Erechim recebe Câmaras da região do Alto Uruguai gaúcho para Oficina Interlegis

De 23 a 25 de abril, a Câmara de Vereadores de Erechim vai receber a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que foi desenvolvida para que as casas legislativas atualizem seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais. O treinamento - gratuito e aberto a vereadores, servidores e outros interessados - vai acontecer no plenário da Câmara e deve reunir também representantes de outras cidades da região do Alto Uruguai gaúcho.

“É considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo de todo o mundo. Suas ações são destinadas às câmaras de vereadores e assembleias legislativas e visam a organização dos processos e capacitação de parlamentares e servidores. Também oferece produtos e serviços gratuitamente como oficinas de Marcos Jurídicos”, explicou o presidente da casa, Rafael Ayub, ao comentar a realização do treinamento.

Segundo ele, como a Câmara de Erechim está em processo de início da revisão dos seus Marcos Jurídicos, entrou em contato com o Interlegis, que se disponibilizou a realizar o treinamento.

Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado e especialista em Processo Legislativo será o instrutor da capacitação. Ele lembra que as leis orgânicas da maioria dos municípios no Brasil não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização pode prejudicar inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal – acrescenta ele.

Formato

Durante o treinamento, o especialista em processo legislativo orienta sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O curso tem duração de 24 horas-aula.

A Oficina de Marcos Jurídicos tem sempre uma palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Também repassa os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos sem suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Sobre o Programa

Executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, o Programa Interlegis tem como objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação das casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal. Para isso, disponibiliza, sem custos, produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas.

Mais detalhes sobre os produtos, os cursos, a programação dos eventos e o Programa Interlegis podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br