ILB recebe recredenciamento do MEC; para Eunício é atestado de qualidade

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, assinou portaria recredenciando o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, por um período de cinco anos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 30 de julho, homologando o parecer da comissão técnica que, em outubro passado, avaliou a capacidade de a escola de governo do Senado continuar administrando estes cursos com a chancela do MEC, que deu o primeiro credenciamento em 2013.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comentou a decisão: "Fico muito satisfeito em ver que, na nossa gestão à frente da Presidência do Senado, o ILB conquistou a melhor avaliação do MEC, desde sua criação, para continuar ministrando cursos de qualidade na área da pós-graduação. É justamente esse ensino de qualidade do ILB que favorece a maior eficiência dos servidores da Casa, fortalecendo o exercício do mandato dos senadores e dando as respostas que a cidadania brasileira espera do Senado Federal."

Também o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, ressaltou que, "com esse selo de qualidade do recredenciamento do MEC, o Instituto se fortalece, cada vez mais, como verdadeira instituição de ensino e pesquisa, com foco na qualidade dos trabalhos legislativos e na eficiência da gestão administrativa do Senado Federal".

Um dos principais impactos da medida poderá ser sentido em 2019, segundo expectativa da Coordenadora de Ensino Superior do ILB, Valéria Ribeiro. No próximo ano, alguns cursos, que já estão sendo formatados, serão oferecidos a servidores de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Provavelmente, segundo ela, serão nas áreas de Direito Legislativo e Gestão do Serviço Público. E isto vem atender uma grande demanda da comunidade legislativa, já que os cursos de pós-graduação são oferecidos, até aqui, apenas a servidores do Senado e algumas instituições conveniadas.

Significado

Ainda segundo Valéria, a decisão premia um esforço grande feito por uma equipe pequena, sobretudo no ano passado, e abre caminho para novas ações. “A portaria deixa expresso que estamos autorizados a oferecer os cursos também a distância, abre caminho para o mestrado e nos habilita como certificadores para outros cursos em parceria com a ONU, entre outros” – disse ela.

Com isto, deve aumentar muito o número de especialistas formados pelo ILB. Contando o período da extinga Unilegis, são quase 500, ao longo de vinte anos, em vinte cursos (que chegam a trinta, contando os de extensão). Atualmente, são oferecidos, apenas para servidores do Senado e de instituições conveniadas de Brasília, pós-graduações em: Direito Legislativo; Comunicação Legislativa; Administração Legislativa; Ciência Política; Análise de Constitucionalidade; Avaliação de Políticas Públicas; Orçamento Público; Tecnologia da Informação Aplicada ao Legislativo; Gestão Integrada de Projetos; Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo; e Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos – este, em parceria com a ONU.

A avaliação

 A visita de três avaliadores do MEC se deu durante apenas três dias em outubro, quando eles se reuniram separadamente com docentes, alunos, dirigentes do ILB e de outros órgãos do Senado e pessoal administrativo. Além disso, fizeram visitas às instalações físicas do Instituto, conferiram documentos e checaram informações.

Nos meses anteriores, porém, foi intensa a preparação de todo o corpo de funcionários com a realização de oficinas e reuniões setoriais, a adequação das instalações (como a pintura do prédio, compra de equipamentos, adaptação de salas, soluções de acessibilidade, montagem de minibiblioteca) e, sobretudo, a reunião de dados e documentos para responder a uma série de indagações que o Ministério faz nestas circunstâncias.

Das cinco dimensões avaliadas com notas de 3 a 5, o ILB recebeu apenas uma nota 3, três notas 4 e uma nota 5, distribuídas da seguinte maneira: Políticas de Gestão – 5; Planejamento e avaliação institucional – 4; Desenvolvimento institucional – 4; Políticas acadêmicas – 4; e Estrutura Física – 3.

A nota geral, portanto, foi 4: além de representar um aumento (em 2013 tinha sido 3), é uma das maiores entre as demais Escolas de Governo da Esplanada, conforme ressaltou a Coordenadora de Ensino Superior do ILB, Valéria Ribeiro.