Cordeiro e outras cidades fluminenses discutem a revisão de Marcos Jurídicos

A cidade de Cordeiro, localizada na região centro-fluminense, está recebendo a Oficina Interlegis para revisão e atualização de Marcos Jurídicos, que são o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal. Na manhã desta segunda-feira, além da casa anfitriã, também registram presença servidores das Câmaras de Macuco, Cantagalo e São Sebastião do Alto, além da Prefeitura e outras instituições locais, num total de mais de quarenta pessoas.

 A Oficina está a cargo do servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização desta atividade que contribui para levar gestão eficiente para os municípios.

Luis Fernando dá início aos trabalhos com uma palestra falando sobre a importância destes dois documentos, sobretudo nas relações entre o Legislativo e o Executivo municipais, que são regidas sobretudo pela Lei Orgânica. Também o relacionamento da Câmara com os cidadãos passa pelas normas ali contidas. Ele também ressalta a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica estejam atualizados para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu quase cem emendas, sendo que muitas delas têm impacto direto nos municípios.

A Oficina

 Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando aborda temas como organização do município, organização dos poderes, administração pública e políticas públicas municipais – dentro do tópico Lei Orgânica. E, no que diz respeito ao Regimento: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.

 Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação. Neste ponto, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem canais de atendimento ao cidadão, entre outras exigências da legislação.

 Na parte prática da oficina, Luis Fernando parte dos textos oficiais da câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate então orienta as outras casas participantes sobre como avaliar as necessidades de alteração em seus próprios textos.