Em parceria com o Senado, Câmara de Novo Hamburgo realiza oficina sobre licitações

O presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) abriu as atividades recepcionando o analista legislativo, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado, Felipe Côrtes, responsável pela condução do curso. O vereador salientou o empenho do senador Paulo Paim na intermediação do contato entre as partes, proporcionando a realização da capacitação. “Essa é a consolidação de uma parceria que teve início e vem sendo ampliada desde 2014, colaborando para o crescimento profissional dos servidores”, enalteceu. Essa é a segunda oficina Interlegis realizada na Câmara. Em dezembro de 2017, o Legislativo já havia recebido o curso Marcos Jurídicos.

Côrtes ressaltou que a proposta da oficina é tornar a temática mais acessível, mesmo para aqueles que lidam diariamente com o assunto. O conteúdo aborda o panorama legal e apresenta situações práticas sobre as fases interna (conjunto de atos preparatórios que resultarão no edital de licitação) e externa (período que inicia na publicação do edital e se estende até a homologação da licitação) dos processos licitatórios. “Licitação é um conjunto de atos administrativos vinculados para possibilitar locações, aquisições, contratações, alienações, obras e outorgas. Precisamos ter sempre em mente a importância de atingir o equilíbrio entre o que é suficiente e o que é necessário para o órgão público”, destacou Côrtes.

Segundo o pregoeiro, uma das principais discussões a ser estabelecida é sobre a vantajosidade da contratação. “No geral, o objetivo da licitação é selecionar a melhor proposta, o que não significa necessariamente o menor valor. Nem sempre a melhor proposta é a mais barata; ela precisa atender os critérios de qualidade que a administração precisa”, explicou. Outros objetivos do procedimento licitatório incluem a isonomia, garantindo a mesma oportunidade para todos participarem, e o desenvolvimento nacional sustentável, com o estabelecimento de critérios que privilegiem, sem ferir os cofres públicos, a indústria nacional, micro e pequenas empresas e instituições ambientalmente responsáveis. “Essa é uma forma encontrada para fomentar o empreendedorismo”, acrescentou Côrtes. Ele ainda esclareceu que todas as licitações devem partir de pressupostos lógicos, jurídicos e fáticos, identificando a real necessidade de sua realização.

Interlegis

O Programa Interlegis foi lançado em 1997 a partir de um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), que conectou à internet 100 câmaras municipais do país. Mantido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o programa atua no intuito de fortalecer institucionalmente o poder legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal. Sem custos para os órgãos parceiros, o Interlegis disponibiliza produtos e serviços – entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas –, sempre privilegiando o uso de sistemas gratuitos.