Instrumento para melhorar a transparência é tema do Encontro Interlegis em Assaré (CE)

A questão da transparência tem sido tema constante nos debates envolvendo os cidadãos, os responsáveis pelos órgãos de controle e os representantes da população. O Legislativo tem sido um dos Poderes mais cobrados e, muitas vezes, sobretudo na esfera municipal, tem dificuldades de colocar em prática estas exigências. Para sanar pelo menos parte dessas dúvidas, o Coordenador-Geral da Secretaria de Transparência do Senado Federal, Marcos Ruben de Oliveira, tem sido um dos convidados para dar palestras nos Encontros Interlegis pelo Brasil afora. Nesta sexta-feira, 06/04, ele estará em Assaré, no Ceará.

Segundo Marcos Ruben, nessa palestra, além de abordar aspectos gerais da transparência, procura-se aprofundar a discussão buscando identificar as peculiaridades da cultura de transparência quando direcionada especificamente ao Poder Legislativo, destacando aspectos que a diferencia dos demais poderes.

Ao final, diz ele, é oferecido às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais um instrumento de gestão da própria transparência, “que permite não só avaliar sua própria adequação às melhores práticas internacionais e à legislação brasileira dedicada ao tema, como também serve de métrica para avaliação e gestão da política de transparência do órgão legislativo”.

Marcos Jurídicos e modernização

Também durante o Encontro, os servidores e parlamentares terão a oportunidade de discutirem outros temas de interesse ao exercício do mandato. Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, vai abordar dois deles: no primeiro momento, vai falar dos 20 anos de atuação dos dois órgãos em prol da capacitação de servidores e da modernização de Câmaras e Assembleias em todo o Brasil.

Biondo vai falar como os produtos e serviços desenvolvidos pelo Programa Interlegis ajudaram a tornar o Legislativo mais transparente e eficiente. Exemplo disso são as Oficinas para o uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que aconteceram em Assaré durante a semana.

Ele também abordará a necessidade de revisão e atualização dos chamados Marcos Jurídicos, que são o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal – documentos que regem o relacionamento da Câmara com o Executivo e com os cidadãos.