânica municipal. “Queremos mudar algumas coisas no estatuto e este treinamento irá nos ajudar”, disse.

Darlei acredita que novas ações promovidas pelo ILB na Câmara possam atrair muitas outras casas legislativas. O município fica na região sul-fluminense do Estado e congrega dezenas de outras cidades.

“Somos uma casa organizada e que tem bons recursos para fazer um bom trabalho. Acreditamos que essa parceria irá atrair e aproximar outras câmaras”, enfatizou Darlei.

Vilhena, município de cerca 100 mil habitantes de Rondônia, esteve hoje  representado no ILB pelo vice-presidente da câmara municipal, Samir Ali.

Vereador de primeiro mandato, Samir veio em busca de conhecer outros produtos e soluções que o Interlegis oferece para as casas legislativas além do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que a casa já utiliza.

Recebido pelo servidor Janary Nunes, Samir pretende apresentar à Mesa Diretora a oficina de revisão de marcos jurídicos que irá auxiliar a Câmara a atualizar tanto Regimento Interno, quanto Lei Orgânica Municipal. Recentemente, explicou o vereador, foi montada uma comissão interna para avaliar as discrepâncias dos textos em vigor e apontar aonde se precisa mexer. “Temos de fazer essa varredura, porque tem leis que não se aplicam mais”, afirmou.

O vereador também explicou que, pela localização do município, será possível conseguir a participação de câmaras tanto do seu estado quanto de Cuiabá.

Cidade turística, de casarões históricos e com o mais antigo açude do Ceará, ainda mais conhecida por ser a terra de Patativa, cantor, compositor e poeta popular, a cidade de Assaré, no sul cearense, vai sediar, de 2 a 6 de abril, eventos promovidos pelo Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, dedicado a ações de modernização legislativa.

Realizados a pedido do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, eles se dividem em duas etapas. Na primeira, entre os dias 2 e 5, haverá duas Oficinas de treinamento para a instalação e uso de ferramentas tecnológicas: o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. São produtos desenvolvidos pelos técnicos do Programa Interlegis e disponibilizados gratuitamente para as casas legislativas, a fim de tornar seu trabalho mais eficiente e transparente.

Já no dia 6, haverá o Encontro Interlegis, com três palestras. A primeira sobre o ILB/Interlegis e a Modernização do Legislativo – a cargo do diretor-executivo do órgão, Helder Rebouças. A segunda, abordará o tema da Transparência no Legislativo e será ministrada pelo Coordenador-Geral da Secretaria de Transparência do Senado, Marcos Ruben de Oliveira. E, por último, “A importância dos Marcos Jurídicos e sua atualização”, será tratada pelo Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo.

As inscrições para as Oficinas serão feitas no local – Escola Profissionalizante Antônia Niedina Onofre de Paiva. Já para o Encontro, que ocorrerá no mesmo local, podem ser feitas também no portal do Programa Interlegis (http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/encontro-interlegis-em-assare-ce).

Oficinas práticas

Duas oficinas de treinamento, com dois dias de duração cada, vão ensinar os servidores das câmaras a utilizarem importantes recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis que visam modernizar e a melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas. São eles o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

 O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar. A organização e a seleção das informações são de autonomia da Câmara, bem como a alimentação da página. Ao Interlegis compete disponibilizar a ferramenta e realizar treinamento. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura.

Todas as ações, cursos e produtos Interlegis são gratuitos.

Itabuna (BA) vai sediar, entre os dias 18 e 20 de setembro, oficina promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para revisão e atualização de leis orgânicas municipais e regimentos internos de câmaras. Quase 90 servidores de 15 municípios do Estado já se inscreveram. O treinamento vai acontecer na Câmara Municipal de Itabuna.

Dados do Interlegis dão conta que em mais de 80% das câmaras do país, estes documentos estão desatualizados. Alguns permanecem inalterados desde sua primeira versão nos idos de 1988. Chamados de marcos jurídicos, o Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o funcionamento da casa, mas as relações com o Executivo e com o cidadão. O fato de estes textos não sofrerem as revisões necessárias gera insegurança jurídica e deixa o município que se encontra nessa situação vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização também prejudica no recebimento das emendas pelo governo federal.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo. Em Itabuna, o instrutor será o servidor do Senado Luis Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo.  O coordenador-geral do ILB, Francisco Etelvino Biondo também fará palestra sobre a importância destes textos.

Durante o treinamento, textos da casa legislativa anfitriã são utilizados como modelo para demonstrar como sanar incorreções nos marcos jurídicos. Também são dadas diretrizes legais para a inserção de artigos. O objetivo final é que os alunos concluam o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas. O curso tem duração de 24 horas-aula.

O PROGRAMA INTERLEGIS

Além desta, o programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos. As oficinas podem também ser feitas para que servidores aprendam a instalar e utilizar ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo para internet, ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza o processo interno das casas, facilitando sua rotina.

Ambas colaboram com a transparência da casa, pois permitem que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Blumenau, Santa Catarina, vai sediar de 3 a 5 dezembro a Oficina sobre Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, que analisa diversos aspectos do Cerimonial no Ambiente Legislativo. Serão 18 horas-aula em que serão abordados vários temas de interesse não apenas de cerimonialistas e relações públicas, mas também de parlamentares. O instrutor será o coordenador de Planejamento e Relações Públicas do ILB, Francisco Etelvino Biondo, especialista na área. Quarenta pessoas, de câmaras próximas, prefeitura e organizações privadas, já confirmaram sua participação.

De acordo com Biondo, é preciso entender o tema como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública. Não por acaso, um dos itens da programação é a análise comportamental de parlamentares e servidores, a partir de imagens de cerimônias e eventos no Legislativo brasileiro

A programação da oficina conta, ainda com o detalhamento da definição de cerimonial, protocolo e etiqueta; a importância da atividade para as organizações modernas; evolução histórica; função comunitária do protocolo; fundamentos da etiqueta (alimentação, vestuário e coreografia); o cerimonial público; além de temas como a precedência no Brasil e no Legislativo; e organização de eventos.

Além de questões de comportamento, postura, convenções sociais como um todo, Biondo também detalha durante o treinamento as regras de precedência e o uso e emprego dos símbolos nacionais.

O treinamento tem sido um dos mais solicitados por casas legislativas de todo o país. O que se explica pelo interesse de se desmistificar o cerimonial como algo restrito e entendê-lo como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública.

O evento será realizado na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), na Rua Alberto Stein, 446 – Velha Blumenau, a partir das 9 horas.

De 13 a 15 de junho, em Cordeiro, RJ, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) vai realizar a oficina Câmara Verde e o Encontro Interlegis. A oficina é uma novidade do Instituto, apresentada pela primeira na cidade do Rio de Janeiro, em abril, com grande aceitação. Já o Encontro, tradicionalmente reúne representantes dos poderes Legislativo, Executivo e até Judiciário locais e estaduais e, no município fluminense, recebe o apoio do senador Eduardo Lopes, aguardado para o evento.

A Oficina Câmara Verde, nos dias 13 e 14, terá por objetivo sensibilizar as casas para a importância da responsabilidade socioambiental na realização de atividades tais como compras, contratações e consumo.

A parte prática do treinamento permitirá que o grupo elabore um modelo de Plano de Logística Sustentável – PLS, documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos a demandas socioambientais, ­ pautados, no entanto, na legislação vigente. Mário Hermes Stanziona Viggiano, arquiteto e chefe do Serviço de Planejamento e Apoio a Comunidade do ILB e Fábio Renato da Silva, da coordenação de Educação Superior, serão os instrutores. Até o momento são 45 inscritos.

No dia 15 ocorrerá o Encontro Interlegis. Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB irá falar sobre a modernização do Legislativo e o papel no Interlegis no processo.

Mario Viggiano também fará palestra sobre o tema Sustentabilidade no Legislativo. A apresentação do servidor aponta para a necessidade de mudança de hábitos de consumo diante do esgotamento dos recursos naturais e os impactos do aquecimento global. Em sua fala o servidor defende o uso da energia renovável e da produção da própria energia.

Ainda no Encontro, Fábio Renato tratará da “Gestão de Mudança e Cultura Organizacional”. Em sua apresentação, Fábio vai propor uma discussão sobre novos modelos de governança que tenham como base transparência e a eficiência. Ele considera porém que é preciso ir além disso: “uma abordagem integradora faz-se necessária para redirecionar os esforços para construir uma organização bem sucedida em múltiplas dimensões: com imagem positiva junto aos públicos de interesse, com uso racional de recursos materiais, mais sustentável e com resultados sociais tangíveis”.

Tanto treinamento quanto o Encontro serão na Câmara Municipal. Inscrições podem ser feitas até o início da oficina aqui.

Começou nesta segunda, 19, a 10ª edição presencial do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) que este ano tem como tema “Parlamentos do Futuro”.  Salas do Prodasen e do Interlegis receberam três Oficinas - Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e e-Democracia. Ao todo, participaram 28 profissionais de Tecnologia da Informação, secretários e diretores de 25 Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas vindos de todo o país.

A Oficina de Portal Modelo, ministrada pelo servidor José Bonifácio Góis, buscou reforçar o uso dos recursos oferecidos pelo programa. Os alunos analisaram cada um dos portais das Câmaras presentes e trocaram informação sobre como poderiam melhorar o sistema. Eles optaram por criar um Portal que funcione como “banco de referências” para as outras casas.  

“Nós viemos aprofundar o que já sabemos e absorver o máximo de novas informações possíveis. Além de implementar na nossa Câmara, pretendemos passar as informações para as casas próximas”, afirma André Moraes, Técnico de informática da Câmara Municipal de Sinop (MT). Segundo o servidor, a parceria da casa com o Interlegis é antiga:

_ “Conhecemos o programa há 7 anos. No início, as pessoas ficaram desconfiadas. Elas achavam que ninguém podia oferecer tantos benefícios gratuitamente. Eu insisti e hoje somos referência para as Câmaras vizinhas”, ressalta.

O treinamento de SAPL, a cargo do técnico do Interlegis Adalberto Oliveira, também buscou ensinar os alunos a usar as novas funcionalidades da ferramenta. Segundo o servidor Anderson Sossela, auxiliar de secretaria da Câmara Municipal da Lapa (PR), a tecnologia está totalmente presente no cotidiano das pessoas, refletindo, assim, nas atividades das Câmaras.

_“O tema é ‘Parlamento do Futuro’; eu acho que aprofundar no entendimento das ferramentas tecnológicas é fundamental para termos um parlamento modernizado e transparente no futuro. É isso que a sociedade quer. Estamos nos empenhando para aprender a manusear a nova versão do SAPL”, destaca Sossela.

Diego Cunha, analista legislativo da Câmara dos Deputados, ministrou a oficina de E-Democracia, ferramenta inovadora que busca aumentar a transparência e a participação popular nos processos legislativos. Adriana Chaves, gerente legislativa da Câmara Municipal de Piraí-RJ, participou da Oficina e comenta:

_ "Agora podemos contar com mais uma ferramenta para disponibilizar ao cidadão. Aqui podemos compartilhar soluções, trocar ideias e tirar muitas dúvidas.  As aulas estão sendo muito boas" conclui.

Na manhã desta terça, 24, o presidente da Câmara Municipal mineira de Três Pontas, Luiz Carlos da Silva, acompanhado do vereador Erik dos Reis Roberto, esteve no ILB para solicitar os produtos Interlegis Portal Modelo e Sistema SAPL para a casa legislativa.

Os servidores Janary Nunes, Matheus Figueiredo e JB de Góis Jr. receberam a dupla e falaram das vantagens dos sistemas, além das novas funcionalidades, como o painel eletrônico, que melhoram a transparência e agilidade da atividade parlamentar. O contato com os vereadores foi uma iniciativa de Matheus, natural de Três Pontas, que usou suas redes sociais para divulgar o trabalho de modernização do Interlegis. O Programa chamou a atenção de Erik, ex professor e colega do servidor.

A oficina de revisão de marcos jurídicos também chamou a atenção do presidente da Casa que se prontificou a preparar a câmara para sediar, ainda este ano, o treinamento.

Integrantes do Instituto Plácido Castelo (IPC), a Escola Superior de Contas e Gestão Pública do Tribunal de Contas do Ceará discutiram durante esta quarta-feira, 26/09, medidas para implementar o convênio assinado entre o TCE e o Senado, sobretudo na área educacional. Entre as parcerias, transferência de tecnologia nos ambientes virtuais de aprendizado, realização de Oficinas para capacitação de servidores de Câmaras Municipais, oferta de vagas dos cursos de EAD.

Francisco Otávio de Miranda Bezerra, Maria Hilária de Sá Barreto, Paulo Alcântara Saraiva Leão, diretores e secretário executivo do IPC, respectivamente, e Juraci Muniz Júnior, assessor especial da Presidência do TCE compõem a comitiva. Eles estiveram no Instituto Legislativo Brasileiro durante quase todo o dia – e as reuniões vão continuar na manhã desta quinta-feira – e visitaram também a Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Biblioteca), além da Diretoria Geral do Senado.

Segundo o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, a parceria começou a ser desenvolvida há alguns meses e já produziu resultados. Ele recebeu os integrantes do IPC à tarde e acertou nova ida a Fortaleza para celebrar uma nova etapa do cronograma de trabalho, de cessão do Sistema de Gestão Educacional (SIGED) do TCE para uso do ILB em questões administrativas como emissão de certificados e inscrição de alunos.

Produtos e serviços Interlegis

Este mesmo sistema poderá ser usado pelo Programa Interlegis, durante ações de capacitação no Ceará. A ideia é aproveitar um programa desenvolvido pelo Tribunal e levar as Oficinas para o uso de ferramentas tecnológicas e outros produtos e serviços que o Interlegis desenvolve para as casas legislativas.

O Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, Francisco Biondo, vai discutir o calendário de atividades para todo o ano que vem com os técnicos do IPC ainda em novembro. Ele também esteve presente à reunião na direção do ILB, da qual também participou o presidente da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Madruga.

No período da manhã, o grupo esteve na área de treinamento do ILB para tratar de ações conjuntas como a oferta de vagas dos cursos do ILB e do Tribunal aos servidores dos dois órgãos – até 10% do número de vagas -, e disponibilização de conteúdo dos cursos de EaD do Senado para a Escola.  

Foram recebidos pela coordenadora de Treinamento do ILB, Amanda Albuquerque e pelo chefe de serviço Pedro Ximenes. Eles querem trocar informações sobre a experiência do Programa de Formação Gerencial (PFG) desenvolvido pelo Senado e saber em que medida algumas ações pontuais podem ser replicadas no Tribunal.

O roteiro continua na manhã desta quinta-feira com reuniões técnicas no Prodasen, na Coordenação de Educação Superior do ILB e na Instituição Fiscal Independente.

Representantes de trinta Câmaras da chamada microrregião 12 do Paraná, que se reúnem em torno de Campo Mourão, participaram do primeiro dia da Oficina Interlegis de revisão e atualização de Marcos Jurídicos. O objetivo deste treinamento – oferecido gratuitamente pelo Programa, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal – é dar suporte para que vereadores e servidores possam corrigir falhas e modernizar documentos importantes não apenas para o Legislativo, como para suas relações com o Executivo e com a comunidade, que são a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno das Câmaras.

O presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Wagner Malaco (PR), vereador de Araruna, deu as boas-vindas a todos, ressaltando a importância do curso, como demonstrou a mobilização das casas legislativas presentes.

Antes dar início ao treinamento propriamente dito, Telma Venturelli, representante do ILB, falou sobre os produtos e serviços que o Programa Interlegis oferece às casas legislativas, sempre gratuitamente, com o objetivo de contribuir para a sua modernização, transparência e eficiência.

Luis Fernando Pires Machado, o instrutor do curso – que prossegue até o dia 23 – deu então início à sua explanação, mostrando a importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Ele é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais. É também autor de obras voltadas ao legislador municipal e direito regimental e tem percorrido o Brasil ministrando treinamentos como este.

Sobre a Oficina

Além da palestra introdutória, inclusive com a apresentação de vídeos, Luis Fernando fala sobre o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara – os Marcos Jurídicos – têm na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

Já na Oficina, que tem um caráter mais prático, Luis Fernando parte dos textos oficiais da Câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

O presidente da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), vereador Adriano Coelho esteve na manhã desta quinta na sede do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)  para entregar ofício solicitando a realização de oficinas Interlegis na região, localizada no centro de Santa Catarina, a partir do segundo semestre de 2018. O presidente estava acompanhado do também vereador Marlon Goede, secretário, Gerson Cabral e Gabriela Rezena e do servidor do gabinete do senador Dário Berger (PMDB-SC), Fabiano Amaral.

Vereadores em primeiro mandato, Adriano e Marlon foram orientados pelo senador Dário a virem ao ILB para conhecerem o Interlegis e as ações e produtos que o Programa desenvolve para as casas legislativas. O coordenador do ILB, órgão que executa o Interlegis, Francisco Biondo, recebeu a comitiva.

A Ucavi possui 257 vereadores associados de 28 municípios. Algumas cidades que fazem parte da região como Ituporanga e Rio do Sul têm grande potencial para sediar oficinas Interlegis. Por meio de ofício, a Ucavi solicitou a realização da oficina revisão de marcos jurídicos e acatou recomendação de Biondo de também solicitar as oficinas tecnológicas de Portal Modelo e de Sistema SAPL.

Os vereadores ficaram impressionados com o fato de o Interlegis ter desenvolvido dois produtos de extrema importância para uma casa legislativa como o Portal Modelo - que coloca no ar um site próprio para a câmara -, e o sistema SAPL - que torna o processo legislativo eletrônico ­-, e disponibilizá-los a custo zero para as câmaras conveniadas. Eles estimaram que o gasto mensal de uma casa legislativa na região para terceirizar a manutenção de um site seja algo em torno de 15 mil reais.

Satisfeito com a sinalização de que as oficinas irão realmente ocorrer a partir de julho, o vereador Adriano Coelho gravou vídeo convidando os vereadores e servidores dos municípios do Itajaí a se prepararem para a ocasião em que “o Interlegis vai chegar na região para levar mais qualificação para servidores e vereadores por meio das oficinas”.

Agora é oficial e registrado no Regimento Interno da Câmara: em Formosa, a utilização das ferramentas tecnológicas fornecidas pelo Programa Interlegis passou a ser obrigatória desde janeiro deste ano. Uma resolução, proposta pelo Secretário Geral da casa, Edsoney Caldeira Nunes, foi aprovada por unanimidade pela Mesa Diretora com a seguinte redação:

"Art. 264. Torna-se obrigatório no âmbito da Câmara Municipal de

Formosa o uso das seguintes ferramentas tecnológicas:

I - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL;

II - Portal Modelo;

III - Certificado e Assinatura Digital;

IV - E-mail institucional;

V - Servidor de Arquivos;

VI - Servidor de Backup;

VII- Backup de dados em nuvem;

VIII - Software Livre;

IX - Softwares para

Assinatura Digital."

Segundo o secretário, a Câmara de Formosa adotou o SAPL e o Portal Modelo no ano  de 2013. Desde então, acompanha a evolução contínua dos produtos ofertados pelo Interlegis, que são administrados por ele. Ele diz que, durante os últimos anos todo o  Processo Legislativo e a publicação dos documentos oficiais da Câmara  basearam-se nessas plataformas:

_ “ Diante da segurança e facilidade de  uso dos produtos, os usuários adaptaram-se muito bem. Quanto ao emprego obrigatório das ferramentas, a ideia surgiu após o último encontro do Grupo Interlegis de Tecnologia, realizado nos dias 16 e 17 de novembro de 2017. Após as palestras, em especial, a realizada pelo Sr. Francisco, da Câmara de Itapoá (SC), percebi que poderíamos progredir um pouco mais em nossas rotinas de trabalho com a adoção de múltiplas ferramentas tecnológicas”, conta ele.

A resolução traz em detalhes todos as ferramentas, a forma de utilização, as competências e responsabilidades de cada setor e até os conceitos embutidos nos sistemas e produtos utilizados. Ressalta, ainda, a necessidade de manter permanente o convênio com o Programa Interlegis para suporte e atualização dos mesmos.

Mais informações sobre o conteúdo da Resolução em:

https://drive.google.com/file/d/1ThvOE8syCRDkHYjelc_05OeRHtTvpO2A/view

A partir desta terça-feira até 19 de abril, a cidade de Parnaíba, no Piauí, recebe a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. O treinamento auxilia as casas legislativas a atualizarem seus próprios regimentos internos e leis orgânicas municipais. Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado e especialista em Processo Legislativo é o instrutor da capacitação.

Estiveram presentes dos representantes das câmaras municipais de Ilha Grande, Campo Largo do Piauí, Cocal dos Alves, Joaquim Pires, Amarante, Bom Princípio, Campo Maior, Domingos Mourão e Teresina, além de Parnaíba.

Luís Fernando lembra que as leis orgânicas da maioria dos municípios no Brasil não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização pode prejudicar inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal – acrescenta ele.

Formato

Durante o treinamento, o especialista em processo legislativo orienta sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O curso tem duração de 24 horas-aula.

A Oficina de Marcos Jurídicos inicia com palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Depois, repassa os principais pontos destes documentos ensinando os alunos a identificarem problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos sem suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Na manhã desta sexta, 29, cinco servidores da Câmara Municipal de Macapá (AP), estiveram na sede do ILB para conhecer as instalações do Programa Interlegis e solicitar alguns dos serviços que são oferecidos gratuitamente para as casas legislativas para melhorar o seu desempenho. Na ocasião, mostraram o interesse em fazer nova edição das oficinas tecnológicas de Portal Modelo e Sistema SAPL conduzidas no estado no ano passado.

Germana Duarte, Marco Antônio Costa, José Rigamonti, Daniel Dias e Eleison Pelaes passaram um período da manhã na companhia do servidor do Senado, Janary Nunes, recebendo orientações sobre como estreitar a parceria já de longa data com o Senado.

Germana, da área de comunicação da casa, contou que o interesse dela pelo Programa surgiu em 2017, quando participou da oficina de Cerimonial na capital e soube que uma das ações do Programa vinha ao encontro de uma necessidade: sanar dúvidas sobre uso do Portal Modelo, plataforma desenvolvida pelos técnicos do Interlegis na qual o site da casa foi construído. “Precisamos de cursos para usar melhor a ferramenta, porque hoje temos dificuldades para usar todas as funcionalidades do site”, explicou.

Já o secretário legislativo Eleison Pelaes, um assíduo visitante do site Interlegis, conta que, quando assumiu a função meses atrás, buscou informações sobre como melhorar o trabalho legislativo e acabou se deparando com uma revista do Programa. “Ali eu vi as inúmeras possibilidades de parceria que podemos realizar com o Senado”.

Em breve conversa com o grupo, o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Franscisco Biondo relembrou que o Senado  tem um histórico de eventos bem-sucedidos realizados no estado, como a oficina de Cerimonial que ele mesmo conduziu e um Encontro solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues, que reunião na ocasião mais de 120 pessoas.

Os servidores assumiram o compromisso de reunir as 16 câmaras do estado quando o Interlegis realizar novas ações.

Teve início nesta quarta-feira, 09/05, a 22ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), com a realização dos chamados eventos simultâneos, que reúnem entidades do universo legislativo de todo o país. O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) mais uma vez se faz presente, reforçando a parceria com a entidade e levando para as mais de 1.500 pessoas que estarão presentes ao encontro – entre parlamentares, estudiosos, convidados especiais, assessores, entidades nacionais e estrangeiras – os produtos e serviços desenvolvidos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas, bem como as últimas novidades no campo educacional.

Além de um estande, em que as equipes que se estão em Gramado – onde se realiza esta edição da Conferência – recebem os visitantes e fazem demonstração das ferramentas tecnológicas e dão informações sobre as atividades do ILB/Interlegis, servidores estão fazendo palestras. No início da manhã, Sesóstris Vieira, coordenador de Tecnologia da Informação do Instituto fez uma apresentação para a Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do DF (AGEDOC), que também recebeu o técnico Adalberto Oliveira para uma demonstração sobre as inovações nas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Interlegis e disponibilizadas gratuitamente para as casas legislativas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A Rede Legislativa de Governança e Gestão (REGOV) também ouviu a palestra de Sesóstris Vieira, agora com o reforço de Cristiano Ferri, Gestor de Projetos de Parlamentos Abertos da Câmara dos Deputados e um dos criadores do e-Democracia – plataforma de participação popular nos processos e debates legislativos, que está sendo oferecida às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais por meio do Programa Interlegis. O e-Democracia engloba três modalidades de interação, em audiências públicas, tramitação de projetos e fóruns.

Eles também apresentaram o Guia do Parlamento Aberto, que conta com o site apropriado para as casas legislativas, com passo a passo para que elas se adaptem e construam suas ferramentas de transparência e participação. Além da Câmara e do Senado, esta iniciativa conta com o apoio da Assembleia de Minas Gerais. A apresentação foi compartilhada também com os integrantes da União dos Vereadores do Brasil (UVB), que também tiveram a oportunidade de conhecer as novidades do Portal Modelo e do SAPL.

Na Educação, ação para as Assembleias

A Coordenadora de Ensino Superior do ILB, Valéria Ribeiro, apresentou ao público da Conferência os resultados que o instituto vem alcançando no setor, seja internamente, com quase 500 especialistas já graduados, seja nas ações que estão sendo desenhadas para o público externo.

Ela falou da necessidade de capacitação continuada e disse que está sendo estudado um modelo de curso de extensão semipresencial junto às Assembleias, que já deve começar em agosto, em cinco polos estaduais, com a participação das Escolas do Legislativo.  Este seria, segundo ela, um primeiro passo para a oferta de pós-graduação em EAD. Outro destaque foi para a gestão do projeto de implantação da Universidade das Nações Unidas no Brasil, a partir de um curso de pós em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos que já está acontecendo este ano, em parceria com diversas instituições.

Luciana Vilela, da Coordenação de Capacitação, Treinamento e Ensino do ILB, se dedicou à questão da qualificação continuada dos servidores do Legislativo com relação aos cursos de curta duração. Ela também apresentou os expressivos números do Instituto nesta área (como, por exemplo, os mais de 143 mil alunos certificados nos 26 cursos sem tutoria no ano passado) e falou da experiência do Senado com o Programa de Formação Gerencial, que pode ser replicado nas casas legislativas.

Ela chamou a atenção para atividades que estão sendo desenvolvidas em parcerias externas, como a Controladoria Geral da União, e a abertura de vagas para outras instituições, Assembleias, inclusive, numa iniciativa que poderá se estender a partir de agora. Luciana também apresentou aos parceiros os novos cursos de EAD que estão sendo disponibilizados para o público e que são de especial interesse do Legislativo, como Contratações Públicas e Análise do Impacto Legislativo.

Concluída a oficina Interlegis de Portal Modelo em Praia Grande, começou hoje o treinamento para uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com o instrutor do Senado Federal, Adalberto Oliveira. A capacitação que começa hoje, encerra a semana de atividades do Interlegis no município, no período de 3 a 7 de dezembro.

O SAPL automatiza o processo legislativo das casas desde a inserção no sistema de proposta do projeto de lei  até a sanção do texto. A informatização do processo gera economia de tempo em  pesquisa, de espeço e de custos, com gasto de papel, por exemplo. Por fim, também serve como suporte para que a casa fique em dia com as exigências das leis de acesso à informação e transparência já que deixa a consulta mais simples e rápida.

Os participantes serão treinados para operar a nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL 3.1, que traz duas novas funcionalidades: o painel eletrônico e os textos articulados.

O Painel Eletrônico é uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias. Facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle de tempo dos parlamentares em discursos, apartes e questões de ordem.

Os Textos Articulados são uma forma nova de compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões. Em geral, é necessário um treinamento específico para este módulo.

Tanto o Portal Modelo quanto o SAPL são fornecidos gratuitamente pelo Interlegis. As casas legislativas podem contar com o suporte fornecido pelos técnicos do Programa.

Além de servidores que realizam o treinamento pela primeira vez, também há a participação de servidores que já fizeram o curso em outras oportunidades e decidiram “completar” a capacitação e de outros órgãos e poderes, como da Prefeitura de Praia Grande.

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Cerca de cinquenta pessoas já se inscreveram para participar das Oficinas Interlegis que vão acontecer a partir da próxima segunda-feira, 27/08, na Câmara Municipal de Três Corações, cidade do sul de Minas, também conhecida como a Terra do Rei Pelé. A localização facilita o acesso de muitas Câmaras de cidades vizinhas e até mesmo do Estado de São Paulo: representantes de mais de vinte delas estão sendo aguardados.

As Oficinas são treinamentos práticos voltados para a adoção e uso de ferramentas tecnológicas que são desenvolvidas por técnicos e disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis para as casas legislativas de todo o país. Seu objetivo é facilitar o trabalho de parlamentares e assessores, tornando o dia a dia da Câmara mais eficiente e transparente.

Oficinas e ferramentas

A primeira etapa, nos dias 27, 28 e parte do dia 29, é destinada ao Portal Modelo, que é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar, garantindo-lhe autonomia para a organização, a seleção das informações e a frequência na alimentação da página.

Da tarde do dia 29, até o dia 31, os servidores vão aprender a instalar e utilizar a nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que agora vem com painel eletrônico e um sistema de compilação de textos. O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação.

Tanto o Portal Modelo, quanto o SAPL, são fornecidos gratuitamente pelo Programa Interlegis, que é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o órgão de capacitação do Senado Federal. Além de gerar economia para as casas legislativas, elas podem contar com o suporte fornecido pelos técnicos do Programa.

As oficinas serão ministradas pelos técnicos do Interlegis JB de Góis Júnior e Adalberto Oliveira. Ao término do treinamento, os servidores estarão aptos a utilizarem as duas ferramentas e muitas casas já podem sair dali com elas instaladas. A utilização do Portal Modelo e do SAPL garante às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

O Programa Interlegis

Além destas, o Programa Interlegis promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos.

Os produtos Interlegis colaboram com a transparência das casas, pois permitem que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Os produtos e serviços, como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Mais detalhes sobre os produtos, os cursos, a programação dos eventos e o Programa podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br

Matéria publicada no site do TCE-CE, em 29/06/2018:

“Trata-se de um dia histórico para o TCE Ceará, pela importância e força institucional do Senado Federal e pelo simbolismo existente, já que o primeiro Tribunal de Contas estadual a fazer um convênio direto com o Senado e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) é o do Ceará.” A declaração foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação firmado entre a Corte cearense e o Senado, com a presença do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira. O evento foi realizado no Plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará, na tarde desta quinta-feira (28/6). 

Edilberto Pontes ressaltou que a iniciativa vai contribuir para qualificar cada vez mais os servidores, garantindo a melhoria dos serviços prestados à sociedade. O acordo visa a cooperação técnico-científica e cultural, bem como o intercâmbio de informações e experiências por meio de ações e projetos de formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos. A operacionalização ficará sob a coordenação do Instituto Plácido Castelo (IPC), unidade educacional do TCE, e do ILB, a Escola de Governo do Senado e órgão executor do Programa Interlegis.
 
Durante o evento, foi entregue a Eunício Oliveira uma placa em reconhecimento à parceria com este Tribunal. Na oportunidade, senador Eunício destacou o papel orientador do Tribunal de Contas do Estado. “Estou muito feliz de estar neste Tribunal, que tem um papel fundamental na formação dos gestores e na prevenção e controle dos recursos públicos. Após realizar parcerias com a ONU, STF, TCU e com TSE, agora eu estou no nosso Ceará para firmar parceria com o TCE. Agradeço a iniciativa do presidente Edilberto Pontes em realizá-la com o Senado, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro”.

 Presentes à mesa de honra, além do conselheiro Edilberto Pontes e do senador Eunício Oliveira, a conselheira Patrícia Saboya, presidente do Conselho Consultivo Pedagógico do IPC; o Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará, José Aécio Vasconcelos Filho; o deputado federal Odorico Monteiro, a Diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka; e o Diretor-executivo do ILB, Antônio Helder Rebouças.

Prestigiaram o evento, o conselheiro Valdomiro Távora, os conselheiros substitutos Davi Barreto e Itacir Todero, o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, parlamentares, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários e servidores públicos.

Aumentar a participação social e a transparência no processo legislativo são objetivos das ferramentas que técnicos do Programa Interlegis e da Câmara dos Deputados vão apresentar em palestra durante a 22ª Conferência da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que acontece de 9 a 11 de maio em Gramado (RS) e deve reunir cerca de 1.500 pessoas.

Sesóstris Vieira, Coordenador de Tecnologia da Informação do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, Cristiano Ferri, Gestor de Projetos de Parlamentos Abertos da Câmara, e Adalberto Oliveira, assistente de informática legislativa do Interlegis/ILB farão uma apresentação sobre “Parlamento Digital – Transparência e Participação Cidadã” na quarta-feira, dia 9.

Nela, vão apresentar algumas ferramentas novas como o Guia do Parlamento Aberto, que se desdobra em um site, o e-Democracia, e as versões atualizadas do Portal Modelo para internet e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que já inclui o painel eletrônico. Também mostrar o recém-lançado e-mail legislativo, desenvolvido pelo Interlegis para as casas legislativas.

Sobre as ferramentas

A plataforma e-Democracia é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate. O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.

Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes para o Distrito Federal, em estreita colaboração com seus representantes eleitos. A plataforma foi elaborada em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa Interlegis do Senado Federal.

O Parlamento Aberto é uma forma de interação entre os cidadãos e o Parlamento, que assegura a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas (accountability), a participação do cidadão no trabalho do Legislativo e o controle social para garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.

O site tem o objetivo de apresentar princípios e práticas de Parlamento Aberto adotados por Casas Legislativas brasileiras. Sua elaboração foi coordenada pela Câmara dos Deputados, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pelo Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, como parte das ações promovidas pelo Brasil no âmbito da Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

No site, os parlamentares poderão ter acesso ao Guia do Parlamento Aberto, cujo conteúdo está estruturado a partir de quatro princípios: transparência, prestação de contas, participação cidadã, ética e probidade.

Já o e-mail legislativo é um produto criado sob medida para proporcionar segurança e credibilidade no uso do correio eletrônico por servidores e parlamentares de casas legislativas estaduais e municipais. É possível com ele criar até cem caixas de e-mail e os dados ficam hospedados no datacenter do Interlegis.

Começou nesta segunda-feira, 7/5, o treinamento de parlamentares e servidores de oito cidades norte-rio-grandenses, para implantação e alimentação de duas ferramentas desenvolvidas pelo Programa Interlegis: Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.

A partir dessa ação, as Câmaras de Apodi, Janduís, Tibau do Sul, Upanema, Baraúna, Mossoró, Severiano Melo e Olho D'água do Borges estarão aptas a usarem os sistemas, que ampliam a transparência das casas e facilitam a realização de suas atribuições legais.

A iniciativa conta com o apoio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte que cedeu uma de suas salas de informática, no campus de Apodi, para a realização das oficinas.
Ao todo, participam do treinamento 30 parlamentares e servidores. A capacitação se encerra na sexta-feira, 11/5, quando acontecerá o Encontro Interlegis, com palestras de servidores do Senado relacionadas com a atividade político-parlamentar.
Para o presidente da Câmara de Apodi, Genivan Varela, que realizou nas últimas semanas um intenso trabalho de divulgação da oficina junto a vereadores de outras casas da Região, trata-se de “uma oportunidade única de trazer mais conhecimento aos representantes do povo e melhorar o diálogo dos parlamentares com o cidadão”.
Os servidores do Senado, JB de Góis Jr e Luiz Carlos Santana, são os instrutores dessas oficinas em Apodi.

Teve início na manhã desta segunda-feira, 02/04, a primeira etapa das Oficinas tecnológicas promovidas pelo Programa Interlegis em parceria com a Câmara Municipal de Assaré, cidade no sul do Ceará. Também participam servidores do Legislativo da vizinha Tarrafas. Estes treinamentos fazem parte de ações desenvolvidas pelo Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, para levar produtos e serviços visando mais transparência e eficiência ao trabalho das casas legislativas.

Estas ferramentas – a exemplo do Portal Modelo para internet, que os servidores estão se familiarizando hoje e amanhã – são desenvolvidas pelos técnicos do Programa em software livre, o que quer dizer que podem ser adaptadas livremente e sem custos pelas Câmaras. Os técnicos do Interlegis, como JB de Góis Júnior e Josiel Magrini, também se deslocam até as casas para promover o treinamento.

A expectativa, segundo JB, é que servidores de mais Câmaras se juntem aos que já se encontram em Assaré para as Oficinas durante a semana, quando, além do Portal Modelo, eles receberão informações sobre instalação e uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A semana se encerra com o Encontro Interlegis, na sexta-feira, que terá três palestras: O ILB/Interlegis e a Modernização do Legislativo; Transparência no Legislativo; e A importância dos Marcos Jurídicos e sua atualização.

As inscrições para as Oficinas estão sendo feitas no local – Escola Profissionalizante Antônia Niedina Onofre de Paiva. Já para o Encontro, que ocorrerá no mesmo local, podem ser feitas também no portal do Programa Interlegis (http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/encontro-interlegis-em-assare-ce).

Sobre as Oficinas

As duas oficinas de treinamento, com dois dias de duração cada, pretendem ensinar os servidores das câmaras a utilizar importantes recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis para modernizar e melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas. No caso, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – em sua nova versão, que já vem com painel eletrônico – e o Portal Modelo.

 O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar. A organização e a seleção das informações são de autonomia da Câmara, bem como a alimentação da página. Ao Interlegis compete disponibilizar a ferramenta e realizar treinamento. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura.

Todas as ações, cursos e produtos Interlegis são gratuitos.

Aproximadamente 20 pessoas estão reunidas neste momento na sala de treinamento do Prodasen, em Brasília, para participar da Oficina de SAPL, a primeira oficina tecnológica do ano.

Os participantes serão treinados para operar a nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL 3.1, que traz duas novas funcionalidades: o painel eletrônico e os textos articulados.

O Painel Eletrônico é uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias. Facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle de tempo dos parlamentares em discursos, apartes e questões de ordem.

Os Textos Articulados são uma nova compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

O coordenador de Tecnologia da Informação do ILB, Sesostris Vieira, abriu os trabalhos explicando que o novo sistema foi totalmente redesenhado para uma plataforma que facilita a colaboração e destacando que o caráter colaborativo do SAPL é o que possibilita incrementos e melhorias.

Sesóstris explicou também que a partir do SAPL 3.1 não haverá mais a necessidade de migração de uma versão do Sistema para outra, uma vez que as funcionalidades que forem desenvolvidas serão incorporadas ao 3.1.

Doze câmaras municipais do Espírito Santo, Pará, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo e a Assembleia Legislativa de Rondônia assistiram à abertura, mas outras casas estão sendo aguardadas. A capacitação se encerra na quarta quando, no período da tarde, tem início nova Oficina.

O curso está sendo ministrado em duas salas pelos instrutores do ILB Cláudio Morale, Adalberto Oliveira, Rodrigo Luz, Josiel Magrini e Luiz Carlos de Freitas.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, fez questão de estar presente à abertura da Oficina Interlegis que vai capacitar servidores de Câmaras de vários municípios para o uso da nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Mais de vinte participantes de 12 casas legislativas estavam no início dos trabalhos, na manhã desta segunda-feira. Também a prefeitura de Natal enviou representante.

O SAPL 3.1 uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa que facilita a atividade de parlamentares e servidores e que, recentemente, ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados.

São novidades que trarão muitos benefícios às casas legislativas e principalmente aos cidadãos. O Painel Eletrônico é uma importante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Orienta a mesa e os parlamentares durante sessão e proporciona aos cidadãos melhor compreensão dos debates e de como estão votando seus representantes. Facilita também os trabalhos da mesa quanto ao encaminhamento das votações e no controle de tempo dos parlamentares.

Os Textos Articulados são uma nova forma para se cadastrar o texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas. A Oficina, que está sendo ministrada pelo técnico Adalberto de Oliveira, do Interlegis, acontece até o dia 20, na Faculdade Maurício de Nassau.

Já no dia 21, ocorre o Encontro Regional Interlegis, que vai reunir servidores, gestores e parlamentares das diferentes esferas, na Escola de Governo do Estado, no Centro Administrativo, em palestras e debates sobre capacitação, modernização do legislativo e eleições.

O Programa Interlegis é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, e o evento conta também com a parceria da Federação da Câmaras Municipais do estado (Fecam/RN).

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De 6 a 8 de junho, Teresina vai receber mais uma ação de modernização do Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Desta vez, será a Oficina de Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, destinada a vereadores, deputados estaduais e, sobretudo, a servidores encarregados do tema.

Ministrado pelo Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, que é também Relações Públicas e cerimonialista, o curso aborda a imagem pública e da comunicação institucional e, por isso, tem uma abordagem ampla. Inicialmente prevista para acontecer na Câmara Municipal, a Oficina foi transferida para a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no Centro Administrativo.

Biondo apresenta uma visão moderna do cerimonial, as tendências atuais e sua importância nas organizações modernas. Também discorre sobre como a mídia influencia e cria impacto no cerimonial e sobre apresentação pessoal; as condutas e atitudes e como bem atender o público. Por fim, também explica sobre a legislação referente a cerimonial público e ordem geral de precedência no Brasil e no Legislativo e sobre os Símbolos Nacionais.

O treinamento tem sido um dos mais solicitados por casas legislativas de todo o país. O que se explica pelo interesse de se desmistificar o cerimonial como algo restrito e entendê-lo como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública. Daí também o grande interesse que ele desperta inclusive em parlamentares.

A programação completa e outras informações sobre o Programa Interlegis podem ser vistas em: www.interlegis.leg.br

O auditório da Câmara Municipal de Itaituba, cidade do oeste paraense, ficou superlotado na manhã desta segunda-feira, 28/05: cerca de 120 pessoas, entre elas 45 vereadores de oito municípios estavam ali para ouvir o senador Flexa Ribeiro e os palestrantes do Senado que foram falar da importância da revisão e atualização dos chamados Marcos Jurídicos.

O senador disse que “a atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno das Câmaras pode parecer algo meramente técnico, porém tem grande importância para todos. A lei orgânica, por exemplo, determina as atribuições, obrigações e competências de tudo que diga respeito ao poder municipal”.

Francisco Etelvino Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis, fez a palestra de abertura, lembrando os principais pontos que precisam ser sempre objeto de constante atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno – os chamados Marcos Jurídicos: as competências privativas e exclusivas do Poder Legislativo Municipal; as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo; a remisssão à Constituição Federal e Estadual; as novas responsabilidades dos municípios no campo das políticas públicas; e a operacionalização das finanças públicas, dos tributos e dos orçamentos públicos.

Além do mais, acrescentou, a Constituição Federal encontra-se com 99 emendas ao seu texto original, sendo que muitas afetam diretamente a administração municipal. E a desatualização destes documentos pode acarretar situações extremas no âmbito da administração municipal, culminando com possíveis ações de inconstitucionalidade.

O objetivo do Programa Interlegis é exatamente auxiliar as Câmaras e, por isso, realiza as Oficinas de apoio à atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. O consultor legislativo do Senado Paulo Henrique Soares fará, até a próxima quarta-feira, uma análise dos documentos da Câmara de Itaituba, mas de modo a servir de modelo também para as demais casas legislativas presentes. Entre outros aspectos, serão avaliados, no que diz respeito à LOM: organização do município, organização dos Poderes, administração pública e políticas públicas municipais. Com relação ao Regimento Interno, serão abordadas questões relativas à organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.

O senador Garibaldi Alves Filho MDB-RN) participou, na manhã desta quinta-feira (21), da solenidade de abertura do Encontro Interlegis, realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo de Natal, que reuniu mais de 150 pessoas, sobretudo vereadores e servidores que participaram, na última semana, de ações de capacitação.

Garibaldi destacou o trabalho do Interlegis em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Norte, lembrando que, em maio, a capacitação beneficiou sete municípios do oeste potiguar. Agora, técnicos e vereadores de 13 Câmaras participaram da Oficina Interlegis para a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ele lembrou seu empenho em promover estes eventos no estado, “sobretudo pelas melhorias na transparência e acesso a informação das casas legislativas do interior”.

“O Interlegis coloca ferramentas gratuitamente à disposição das câmaras, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, contribuindo para a modernização e transparência. Levantamento feito pelo próprio Interlegis mostrou que 35% das câmaras municipais de municípios do Rio Grande do Norte não tinham portal de internet. Isso é impensável no século 21, em pleno domínio das mídias sociais e da democracia digital”, disse o senador.

A solenidade de abertura contou ainda com a presença o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa; do vereador Felipe Alves; de Dalva Dutra, representando a direção do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis está vinculado; além de vereadores e funcionários das 13 câmaras municipais inscritas, entre outros.

A Coordenadora de Educação Superior do ILB, Valéria Ribeiro, fez uma apresentação a respeito do tema Capacitação no Legislativo, incluindo as iniciativas que vem sendo desenvolvidas em parceria com as Assembleias neste campo. Já o consultor legislativo do Senado, Paulo Henrique Soares, falou sobre as disciplinas legais que regem as eleições deste ano.

Oficina

Ainda durante o Encontro, houve a entrega de certificados para os servidores – e também pelo menos cinco vereadores – que participaram da Oficina de SAPL de segunda a quarta-feira. Além da capital, estiveram presentes representantes das Câmaras de Carnaúba dos Dantas, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, São José do Mipibu, Tenente Ananias, Paraú, Touros, Ipanguaçu, São Gonçalo do Amarante, Santana do Seridó, Maxaranguape e Ceará-Mirim.

De todas elas, apenas uma tinha instalado o SAPL, mas em versão anterior, ainda sem as novas funcionalidades desenvolvidas pelos técnicos do Interlegis com a colaboração de colegas de Câmaras de várias partes do país. Todas elas fizeram a solicitação para implantação da nova ferramenta.

O SAPL 3.1 facilita a atividade de parlamentares e servidores e, recentemente, ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados. O Painel é uma importante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Orienta a mesa e os parlamentares durante sessão e proporciona aos cidadãos melhor compreensão dos debates e de como estão votando seus representantes. Facilita também os trabalhos da mesa quanto ao encaminhamento das votações e no controle de tempo dos parlamentares.

Os Textos Articulados são uma nova forma para se cadastrar o texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas.

Parceria

O Interlegis é um Programa do Senado Federal, executado por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil promove cursos de capacitação e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras. A edição Natal teve como parceiros a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FecamRN) e Câmara Municipal de Natal (CMN).

A senadora Regina Sousa (PT-PI), registrou no plenário do Senado nesta quarta-feira, 28/02, a realização, em Teresina, da Oficina Interlegis Senado Mulheres nas Casas Legislativas, feita em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher. O evento aconteceu no dia 23, durante todo o dia, na Câmara Municipal de Teresina, “com mais de 110 mulheres que se inscreverem e ficaram do começo ao fim”, conforme disse a senadora.

Segundo ela, “as mulheres gostaram muito” e “o pessoal do Interlegis foi de uma competência fantástica”. Regina Sousa lembrou que a governadora em exercício, Margarete Coelho esteve presente na abertura e que houve a realização de várias oficinas.

Além disso, ela ressaltou também outras atividades realizadas pelo Interlegis e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa está vinculado:

_  “Gostaria de dizer para os Senadores que o Interlegis tem muitos cursos interessantes que estão disponíveis; a gente não tem despesa nenhuma a não ser com a logística lá”.

Regina Sousa lembrou que ela própria já patrocinou a realização de Oficinas Interlegis de capacitação no seu Estado.

_“Eu já levei, uma vez, para as câmaras de vereadores para fazerem oficinas, para haver o site nas câmaras, para haver internet nas câmaras municipais, e agora levei para essa questão da mulher. Então, eles têm cursos muito importantes e estão disponíveis”.

Ela disse que os senadores devem valorizar a atuação do Interlegis “porque é um instrumento de formação política, de formação social para as pessoas”.

E finalizou agradecendo aos organizadores do evento nas pessoas de Antônio Carlos Burity, pelo Interlegis, e Rita Polli, pela Procuradoria da Mulher.

Foi encerrada nesta quinta-feira, 06/09, a Oficina Interlegis de Cerimonial no Ambiente Legislativo que, durante quatro dias, debateu tema referentes a comportamento e imagem pública, abordando normas de protocolo, etiqueta, atendimento ao público, organização de eventos, entre outros. Além de servidores da Assembleia Legislativa de Sergipe, participaram representantes de pelo menos 12 Câmaras Municipais e instituições da capital, Aracaju.

A avaliação dos participantes foi positiva, conforme registra a presidente da Câmara de Maruim, Maria Angélica de Jesus:

- Foi de grande valia para nós. Ajuda a gente a fazer os eventos, a termos cerimônias com qualidade. Foi muito importante.

Também a chefe do cerimonial da Assembleia, Laura Kummer, disse que, mesmo para quem trabalha na área há muitos anos, como ela, “nunca é demais conhecimento”. Ela disse que o curso foi muito bom e agradeceu à Escola do Legislativo e ao Programa Interlegis pela oportunidade de ter um curso de tão boa qualidade.

A Oficina foi ministrada por Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis. Ele também é Relações Públicas e cerimonialista.

Participaram do treinamento representantes da ALESE, do Tribunal de Justiça de Sergipe e das Câmaras de Propriá, Malhador, Pacatuba, Estância, Maruim, Carmópolis, Aracaju, Amparo de São Francisco, Lagarto, Pirambu, Malhada do Bois, Rosário do Catete.

A matéria a seguir foi publicada no site da Câmara:

Servidor efetivo do Senado Federal, Luís Fernando Pires Machado vai ministrar a Oficina de Marcos Jurídicos em Itapetinga. Ele gravou um vídeo convidando vereadores e servidores das câmaras municipais da região sudoeste da Bahia para o evento que será realizado no mês de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet.

A oficina faz parte de uma parceria entre a Câmara Municipal de Itapetinga e o Interlegis, programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, que tem como objetivo fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

A realização de eventos de capacitação é um dos muitos serviços oferecidos gratuitamente pelo Interlegis às câmaras municipais. A Oficina de Marcos Jurídicos é destinada a vereadores e técnicos da área jurídica e serve para auxiliar as câmaras a atualizarem os documentos que regem as ações e iniciativas do legislativo local: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.

Luís Fernando Pires Machado é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Ele é autor de obras voltadas ao legislador municipal e direito regimental.

O evento acontece em Itapetinga no período de 5 a 7 de junho, mas é necessário se inscrever com antecedência, já que as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço: http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/oficina-de-marcos-juridicos-em-itapetinga-ba.

Veja o vídeo: 

https://www.youtube.com/watch?v=bAC7ET1fWeg

Texto publicado na página interna do Senado Federal nesta segunda-feira, 17/09:

O servidor Luis Fernando Pires Machado, que trabalha na Liderança do PTB, recebeu o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). A comenda é resultado da apresentação de trabalho sobre a sistemática para a gestão pública municipal eficiente, no conceito de cidades inteligentes (SmartcitiesBR).

— Realizamos oficinas de marcos jurídicos para a atualização das leis orgânicas municipais. Isso fez com que houvesse esse reconhecimento através do título Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, para se levar a gestão eficiente para os municípios — afirma Luis Fernando.

Ainda segundo ele, são grandes os desafios da gestão pública na esfera municipal, porque falta um corpo técnico qualificado e capacitado para desempenhar suas  funções. São encontradas dificuldades, principalmente, na não-execução das políticas públicas dos municípios, justamente por não haver um projeto e uma gestão eficiente.

Luiz Fernando é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e possui o título de pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais. É também facilitador de aprendizagem do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), além de pesquisador do Grupo SmartcitiesBR (CNPq), da Universidade de São Paulo (USP).

Matéria publicada no site da Câmara Municipal de Patos (PB):

A Câmara Municipal de Patos iniciou nesta segunda-feira, dia 19, a Oficina Interlegis – Marcos Jurídicos que ocorrerá até a próxima quinta-feira, 22, das 09h às 12h e das 13h30 às 17h.

O evento que reúne vereadores de Patos e região, procuradores e servidores de Câmaras objetiva qualificar, cooperar, integrar e modernizar o Poder Legislativo levando mais conhecimento através de oficinas ofertadas pelo Senado Federal por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

O presidente da Casa Legislativa patoense, Sales Mendes Júnior (PRB), reforçou a utilidade da Oficina. “A ideia é justamente essa de trazer mais qualificação, oferecer mais respaldo para o parlamentar, para o vereador poder ficar ciente e respaldado diante de muitas matérias e ações de suas autorias nas Câmara Municipais”, disse.

A Oficina Interlegis envolve pessoas que estejam diretamente ligadas à elaboração de matérias dos Poderes Legislativo e Executivo, tendo em vista a criação de projetos de lei, requerimentos, emendas. Neste primeiro dia de realização, Luiz Fernando Pires Machado - subchefe de gabinete do Senado Federal, destacou durante a palestra a importância da atualização das Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos utilizando o princípio da legística, ciência que se dedica ao estudo da lei e de seu processo de elaboração, ou seja, seu objeto é a processualística da lei e o impacto que ela causa na sociedade.

“Nós sabemos que as Leis Orgânicas estão defasadas no tempo e no espaço. Veja que a Constituição Federal já sofreu 99 Emendas Constitucionais e dessas, pelo menos 52 impactam, direta ou indiretamente, as Leis Orgânicas trazendo insegurança jurídica, às vezes vem uma ação civil pública ou até mesmo liminares fazendo com que haja prejuízo para os municípios que não estão de acordo com a Constituição Federal”, explicou Luiz Fernando.

Devido a realização do evento, as sessões na Câmara serão suspensas nesta terça e quinta-feira.

Ascom CMP

Luiz Fernando Machado-subchefe de gabinete do Senado Federal

Sales Junior- Evento Marcos Jurídicos

Desde o dia 23 a Câmara de Colinas (TO) sedia treinamentos oferecidos pelo Programa Interlegis para uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Hoje pela manhã teve início treinamento para uso do SAPL. Oito pessoas fazem a oficina que atraiu participantes dos municípios de Lajeado, Presidente Kennedy e Canaã dos Carajás, além da própria Câmara de Colinas.

No início da semana, o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, viajou para Colinas para abrir a semana de capacitação. Na ocasião, Biondo destacou que o Interlegis vem desenvolvendo produtos e serviços que buscam melhorar os sistemas de informação das Câmaras Municipais.

Os técnicos do Senado Luiz Carlos Santana e Luiz Carlos Brito são os instrutores. Desde março, as câmaras municipais têm sido capacitadas para uso da nova versão do SAPL, a 3.1. A nova plataforma do sistema, totalmente redesenhada, facilita a colaboração e é aberta a incrementos que, na medida em que ocorrerem não obrigarão à migração para uma nova versão,  já que serão incorporados ao sistema vigente.

O Painel Eletrônico é uma das novidades do SAPL. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias. A funcionalidade Textos Articulados compila proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas e permite fazer vinculações entre os documentos. Apresenta também uma linha do tempo da norma original, com suas diferentes versões.

O Programa Interlegis chega ao município mineiro de Conselheiro Lafaiete nesta segunda (23) para uma semana de treinamentos para o uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema SAPL 3.1. As oficinas se estenderão até o dia 27. Os técnicos do Senado, JB de Góis Júnior e Adalberto Oliveira serão os instrutores.

As duas oficinas de treinamento, com dois dias e meio de duração cada, pretendem ensinar os servidores das câmaras a utilizar esses importantes recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis para modernizar e melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas.

 O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar. A organização e a seleção das informações são de autonomia da Câmara, bem como a alimentação da página. Ao Interlegis compete disponibilizar a ferramenta e realizar treinamento. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. Como os demais produtos e serviços do Interlegis, são gratuitos.

O Painel Eletrônico é uma das novidades da nova versão do SAPL. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias que facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

Já os textos articulados são uma funcionalidade criada para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

As inscrições para as Oficinas estão sendo feitas na Câmara Municipal, local dos treinamentos.

Especialistas e representantes do agronegócio brasileiro estiveram reunidos nesta segunda-feira (26), no Interlegis, em Brasília, no Seminário Agronegócio e Política Agrícola, com foco no exame dos cenários legislativos para a agropecuária brasileira. O evento faz parte da série Seminários ILB, que promove o debate de temas conectados com a atividade parlamentar do Senado e do Congresso Nacional.

Na percepção da senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das palestrantes, a avaliação dos impactos da legislação no setor é instrumento necessário para a produção de normas adequadas e equilibradas.  Assim, o ILB, com a realização do seminário, contribui para que a sociedade participe, cada vez mais, no debate legislativo sobre as políticas agrícolas.

Já para o Senador José Medeiros (Podemos_MT), um dos principais “gargalos” do agronegócio brasileiro reside justamente na comunicação deficiente, que deixa de noticiar os avanços da legislação brasileira, que trouxe modernização ao segmento e maior proteção ao meio-ambiente.

Renato Baranello, presidente do Instituto Brasileiro para o desenvolvimento do Agronegócio, afirmou que o Brasil é um dos piores ambientes do mundo para negócios devido a suas barreiras regulatórias. O jurista defendeu que o setor há que ser pensado como cadeia de produção e afirmou que o atual contexto regulatório não atende mais às necessidades desse modelo. “Precisamos evoluir no contexto jurídico e jurisprudencial”, concluiu.

Marcos Vinicius de Carvalho Reis, presidente da Comissão de Direito e Agronegócio da OAB indicou que há uma tendência significativa de avanço do financiamento privado no agronegócio, razão pela qual a segurança jurídica é ponto central, requerendo, portanto, legislações sintonizadas com as reais necessidades da produção.

O diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, expôs os principais pontos do projeto de lei do Novo Código Comercial Brasileiro, que traz capítulo próprio para o Agronegócio.  Na apresentação, Rebouças elencou princípios jurídicos contidos no projeto de lei, tais como a intervenção mínima do Poder Público nas relações do agronegócio, a plena vinculação dos integrantes do setor aos contratos firmados e a finalidade econômica do segmento como parâmetro para resolução de conflitos.

Ao tratar da logística Edeon Vaz Ferreira, presidente da Câmara de Infraestrutura de Transporte e Logística do Ministério da Agricultura afirmou que o Brasil já sai em desvantagem em relação a outros países quando o assunto é infraestrutura. Como exemplo, citou o custo de US$ 111/tonelada, para transportar soja do município de Sorriso, no Mato Grosso até Xangai, na China, contra US$ 56/tonelada, a partir do Estados Unidos para o mesmo destino

O consultor legislativo Eduardo Simão, versando sobre a infraestrutura brasileira, apontou a necessidade de diversificar os modais de transportes, hoje mais concentrados nas rodovias. Para o consultor, essa alteração requer marcos jurídicos que favoreçam o investimento privado e fortaleçam as agências reguladoras.

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa confirmou o alto índice de tecnicidade envolvida no processo de produção brasileira no agronegócio, apontando, entretanto, que há necessidade de maior integração entre os elos da cadeia, inclusive como forma de colaborar na produção de marcos regulatórios mais eficazes. Indicou, nesse contexto, ações no campo da legislação tributária e de fomento ao setor, além da desburocratização.

A Presidente da Comissão de Agronegócio da OAB do Distrito Federal, Renata Viana, apresentou um painel da ampla legislação que regra o agronegócio brasileiro, chamando a atenção para a simplificação regulatória, que permitiria menores custos de transação e menor risco de judicialização.

Fernando Lagares e Henrique Salles Pinto, consultores legislativos do Senado Federal apresentaram recomendações legislativas e técnicas para incentivar a inovação tecnológica no agronegócio, levando em conta a recente avaliação da política pública de pesquisa agropecuária, realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Em breve, servidores das áreas de arquivo e de preservação das câmaras municipais terão um canal próprio no portal colaborativo do Interlegis, o COLAB, para discutir questões de interesse com profissionais de casas legislativas de todo o país, inclusive do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Este é o resultado de uma parceria do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) com a Secretaria de Gestão de Informação Documental do Senado Federal – SGIDOC, e será apresentado no Seminário “Preservação e Memória Institucional”,em que a Secretaria participará do Painel Gestão de acervos culturais. O evento foi organizado pela Câmara dos Deputados, com o apoio do Senado, e acontece desta segunda, 19, até o dia 23 de novembro, na Câmara. Outra novidade, que também surgiu no estreitamento das relações ILB e SGIDOC, é a Oficina Interlegis de Gestão do Conhecimento, que será lançada em 2019.

As ações são resultado de pesquisa que o ILB, por meio do Programa Interlegis, realizou entre os meses de setembro a outubro, junto às assembleias legislativas e câmaras municipais a fim de auxiliar a SGIDOC a traçar um panorama sobre a gestão da informação, do conhecimento e da documentação nas casas legislativas de todo o país.

Foram aproximadamente 60 perguntas visando avaliar o grau de maturidade dos participantes em ações relativas a atendimento ao cidadão, acesso à informação, preservação de acervo (museológico e arquivístico) e gerenciamento de acervo bibliográfico.

Participaram das entrevistas as assembleias de Minas Gerais, João Pessoa, São Luís, Manaus, Palmas, Vitória e Porto Alegre. O questionário também foi respondido pelas câmaras municipais do Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Curitiba e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ao comentar a pesquisa, Dinamar Rocha, diretora da Secretaria, destacou o interesse dos entrevistados de participar de uma comunidade prática do COLAB, bem como seu desejo de fazer cursos específicos na área de museologia e preservação, atividade típica do Interlegis, executada por meio de suas oficinas: “Os resultados da pesquisa indicam que as assembleias respondentes têm interesse maciço em participar de uma comunidade prática do Interlegis e de atividades de capacitação sobre os temas de gestão de informação, de documentação e de conhecimento”, afirmou Dinamar. Mais de 90% disseram sim à criação do grupo no COLAB e 66% apontaram seu desejo de fazer os cursos.

A diretora da SGIDOC também frisou que a participação das casas no grupo do COLAB favorecerá a disseminação dos instrumentos técnicos, dos especialistas, das boas práticas e das metodologias das áreas nas casas legislativas, “o que militará em prol de intensificar a cooperação entre as bibliotecas e os arquivos do legislativo, com redução do retrabalho e com o uso mais eficiente dos recursos públicos”, analisou.

Outros dados levantados demonstraram que, entre os entrevistados, 90% possuem sistema informatizado de gestão arquivística e 72% possuem sistema de processo eletrônico para documentos e processos digitais. Quanto à existência de uma política de preservação de coleções, no campo referente ao tópico Biblioteca, 50% dos entrevistados disseram não ter.

Sobre o Seminário

O evento reunirá gestores e especialistas do Poder Legislativo e de diversas instituições públicas brasileiras custodiantes de bens culturais - como bibliotecas, arquivos e museus -, com o intuito de abrir canais de discussão técnica e científica sobre a preservação, o acesso e a fruição da memória institucional, em especial, da memória legislativa.

Serão debatidos temas como a conservação e a restauração de acervos, a educação patrimonial e a tecnologia digital. A programação inclui oficinas, minicursos e visitas guiadas às galerias, reservas técnicas e laboratórios da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

Para acompanhar, clique aqui: 

http://www.interlegis.gov.br/canal1

O Instituto Legislativo Brasileiro irá realizar no próximo dia 26 o Seminário Agronegócio e Política Agrícola. O evento acontecerá no auditório do Interlegis, a partir das 9 horas e terá transmissão ao vivo pelo site do Interlegis.

A ação faz parte da série Seminários ILB que promove o debate de temas conectados com a atividade parlamentar em curso no Senado.

O objetivo dessa edição é discutir as principais matérias legislativas que tramitam no Congresso Nacional, que afetam o agronegócio brasileiro.

Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB, explica que o Seminário traça o cenário das políticas para a área a  fim de expandir o entendimento do seu alcance: “vamos lançar um olhar sobre as matérias que estão avançando na Casa e seu impacto no setor agropecuário”, explicou. A seguir, exemplificou alguns temas que tramitam na Casa como a compra de terras por estrangeiros, alterações na legislação de licenciamento ambiental e normas para utilização de defensivos agrícolas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Waldemir Mocca (MDB-MS) são aguardados para a abertura do evento. Também é presença confirmada a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), futura ministra da Agricultura.

Helder Rebouças, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o jurista especializado em direito do agronegócio Renato Buranello e Marcus Vinicius Rezende, presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Federal falarão durante o painel Legislação, Judiciário e Segurança Jurídica. Entre os tópicos abordados estarão os principais marcos jurídicos para políticas agrícolas e o papel do Judiciário na interpretação das leis a elas relacionadas.

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, Jorge Bastos e o presidente da Câmara de Infraestrutura de Transporte e Logística do Agronegócio – CTLOG, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edeon Vaz, serão os painelistas a discutirem o tema infraestrutura e avanços no Congresso Nacional e abordarão os gargalos em infraestrutura que afetam o setor e as soluções que tramitam nas Casas.

O painel Inovação Tecnológica, Agronegócio e Legislação trará o diretor-executivo da Associação dos Produtores de soja e milho do estado de Mato Grosso - Aprosoja Brasil, Fabricio Rosa. Fabricio trará as novidades da agricultura digital, 4.0, as oportunidades do setor e a importante contribuição da legislação para o seu desenvolvimento.

Texto e fotos publicados nesta quinta-feira, 06/12, no site da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande:

O senador Airton Sandoval (MDB-SP) participou do encerramento da Oficina Interlegis em Franca, interior de São Paulo, destacando a importância deste Programa do Senado Federal para a formação de servidores e vereadores e para a modernização do Poder Legislativo, sobretudo nos municípios.

- “É da maior importância, nós temos que modernizar o serviço público, preparar bem os servidores das Câmaras, porque é aqui que se resolve praticamente todos os problemas do município. É aqui que são editadas as leis, que aprovam os orçamentos que determinam os gastos do prefeito. Então, é da maior importância que as Câmaras Municipais estejam muito bem preparadas, modernizadas, atuando de forma moderna e sistemática para atender bem com suas obrigações.

O senador lembrou também a importância da formação dos vereadores, para que eles saibam exatamente qual é o seu papel, “que não é só nomear ruas, não é só atender interesses imediatistas, mas sim cuidar das finanças dos municípios, que é o maior interesse, fiscalizar os gastos públicos”.

Por isso, acrescentou, ele se empenhou para que houvesse participação não apenas dos servidores e vereadores de Franca, mas de toda a região. E se disse muito satisfeito com a grande participação. Da mesma forma, Airton Sandoval está convocando todos para o Encontro institucional que o Interlegis vai promover na cidade no dia 26.

A Oficina Interlegis sobre Comportamento e Imagem Pública, que analisa diversos aspectos do Cerimonial no Ambiente Legislativo, foi ministrada pelo Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, Francisco Biondo, entre os dias 7 e 9. Reuniu mais de 40 pessoas de Franca e várias cidades da região.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) participou na manhã desta sexta-feira, 15/06, do Encontro Interlegis realizado na Câmara Municipal de Cordeiro, com a realização de palestras sobre modernização do Legislativo, gestão de mudanças e sustentabilidade. Segundo ele, o trabalho realizado teve grande receptividade e vai colaborar na qualificação de servidores e vereadores dos municípios que participaram das ações de capacitação. Além do Encontro, Cordeiro recebeu, nos dias 13 e 14, a Oficina Câmara Verde, que tem como objetivo estimular a adoção de instrumentos de gestão sustentável nas casas legislativas.

Para o vereador José Roberto, que foi da cidade mineira de Ubá para participar dessa atividade, o que foi discutido ali, ele vai implantar na sua Câmara. “Muito do que vimos, nós pensamos em termos de sustentabilidade e vamos levar para a nossa casa, que já tem algumas medidas implantadas” – disse ele.

Além de instrutor da Oficina, Mário Viggiano, Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis está vinculado, também foi um dos palestrantes do Encontro. Para além das questões práticas, de montagem de um plano de gestão e logística sustentável nas Câmaras, ele pôde se aprofundar na questão da sustentabilidade no Legislativo.

Fábio Renato da Silva, da Coordenação de Educação Superior do ILB, falou sobre o tema “Gestão de mudança e cultura organizacional”. Ele propõe uma discussão sobre novos modelos de governança que tenham como base transparência e a eficiência. E considera que é preciso ir além: “uma abordagem integradora faz-se necessária para redirecionar os esforços para construir uma organização bem-sucedida em múltiplas dimensões: com imagem positiva junto aos públicos de interesse, com uso racional de recursos materiais, mais sustentável e com resultados sociais tangíveis”.

Já Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, falou sobre a trajetória do Instituto e do Programa Interlegis, que há mais de vinte anos atuam em todo o Brasil junto às casas legislativas para levar produtos e serviços que representem modernização, transparência, eficiência e cidadania.

Já tem data marcada o encontro anual dos profissionais de Tecnologia da Informação do Legislativo de todo o país: o Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) vai acontecer de 19 a 23 de novembro, na sede do Programa em Brasília.

O tema desta décima edição será “Parlamentos do Futuro”, para debater aspectos das transformações da sociedade relacionadas às novas tecnologias e seus reflexos no Parlamento. Comunicação em tempo real, interação entre sociedade e parlamento, profusão de informações e de opiniões são características desses novos tempos. Mas deve-se discutir também como ouvir a sociedade e garantir que esta interação tenha resultado.

O papel da Tecnologia da Informação nesse contexto é o que cabe à comunidade GITEC abordar. Para isso, ela está sendo convidada a comparecer e participar de debates de alternativas e experiências.

Interessados em divulgar seus trabalhos e apresentar seus casos de uso, podem submeter suas palestras. Os trabalhos selecionados serão conhecidos no dia 14/09.

Haverá também dois dias dedicados aos minicursos: SAPL básico e avançado, Portal Modelo e E-democracia, que têm vagas limitadas.

Além disso, os organizadores do evento estão pedindo para que, quem puder, envie depoimentos curtos a fim de montar um vídeo sobre os 20 anos de atividade do Interlegis, comemorados no ano passado. A ideia é que as pessoas falem do impacto da adoção dos produtos Interlegis para a sua casa legislativa, sua própria vida profissional e a comunidade.

As informações sobre o 10º EnGITEC podem ser encontradas em https://engitec.interlegis.leg.br/ e estarão sendo atualizadas constantemente.

Sobre o encontro

O Encontro do GITEC ocorre anualmente em Brasília (DF), na sede do Interlegis, e tem por princípio materializar o intercâmbio tecnológico e os relacionamentos realizados virtualmente, além de promover a atualização tecnológica dos participantes, por meio de debates, espaços abertos, palestras relâmpagos, minicursos e mesas redondas.

O GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia) é uma comunidade de prática voltada para o uso da tecnologia e do software livre no Legislativo com mais de 900 membros que trabalham de forma colaborativa, com o suporte do Programa Interlegis.

O 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) vai acontecer apenas em novembro, entre os dias 19 e 23, mas é importante já se preparar, pois há vagas limitadas para os treinamentos e a grade de palestras está praticamente fechada. Portanto, se houver interessados em submeter temas para palestras, o momento é agora. As inscrições também estão abertas a partir desta quarta-feira, 26/09. Caso o servidor tenha necessidade que a Coordenação do Encontro envie um convite formal, é preciso registrar isto no momento em que se inscrever.

Outra dica importante: quem quiser participar dos treinamentos, se puder, deve trazer seu computador pessoal, pois nem sempre haverá equipamentos suficientes para todos. Haverá uma Oficina de Portal Modelo dividida em dois dias – com as novas funcionalidades da ferramenta. Também está programada, no mesmo formato (uma Oficina em dois dias) para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) básico e avançado. E, por fim, duas turmas distintas de treinamento para o e-Democracia.

A organização do EnGITEC destaca que o Encontro este ano está especialmente diversificado, ainda que atendendo ao tema “Parlamentos do Futuro”, em que se pretende discutir o impacto das transformações da sociedade e das novas tecnologias nas casas legislativas. Há quatorze anos, o Grupo Interlegis de Tecnologia (GITEC) congrega pessoas da área de tecnologia de casas legislativas e afins e, neste 10º encontro presencial, terá mais um momento de debate sobre Tecnologia da Informação aplicada ao Poder Legislativo. 

Serão temas como acessibilidade, inovação, políticas públicas, novas tecnologias, projetos de iniciativa popular, parlamentar do futuro, Parlamento aberto, mecanismos de controle, ferramentas de interação entre a sociedade e o parlamento.

Para saber mais, acompanhe em:

https://www.sympla.com.br/10-engitec---parlamentos-do-futuro__368262

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) dividiu com dezenas de mulheres da Baixada Santista sua longa experiência no movimento feminista brasileiro na manhã desta sexta-feira, 06/04, durante a Oficina Interlegis Senado Mulheres nas Casas Legislativas. Mais de cinquenta pessoas participaram do evento, entre elas representantes de pelo menos seis Câmaras Municipais. A vice-prefeita de São Vicente, Professora Lurdinha, também estava presente, bem como o anfitrião do encontro, o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Wilson Cardoso.

O evento é uma parceria do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, e a Procuradoria Especial da Mulher, além de outros órgãos ligados às questões de gênero do Senado Federal. Ele tem a duração de um dia, divido em duas partes: a abertura com convidados, com pelo menos uma palestra; e as oficinas que tratam de temas como saúde da mulher, violência e ascensão profissional.

A senadora Marta Suplicy falou de sua experiência pessoal, das conquistas das mulheres – com destaque especial para o que vem sendo feito no Parlamento – e dos problemas que ainda persistem. Discorreu sobre avanços em áreas como da Saúde e do Direito e deu conselhos: “A transformação virá de cada uma de nós, não podemos nos submeter ao machismo, seja em casa, seja no trabalho”.

Marta Suplicy se disse muito satisfeita por estar compartilhando ideias, inclusive com as vereadoras presentes, que resultem em empoderamento das mulheres. “Cada um tem que alguma coisa que quer fazer para mudar, senão não estaria aqui; então, comecem”.

Pelo formato do projeto, na parte da tarde houve a divisão das participantes em três oficinas, ministradas por especialistas do Senado: Rita Polli Rebelo, da Procuradoria da Mulher, Laura de Sousa, do Observatório da Mulher contra a Violência; e Maria Cristina Silva Monteiro e Ramila Moura, respectivamente diretora de Relações Pública e jornalista da Procuradoria da Mulher do Senado Federal. O ILB foi representado por Dalva Dutra, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais.

Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Câmara dos Deputados realizarão nos dias 6 e 7 de novembro o 1º Seminário Nacional de Sustentabilidade no Legislativo. O evento ocorrerá no auditório do TCU, em Brasília.

Na ocasião, será criada a Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, com o objetivo de disseminar práticas sustentáveis e viabilizar iniciativas conjuntas em torno do tema. O trabalho da Rede prevê futuramente o envolvimento dos legislativos distrital, estadual e municipal.

Além da Sustentabilidade, o seminário trará discussões sobre acessibilidade na Administração Pública, a importância dos planos de logística sustentável e de referência e proporá iniciativas práticas para eficiência energética, como construções sustentáveis e soluções em recursos hídricos.

O servidor do Senado, Mario Hermes Stanziona Viggiano, arquiteto e instrutor da Oficina Interlegis Câmara Verde, fará a palestra sobre construções sustentáveis. Karin Käsmeyer, coordenadora do Núcleo de Ações Socioambientais do Senado Federal e o coordenador-geral da EcoCâmara, da Câmara dos Deputados, Luis Vicente da Costa Braga falarão durante o painel Planos de Logística Sustentável e de Referência. A elaboração desse documento tem sido ensinada em todo o Brasil durante o treinamento Câmara Verde, que foi desenvolvido no Senado Federal, no âmbito do Interlegis, mas obteve a parceria da Câmara dos Deputados com a participação de Luis Vicente.na última edição do curso em Brasília.

“A adesão da Câmara à proposta da oficina Interlegis Câmara Verde pode ser considerada um resultado prático dessa Rede, que será formalizada agora, mas já está se construindo há algum tempo” frisou Mário Viggiano.

Na ocasião também está previsto o lançamento de dois cursos à distância, desenvolvidos pelo TCU, voltados para o gestor público. Um, relativo à sustentabilidade na administração pública e outro, relacionado a compras públicas sustentáveis.  “Esses cursos, gratuitos e disponíveis a gestores em compras de qualquer esfera do Poder é outra ação que fortalecerá a iniciativa”, finalizou.

Tanto o seminário quanto a atuação da rede contribuem com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 proposta pela Organização da Nações Unidas (ONU) em 2015, da qual o Brasil é um dos 193 signatários.

Os presidentes Eunício Oliveira, Rodrigo Maia, Raimundo Carreiro, do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União, respectivamente, e  o presidente da Câmara Legislativa do DF, Joe Valle, são convidados para o evento. Ilana Trombka, diretora-geral do Senado,  e o diretor Lúcio Henrique Xavier Lopes, da Câmara, também são aguardados.

 Para ver a programação completa, realizar a inscrição ou assistir ao vivo, clique aqui. O evento também será transmitido pelo Twitter e pelo Facebook do TCU.

O Programa Interlegis chega ao município paulista de Registro nesta segunda (21) para uma semana de treinamentos para o uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema SAPL 3.1. As oficinas se estenderão até o dia 25/5 e contam com o apoio da Câmara Municipal. Os técnicos do Senado, Adalberto Oliveira e Josiel Magrini serão os instrutores.

As duas oficinas de treinamento, com dois dias e meio de duração cada, pretendem ensinar os servidores das câmaras a utilizar esses importantes recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis para modernizar e melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas.

 O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar garantindo-lhe autonomia para a organização, a seleção das informações e a frequência na alimentação da página. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. Como os demais produtos e serviços do Interlegis, são gratuitos.

O Painel Eletrônico é uma novidades do SAPL. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias que facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

Já os textos articulados são outra funcionalidade recém criada do Sistema para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

Os treinamentos serão realizados no Instituto Federal Campus Registro. As inscrições para as Oficinas podem ser feitas aqui.

O presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia (ES), Antônio Emílio, visitou a sede do Interlegis nesta segunda-feira, 19/03, para iniciar o processo de solicitação do Sistema de Protocolo de Documentos (SPDO). A adesão ao produto, desenvolvido pelos técnicos do Programa para automatizar o processo de protocolo e tramitação de documentos das casas legislativas, será finalizado em uma outra visita na quarta-feira. 

Acompanhado dos vereadores Mir de Guararema e Cimar do Altoé, do assessor do deputado Doutor Jorge Silva, Pedro Magalhães, e do diretor da Câmara, Roan Roger, eles buscaram também conhecer mais sobre o Programa e os produtos disponibilizados (sem custos para as casas). Essa intermediação foi feita pelo servidor do Senado, Janary Nunes, que contou sobre a importância da integração do Senado com os municípios brasileiros ao levar informação, tecnologia e capacitação.

Dessa forma, o presidente mostrou interesse em estender a parceria com o Interlegis levando a Nova Venécia o dominío “.leg”, o Portal Modelo e o  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).  Para ele, o fato de os produtos serem gratuitos irá poupar a Câmara de gastar cerca de cinco mil reais por mês e ainda fará a casa “ser mais correta” por ter o domínio do legislativo. “ O Interlegis vai ajudar a trazer mais eficiência e rapidez na prestação do serviço”, afirmou Antônio Emílio. 

Representando a Câmara Municipal de Mendes (RJ), o vice-presidente da casa Luiz Antônio Rebello, juntamente com os vereadores Enéas Nogueira, Jorge Henrique Costa, Leandro Gonçalves e Luiz Antônio Gomes visitaram o ILB/Interlegis na última quinta-feira, (18/10) para conhecer os serviços e ferramentas oferecidos pelo Programa para estimular a modernização, transparência e automação de processos nas casas legislativas.

Os vereadores foram recepcionados pelo coordenador do ILB Francisco Biondo e pelo servidor JB de Gois Júnior.

A comitiva se mostrou interessada especialmente em realizar a revisão da lei orgânica do município e DO regimento interno da Casa. 

“Conversamos sobre a possibilidade de suporte e assessoramento aqui no Interlegis, e também tomamos conhecimento sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” explicou Luiz Antônio Rebello.

JB também falou o E-democracia, que facilitaria a participação popular nos processos legislativos e casaria com uma propositura que em andamento no município que obriga os poderes executivos e legislativos a transmitirem ao vivo todas as sessões de processo de licitação, com o objetivo de promover a aproximação com os cidadãos. 

O grupo se mostrou satisfeito com os recursos disponíveis para a atividade parlamentar das casas com o fato de todos os serviços e produtos Interlegis serem gratuitos.

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, vai receber a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que foi desenvolvida para que as casas legislativas atualizem seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais.

Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado, será o instrutor da capacitação. Especialista em Processo Legislativo, Luis registra que as leis orgânicas da maioria dos municípios no Brasil não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. Atualização que, na medida em que não ocorre, prejudica inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal – acrescenta ele.

Em 2017, quase 1500 pessoas de aproximadamente 100 câmaras municipais participaram dos treinamentos. A de São Miguel do Oeste registra quase 70 pessoas, mas a expectativa é de que este número aumente, pois muitas pessoas deixam para se inscrever no próprio local.

Formato

Durante o treinamento, os participantes são orientados sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos. Os textos das casas anfitriãs são utilizados como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O curso tem duração de 24 horas-aula.

A Oficina de Marcos Jurídicos tem sempre uma palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Também repassa os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos sem suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Cerca de oitenta pessoas, de quase trinta cidades paulistas, estão sendo aguardadas para a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que vai acontecer na Câmara Municipal de Rio das Pedras – a 170 quilômetros da capital paulistana. De 16 a 18 de outubro, vereadores, assessores e outros envolvidos com o tema, estarão reunidos para discutir a revisão e atualização do Regimento Interno das casas legislativas e as suas Leis Orgânicas Municipais. O treinamento é oferecido gratuitamente pelo Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

A Oficina será ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização destas oficinas, que contribuem para levar gestão eficiente para os municípios.

Nessas ocasiões, ele procura não apenas colaborar para que esses textos estejam de acordo com o resto da legislação, sobretudo a Constituição Federal, que prezem pela facilidade de execução e pelo atendimento às necessidades locais. Mas também lembra o atendimento das políticas públicas dos municípios.

Também haverá palestra do Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, que vai falar sobre a importância destes documentos para os municípios, para a relação da Câmara com o Executivo e com a população. Ele também vai ressaltar a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica, sobretudo, estejam atualizados, até para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu quase cem emendas, sendo que muitas delas com impacto direto nos municípios.

Sobre a Oficina

Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando fala sobre o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara – os Marcos Jurídicos – têm na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

Já na Oficina, que tem um caráter mais prático, Luis Fernando parte dos textos oficiais da Câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) irá promover entre os dias 24 a 26 de outubro a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos no município catarinense de Rio do Sul que ensina como atualizar o regimento interno das câmaras e as leis orgânicas dos municípios. O evento acontecerá no  Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), a partir das 8h30.

A Câmara Municipal de Rio do Sul já tem convênio com o Interlegis. Em parceria com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI), a casa, bem como outras quinze da região, já recebeu treinamentos para o uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL 3.1.

Até o momento, 55 pessoas, entre vereadores e  assessores já se inscreveram. A Oficina será ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização destas oficinas que contribuem para levar gestão eficiente para os municípios.

Também haverá palestra do coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, que vai falar sobre a importância destes documentos para os municípios, para a relação da Câmara com o Executivo e com a população. Ele também vai ressaltar a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica estejam atualizados para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu quase cem emendas, sendo que muitas delas com impacto direto nos municípios.

Sobre a Oficina

 Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando fala sobre o impacto que os marcos jurídicos têm nos municípios, na relação do legislativo com o executivo locais e com os cidadãos.

 Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

 Na parte prática da oficina, Luis Fernando parte dos textos oficiais da câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate então orienta as outras casas participantes sobre como avaliar as necessidades de alteração em seus próprios textos. 

O Interlegis

O Interlegis é um Programa do Senado Federal, executado por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que, em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil, promove cursos de capacitação, treinamentos e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras.

O Programa Interlegis chega ao município catarinense de Rio do Sul nesta segunda (25), para uma semana de treinamentos para o uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL 3.1. As oficinas se estenderão até o dia 29/6 e contam com o apoio da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajai (Ucavi). Os técnicos do Senado, Adalberto Oliveira e JB de Góis Jr serão os instrutores. As oficinas serão realizadas na sala de informática do centro universitário do Vale.

As oficinas pretendem ensinar os servidores das câmaras a utilizar esses importantes recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis para modernizar e melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas.

O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar, garantindo-lhe autonomia para a organização, a seleção das informações e a frequência na alimentação da página. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção, o SAPL elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. Como os demais produtos e serviços do Interlegis, são gratuitos.

 O Painel Eletrônico é uma novidades da versão atual. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias que facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

Já os textos articulados são outra funcionalidade recém criada do Sistema para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

Os treinamentos serão realizados no Instituto Federal Campus Registro. As inscrições para as Oficinas podem ser feitas aqui.

O Interlegis

O Interlegis é um Programa do Senado Federal, executado por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que, em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil, promove cursos de capacitação, treinamentos e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras. 

O presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Branco (SP), José Vicente, e seu chefe de gabinete, Joaquim Júnior, visitaram o Interlegis na manhã desta quinta-feira (27), com o propósito de conhecer mais a respeito dos produtos Interlegis. Embora possua convênio com a instituição, a Câmara não utiliza nenhum de seus produtos. O objetivo é modernizar a casa legislativa e, principalmente, atualizar o regimento interno e a Lei Orgânica Municipal.

José Vicente e Júnior foram recebidas pelo servidor Janary Nunes, que orientou sobre o procedimento para que a casa obtenha as ferramentas tecnológicas e informou que nenhuma delas tem custo para as casas. Em breve, a câmara apresentará uma solicitação ao senador do estado, requerendo os produtos e, provavelmente, a realização de Oficina de revisão e atualização de Marcos Jurídicos.

O chefe do Serviço de Planejamento  e Acompanhamento da Comunidade, João Henrique Gouveia, também acompanhou a visita do presidente da Câmara, que contou ainda com a presença de Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portal na internet personalizado para a câmara municipal (Portal Modelo), além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL). As Oficinas de revisão dos marcos jurídicos, por sua vez, é um treinamento que ajuda a atualizar documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento das próprias câmaras,  a saber: a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

O município de Ribeirão Branco é limítrofe a outros 11 – com isto, pode realizar as ações do Programa Interlegis beneficiando as Câmaras da região. A população é estimada em 18 mil habitantes e o principal produto é a plantação de tomates e a agricultura familiar. Ribeirão Branco trabalha ainda para se tornar um Município de Interesse Turístico, em sintonia com a tendência mundial de valorizar aspectos da gastronomia, festas regionais e riquezas do meio ambiente como cachoeiras e trilhas.

O presidente da Câmara Municipal de Erechim (RS), Rafael Martins Ayub, esteve na tarde desta quarta-feira no ILB para agradecer a ajuda que a casa tem recebido, por meio do Programa Interlegis, na questão da modernização e da melhoria da transparência nos trabalhos legislativos.

O vereador afirmou que a câmara, atualmente, utiliza todas as ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Programa e lamentou que a adesão ao Interlegis não seja hoje em 100% dos municípios: “é uma pena que todas as câmaras não utilizem também”.

No início do ano, Erechim recebeu a oficina de Marcos Jurídicos, ministrada pelo servidor do Senado e doutor em Gestão Pública, Luiz Fernando Pires Machado. Na ocasião, diversos vereadores gravaram depoimentos de reconhecimento pela importância do serviço que o ILB/Interlegis realiza nos municípios com os produtos, oficinas e eventos que oferece às câmaras.

Recentemente, dois de seus servidores também vieram a Brasília para aprender a utilizar o módulo de compilação de textos, do SAPL 3.1.

“Gostaria de agradecer a parceria com o Interlegis, que sempre nos atende de forma prestativa, e se houver outros produtos, queremos mais” afirmou Rafael.

O presidente foi recebido pelo chefe de serviço de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade, João Henrique Gouveia e pela servidora do ILB, Dalva  Dutra.

Com informações de Moisés Nazário, do Senado Federal:

Começou nesta quinta-feira (23), em João Pessoa, a primeira oficina sobre Comunicação Integrada promovida pelo Interlegis. Com a participação de quase setenta servidores da Câmara de Vereadores da capital e de outros municípios da Paraíba - e até mesmo de Pernambuco e Rio Grande do Norte -  a oficina tem o objetivo de apresentar conhecimentos, estratégias e experiências que possam potencializar a comunicação das casas legislativas.

Até sexta-feira (24), quando a oficina será encerrada, serão abordados temas como cerimonial legislativo, organização de eventos, assessoria de imprensa, mídias sociais e publicidade e marketing.

As boas vindas foram dadas pelo vereador Humberto Pontes, em nome do presidente da Câmara, Marcos Vinícius Nóbrega. Francisco Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Interlegis, destacou a responsabilidade dos servidores das casas legislativas em relação à boa comunicação dos atos do Poder Legislativo.

Para a servidora Sara Oliveira, servidora da Câmara de Vereadores de João Pessoa, os funcionários das câmaras realmente precisam de qualificação, principalmente por sentir um certo distanciamento em relação aos grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo. Em sua opinião, as oficinas do Interlegis ajudam a promover essa qualificação ao fornecer conhecimentos e permitir a troca de experiências.

Cerimonial

A primeira oficina abordou o cerimonial oficial e foi ministrada por Francisco Biondo. Ele destacou que o cerimonial público se distingue do cerimonial social e lembrou que ele é regido por leis e decretos, sendo fundamental para conferir caráter oficial aos atos e cerimônias públicas.

Na tarde desta quinta-feira, ocorrem as oficinas sobre organização de eventos, que será ministrada por Cefas Siqueira, coordenador da Secretaria de Relação Públicas, Publicidade e Marketing; e sobre assessoria de imprensa, que será ministrada por Luis Carlos Fonteles, assessor de imprensa da Secretaria de Comunicação do Senado Federal (Secom).

Na sexta-feira, acontecem as oficinas sobre mídias sociais, ministrada pelo coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado, Moisés Nazário, e sobre publicidade e marketing, ministrada por Paula Cochrane, do Serviço de Marketing da Secom.

Participantes

Além de João Pessoa, participaram das atividades desta quinta-feira, servidores das Câmaras paraibanas de Miguel de Itaipu, ferreiros, Cabedelo, Caaporã, Sapé, Patos e Campina Grande, além da Prefeitura de Santa Rita. E das vizinhas pernambucanas Recife e Paulista, além da potiguar Tibau do Sul.

A primeira turma do curso de extensão do ILB totalmente modelada para o ensino a distância terá vagas reservadas para o Tribunal de Contas do Ceará. Este é um  desdobramento das ações de parceria entre o ILB e o Instituto Plácido Castelo (IPC) -  a Escola Superior de Contas e Gestão Pública do TCE-CE.  A formulação do curso de extensão em Contas Públicas teve a participação da Instituição Fiscal Independente, IFI, órgão do Senado Federal, que desenvolveu o conteúdo. 

No último dia da visita técnica dos integrantes do IPC ao Senado, a comitiva da Escola esteve na IFI e levou convite para o diretor-executivo do órgão, Felipe Salto, realizar palestra em evento que o Tribunal organiza em novembro deste ano - o TCE Debate - com a presença confirmada do diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças. Na ocasião, será discutido o papel institucional da IFI e as perspectivas das avaliações de contas nos entes federados. Também será feita a cessão do Sistema de Gestão Educacional (SIGED) do TCE para uso do ILB.

Ainda na manhã desta quinta (27), Francisco Otávio de Miranda Bezerra, Maria Hilária de Sá Barreto, Paulo Alcântara Saraiva Leão, diretores e secretário executivo do IPC, respectivamente, e Juraci Muniz Júnior, assessor especial da Presidência do TCE, voltaram ao ILB para debater ações no campo da educação continuada que o Instituto realiza e às quais o Tribunal poderá se juntar.

Acompanhado de Helder Rebouças, o grupo foi recebido pela coordenadora de Ensino Superior, Valéria Ribeiro e equipe.

Dentre as atividades previstas para 2019 apresentadas pela COESUP foram citadas, além do curso de extensão, a nova pós-graduação lato sensu desenhada em parceria com a ESAF e o Tribunal de Contas da União em Direito e Economia, com início previsto para o primeiro semestre e que também será feita em EaD. Para esta primeira edição do curso, tanto o Tribunal do Ceará quanto o do Rio Grande do Sul poderão participar indicando alunos.

Helder Rebouças destacou a importância dos temas que serão desenvolvidos durante a especialização para os tribunais de contas do estados:

- “É de grande relevância levar para dentro dos tribunais assuntos como Análise de Impacto Orçamentário, uma das disciplinas desta pós-graduação”, destacou.

Para 2020, o ILB também irá lançar mestrado na modalidade semi presencial no qual o TCE poderá ter acesso às vagas . A primeira edição de mestrado do Senado será em 2019, exclusiva para servidores.

ILB e IPC também trocaram informações sobre a revista acadêmica que o ILB pretende lançar ainda este ano - experiência que o Tribunal já tem, com a revista “Controle”, publicada pela Escola.

As câmaras municipais de Formosa (GO), Bento Gonçalves (RS) e Estância Turística de Ibiúna (SP) foram as primeiras a concluir a compilação dos seus regimentos internos e das Leis Orgânicas dos Municípios (LOM).  Elas utilizaram o módulo de Articulação e Compilação de leis do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na versão 3.1.

A funcionalidade permite enxergar as leis com todas as suas alterações, revogações e revisões em sequência cronológica das ocorrências. A etapa anterior, a articulação, é um trabalho manual no qual o operador insere os links e copia e cola os textos correlacionados modificados, tanto de matérias legislativas quanto de normas jurídicas.

Marcos Camargo, secretário administrativo em Ibiúna, explica que o trabalho começou durante o recesso parlamentar de julho, quando a casa migrou do sistema antigo do SAPL para o atual, o 3.1. Contudo, foi com a Oficina Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília, em setembro passado, que ele conseguiu sanar as dúvidas que estavam travando o processo e concluir integralmente esse trabalho na Lei Orgânica, hoje disponível no portal da Câmara.

- “É um trabalho de formiga”, ele diz, “mas que dá um resultado maravilhoso”.  Atualmente a casa tem em sua base mais de 500 normas jurídicas articuladas e compiladas, de um total de 2150. A meta é realizar essa tarefa em todas até o final do primeiro semestre de 2019.

Marcos também ressalta que o trabalho ajuda a trazer segurança jurídica sobre determinado assunto:

“Com as normas compiladas, a ordem cronológica, um dos pontos mais importantes para a segurança jurídica de uma norma, é automática. Basta selecionar o período desejado que teremos como imprimir o texto como estava vigente à época, e isso, do ponto de vista jurídico, traz facilidade e transparência”, avalia.

Formosa também obteve sucesso na tarefa de compilação de leis, conforme conta Ney Caldeira, secretário geral. Em agosto, com o auxílio do Interlegis, a câmara iniciou o processo na lei orgânica. O trabalho foi concluído no final de setembro com a publicação do texto.

Além da LOM, também foram compiladas e publicados o Regimento Interno, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e as normas para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

 - “O SAPL e o Portal Modelo tornaram-se ferramentas indispensáveis na Câmara Municipal de Formosa, sendo inclusive de uso obrigatório, conforme Resolução n.º 049/18”, afirma Ney ao falar da importância das ferramentas Interlegis.

Outras leis também são reunidas

Em Bento Gonçalves já é possível consultar compilações da LOM e do Regimento Interno, além do Plano de Carreira dos professores e servidores. Agora a casa se dedica à compilação de outras leis e códigos.

- “Sem a compilação ficaria quase impossível a consulta do texto vigente. O SAPL disponibiliza a timeline, fazendo com que se tenha de forma clara a temporalidade e vigência da norma”. Quem faz a afirmação é o técnico em processamento de dados Rogério Frá.

“Depois que aderimos à ferramenta, a produção de normas na Casa melhorou”, frisa Rogério ao citar outras vantagens do módulo como a possibilidade de, a partir desse trabalho, enxergar duplicidade e incongruências nos textos:

- “A compilação está nos possibilitando fazer uma auditoria da nossa legislação vigente, porque falhas de técnica legislativa que passavam despercebidas agora são colocadas à luz. Isso também auxilia na produção de novas normas e o SAPL funciona como um facilitador no cumprimento da Lei Complementar 95 de 1998”.

Todos são unânimes em ressaltar a importância de Jataí (GO) nesse processo. Na realidade, o desenvolvimento da ferramenta ocorreu lá, desde 2015, com o trabalho do servidor Leandro Roberto Silva. A própria Câmara já compilou seus marcos jurídicos e outras centenas de leis e normas e  se volta para novos desafios: “Agora, trabalhamos na tarefa de entregar um aplicativo do SAPL com o módulo de articulação compatível com os dispositivos móveis, o SAPL mobile””, explica Leandro. A necessidade é da própria casa, que utiliza tablets para realização dos trabalhos legislativos.

Adalberto Oliveira, técnico do Programa Interlegis que coordena os treinamentos sobre a ferramenta, acredita que a oficina de Articulação e Compilação, lançada em setembro, ajudou a trazer mais interesse sobre o assunto: “depois da oficina as casas estão procurando com mais frequência, querendo saber como participar”, ele conta. “Agora, com essas experiências bem-sucedidas dessas casas, a tendência é mais câmaras quererem, porque vão ver um produto finalizado”, acredita.

Ele sugere, inclusive, que quem queira conhecer como o trabalho fica depois de pronto, consulte aqui:

http://sapl.camarabento.rs.gov.br/ta/101/text

https://sapl.formosa.go.leg.br/ta/3/text

https://sapl.ibiuna.sp.leg.br/ta/517/text

 http://sapl.camarajatai.go.gov.br/sapl/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=281

Teve início nesta manhã (11) a Oficina Interlegis Câmara Verde do Rio de Janeiro. Quase 40 pessoas assistiram ao primeiro dia de treinamento, na Assembleia Legislativa, conduzido por Mario Viggiano e Danielle Abud Pereira, servidores do ILB.

Durante a Oficina os participantes irão elaborar um modelo de Plano de Logística Sustentável – PLS, dividido em eixos temáticos como serviços de impressão, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, construções e áreas verdes, o documento fornece subsídios para que os gestores públicos possam adequar os atos administrativos a demandas socioambientais.

A Oficina chamou a atenção de um público diversificado que inclui, além de servidores da própria Assembleia, servidores das câmaras municipais de São Gonçalo, Cabo Frio, Porciúncula, Engenheiro Paulo de Frontin e da Prefeitura do Rio, representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio - Unirio. Duas pessoas da Câmara dos Deputados e mais um funcionário do gabinete do senador Eduardo Lopes participam da capacitação.

Encontro Interlegis encerrara a semana de ações no Estado

No dia 13 de abril, um evento aberto ao público presidido pelo Deputado estadual André Ceciliano, encerrará a programação com um debate a partir das 9h, sobre a modernização e a sustentabilidade no Legislativo. O senador Eduardo Lopes é presença aguardada.

A representante residente assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, Maristela Marques Baioni, visitou o Interlegis nessa quarta-feira (24/12). Durante uma reunião com o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças, ficou acertada a assinatura de acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos com o objetivo de apresentar aos parlamentares de câmaras municipais as medidas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável determinados pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 2015.

Conhecidos como ODS, esses objetivos compõem o “Acordo Plataforma 2030”, um conjunto de medidas sociais, ambientais, econômicas e institucionais com 169 metas de desenvolvimento sustentável que devem ser cumpridas nos próximos 12 anos.

“O Brasil é signatário do Acordo, mas não será possível cumprir os ODS sem a adesão do Poder Legislativo dos estados e municípios”, afirmou Maristela.

Na reunião, a representante do PNUD disse que o Tribunal de Contas da União está disposto a incluir o cumprimento das ODS no indicador que mede a eficiência das prefeituras no cumprimento de políticas públicas.

Para Helder Rebouças, o poder executivo municipal só poderá contribuir com o “Acordo Plataforma 2030” se as câmaras municipais aprovarem medidas que tornem os ODS uma política pública integrada com as que já são adotadas pelas prefeituras. 

Teve início nesta terça-feira, 24/10, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, em parceria com a Câmara Municipal de Rio do Sul (SC). Vinte e cinco câmaras legislativas estão representadas. O treinamento também conta com a participação de servidores das Assembleia Legislativa de Florianópolis. Cerca de 57 pessoas participam da oficina que capacita os alunos a realizarem de forma harmoniosa com as leis estaduais e federais a atualização dos regimentos internos das câmaras e das leis orgânicas dos municípios.

A oficina está sendo ministrada pelo servidor do Senado, o especialista em Processo Legislativo Luis Fernando Pires Machado. Em suas explanações, Luis enfatiza que a falta de atualização destes textos gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. Outro ponto sensível é que isto pode prejudicar o recebimento das emendas pelo governo federal.

Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB também falará no treinamento em palestra programada para o dia 25.

Aluna do curso, a coordenadora do Centro de Apoio às Câmaras Municipais da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina, Renata Cunha, avalia a importância da iniciativa do ILB para o avanço do trabalho das Casas. “As casas nos procuram bastante para atualizar e tirar dúvidas com relação à atualização dos textos jurídicos. A maioria são da década de 1990 e até hoje não foram atualizadas. Isso dificulta bastante o trabalho do vereador”, destaca a coordenadora.

Para Samuel Rocha, presidente da Câmara Municipal de Pouso Redondo, município a 264 km da capital Florianópolis, oficinas dessa natureza são de extrema importância. “Eu me identifico com esse curso porque o legislador deve saber do que se tratam os textos para delegar as funções e apreciar as leis”, afirma. Para ele, a Oficina contribui para o aprimoramento de toda a Câmara, tanto dos funcionários, como dos vereadores.  

O treinamento acontece em parceria com a Câmara Municipal de Rio do Sul e da União de Câmaras e Vereadores de Alto Vale do Itajaí, Ucavi.

Do Amazonas ao Rio Grande do Sul, quatorze Estados estiveram representados por 145 pessoas que, durante uma semana, participaram do 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), em Brasília. O balanço foi apresentado pela Coordenação de Tecnologia da Informação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis.

Este total se refere a um universo de 41 Câmaras e quatro Assembleias Legislativas (Alagoas, Amazonas, Paraíba e Rondônia), além da prefeitura de Itapoá (SC). A grande maioria era de servidores, mas havia também quatro presidentes de Câmaras e sete vereadores.

Como esperado, o grupo mais expressivo era o de servidores da área de informática, mas foi também significativa a participação de setores como comunicação, legislativo e jurídico, entre outras.

Cerca de cinquenta deles participaram, nos dois primeiros dias, dos minicursos de Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) básico e avançado e de uma ferramenta de participação mais recente, o e-Democracia. A respeito deste último – que foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados e é oferecido pelo Interlegis para as casas legislativas, o instrutor Adalberto Oliveira comentou:

_ O EnGITEC foi um grande sucesso. Foram dias de muito aprendizado e as Câmaras vão poder levar ideias novas para implantar e levar mais transparência para os seus trabalhos. Estou certo que muitos, que só agora conheceram o e-Democracia, vão querer aderir a esta plataforma.

Segundo Adalberto, atualmente cerca de vinte casas estão usando o e-Democracia, sobretudo em audiências públicas. Mas ele acredita que o Encontro serviu, inclusive, para divulgar um pouco mais este instrumento de interação entre o parlamento e o cidadão.

Wagner Luiz é assessor de imprensa na Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) e participou pela primeira vez do EnGITEC. Ele acredita que foi muito importante para conhecer os produtos Interlegis e levar mais transparência para sua casa, inclusive como forma de aproximar o cidadão das atividades do Poder Legislativo.

Ativa participante da organização do evento, Laís Bacilieri, da Câmara de Buritama (SP), estava muito satisfeita. “Tivemos um número grande de Câmaras, que estão cada vez mais conscientes da importância da sua participação e do uso dos produtos Interlegis”.

Fabrício Giacomini, de Constantina, Rio Grande do Sul, destacou o fato de ser da área jurídica e disse que, por isso, via no Encontro uma conotação muito especial: o aspecto colaborativo e a busca de mais transparência que, ao final, pode, inclusive, fazer com que aumente o apreço da população pelo Legislativo.

Localizada a menos de cem quilômetros da capital mineira, a cidade de Baldim vai sediar, entre dos dias 7 e 9 de agosto, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. Trata-se de um treinamento destinado a vereadores, servidores e outros agentes políticos interessados na atualização e revisão de dois documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento da própria Câmara: a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Cerca de 50 pessoas, de pelo menos oito Câmaras Municipais da região, já se inscreveram para participar da Oficina, que será ministrada por Luis Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo. Ele é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais. É também autor de obras voltadas ao legislador municipal e direito regimental.

Muitas vezes desatualizados e não raro em franca discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição), estes documentos precisam ser revistos e atualizados. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.

Segundo dados do próprio Interlegis, em cerca de 85% das Câmaras de todo o país, estes documentos estão desatualizados, às vezes datando de sua primeira versão, da época da promulgação da Constituição de 1988. Sendo que ela própria já recebeu 99 emendas, muitas das quais afetam a administração municipal.

Sobre a Oficina

Além de uma palestra introdutória, inclusive com a apresentação de vídeos, Luis Fernando fala sobre o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara – os chamados Marcos Jurídicos – têm na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

Já na Oficina, que tem um caráter mais prático, Luis Fernando parte dos textos oficiais da Câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

O Programa Interlegis

Além desta, o programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos. As oficinas podem também ser feitas para que servidores aprendam a instalar e utilizar ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo para internet, ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza o processo interno das casas, facilitando sua rotina.

Ambas colaboram com a transparência da casa, pois permitem que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Mais detalhes sobre os produtos, os cursos, a programação dos eventos e o Programa podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br

A Câmara Municipal de Betim (MG) vai sediar, entre os dias 22 e 24 de maio, oficina promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para revisão e atualização de Marcos Jurídicos,  documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento das próprias câmaras, a saber a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Até o momento são 60 inscritos.

Muitas vezes desatualizados e não raro em discordância com leis estaduais ou mesmo com a Constituição, estes documentos precisam ser revistos e atualizados. Dados do próprio Interlegis dão conta que em cerca de 85% das câmaras do país, eles estão desatualizados, às vezes datando de sua primeira versão nos idos de 1988. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.

Em Betim, o instrutor será o servidor do Senado Luis Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo.  Luis registra que o fato de esses textos não sofrerem as necessárias revisões gera insegurança jurídica e deixa o município que se encontra nessa situação vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização também prejudica no recebimento das emendas pelo governo federal.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Durante o treinamento, os textos das casas anfitriãs são utilizados como modelo para demonstrar como sanar incorreções nos marcos jurídicos. Também são dadas diretrizes legais para a inserção de artigos. O objetivo final é que os alunos concluam o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas. O curso tem duração de 24 horas-aula.

O Programa Interlegis 

Além desta, o programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos. As oficinas podem também ser feitas para que servidores aprendam a instalar e utilizar ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo para internet, ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza o processo interno das casas, facilitando sua rotina.

Ambas colaboram com a transparência da casa, pois permitem que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Em 2017, a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim (MA), município de 67 mil habitantes a 108 quilômetros da capital, investiu na transparência dos trabalhos. O empenho foi elogiado pelo Ministério Público. Parte do sucesso foi possível graças ao uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que deixam ao alcance da população a atuação de seus representantes. Antes da utilização das ferramentas, a Câmara tinha sido questionada pelo Tribunal de Contas do Estado, por não estar em conformidade com as exigências das Leis de Transparência e de Acesso à Informação.

A pequena cidade de Itapoá, em Santa Catarina, também foi um exemplo de boas práticas. No início do ano passado a Câmara digitalizou 100% de todo o processo legislativo com o uso do SAPL, inclusive a certificação, necessária para garantir a legalidade dos documentos. Como resultado, a Casa eliminou o uso de papel com sensível redução de gastos com a compra desse item.

Espera Feliz, Minas Gerais. O município de 30 mil pessoas adotou em 2010 as ferramentas tecnológicas do Interlegis. Mas em 2017, por meio do SAPL, criou um formulário para que a população pudesse opinar em determinadas decisões – como no caso da permissão ao tráfego de caminhões pesados no centro da cidade.

E a Câmara de Bento Gonçalves (RS) simplificou a pesquisa da legislação municipal por meio da compilação das leis  iniciada no ano que se passou. O trabalho, ainda em curso, permite enxergar tanto a lei original quanto as suas modificações. As informações serão disponibilizadas no SAPL. A Câmara que há tempos adotou o sistema como um mecanismo de transparência legislativa já foi premiada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e é considerada a segunda melhor do estado no quesito transparência na internet.

O deputado federal Bohn Gass, do PT-RS, esteve na manhã desta terça na sede do ILB, na companhia do presidente da Câmara Municipal de Canguçu, vereador Erroldisnei Borges e do gerente de TI da casa, André Marcelo Silva, para discutirem formas de a câmara fortalecer a parceria com o Interlegis em 2019.

A câmara de Canguçu já tem convênio com o Programa. No momento ela utiliza o domínio.leg e o e-mail legislativo. No entanto, a partir de um questionamento do Tribunal de Contas do Estado, a casa percebeu que poderia buscar alternativas para realizar o trabalho legislativo que não gerassem custo, como é o caso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, desenvolvido pelo Interlegis e disponibilizado gratuitamente para as casas legislativas. “O tribunal nos perguntou por que pagávamos por um serviço que podíamos obter de graça e aí surgiu o nome do Interlegis”, explicou o presidente Erroldisnei. Depois de visitar casas na região que aplicam o SAPL, o servidor André Marcelo ficou impressionado com a ferramenta e propôs a sua adoção.  “Em Bento Gonçalves me mostraram o módulo de compilação e articulação de textos jurídicos”, falou André, “vi que a ferramenta é excelente para os nossos trabalhos”, ele explicou.

O coordenador de Tecnologia da Informação do ILB, Sesóstris Vieira e o chefe de Planejamento e Acompanhamento da Comunidade, João Henrique Gouveia orientaram  quanto às providências para a utilização do sistema e definiram futuras ações na câmara como uma oficina de Portal Modelo e de SAPL no próximo ano.  

O deputado disse fazer questão de vir pessoalmente ao Interlegis para saber como ele pode ajudar as casas legislativas na região. “Quero conhecer e sugerir para as câmaras”, ele afirmou. Ele ouviu uma apresentação sobre os produtos e serviços e ficou particularmente interessado na oficina Câmara Verde, de compras sustentáveis.

O ILB se comprometeu também a auxiliar a casa no trabalho de migração de dados, caso ela decida por adotar o Portal Modelo. Além da gratuidade, uma economia para casa de cerca de 12 mil por mês, o site pré-configurado para as câmaras pode ser hospedado no datacenter do Interlegis e está totalmente ajustado para atender às leis de Responsabilidade Fiscal e de Transparência.

O ILB/Interlegis recebeu nesta sexta-feira (30/11) visita dos servidores da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA), Diego Gomes, secretário de Transparência e Controle, e Matheus Novaes, assessor do prefeito Herzem Gusmão Pereira. Eles vieram a Brasília para formalizar a intenção da casa de se aproximar do ILB a fim de promover ações de capacitação a seus servidores. O ILB tem convênio Interlegis com a Câmara Municipal há sete anos, mas agora foi a Prefeitura que demonstrou interesse nos produtos e serviços do Instituto.

Diego conta que o que o atraiu foram os cursos de ensino a distância oferecidos ILB que ele já conhece:  “Fizemos uma capacitação on line sobre a Lei Maria da Penha com nossos servidores, contou, acrescentando que, aprovada a experiência, a ideia da Prefeitura é implementar uma escola de governança com o apoio tanto da Câmara Municipal quanto do Interlegis:

- “Se conseguíssemos trazer essa escola para o município, ganharíamos em termos de economia de recursos públicos e conseguiríamos atender mais servidores”, afirmou.

Eles foram recebidos pelo servidor do ILB/Interlegis, Janary Carvão Nunes. Janary também apresentou demais ofertas do portfólio do ILB como oficinas de treinamento que podem ser de interesse do órgão. Os representantes foram orientados sobre como solicitar a parceria e mostraram-se particularmente interessados pela oficina de revisão de marcos jurídicos que engloba o regimento interno e a lei orgânica municipal:

- “É do nosso interesse que os servidores tenham uma capacitação contínua, formando uma rede a favor dos servidores tanto da Câmara quanto da Prefeitura” concluiu Diego.

O procurador-geral da Prefeitura de Votuporanga (SP), Douglas Lisboa, veio ao Interlegis/ILB nesta terça-feira, 5/6, com um ofício assinado, para fazer um acordo de cooperação técnica que permita a instalação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, na sede administrativa do executivo local. Mario Viggiano, chefe de serviço no ILB recebeu o procurador.

Em 2016, o Interlegis realizou uma Oficina de Marcos Jurídicos na Câmara Municipal. Foi lá que representantes da Prefeitura estabeleceram o primeiro contato com o Programa. Em julho de 2017, em uma visita institucional ao ILB, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de o sistema ser disponibilizado para órgãos do executivo. Na época, o servidor do Senado e instrutor da oficina de marcos jurídicos de Votuporanga, Luiz Fernando Pires Machado, colocou o representante do órgão em contato com o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, para ser orientado das providências a tomar.

Hoje, com o documento em mãos, o procurador disse que a Prefeitura tem carência de sistemas como o SAPL.  “Hoje no site da prefeitura, quando se clica em “legislação” você é direcionado direto para o sistema que a Câmara utiliza”, disse o procurador. “Nós não temos um sistema de leis próprio da prefeitura”, acrescentou.

A Oficina Interlegis sobre Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, em Betim, teve início na manhã de hoje com a presença de participantes de sete municípios. Francisco Etelvino Biondo, especialista na área e coordenador de Planejamento e Relações Públicas do ILB, dá o treinamento.

Durante a abertura, o presidente da Câmara, Edson Monteiro, explicou que o treinamento ajuda no aperfeiçoamento do mandato. “Acho importante essa capacitação, não apenas para o vereador, mas para toda a equipe, porque ela impacta na qualidade dos mandados”.

Biondo explicou que a satisfação da parceria entre Senado e câmara, que já passa de 10 anos, se dá pelo fato de a casa se mostrar receptiva aos produtos e soluções de Programa. “Temos visto esta câmara realmente melhorando a cada ano. Vemos resultados aqui”, afirmou.

Com o plenário lotado, foram mais de 70 inscrições, a ação conta com a participação de servidores de Betim, Viçosa, Curvelo, Mário Campos, Lagoa da Prata, Bom Despacho e Bonfinópolis, além de participantes do executivo local.

Sobre a oficina

São 15 horas-aula em que serão abordados vários temas de interesse não apenas de cerimonialistas e relações públicas, mas também de parlamentares. 

Os participantes da oficina têm na programação estudo aprofundado sobre protocolo e etiqueta; a importância do Cerimonial nas organizações modernas; sua evolução histórica; função comunitária do protocolo; fundamentos da etiqueta e do protocolo (alimentação, vestuário e coreografia); o cerimonial público; além de temas como a precedência no Brasil e no Legislativo; e organização de eventos.

Além de questões de comportamento, postura, convenções sociais como um todo, também são detalhadas as regras de precedência e o uso e emprego dos símbolos nacionais.

O presidente da Câmara Municipal de Betim (MG), Léo Contador, elogiou as inovações que vem sendo feitas pela equipe de profissionais da casa, em parceria com o Programa Interlegis, ao abrir, na tarde desta terça-feira, 22/05, a Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos. Ele mencionou a economia de papel, a informatização do processo legislativo e, agora, a possibilidade de atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. “Espero que possamos aprender muito mais, não apenas os vereadores e servidores da Câmara de Betim, mas de outras, do entorno, e agradeço em nome dos 23 vereadores desta Casa” – afirmou.

Falando em nome do Interlegis e do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, ao qual o Programa é vinculado, Francisco Biondo ressaltou a parceria de dez anos com a Câmara e a sua Escola do Legislativo Sara Eloy. Lembrou que o programa Interlegis, “já há vinte e um anos, ele desde o seu início, esteve voltado para a modernização e a integração do poder legislativo, seja no nível federal, estadual ou municipal, ao longo dos quais, nós desenvolvemos vários sistemas voltados para a implantação de produtos de TI na melhoria do processo legislativo, houve um grande esforço de capacitação”.

Biondo mencionou o especialista em processo legislativo Luis Fernando Pires Machado, responsável pela Oficina de Marcos Jurídicos “que, junto com outros profissionais, ao longo dos últimos sete anos tem feito um esforço enorme para auxiliar as câmaras nessa atividade que hoje eu digo como uma das mais importantes no âmbito do processo legislativo”.

- Muito se tem falado de políticas públicas, mas para se fazer isso, é preciso que o ordenamento jurídico municipal esteja correto, atualizado e de acordo como que manda a constituição federal. É para isso que estamos aqui – disse Biondo, que é o Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis.

Além da Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos, que se estenderá até quinta-feira, Betim vai sediar na sexta-feira o Encontro Interlegis, com palestras sobre modernização do Legislativo, gestão eficiente nas cidades e capacitação para o Legislativo. Em junho, haverá outra oficina, desta vez sobre “Comportamento e Imagem Pública- Cerimonial no Ambiente Legislativo”.

A presidente da Câmara Municipal de Caucaia (CE), Ana Natécia Campos, e a vereadora Francisca Célia se reuniram na tarde desta quinta com o diretor-executivo do ILB/Interlegis, Helder Rebouças, para saber mais sobre o Interlegis. A Câmara, conveniada ao Programa há sete anos, irá retomar a parceria para realizar oficinas.

O coordenador do ILB, Francisco Biondo, que acompanhou a visita, falou sobre a importância das ferramentas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para as casas legislativas como meios para se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.

Como resultado da reunião as vereadoras saíram dispostas a negociar a ida dos técnicos do Interlegis ao município no segundo semestre de 2018 para a realização das oficinas destes produtos. Posteriormente, pretendem também realizar uma oficina de revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno, que segundo a presidente, estão defasados. “Vamos fazer isso urgentemente para levar estas inovações”, disse Ana Natécia. “As oficinas vão aprimorar nosso trabalho”, finalizou.

Cerca de 30 pessoas compareceram à abertura da Oficina Interlegis de Licitações e Contratos que começou nesta segunda-feira 18/06, em Novo Hamburgo (RS). O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun, foi o responsável por abrir o curso, enfatizando a sua importância para a ampliação do conhecimento dos servidores. Além da casa anfitriã, participaram a Prefeitura do município, as Câmaras de Parobé (RS), Capela de Santana (RS) e Nova Santa Rita (RS).

A Oficina, que será ministrada até terça-feira, 19/06, pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado, Felipe Guimarães Côrtes, tem o objetivo de repassar para os servidores conhecimentos sobre as fases interna e externa das licitações. Segundo o presidente da Câmara, desde a criação da Escola do Legislativo, em 2014, houve um crescimento de cursos ofertados aos funcionários.

Transparência

Felipe Braun disse ainda que o cidadão hamburguense se orgulha das conquistas do município, de ser a quinta economia do Estado e também por utilizar produtos do programa Interlegis, que fez com que a Câmara de Novo Hamburgo ganhasse prêmios de transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

Em 2018, a casa ficou entre os 15 municípios a atender os 59 requisitos do TCE-RS.  “Claro que temos muito a fazer e por isso estamos lutando nessas frentes”, complementou em relação às capacitações.

Teve início nesta segunda-feira, no Instituto Federal do Sul de Minas, o treinamento de servidores de Câmaras Municipais da região para o uso de ferramenta tecnológicas disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis, do Senado Federal. O vereador Weber Eugênio de Souza, de Três Corações, que é a Câmara parceira na realização do evento, deu as boas-vindas aos participantes, juntamente com o diretor do Instituto, professor Francisco de Paula.

Cerca de 30 participantes de 16 diferentes Câmaras – incluindo a paulista Osasco – compareceram ao primeiro dia da Oficina, embora estejam sendo aguardados outros que se inscreveram. Além de Osasco e Três Corações, enviaram servidores: Natércia, Monsenhor Paulo, Três Pontas, Nepomuceno, Papagaios, Santana do Deserto, Delfinópolis, Santana da Vargem, Delfim Moreira, Santana do Riacho, Cristina, Coqueiral, Poços de Caldas e Campanha.

A primeira etapa é dedicada ao Portal Modelo, ferramenta que permite à Câmara ter o seu próprio portal na internet, com autonomia para selecionar e organizar as informações da maneira mais conveniente. Não requer conhecimento aprofundado de informática e, depois do treinamento, a Câmara já pode sair com seu portal em funcionamento, necessitando apenas que ele seja alimentado dos mais diversos tipos de informações. Este treinamento está a cargo do instrutor JB de Góis Jr.

O Portal Modelo atende, sobretudo se utilizado em conjunto com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – que será visto na segunda etapa da Oficina – às exigências previstas nas Leis de Acesso à Informação e de Transparência.

Estas e outras ferramentas tecnológicas são desenvolvidas em software livre pelos técnicos e disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – para as casas legislativas de todo o país. Seu objetivo é facilitar o trabalho de parlamentares e assessores, tornando o dia a dia da Câmara mais eficiente e transparente.

TrInta e seis oficinas de Portal Modelo e de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Esse foi o balanço de 2017 para os treinamentos que ensinam a utilizar as duas ferramentas tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Interlegis para a modernização e a transparência dos trabalhos realizados pelas Casas Legislativas.

17 cidades de 12 estados receberam técnicos do Programa para os treinamentos que duram, em média, cinco dias e são planejadas para ocorrerem seguidos um do outro otimizando o deslocamento dos instrutores e participantes de diversas localidades que se capacitam com as oficinas Interlegis.

Aproximadamente 170 casas legislativas participaram desses treinamentos.

Assista ao vivo

Durante toda esta quarta-feira, 19/11, pessoas das mais diferentes formações vão discutir quais as mudanças podem ser desenhadas para o futuro do Legislativo. Este é o tema central do 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), que reúne esta semana em Brasília parlamentares, técnicos – sobretudo da área de TI de casas legislativas de todo o país – além de vários convidados.

Sesóstris Vieira, coordenador de Tecnologia da Informação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis, é quem fará a abertura dos trabalhos, ao lado de representantes do grupo -  já que o GITEC nasceu como uma comunidade virtual de prática em 2004 e hoje reúne cerca de mil técnicos de TI espalhados por todo o Brasil, que trabalham de forma colaborativa, voltada para o uso da tecnologia e do software livre no Legislativo.

Os dois palestrantes da manhã vêm de fora do Legislativo: Sephora Lilian é do Banco do Brasil, administradora, mas com um vasto currículo e vai abordar “A Cultura da Inovação e o Futuro do Trabalho”. Já Gino Terentim é consultor de organização e estratégia, mas também de um órgão público, a Caixa Econômica Federal, mas tem todo um olhar diferente sobre o que pode ser o “Futuro do Parlamento”.

À tarde, Sesóstris Vieira inverte a fórmula e fala sobre “Parlamentos do Futuro? ”, enquanto, Diego Cunha, do LabHacker da Câmara dos Deputados vai falar sobre as diversas inovações que vem sendo feitas pelos técnicos da Câmara em “Experimentando um novo Parlamento”.

Depois, a palavra passa a dois parlamentares: o vereador Caio Cunha, de Mogi das Cruzes, vai falar “O Parlamentar do Futuro”, seguido do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle, que vai dividir a palestra com a Coordenadora do Labhinova da CLDF, Larissa Barros. Os dois vão contar como foi tem sido o percurso da instituição neste caminho e quais os desafios existem pela frente.

Para fechar o dia, João Henrique Gouveia, que também é do Interlegis/ILB, vai contar suas “aventuras e desventuras de um nerd na gestão de TI”. Na quinta e na sexta tem mais.

Oficinas

Na verdade, o Encontro começou na segunda-feira, com a realização de treinamentos promovidos por técnicos do Interlegis e da Câmara dos Deputados para os servidores de diversas Câmaras. As Oficinas foram voltadas para o treinamento no uso das ferramentas Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e e-Democacia.

A segunda turma do mini-curso de e-democracia contou com a participação de oito alunos, nesta terça-feira, 20. Além de representantes de Câmaras Municipais, também estiveram presentes três servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Segundo o instrutor da Oficina, Diego Cunha, analista legislativo da Câmara dos Deputados, o objetivo do e-Democracia é aproximar a sociedade dos processos legislativos e aumentar a transparência das casas. Para ele, ao sair do curso o aluno terá as noções necessárias para a implementação da ferramenta nas audiências públicas. “Depois o Interlegis faz uma discussão mais técnica e disponibiliza o suporte e hospedagem. Mas aqui eles vão ter todas as noções básicas para colocar o programa em prática”, afirma.  

Ailton Rafael Magalhães, assistente legislativo da Câmara Municipal de Mineiros-GO, conheceu o e-Democracia na 9º edição presencial do Grupo Interlegis de Tecnologia, em 2017. “Nós já temos outros produtos Interlegis. Mas, no EnGITEc do ano passado, conhecemos essa ferramenta e ficamos muito interessados. Valeu a pena ter vindo. A aula está muito produtiva”, destaca o servidor.

Para Daniel Carvalho, agente legislativo da Câmara Municipal de Canoinhas - SC, o e-Democracia leva legitimidade às casas. “A aprovação de leis na minha cidade está cada vez mais polêmica. Sempre dá problema nas redes sociais, mesmo depois de aprovadas. Com este canal disponibilizado pelo Interlegis, vamos conseguir ouvir o cidadão e discutir a pauta antes delas serem votadas”.

A avaliação é compartilhada pelo assessor de comunicação da Câmara Municipal de Monte Negro-RS, Silvio Kael. A casa já possui o e-Democracia, mas estava aguardando o treinamento para implementá-lo. Kael acrescenta que o resultado do programa serão projetos mais produtivos e maior participação e interação da sociedade nas audiências públicas. “Mais uma vez o Interlegis está nos permitindo encurtar o distanciamento entre a comunidade e a Câmara”, conclui.

De hoje a 20 de abril as cidades de Parnaíba, no Piauí, e Cabo Frio, no Rio vão sediar a realização de Oficinas Interlegis de Marcos Jurídicos. O treinamento auxilia as casas legislativas a atualizarem seus próprios regimentos internos e leis orgânicas municipais.

Nesta oficina, especialistas em processo legislativo do Senado Federal orientam o grupo sobre como identificar e sanar incorreções e pontos que precisam de revisão utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos.

A Oficina de Marcos Jurídicos inicia com palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Depois repassa os principais pontos destes documentos ensinando os alunos a identificarem problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos respeitando as leis hierarquicamente maiores.

 Em 2017, quase 1500 participaram dos treinamentos

 No ano passado, as oficinas de Marcos Jurídicos atenderam mais de 1400 pessoas de quase 100 câmaras municipais.  As da próxima semana registram quase 100 inscritos pelo site, mas a expectativa é de que este número aumente, pois muitas pessoas deixam para se inscrever no próprio local.

Os participantes da Oficina Interlegis “Câmara Verde” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro encerraram o treinamento nesta quinta (12), com o desenvolvimento de um modelo de Plano de Logística Sustentável, PLS. O documento servirá como um esboço para que as casas que desejem, possam, em seguida, elaborar os seus próprios textos.

A ação do ILB/Interlegis com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contou com o apoio do Senado Eduardo Lopes. O senador, que estará no Encontro Interlegis do dia 13, pontuou que “a Oficina “Câmara Verde” ajudará as câmaras a terem um olhar ambientalmente correto”.

Danielle Abud Pereira, uma das instrutoras da oficina, disse que a iniciativa da Oficina fortalece o tema da Sustentabilidade dentro da Administração Pública. Ela reforçou também que rever práticas e processos organizacionais agora contribui para a garantia de um futuro “sustentável.

Já Mario Viggiano, coordenador do projeto e o outro instrutor do treinamento, ressaltou que a oficina ajudará as casas legislativas a racionalizar seus gastos com insumos.

Como resultado da boa receptividade dos participantes da Oficina ao exercício de elaboração do PLS, a previsão de se aprovar um Plano próprio passará a ser apresentada como sugestão de item dos regimentos internos das casas legislativas durante as oficinas de revisão de lei orgânica municipal e regimento interno. O coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, falou que a primeira experiência já ocorrerá na próxima oficina de marcos jurídicos, no dia 17, em Cabo Frio.

Plano de Logística Sustentável

O PLS é um documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos da Administração Pública a demandas socioambientais com um conjunto de ferramentas de planejamento que promovem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos.

O Plano está dividido em seis eixos temáticos: água, energia, deslocamento de pessoal, materiais e insumos, qualidade de vida e processos eletrônicos. Sua elaboração exige a realização de algumas importantes ações de controle como atualização do inventário de bens e materiais do órgão e se desdobra em itens como responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do Plano; ações de divulgação, conscientização e capacitação.

Durante a Oficina, os participantes realizaram uma dinâmica em que soluções para problemas relativos a cada um dos eixos temáticos foram propostas por grupos. Ao final, obteve-se a formulação de um único Plano.

De 19 a 22 de março as cidades de Patos, na Paraíba, Aperibé, no Rio de Janeiro e Teresina, Piauí, vão sediar a realização de Oficinas Interlegis de Marcos Jurídicos. O treinamento auxilia as casas legislativas a atualizarem seus próprios regimentos internos e leis orgânicas municipais.

Nesta oficina, especialistas em processo legislativo do Senado Federal orientam o grupo sobre como identificar e sanar incorreções e pontos que precisam de revisão utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O treinamento tem duração de 24 horas-aula, dadas em três dias.

A Oficina de Marcos Jurídicos inicia com palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Depois repassa os principais pontos destes documentos ensinando os alunos a identificarem problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos respeitando as leis hierarquicamente maiores.

Problemas técnicos adiam início em Aperibé

No dia 19  de março, tem início a Oficina de Patos. Problemas técnicos para o deslocamento dos técnicos do Senado, porém, obrigaram o adiamento da Oficina em Aperibé, que acontecerá apenas no dias 21 e 22, quarta e quinta-feira. Em Teresina, está mantido: começa no dia 20 e termina no dia 22. Após a conclusão das capacitações, no dia 23, Aperibé e Teresina  vão sediar os Encontros institucionais Interlegis. Os senadores Eduardo Lopes, do Rio de Janeiro e Ciro Nogueira, do Piauí, juntamente com a deputada federal Iracema Portella (PP-PI) estão sendo aguardados.

 Quase mil e quinhentas pessoas participaram dos treinamentos em 2017

 No ano passado, as oficinas de Marcos Jurídicos atenderam mais de 1400 pessoas de quase 100 câmaras municipais.  As desta semana registravam mais de 130 inscritos pelo site, mas muitas pessoas deixam para se inscrever no próprio local. Um deles é o assessor da Câmara Municipal de Carrapateira, Marcos Lira, matriculado para o treinamento de Patos. Marcos conta que a Câmara se sente orgulhosa por enfrentar os desafios típicos das casas de menor porte sem perder de vista o propósito de aproximar o legislativo municipal da comunidade. Para isto, explica o assessor, eles fazem uso dos produtos e serviços do Interlegis como o SAPL, o Portal Modelo e a mais recente ferramenta, o E-mail Legislativo.

Para outras informações sobre as oficinas e inscrição, clique na aba eventos, na página inicial: www.interlegis.leg.br

De 15 a 17 de maio a cidade de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, vai sediar a realização da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. O treinamento auxilia as casas legislativas a atualizarem seus próprios regimentos internos e leis orgânicas municipais. No dia 18, acontecerá o Encontro Interlegis. Os eventos ocorrem por solicitação do senador Eduardo Lopes (PRB - RJ), que tem apoiado o ILB para fazer chegar o Programa Interlegis nas cidades fluminenses e com a parceria da Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Nesta oficina, os participantes são orientados sobre como identificar e sanar incorreções e pontos que precisam de revisão utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O treinamento tem duração de 18 horas-aula, dadas em três dias. Até o momento já são 41 inscritos.

A Oficina de Marcos Jurídicos inicia com palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Depois repassa os principais pontos destes documentos ensinando os alunos a identificarem problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos respeitando as leis hierarquicamente maiores. Luis Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo do Senado Federal, será o instrutor da oficina.

Encontro Interlegis encerrará a semana

Já no dia 18,  haverá o Encontro Interlegis, com três palestras. A primeira sobre o ILB/Interlegis e a Modernização do Legislativo – a cargo do coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro, Francisco Etelvino Biondo. Luis Fernando permanece no Encontro onde fará a palestra “Cidade Inteligente, Gestão Competente”. Por fim, a assistente pedagógica do ILB, Telma Venturelli falará sobre a importância da capacitação para o Legislativo. O senador Eduardo Lopes é presença aguardada no evento.

Muita gente sabe que a Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular. O que talvez poucos saibam é que, nos últimos 30 anos, apenas quatro propostas como esta viraram lei – o que não é de se espantar diante da dificuldade de superar uma série de imposições, como a necessidade de coletar e validar mais de um milhão de assinaturas. Esta situação, no entanto, começa a mudar, com a disposição do pessoal de TI das próprias casas legislativas. Este é um dos temas que será abordado no 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), em novembro.

Fernando Torres, que atua na área de TI há 34 anos, atualmente está na Câmara dos Deputados. Mais especificamente, na Coordenação de Soluções de TI para a Área Legislativa da Diretoria de Inovação e Tecnologia da informação – DITEC, depois de passar por vários outros órgãos. E é ele quem vai fazer a apresentação “Projetos de Lei de Iniciativa Popular - Identidade digital, blockchain e outros desafios tecnológicos para participação direta do cidadão no processo legislativo”.

Basicamente, é sobre uma plataforma digital para Projetos de Lei de Iniciativa Popular. Ele lembra que a Constituição estabelece que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. Regulamentado pela Lei nº 9.709/98, o apoiamento hoje se dá apenas em papel.

Ou seja, uma enorme dificuldade logística para se coletar as assinaturas em boa parte do país, transportar a papelada para Brasília e assim por diante. E o resultado quase inviabiliza a ideia de aumento da participação popular, daí o surgimento de outras iniciativas.

_ Aqui na Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados, desenvolvemos uma séria de ferramentas digitais para o cidadão enviar seus projetos e também receber os apoiamentos (assinaturas) – diz ele.

Diferenças e outras propostas

No entanto, o projeto de lei que regulamenta a modalidade digital para esse tipo de iniciativa popular (PL 7574/2017 - Câmara) ainda não foi aprovado, acrescenta. A expectativa era pela sua aprovação ainda no primeiro semestre deste ano, o que acabou sendo inviabilizado pela agenda de ano eleitoral.  Ou seja, eles estão esperando a aprovação da regulamentação para o lançamento dos produtos.

Atualmente existem serviços para petições on-line, entre outros. A Câmara e o Senado mesmo oferecem serviços para acolhimento de ideias ou sugestões, mas estas não possuem as prerrogativas previstas em projetos de iniciativa popular, esclarece Fernando Torres.

Na apresentação durante o EnGITEC, ele vai mostrar os desafios para a construção dessa plataforma digital, as tecnologias utilizadas e os produtos que foram criados.

Para saber mais sobre os palestrantes, o que já está agendado, os prazos para envio de propostas, os cursos previstos e outras informações, acesse:

https://engitec.interlegis.leg.br/

Pontalina é uma cidade pequena no interior de Goiás. Tem cerca de 20 mil habitantes, fica a 120 quilômetros da capital Goiânia e a menos de 400 de Brasília. Chama a atenção pelo alto IDH, que mede a qualidade de vida, mas também por ser um polo de moda íntima que atrai compradores de todos os Estados do país e até do exterior. Agora tem mais um motivo do qual se orgulhar: a Câmara Municipal vai ser a primeira do interior a utilizar a ferramenta e-Democracia para fazer audiências públicas.

Com exceção da Câmara dos Deputados, que desenvolveu a ferramenta, e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que começou a usá-la neste ano, Pontalina é o primeiro município a utilizar esta plataforma, que é um mecanismo múltiplo de participação, composto de diversas modalidades de interação, que podem ser utilizadas segundo o interesse, habilidade e motivação de cada cidadão. Para chegar às casas legislativas, ela é disponibilizada pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, que atua diretamente na modernização e integração do Legislativo.

De acordo com Ronaldo Inácio de Deus, chefe do Controle Interno da Câmara, a negociação para instalação da ferramenta foi muito simples, graças à equipe do Interlegis. Segundo ele, a equipe da Câmara está pronta para fazer a primeira atividade utilizando o e-Democracia e só não o fez antes devido ao calendário eleitoral.

A previsão é que as primeiras audiências públicas sejam realizadas no próximo dia 17 para discutir o Orçamento Anual de 2019; Alterações no Plano Plurianual; e Suplementação ente fontes de recursos.

A Câmara de Pontalina também já colocou à disposição da população uma outra possibilidade de interação que o e-Democracia prevê: a contribuição em projetos de lei, por meio do Wikilegis. No caso, o que se quer é que as pessoas discutam uma proposta do Executivo para celebrar um convênio com uma associação de proteção aos animais.

Sobre a ferramenta

A plataforma e-Democracia é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate.

O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.

Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes para o Distrito Federal, em estreita colaboração com seus representantes eleitos. A plataforma foi elaborada em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa Interlegis do Senado Federal.

A Câmara Municipal de Campo Mourão, no Paraná, em parceria com o Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal – vai promover na próxima semana duas Oficinas para capacitação de servidores, que alcançarão também Câmaras de cidades vizinhas.

O objetivo é disseminar o uso de ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), desenvolvidas pelos técnicos do Programa Interlegis e disponibilizadas sem custos para as casas legislativas.

 O Portal possibilita a inclusão digital das Câmaras Municipais, também atende a legislação de transparência e de acesso à informação. E o SAPL informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das reuniões plenárias. Em sua nova versão, também disponibiliza o painel eletrônico, entre outras funcionalidades.

Sem custos para as casas parceiras, o Programa Interlegis oferece vários produtos e serviços, entre cursos a distância (Saberes), treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, sempre privilegiando o uso de sistemas não proprietários, ou seja, que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pelas casas legislativas.

Campo Mourão (PR) vai sediar, entre os dias 21 e 23 de agosto, oficina promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para revisão e atualização de Marcos Jurídicos,  documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento das próprias câmaras, a saber a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Até o momento são 82 inscritos. O treinamento vai acontecer na sede da Associação das Câmaras Municipais da microrregião 12 - Acamdoze. Denominação utilizada para o agrupamento que reúne 14 municípios limítrofes da região central paranaense. 

Dados do Interlegis dão conta que em mais de 80% das câmaras do país, estes documentos estão desatualizados. Alguns permanecem inalterados desde sua primeira versão nos idos de 1988. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão. O fato de estes textos não sofrerem as revisões necessárias gera insegurança jurídica e deixa o município que se encontra nessa situação vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização também prejudica no recebimento das emendas pelo governo federal.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo. Em Campo Mourão, o instrutor será o servidor do Senado Luis Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo.  

Durante o treinamento, textos de casas legislativas participantes são utilizados como modelo para demonstrar como sanar incorreções nos marcos jurídicos. Em Campo Mourão, Luis utiliza os textos da câmara municipal de Fênix. Também são dadas diretrizes legais para a inserção de artigos. O objetivo final é que os alunos concluam o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas. O curso tem duração de 24 horas-aula.

O PROGRAMA INTERLEGIS

Além desta, o programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos. As oficinas podem também ser feitas para que servidores aprendam a instalar e utilizar ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo para internet, ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza o processo interno das casas, facilitando sua rotina.

Ambas colaboram com a transparência da casa, pois permitem que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Macapá (AP), Brasília, São Luis, Miracatu (SP), João Pessoa, Fortaleza, Blumenau (SC) e Palmas (TO). Campo Grande, Ji-Paraná (RO), Chapadinha (MA), Palmas, Cascavel (PR), Ponte Nova (MG), Pindamonhangaba (SP), Capitólio (MG), Santa Rosa (TO), Campo Maior (PI), Campina Grande (PB), Cachoeira (BA) e Quissamã (RJ). Essas foram as cidades que no ano passado sediaram as oficinas de Cerimonial no Ambiente Legislativo e de Marcos Jurídicos.

Ao todo foram oito oficinas de Cerimonial e 13 de Marcos Jurídicos. Participantes de diversos municípios viajaram até uma das cidades anfitriãs para participarem dos treinamentos dados por especialistas do Senado Federal sobre temas que têm grande proximidade com o dia-a-dia das Câmaras Municipais. Nas oficinas de Cerimonial, os participantes puderem estender seus conhecimentos sobre Protocolo, Etiqueta e Posse no Legislativo e outros assuntos bastante procurados. Já as oficinas de Marcos Jurídicos ensinaram sobre a importância da atualização tanto dos Regimentos Internos das Câmaras quanto das Leis Orgânicas dos Municípios.

As oficinas de Cerimonial foram assistidas por mais de 500 pessoas. Já as oficinas de Marcos Jurídicos atenderam a quase 1400 pessoas, de aproximadamente 100 câmaras municipais.