Brasília recebe servidores de sete estados para desenvolver a técnica da compilação de textos

Teve início na manhã desta terça-feira,11/9, a Oficina Interlegis de Articulação e Compilação de Textos que irá aprofundar a prática do módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo permitindo enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

O coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Etelvino Biondo, abriu a oficina, no auditório do Interlegis, explicando que o treinamento vem em um momento oportuno. Ele contou que, em suas viagens como instrutor de oficinas de Revisão de Marcos Jurídicos, tem se deparado com situações em que o município faz, vota e sanciona uma lei igual a outra existente, às vezes feita 10 anos antes. O trabalho de compilação pode ajudar a minimizar estas ocorrências de dualidade, possíveis quando não há um mecanismo de verificação. “Ficamos felizes de poder oferecer um treinamento que tem impacto na situação legal dos municípios”, destacou Biondo. “Esse trabalho é importante porque traz sustentação ao ordenamento social”, destacou.

Uma das casas participantes da capacitação tem uma situação jurídica que ilustra o cenário: Erechim, no Rio Grande do Sul, município com praticamente 100 mil habitantes, precisa se pautar em mais de 6 mil leis. Volume que talvez pudesse ser menor caso houvesse uma comparação prévia à sanção das normas e de leis.

A parte da manhã também teve uma apresentação de Luis Fernando Pires Machado, um dos instrutores do treinamento juntamente com Adalberto Oliveira. Ele fez breve explanação sobre a Lei Complementar 95, de 1998, que, segundo ele, “é a lei que ensina a fazer leis”, e de como ela se relaciona com o trabalho que será feito durante o treinamento. A lei complementar descreve a maneira correta de se fazer a elaboração, a redação, a compilação e a consolidação das leis. Assim, explicou o doutor em Direito, a própria compilação exige um método, “em especial nos casos de leis que exijam interpretação do conteúdo normativo”, ressaltou.

Adalberto Oliveira também falou sobre a metodologia que será usada, a partir do primeiro passo, que  é configurar o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) para que ele possa realizar o trabalho de articulação e compilação de textos. A articulação é uma etapa anterior à compilação. Um trabalho manual no qual o operador insere os links, copia e cola os textos correlacionados que foram alterados, revogados ou revistos, tanto de matérias legislativas quanto normas jurídicas.

Participam servidores de doze câmaras municipais de sete estados: PR, MG, RJ, RS, PA,GO e SP.

Veja fotos do evento aqui.