Em parceria inédita, Câmara dos Deputados, Senado e CLDF lançam ferramentas de participação e transparência

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai ser um laboratório e o que estamos fazendo aqui vai ser usado no Brasil inteiro”. Desta forma, em sessão solene na manhã desta terça-feira, 17/04, o deputado Joe Valle (PDT) comemorou o lançamento de duas ferramentas tecnológicas – o e-Democracia e o Portal Dados Abertos – cujo objetivo é aumentar a participação social e a transparência no processo legislativo. Desenvolvidas pela Câmara dos Deputados, no LabHacker, foram acolhidas e serão disponibilizadas pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Este é o momento, acrescentou Joe Valle, de se construir uma sociedade colaborativa em rede e refazer as pontes que os próprios políticos destruíram, trazendo de volta a sociedade e gerando “uma sensação de pertencimento”. Segundo ele, “o processo político como conhecemos ainda resiste, mas ele já foi; a hora é de inovação”.

Para Roberta Cabral, do LabHacker, da Câmara dos Deputados, “este é um momento histórico, de trabalho colaborativo das três casas”. Ela lembrou que o objetivo é criar uma cultura de participação e interação entre o parlamentar e o cidadão. Também Sesóstris Vieira, da Coordenação de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro – insistiu que o eleitor não se contenta mais em participar do processo somente a cada quatro anos.

Larissa Barros, coordenadora do LabHinova (Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa), fez a apresentação da nova plataforma e comentou os desafios enfrentados e os que “ainda certamente virão”, destacando a importância de se estar aberto aos erros. Como exemplo, ela contou que uma experiência piloto contou com cinquenta pessoas no plenário e mais de mil interagindo pelos novos canais. Segundo ela, as inovações partiram também das reivindicações de entidades ligadas à fiscalização e controle do trabalho parlamentar.

Um dos criadores do e-Democracia, Cristiano Ferri, da Câmara dos Deputados, também participou da sessão e fez algumas advertências. Depois de destacar a importância simbólica da parceria, ele disse que enquanto o cidadão está trabalhando com ferramentas do século 21, para ouvi-lo estão sendo usadas ferramentas do século 20 e, para responder, do século 20. E que os que trabalham em organizações democráticas precisam dar saltos de inovação, inclusive para preservar a própria democracia representativa. Cristiano Ferri lembrou ainda os “milhares de reais que este arranjo, realizado com a ajuda do Interlegis” está possibilitando, já que qualquer Câmara Municipal poderá ter acesso a ele.

As ferramentas

A plataforma e-Democracia é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate. O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.

Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes para o Distrito Federal, em estreita colaboração com seus representantes eleitos. A plataforma foi elaborada em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa Interlegis do Senado Federal.

Dados brutos - Já o Portal de Dados Abertos abriga dados brutos para serem lidos por máquinas e softwares, sem formatações visuais e organizados de forma a facilitar o processamento digital. Os dados disponibilizados compreendem emendas orçamentárias, projetos de lei, créditos adicionais e verbas indenizatórias. O objetivo é fornecer material para a comunidade elaborar livremente aplicativos e sistemas com base nos dados.

A coordenadora do Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa, Larissa Barros, comentou os desafios enfrentados para a criação das novas plataformas. "A Câmara Legislativa é a primeira casa legislativa local a disponibilizar ferramentas como essa e esperamos estimular outras casas legislativas do país a seguir esse modelo. Não foi uma tarefa fácil, pois toda inovação envolve a superação de paradigmas. Para ter sucesso com inovação é preciso estar aberto aos erros e aperfeiçoar o trabalho a cada dia. Essas ferramentas estarão em atualização constante, refletindo a dinâmica das interações em rede", disse.