Câmaras da região metropolitana de BH vão a Baldim para Oficina Interlegis

A Câmara Municipal de Baldim, cidade a 95 quilômetros de Belo Horizonte, recebeu nesta terça-feira, 07/08, cerca de 50 pessoas, entre vereadores e servidores de pelo menos sete Câmaras vizinhas, para participar da Oficina Interlegis de atualização e revisão dos Marcos Jurídicos. Alguns órgãos do Executivo também enviaram representantes. O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, Joel Ferreira Martins, que contou a com a presença de outros presidentes de Câmaras: Wanderson Soares Filho (Santana do Riacho) e Sebastião Henrique (Jequitibá).

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que solicitou ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – órgão do Senado Federal ao qual está vinculado o Programa Interlegis – a realização da Oficina, não pôde comparecer, mas enviou um vídeo, desejando sucesso no curso que, segundo ele, levará conhecimento e doutrina, útil no dia a dia de vereadores e servidores.

A primeira palestra ficou a cargo de Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB. Ele discorreu sobre a importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal – os chamados Marcos Jurídicos, chamando a atenção para a necessidade que eles estejam sempre atualizados.

Como a Constituição sofre constantes mudanças e muitas delas afetam diretamente a administração municipal, diz ele, estes documentos também precisam acompanhar, sob pena de sofrerem ações de inconstitucionalidade.

Em seguida, foi a vez de Luis Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo e em temas como Gestão Pública, Ciências Jurídicas e Sociais, Direito Penal e Garantias Constitucionais. Ele também é também autor de obras voltadas ao legislador municipal e direito regimental.

Depois de uma apresentação introdutória, inclusive com a apresentação de vídeos, Luis Fernando entrou nos temas mais específicos como o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Até o dia 9, ele vai abordar uma série de temas que estão presentes nos dois documentos e devem pautar a ação dos vereadores. Também se debruça em questões da organização e redação da Lei Orgânica e do Regimento Interno, auxiliando para que eles possam, em seguida, dar sequência à aprovação de textos atualizados e mais modernos.