Em Itabuna, coordenador do ILB destaca importância de audiências públicas

No segundo dia da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, realizada na Câmara Municipal de Itabuna (BA), o Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Biondo, destacou em sua palestra alguns aspectos que devem constar destes documentos (Regimento Interno e Lei Orgânica) como as audiências públicas. Para um público ainda maior – cerca de setenta pessoas – ele lembrou que este instrumento é importante para garantir efetiva participação popular.

Biondo também destacou a necessidade de constante atualização tanto da LOM quanto do Regimento, que precisam se adequar às mudanças da Constituição Federal. A maioria das emendas constitucionais – disse ele – trata de questões tributárias, financeiras e de políticas públicas, que demandam mudanças e alterações no ordenamento jurídico municipal. 

Francisco Biondo também aproveitou para apresentar os produtos e serviços que o Programa Interlegis, que é vinculado ao ILB, oferece gratuitamente às casas legislativas. Em sua trajetória de mais de 20 anos, o Interlegis tem tido uma atuação importante para a modernização de Câmaras e Assembleias, com ferramentas que levam mais eficiência e transparência ao seu dia a dia.

Ele citou alguns deles – como a própria Oficina de Marcos Jurídicos ou o treinamento especial para o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que está sendo oferecido aos servidores da Câmara – como o Portal Modelo para internet. São ferramentas que, além de facilitar o trabalho das casas, garantem sua adesão às exigências das Leis de Transparência e Acesso à Informação.

A Oficina de Marcos Jurídicos, a cargo do servidor do Senado Luis Fernando Pires Machado, técnico especialista em processo legislativo, prossegue até amanhã, abordando os temas mais práticos.