Coordenador do ILB fala da importância dos marcos jurídicos em oficina Interlegis

Na manhã desta quinta-feira, 25/10, segundo dia da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos em Rio do Sul (SC), o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Etelvino Biondo, fez palestra sobre a importância do Regimento Interno das câmaras e das Leis Orgânicas Municipais.

O treinamento acontece em parceria com a Câmara Municipal de Rio do Sul e com a União de Câmaras e Vereadores de Alto Vale do Itajaí, Ucavi. Seu objetivo é atualizar e revisar esses textos, conhecidos como os “marcos jurídicos” dos municípios.

A relevância da revisão e da atualização dos marcos jurídicos foi destacada por Biondo para explicar a necessidade de se manter textos que estejam em sintonia com os interesses e demandas locais e, ainda assim, em harmonia com a legislação vigente. Segundo ele, esta é uma maneira satisfatória de dar uma resposta para os “vários setores da sociedade que questionam a importância do Poder Legislativo”.

Neste ponto, o Programa Interlegis pode ser um grande apoio para a atividade parlamentar uma vez que oferece um treinamento que dá a informação necessária para que as casas realizem, elas próprias, a revisão de seus textos com embasamento legal e normativo.

“Foi em função disso aliás que, lá atrás, nós criamos o Programa Interlegis. Era para dar instrumentos e ajudar as Câmaras a melhor se posicionarem perante a população”, reforçou Biondo.

 O treinamento vai até o dia 26 de outubro e reúne vinte e cinco casas legislativas. Ao final do curso, elas estarão aptas a realizar a tarefa de atualização de seus textos sem que necessitem, obrigatoriamente, de um suporte do Interlegis na tarefa.