Em Rio das Pedras, oficina Interlegis enche o plenário da câmara

As quase oitenta pessoas inscritas na Oficina Interlegis de Rio das Pedras (SP) compareceram ao primeiro dia do treinamento sobre revisão e atualização de marcos jurídicos, o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, enchendo o plenário da câmara, que sedia o evento.

Francisco Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB abriu os trabalhos com uma palestra sobre a importância da atualização destes textos que regem a produção legislativa nos municípios. Falou também aos presentes sobre os cursos a distância que contribuem para a qualificação dos servidores de câmaras e assembleias.

A seguir, o especialista em Processo Legislativo Luis Fernando Pires Machado, Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, deu início à capacitação que vai até o dia 18. Luis tem viajado o país para ministrar a oficina. Em sua fala, ele destaca que a atualização da LOM e dos regimentos internos traz eficiência aos trabalhos legislativos uma vez que traz segurança de que a produção legislativa ocorra de acordo com o resto da legislação, sobretudo a Constituição Federal, prezando pela facilidade de execução e pelo atendimento às necessidades locais.

Outro ponto sensível no que diz respeito à adequada revisão dos textos é o que diz respeito à Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

Já as oficinas têm caráter prático. Na capacitação que Luis conduz, ele utiliza os textos oficiais da Câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

O Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove, além desta, outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.