Com plenário cheio, Câmara de Erechim começa a atualizar Marcos Jurídicos

Luís Fernando Pires Machado, técnico do Senado especialista em Processo Legislativo, deu a sugestão aos vereadores e servidores que participam da Oficina Interlegis de atualização dos Marcos Jurídicos em Erechim (RS): “chamem a população para participar da elaboração da nova Lei Orgânica; será bom para todos”.

Assim que se desfez a mesa da abertura solene no plenário da Câmara, repleta de autoridades, Luís Fernando já começou o treinamento. Estiveram presentes, além do presidente da casa, Rafael Ayub, vereadores de Erechim e de cidades vizinhas e autoridades locais.

Luís Fernando deu exemplos práticos de questões que precisam ser abordadas quando se fala em revisar e atualizar não apenas a Lei Orgânica, quanto o Regimento Interno da Câmara (os chamados Marcos Jurídicos). Entre eles, impostos que têm impacto direto no município e o Estatuto das Cidades – cuja implementação foi adiada várias vezes e deve ser feita este ano.

Ele também mostrou um vídeo feito pela Câmara dos Deputados que sobre políticas públicas e a parte que cabe aos municípios em áreas como transporte, saúde e saneamento. A Oficina prossegue até o dia 25 e vai abordar ainda temas como Organização do Município e dos Poderes, Administração Pública (LOM); Organização da Câmara, Competências e funções do vereador e Processo Legislativo (Regimento), entre outros.