Em Franca, Encontro Interlegis discute temas de modernização legislativa

O senador Airton Sandoval (MDB-SP) destacou a importância dos cursos oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e pelo Programa Interlegis para a capacitação de vereadores e servidores das Câmaras Municipais, ao abrir, na manhã desta segunda-feira, 26/11, o Encontro Interlegis de Franca, que reuniu mais de 70 pessoas, entre parlamentares, prefeitos, técnicos de Câmaras, prefeituras e outras instituições.

Ele lembrou a evolução das regras – como as Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal – relativas aos municípios, para justificar a importância do aprendizado constante. Disse que fez questão de convidar os 23 municípios da região para participarem não apenas do Encontro, mas das Oficinas Interlegis, que vão acontecer até sexta-feira.

O prefeito de Franca, Gilson de Souza, também deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a importância de ferramentas de modernização, como as que também estão sendo utilizadas no município. Franca, aliás, segundo indicadores citados por ele, está entre as cidades mais bem posicionadas no país em questões como segurança, educação, saneamento básico (com 100% de cobertura) e saúde financeira. Gilson de Souza disse que, durante três meses, a prefeitura vai promover debates para preparar a cidade para as próximas décadas e que os resultados serão encaminhados à Câmara.

O vereador Sérgio Henrique, em nome da casa, também saudou os palestrantes e destacou a importância do evento. “O que nós aprendemos, o conhecimento, nunca vão tirar de nós” – afirmou.

Palestras: Marcos Jurídicos e Cidades inteligentes

Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo falou sobre dois temas: as ações do Instituto e do Programa Interlegis em prol da modernização do Legislativo ao longo dos últimos 21 anos; e a necessidade de atualização constante dos chamados Marcos Jurídicos – a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Ao fazer um histórico desta atuação, Biondo falou do distanciamento que existe entre o Legislativo e a população, muitas vezes fruto de desconhecimento sobre o papel de vereadores e da Câmara (e das outras esferas). Disse que o Interlegis surgiu para cuidar da inserção digital do Legislativo e para oferecer produtos e serviços que tornam as casas legislativas mais transparentes e eficientes e, assim, mais próximas dos cidadãos.

Ele elencou alguns deles, como as comunidades virtuais (nas áreas de Tecnologia, Comunicação, Assessoria Legislativa), as ferramentas tecnológicas (como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – que serão objeto das oficinas) e as demais oficinas (Marcos Jurídicos, Câmara Verde, Licitações e Contratos, Cerimonial, entre outras).

Biondo também explicou como é simples ter acesso aos produtos e serviços e a economia que aderir ao Programa Interlegis representa, já que são todos gratuitos. Uma consultoria para revisão de Leio Orgânica e Regimento Interno, por exemplo, custa em torno de R$ 50 mil para cada casa participante, segundo ele. E os técnicos do Interlegis fazem este trabalho de graça. Trabalho, aliás, que ele frisou ser da maior importância, já que a grande maioria destes documentos está desatualizada, enquanto a Constituição Federal já sofreu quase cem emendas, muitas delas com impacto direto nos municípios. Outras questões, como a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito ou o número de comissões permanentes também devem ser objeto de atenção – frisou.

Já Luis Fernando Pires Machado falou sobre o tema “Cidade inteligente, gestão eficiente”. Servidor do Senado, especialista em processo legislativo, ele tem também se dedicado ao tema, até pela experiência em discutir com Câmaras de todo o país questões de políticas públicas que devem também estar presentes na Lei Orgânica.

Luis Fernando apresentou vídeos e discutiu conceitos sobre o que vem a ser uma cidade inteligente – com indicadores nas áreas de tecnologia, meio ambiente, mobilidade, engajamento, planejamento urbano, governança – e o papel do Legislativo municipal na questão. Para ilustrar, ele citou casos de sucesso, como Curitiba e Costa Rica, no Mato Grosso do Sul.