Aperibé (RJ) discute, em Encontro Interlegis, temas para um Legislativo mais moderno e eficiente
A Câmara Municipal de Aperibé, município no noroeste fluminense, está sediando durante toda esta semana uma série de atividades promovidas pelo Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal – voltadas para a modernização e eficiência das casas legislativas e dos mandatos parlamentares.
Nesta sexta-feira, 23, vai acontecer, no Centro de Convenções Ataíde Faria Leite, o Encontro Interlegis, que debate temas relacionados à transparência e uso de ferramentas que possam auxiliar servidores e vereadores em seu trabalho.
Coordenador de Tecnologia da Informação do ILB, Sesóstris Vieira vai falar sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão para a modernização legislativa nos últimos vinte anos, em especial os produtos tecnológicos que são disponibilizados sem custos para as casas e que tornam seu trabalho mais transparente e eficiente.
Orçamento impositivo, outro tema que tem sido muito atual, vai ser abordado pelo consultor do Senado Rafael Fraia. Já o assessor jurídico do Senado Tairone Messias aprofundará a questão das ferramentas tecnológicas para um mandato de excelência de resultados.
Oficina de Marcos Jurídicos
Outra questão que também diz respeito à modernização do dia a dia das casas legislativas é a dos Marcos Jurídicos. Muitas vezes desatualizados e não raro em franca discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição), estes documentos precisam ser revistos e atualizados. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.
Este foi o tema da Oficina Interlegis ministrada por Tairone Messias nos dias 21 e 22 para um grande público: mais de cinquenta participantes, dentre eles pelo menos sete vereadores, de sete Câmaras (além da anfitriã Aperibé, São Sebastião do Alto, Cambuci, Italva e Armação de Búzios).
Ele abordou temas como regime jurídico de vereadores, processo legislativo, regras de tramitação de projetos e demais proposições, atuação legislativa na formulação de políticas públicas.
As atividades estão acontecendo por solicitação do senador Eduardo Lopes.